Netanyahu diz que ficará em área ocupada na Síria até que surja 'nova força'

Internacional
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À medida que países no Oriente Médio trabalham para responder à queda súbita do regime Assad, Israel disse nesta quinta-feira, 12, que seu Exército permanecerá no território sírio que apreendeu até que "uma nova força" seja estabelecida e atenda às suas demandas de segurança.

"O colapso do regime sírio criou um vácuo na fronteira de Israel e na zona desmilitarizada", disse o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu. Segundo ele, os soldados israelenses se deslocariam pelo território sírio apenas temporariamente, mas não deu um prazo para sua partida.

Israel conduziu centenas de ataques contra a Síria esta semana, em uma das maiores operações individuais de sua história, segundo especialistas, efetivamente destruindo as capacidades militares do vizinho em questão de dias. Paralelamente, as forças israelenses tomaram postos militares no sul da Síria, além de uma zona desmilitarizada estabelecida após a guerra do Yom Kippur de 1973.

O governo americano tem corrido para responder à agitação na Síria. O secretário de Estado americano, Antony Blinken, desembarcou hoje na Jordânia e seguiria depois para a Turquia, onde deveria se encontrar com o presidente Recep Tayyip Erdogan.

Após um encontro com o rei jordaniano Abdullah II, Blinken afirmou que o momento vivido pela Síria é de "promessa, mas também de perigo" para ela e seus vizinhos.

O chefe da diplomacia americana instou o novo governo da Síria a respeitar princípios básicos dos direitos humanos, incluindo a proteção de minorias, e assegurar que o país "não seja usado como uma base para o terrorismo por grupos como o Estado Islâmico".

A Jordânia realizará uma cúpula sobre a situação na Síria amanhã com representantes diplomáticos de Arábia Saudita, Iraque, Líbano, Egito, Emirados Árabes Unidos, Bahrein e Catar, além de turcos e americanos, o chefe da política externa da União Europeia e o enviado da ONU para a Síria.

A queda da ditadura síria revitalizou uma antiga busca por justiça sobre os crimes cometidos pelo regime, permitindo a grupos de direitos humanos a oportunidade de inspecionar prisões, entrevistar testemunhas livremente e construir casos jurídicos. No entanto, há também frustração, pois o objetivo era levar Assad ao banco dos réus, o que hoje parece fora de cogitação, uma vez que ele se exilou na Rússia.

Em Alepo, cidade do norte que os rebeldes tomaram na semana passada antes de conquistarem Damasco, houve celebração à medida que moradores exilados retornavam para suas casas após mais de uma década de guerra civil./COM NYT e AFP

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou em decisão divulgada nesta segunda-feira, 20, a exclusão de 15 réus de uma ação de improbidade administrativa relacionada ao escândalo do Mensalão. Fazem parte da lista o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e os ex-deputados José Genoíno e Delúbio Soares, ex-dirigentes do PT; e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

A decisão não se refere ao mérito da ação, mas a questões processuais. A Primeira Seção acatou embargos de divergência apresentados pelas defesas de Anderson Adauto, Genoíno e Delúbio contra decisão da Segunda Turma do STJ. O recurso é usado quando há entendimentos diferentes sobre situações semelhantes dentro de um mesmo tribunal.

Na ação de improbidade, que tramitava originalmente na 9ª Vara Federal de Brasília, os réus foram excluídos do processo por decisão do juiz da primeira instância. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou então um recurso de apelação, que foi aceito pela Segunda Turma do STJ.

A decisão levou os acusados a apresentarem os embargos de divergência, com a alegação que o recurso usado pelo MPF não era cabível na situação. Quando o caso foi para análise da Primeira Seção, o colegiado concordou que o recurso cabível seria agravo de instrumento, não apelação.

O relator, ministro Sérgio Kukina, argumentou que a jurisprudência atual do tribunal prevê que decisões que excluem um réu por improbidade sem encerrar o processo como um todo devem ser questionadas pelo recurso de agravo de instrumento.

A Primeira Seção do STJ entendeu que o MPF incorreu em erro grosseiro ao usar o recurso de apelação. Esse entendimento negou o recurso do MPF e manteve a exclusão dos réus da ação de improbidade administrativa.

A ação em questão é uma das cinco abertas pelo MPF no âmbito do Mensalão na esfera cível. Na esfera criminal, a abertura de ação penal resultou na condenação e prisão de várias pessoas, inclusive José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno, assim como Roberto Jefferson e Valdemar da Costa Neto.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou nesta segunda-feira, 20, que vetará a chamada "gratificação faroeste" e outras bonificações aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A declaração foi dada durante um evento do programa Navega RJ, no Rio Imagem, no centro da capital.

Segundo Castro, as medidas são inconstitucionais e a decisão foi tomada após derrota do governo estadual no Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou irregular uma gratificação concedida por emenda parlamentar à Secretaria de Administração Penitenciária.

"Vai ser vetada, não só ela, mas todas as gratificações que vieram da Assembleia. Até mesmo porque a Secretaria de Administração Penitenciária teve uma derrota agora, na semana passada, exatamente de uma gratificação que foi dada por emenda e que foi considerada inconstitucional", afirmou o governador.

Castro disse ainda que o veto busca evitar prejuízos aos servidores. "Imagina o servidor tendo que devolver dinheiro. Não adianta querer impor uma coisa que depois a Justiça vai declarar inconstitucional, como aconteceu agora na Polícia Penal. Todas as novas gratificações serão vetadas", completou.

A Alerj aprovou no fim de setembro um projeto que prevê o pagamento de prêmios a policiais que "neutralizarem" criminosos em operações. O texto foi incorporado a uma proposta do Executivo que trata da reestruturação da Secretaria de Polícia Civil.

Na prática, a medida representaria o retorno da "gratificação faroeste", criada em 1995 e extinta três anos depois, após estudos apontarem aumento das execuções sumárias durante sua vigência.

De acordo com a emenda, apresentada pelos deputados Alan Lopes (PL), Marcelo Dino (União) e Alexandre Knoploch (PL), os bônus poderiam variar de 10% a 150% do salário do agente, respeitado o teto constitucional. O pagamento seria concedido em duas situações: apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito em operações policiais e situações que envolvam a neutralização de criminosos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira, 21, o julgamento do chamado "núcleo 4" da trama golpista, o grupo é apontado como responsável pela disseminação de desinformação contra as urnas eletrônicas e pelo apoio logístico aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Nesta fase do processo será iniciada a votação dos ministros. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, seguido pelos colegas de turma Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Na semana passada, foram apresentados o parecer do processo e os argumentos da PGR e da defesa dos réus.

O grupo em julgamento é composto por militares da ativa e da reserva, além de ex-integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar uma campanha coordenada de desinformação.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos réus. Em sua justificativa, Gonet associou diretamente a campanha de fake news promovida pelo grupo aos ataques violentos ocorridos em Brasília.

Segundo o chefe da PGR, houve um "manejo estratégico de informações sabidamente falsas como instrumento de desestabilização social". Para ele, "a revolta popular verificada ao final do iter criminis (caminho do crime) tem relação causal com a trama gerada e insuflada pela ação deste núcleo de acusados".

Réus do núcleo 4:

Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército;

Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;

Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL);

Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Abin;

Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;

Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin;

Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.