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Interferência russa faz Romênia anular eleição

Internacional
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A Justiça da Romênia anulou nesta sexta, 6, o primeiro turno da eleição presidencial, dias após alegações de que a Rússia realizou uma campanha para promover o candidato de extrema direita, que venceu a disputa.

A decisão sem precedentes do Tribunal Constitucional - que é final - ocorreu após o presidente Klaus Iohannis tirar a confidencialidade de informações de inteligência que acusavam os russos de orquestrar a campanha por meio das redes sociais em favor do candidato Calin Georgescu em plataformas como TikTok e Telegram.

Apesar de ser um grande outsider que declarou não ter gastado nada na campanha, Georgescu era favorito no primeiro turno, realizado no dia 24 de novembro. No segundo, marcado para amanhã, ele deveria enfrentar a reformista Elena Lasconi, do partido União Salve a Romênia. Agora, uma nova data será definida para repetir a primeira votação.

Elena condenou veementemente a decisão do tribunal, dizendo que ela era "ilegal, imoral e antidemocrática". "Deveríamos ter seguido adiante com a votação e respeitado a vontade do povo romeno", disse. "Eu sei que teria vencido." Para ela, a questão da interferência russa deveria ter sido abordada após a eleição.

Crise

Na semana passada, o mesmo tribunal ordenou uma recontagem dos votos do primeiro turno, o que aumentou as controvérsias que envolveram o ciclo eleitoral. O analista Cristian Andrei disse que a decisão cria uma "crise na democracia romena". "A interferência externa não é normal, mas previsível", disse. "Temos instituições para administrar tal interferência no futuro?"

Treze candidatos concorreram no primeiro turno. O sucesso surpreendente de Georgescu deixou muitos observadores se perguntando como a maioria das pesquisas erraram, colocando-o atrás de cinco outros candidatos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

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Ao comunicar seus colegas desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que eles terão de devolver os R$ 10 mil que receberam em dezembro a título de auxílio alimentação - o penduricalho que ficou conhecido como 'vale-peru' -, a presidente da Corte Clarice Claudino da Silva indicou que o TJ passa por um "momento desafiador". Em meio à turbulência causada pelo 'vale-peru', também denominado 'vale-ceia', a magistrada 'rogou a compreensão de todos os queridos magistrados e magistradas' para que o valor seja restituído "o mais breve possível".

A mensagem foi enviada por Whatsapp aos desembargadores e juízes mato-grossenses no dia 27, três dias após a Corte estadual contrariar a ordem do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, e pagar magistrados e servidores. O Tribunal sustenta que, quando foi intimado pelo Conselho Nacional de Justiça a não conceder o penduricalho, o "pagamento já havia sido operacionalizado e não foi possível efetivar o cumprimento".

No texto endereçado a seus pares, Clarice pediu a "compreensão" de todos. Ela aproveitou a ocasião para desejar que "o próximo ano seja pleno de saúde, paz, proteção e prosperidade." "Fraternal abraço!", finalizou.

As orientações para a devolução do 'vale-peru' serão passadas pelo e-mail institucional. Os magistrados terão de devolver o montante recebido em uma parcela única, a ser depositada diretamente na conta do Tribunal de Justiça. No caso dos servidores, o Tribunal propôs à Corregedoria Nacional de Justiça que a devolução seja parcelada, com desconto na folha de pagamento.

O 'vale-peru' de R$ 10 mil foi concedido "excepcionalmente" em dezembro. Não é a primeira vez que os magistrados de Mato Grosso recebem benefício tão encorpado - em dezembro do ano passado, o TJ pagou R$ 6,9 mil aos servidores e magistrados da Corte; nos outros meses, o vale alimentação é de R$ 2 mil.

O Tribunal de Mato Grosso está entre os primeiros lugares no ranking das Cortes que melhor remuneram seus magistrados. Os subsídios chegam, em média, a R$ 116 mil para cada desembargador, em valores líquidos - ou seja, já com descontos de imposto de renda e outros. Clarice Claudino da Silva ganha R$ 130 mil por mês, livres de descontos, ou seja, quase quatro vezes o teto do funcionalismo instituído pelo Supremo Tribunal Federal.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está em evidência desde agosto, em razão de investigações sobre suposto esquema de venda de sentenças na Corte. O inquérito já levou ao afastamento de três magistrados, entre eles os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho.

A apuração é conduzida pelo Supremo Tribunal Federal em razão de suspeitas recaírem sobre assessores de gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Política

O Senado Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação das emendas de comissão destinadas à Casa, que somam R$ 2,5 bilhões. Em manifestação apresentada nesta segunda-feira, 30, os advogados do Senado afirmaram que as exigências de transparência foram cumpridas, defendendo que os empenhos sejam formalizados antes do prazo final, nesta terça-feira, 31.

A petição destaca que "o Senado Federal observou o procedimento previsto segundo as normas vigentes para a efetivação das aludidas emendas de comissão". Além disso, ressalta que eventuais pendências técnicas ou discricionariedade do Executivo não devem impedir a liberação dos valores.

O pedido ocorre em resposta a questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do STF, que abriu prazo de dez dias para que o Senado explicasse a indicação das emendas, após reclamação da Câmara dos Deputados. Segundo Dino, o procedimento busca garantir o contraditório e a análise abrangente das acusações levantadas pela Câmara.

A Câmara havia alegado que houve "estranhamento" ao ver suas emendas suspensas, enquanto o Senado, que teria seguido "rito rigorosamente idêntico", não foi inicialmente incluído na decisão. "Tais comandos e vedações se referem às 'emendas de comissão' da Câmara dos Deputados e também, doravante, do Senado Federal", afirmou Dino no último domingo, 29.

Na mesma decisão, Dino autorizou a execução parcial das verbas bloqueadas e destacou que a inclusão do Senado no processo ocorreu após a Câmara anexar documentos comprovando que líderes senadores também solicitaram liberação de emendas sob suspeita. O ministro frisou a necessidade de uniformidade na análise.

O Senado argumentou que, em cada solicitação de emenda, foi identificado o respectivo senador responsável, mesmo que apenas os líderes partidários sejam mencionados nos documentos. A petição também questiona a aplicação da Lei Complementar 210/2024 sobre o orçamento de 2024, pedindo que sua implementação seja considerada válida apenas a partir de 2025.

O caso tem gerado tensão entre as duas Casas legislativas. Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira, interpretam que o inquérito da Polícia Federal (PF) aberto por determinação de Dino para investigar supostas irregularidades nas emendas de comissão tem como alvo o próprio Lira, que está deixando o cargo.

No entanto, Dino justificou que, inicialmente, sua atuação foi limitada à Câmara por conta das informações enviadas ao STF, mas enfatizou que todas as partes envolvidas seriam ouvidas.

Política

O prefeito reeleito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou o ex-deputado federal Milton Vieira (Republicanos) como novo secretário de Inovação e Tecnologia. O parlamentar deixou o Câmara dos Deputados em junho de 2023 para assumir a Secretaria de Habitação na cidade. Agora, ele será remanejado.

Vieira é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus desde 1991 e já foi eleito quatro vezes para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) entre 1998 e 2014. Em 2018, foi eleito deputado federal e reeleito em 2022, com 98.577 votos.