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França: ministro afirma que lei orçamentária que impede paralisação do governo está pronta

Internacional
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O ministro do Orçamento da França, Laurent Saint-Martin, afirmou nesta segunda-feira, 9, que a lei especial de orçamento da nação para 2025 está "pronta" e que pode ser apresentada no próximo conselho de ministros. Em entrevista à TV1, o integrante do governo francês cessante comandado pelo primeiro-ministro Michel Barnier, que caiu na última semana, indicou que a administração preparou um orçamento provisório para garantir que o país não fique paralisado em janeiro. A lei permite ao governo transferir efetivamente o orçamento de 2024 para 2025.

"Estou há cinco dias trabalhando desde a censura deste governo para preparar esta lei especial que poderá ser apresentada no próximo conselho de ministros, basta reuni-lo para que seja apresentada", afirmou Saint-Martin.

O presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou que a escolha do novo primeiro-ministro do país ocorrerá nos próximos dias. Em pronunciamento, o mandatário agradeceu ao trabalho realizado Barnier, que renunciou após a aprovação de uma moção de desconfiança ao seu governo pelo Parlamento francês. Barnier foi alvo da moção após usar poderes especiais para aprovar, na segunda-feira, o orçamento da seguridade social sem debate.

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Política

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A bancada do PSOL na Câmara decidiu questionar no Supremo Tribunal Federal a resolução aprovada pelo Congresso Nacional para regulamentar a execução das emendas parlamentares. A líder da bancada, Talíria Petrone (PSOL-RJ), diz que a proposta chancelado pelo Legislativo cria um "atalho para que os líderes partidários indiquem as emendas de comissão sem que se explicite os reais autores das emendas".

Os assessores já preparam a peça para judicializar a resolução. "Vamos fazer uma petição na mesma ação que o PSOL já impetrou no último período, em especial por causa da criação da figura da 'emenda de líder', que no nosso entendimento é como se fosse uma emenda de relator e que fere a lógica transparente e rastreável exigida corretamente pelo Supremo", afirmou Talíria Petrone ao Estadão/Broadcast.

O PSOL é um dos autores da ação que levou à derrubada, no STF, do orçamento secreto - mecanismo revelado pelo Estadão. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, chegou a suspender repasses do espólio do mecanismo em razão da falta de transparência. Houve então um acordo da Corte com o Legislativo para liberar os recursos, sendo a regulamentação um dos itens do acerto.

O texto aprovado pelos parlamentares na quinta-feira, 13, estabelece, entre outros pontos, que as emendas de comissão serão analisadas por cada colegiado a partir das indicações feitas pelos líderes partidários. Também indica que as "emendas Pix", chamadas oficialmente de "transferências especiais", devam ser destinadas, "preferencialmente, para a conclusão de obras inacabadas".

O PSOL e o Novo criticaram a resolução ainda durante a sessão conjunta em que o texto foi aprovado. A proposta, de autoria das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, foi relatada pelo vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO).

Após a sessão, entidades como a Transparência Internacional, a Transparência Brasil e o Contas Abertas afirmaram que o texto contraria decisões do Supremo Tribunal Federal. "A aprovação da resolução, nos moldes em que se encontra, não atenderá ao plano de trabalho homologado pelo STF, nem aos interesses da sociedade", afirmaram em nota.

Política

O Congresso criou nesta quarta-feira, 12, a Frente Parlamentar Mista da Cadeia da Cerveja. Com 199 integrantes, a bancada tem membros que vão do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como mostrou a Coluna do Estadão, a frente parlamentar recebe críticas de entidades de saúde. As organizações afirmam que a criação da bancada contraria o princípio de que o poder público deve proteger a saúde da população.

A frente parlamentar mista pode ser composta por deputados e senadores. Do total de integrantes, 198 são da Câmara. Luiz Carlos Heinze (PP-RS) é o único representante do Senado.

Com 32 membros, o PP é o partido que está mais presente na bancada da cerveja. Essa é a sigla do presidente da frente parlamentar, o deputado Covatti Filho (RS). Procurado pela Coluna do Estadão, ele disse que o grupo não incentiva o consumo excessivo de álcool e ressaltou que a indústria cervejeira representa 2% da economia nacional.

Depois do PP, os partidos com mais membros são PL (31), PT (28), PSD (19) e MDB (18).

Os Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul são os que possuem mais integrantes, com 20 cada. Em seguida, aparecem Minas Gerais (19), Rio de Janeiro (18) e Bahia (18).

Entre os membros da bancada da cerveja, estão líderes de partidos na Câmara, como Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Luciano Amaral (PV-AL), Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). O líder da Oposição, Luciano Zucco (PL-RS), também é um dos integrantes.

O documento de criação da Frente Parlamentar da Cerveja cita que o objetivo do grupo é "promover debates, ações e políticas públicas a toda a cadeia produtiva, que envolve diversos atores e estágios, desde a produção dos ingredientes até a distribuição e consumo da bebida".

Política

O ministro da Secretaria da Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, convocou na manhã desta sexta-feira, 14, reunião com as assessorias dos ministérios para alinhar a comunicação do governo federal, afirmaram fontes ao Estadão/Broadcast Político. O objetivo é unificar o discurso utilizado tanto pelos ministros quanto pelas pastas para evitar ruídos que possam atrapalhar o governo.

O encontro era um desejo de Sidônio desde que ele assumiu a Secom, em janeiro. Em sua visão, posicionamentos e falas divergentes de ministros atrapalham a divulgação de informações e a unidade do governo.

"Não adianta um (ministro) atirar para um lado e o outro, para outro. É um esforço grande, temos que estar junto com as Ascom (assessorias de comunicação) procurando apoio, pegando as informações", afirmou o ministro a jornalistas no dia de sua posse.

Desde que assumiu a gestão, o ministro dá instruções a auxiliares da Esplanada para melhorar a governabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando as eleições de 2026. Na reunião ministerial que ocorreu em janeiro, por exemplo, Sidônio afirmou aos participantes do encontro que criará uma central de monitoramento e resposta rápida a crises de comunicação, como mostrou a reportagem na época.

Na agenda, ele disse que vai trabalhar para ajudar tanto o presidente como os próprios ministros a aparecerem mais. Ele afirmou que vai acompanhar todos os conteúdos e contratos da Esplanada relacionados à comunicação, e que Lula será o grande porta-voz do governo e seu principal gerador de conteúdo.

Mesmo que o novo chefe da Secom queira que todos do governo se exponham mais, a ideia é ter uma espécie de "hierarquia": o plano é priorizar anúncios feitos por Lula, depois pelo governo e, por fim, pelos ministros.