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Líbano e Jordânia fecham fronteira com a Síria; Israel reforça segurança

Internacional
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A Diretoria Geral de Segurança do Líbano informou nesta sexta-feira, 6, que o país está fechando todas as fronteira terrestre com a Síria, exceto a principal, que liga Beirute a Damasco.

Separadamente, o ministro do Interior da Jordânia, al-Frayeh, disse hoje que a passagem da fronteira de Naseeb com a Síria havia sido bloqueada por razões de segurança no lado sírio.

Em Israel, militares declararam que planejam reforçar suas forças estacionadas nas Colinas de Golã e perto da fronteira com a Síria, onde a guerra civil reacendeu entre o governo e os grupos rebeldes. Segundo a declaração, os israelenses estão "monitorando os acontecimentos e estão preparados para todos os cenários, tanto ofensivos quanto defensivos".

Os ministros das Relações Exteriores do Irã, do Iraque e da Síria - três aliados próximos - reuniram-se hoje em Bagdá para conversar sobre a situação. O ministro das Relações Exteriores do Iraque, Fuad Hussein, expressou "profunda preocupação", dizendo que seu governo está acompanhando de perto a situação na Síria.

A província de Homs, atacada por insurgentes contra o presidente Bashar Assad, é a maior da Síria em tamanho e faz fronteira com o Líbano, Iraque e Jordânia.

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Política

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quarta-feira, 12, se o tempo de intervalo estudantil deve ser considerado parte da jornada de trabalho de professoras e professores de instituições de ensino médio e superior do País.

A Corte analisa a constitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o período de recreio como integrante da jornada, entendendo que ele representa tempo à disposição do empregador.

O julgamento, iniciado na quarta-feira,12, será retomado nesta quinta-feira, 13, com a previsão de voto do ministro Flávio Dino. Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cármen Lúcia já se manifestaram sobre o caso.

A controvérsia chegou ao STF por meio de um recurso da Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi), que questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que consideraram o recreio como parte da jornada docente.

Durante as sustentações orais, o advogado Diego Felipe Munhoz, representante da Abrafi, afirmou que a Justiça do Trabalho criou uma "presunção absoluta" de que o tempo de recreio corresponde a período à disposição do empregador.

"Criou-se uma presunção absoluta do tempo de intrajornada, chamado de recreio. Essa é a questão: não importa o caso concreto, não importa o que aconteceu", argumentou.

Por outro lado, o advogado Rafael Mesquita, representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, defendeu o reconhecimento do recreio como tempo de trabalho e afirmou que o STF tem a oportunidade de "resgatar a dignidade dos professores".

"Pesquisa divulgada mostra que os professores brasileiros são os que mais trabalham e menos recebem. Eles ganham, em média, 47% menos do que docentes de 80 países da OCDE", disse.

Em março do ano passado, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, determinou a suspensão nacional de todos os processos sobre o tema até a decisão final do STF. O caso é analisado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058.

Durante seu voto, Gilmar Mendes discordou do entendimento de que o período de recreio deve ser computado obrigatoriamente, sem exceções, como parte da jornada de trabalho, ou seja, tempo à disposição do empregador.

"A princípio, o período denominado recreio escolar se enquadraria como intervalo de descanso intrajornada, desde que verificados os demais requisitos previstos nos artigos 71 e 72 da CLT. Trata-se de lapso temporal que não integra a jornada de trabalho", afirmou.

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, abriu divergência ao entender que os intervalos devem ser computados como tempo à disposição das instituições de ensino.

Já a ministra Cármen Lúcia sustentou que o recreio não pode ser considerado intervalo intrajornada, destacando que, nesse período, os professores frequentemente atendem alunos e realizam atividades pedagógicas.

"A escola não é só a sala de aula. É a convivência, é o recreio, é a cantina. Isso tudo compõe o ambiente escolar. A presença de professores e estudantes é de interação permanente, e não de um período isolado", frisou.

Pela legislação trabalhista, o intervalo para jornadas entre quatro e seis horas deve ser de 15 minutos. Para jornadas entre seis e oito horas, o intervalo pode variar de uma a duas horas, podendo haver outras previsões em acordos coletivos.

Política

O relator do projeto de lei antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou novo relatório e atendeu a mais uma demanda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado incluiu previsão de recursos para a Polícia Federal no caso de bens apreendidos em operação contra organizações criminosas.

No novo parecer, Derrite diz que a destinação de bens apreendidos devem ir ao Fundo de Segurança Pública do respectivo Estado, se o crime estiver investigado pelas autoridades locais; ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), se o delito for investigado pela Polícia Federal. Se houver atuação conjunta, o recurso é dividido igualmente. O governo continua crítico ao texto.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse mais cedo que o relatório anterior de Derrite promovia uma "descapitalização" da PF ao direcionar recursos de fundos federais e destiná-los aos Estados. "O relator voltou atrás em não retirar as atribuições da Polícia Federal, mas deixou a descapitalização da Polícia Federal. Ao esvaziar todos os fundos federais, ao repartir esses fundos, distribuí-los entre os estados e não deixar nada para o federal. Isso nos preocupa muito, porque a Polícia Federal precisa de recursos para as suas operações", afirmou.

Derrite mudou o nome do projeto. Anteriormente chamado de "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil", ele agora chama de "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil". As penas, nesse caso, são aplicadas a "organizações criminosas ultraviolentas" e não apenas "organizações criminosas".

Agora, ele também usa o termo "facção criminosa" no texto. Ele define esse conceito como "toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar, que visa ao controle de territórios ou de atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório, para execução dos crimes tipificados nesta Lei".

Derrite também incluiu mais um agravante no texto. Agora caso o crime de domínio social estrutural seja cometido contra membros do Poder Judiciário, do Ministério Público cumprirá a pena de prisão de 20 a 40 anos com o agravante de aumento de pena em até a metade ou dois terços.

O governo ainda é crítico do texto do relator e fala que o parecer de Derrite fragiliza a Polícia Federal, causando uma "fragmentação orçamentária". Foi o que disse, por exemplo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT).

O texto é visto com maus olhos também no Ministério da Justiça. "Se esse texto for aprovado do jeito que está, vamos jogar uma bomba para o sistema existente para o combate a organizações criminosas", afirmou Marivaldo Pereira, secretário de assuntos legislativos da pasta.

Para petistas, essa "descapitalização" continua no texto. Marivaldo aponta, por exemplo, que a maior parte dos recursos obtidos pela Polícia Federal vieram do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), e não do Funapol.

Apontam também que a concorrência com a Lei de Organizações Criminosas também causaria um "caos jurídico". "Criminosos vão poder questionar, entrar com inúmeros recursos e protelar processos. O que é essa 'organização ultraviolenta'? Qual a diferença dela para uma organização criminosa comum? Isso não está no texto", pondera Marivaldo.

Lindbergh também criticou esse ponto. "O relator insiste em inventar categorias sem fundamento jurídico, como a tal 'organização ultra violenta', numa tentativa de apagar a terminologia rigorosa de 'facção criminosa' introduzida no texto original do governo federal. Esse tipo de improvisação conceitual enfraquece a política criminal, confunde operadores do direito e mascara o objetivo real: desfigurar a proposta técnica e consistente do Executivo, substituindo-a por um amontoado de conceitos vazios e dispositivos contraditórios", argumentou.

Ainda há indefinição se esse projeto será votado nesta quarta-feira, 11. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que recebeu pedidos para dar mais tempo para a discussão do projeto e evitou cravar que a votação da proposta será adiada.

Segundo o presidente da Câmara, o adiamento dependerá do posicionamento dos líderes.

"Esta presidência diz que quer aguardar o deputado Derrite colocar seu parecer no sistema. A partir daí vamos ouvir os líderes abrir os microfones para que no final da ordem do dia tomemos essa decisão. Ainda não tomamos essa decisão", afirmou Motta.

Ao longo desta quarta, Derrite visitou salas de lideranças partidárias para coletar sugestões de alterações na redação do projeto. As principais indicações de mudança vieram do governo.

Além da conversa com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), Motta conversou com deputados do Republicanos, PSD, PP e União Brasil.

Política

O decano do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar, afirmou nesta quarta-feira, 12, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem se tornado "um câncer para a sociedade brasileira" e estaria travando o desenvolvimento da nação.

O Ibama é responsável pela fiscalização, controle e proteção ambiental no Brasil, a fim de garantir a aplicação das leis e a sustentabilidade dos recursos naturais. Entre suas atribuições estão o combate ao desmatamento e queimadas, o licenciamento de grandes empreendimentos, o controle de atividades predatórias, como caça e pesca, e a proteção da fauna e flora.

"Sou relator do processo da Ferrovia Transnordestina, uma obra que redundará na criação de riquezas […] O Ibama está atuando para impedir o funcionamento da rodovia. Procurei saber os motivos da ação deles, mas não tive razões plausíveis […] Não hesito em afirmar que o Ibama é o maior câncer dentro da administração pública no Brasil", disse o ministro durante a abertura da sessão no plenário do TCU.

Segundo Alencar, o Ibama receberia recursos de organizações internacionais (ONGs), que teriam influenciado o órgão a bloquear uma licença ambiental necessária para que a Petrobras pudesse pesquisar petróleo na Margem Equatorial, região localizada no litoral norte do Brasil.

"Quando se examina a atuação do Ibama no impedimento da Petrobras, percebe-se que há algo estranho. O órgão foi capturado por ONGs financiadas por capitais estrangeiros […] Temos um órgão estatal e interesses internacionais impedindo o desenvolvimento do Brasil", declarou.

A Margem Equatorial se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e abriga cinco bacias sedimentares a Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.

Outros ministros presentes na corte, como Bruno Dantas, Jhonatan de Jesus e Benjamin Zymler, manifestaram concordância com as críticas de Alencar. Dantas, que é relator de um processo do TCU sobre a emissão de licença para a Petrobras na Margem Equatorial, afirmou que recebeu uma recomendação da unidade de instrução para arquivar a análise.

"A unidade de instrução propôs o arquivamento da matéria, mas informo que não a arquivarei. Vou aprofundar e dissecar o caso para entendermos por que essa licença levou tantos anos para sair. Precisamos verificar se foram razões técnicas ou pessoais", disse, durante a abertura da sessão ordinária ao negar o pedido.