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EUA pressionam Turquia para conter radicalismo islâmico na Síria após queda de Assad

Internacional
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O secretário de Estado americano, Antony Blinken, disse nesta sexta-feira , 13, durante uma visita à Turquia que continua sendo imperativo combater o grupo terrorista Estado Islâmico (EI) na Síria após a queda de Bashar Assad. A Turquia é a principal apoiadora dos rebeldes do Hayat Tahrir al-Sham (HTS), que liderou a derrubada do ditador sírio, e tem raízes na Al-Qaeda, assim como o Estado Islâmico. Analistas têm apontado o presidente turco, Recep Erdogan, como o principal ganhador regional com a mudança de regime na Síria.

Blinken chegou à capital turca na noite de quinta-feira, como parte de uma viagem regional com foco na crise na Síria, e se reuniu com Erdogan em um lounge no aeroporto de Ancara. "Os Estados Unidos trabalharam arduamente durante vários anos para eliminar o califado territorial do Estado Islâmico e garantir que essa ameaça não reapareça", disse Blinken, ao lado do chanceler turco Hakan Fidan. "E é imperativo que mantenhamos esses esforços"

Fidan disse que a Turquia está comprometida em alcançar a estabilidade na vizinha Síria e impedir o que os jihadistas se fortaleçam. "Nossas prioridades incluem garantir a estabilidade na Síria o mais rápido possível, impedir que o terrorismo ganhe terreno e impedir que o Estado Islâmico e o PKK prevaleçam lá", disse Fidan, referindo-se ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão, que a Turquia considera uma organização terrorista.

Mais tarde, em Bagdá, Blinken reiterou sua mensagem em uma reunião com o primeiro-ministro iraquiano, Mohammed Shia al-Sudani. "Acho que também é hora de o Iraque fortalecer sua própria soberania, bem como sua estabilidade, segurança e sucesso no futuro", declarou. "Ninguém mais do que o Iraque sabe a importância da estabilidade na Síria para evitar o ressurgimento do grupo jihadista."

O primeiro-ministro iraquiano, por sua vez, afirmou que seu país espera ações tangíveis e não apenas palavras do novo governo interino sírio.

Turquia ganha importância

Analistas dizem que a Turquia é a maior vencedora da guerra civil síria, com mais influência do que nunca sobre os rebeldes que agora controlam a maior parte do país. Erdogan há muito tempo trabalhava e apoiava os rebeldes sírios que marcharam sobre Damasco, e agora a tendência é que colha os frutos desse apoio.

"Esse relacionamento abre um domínio incrivelmente grande para a influência econômica e política", disse Asli Aydintasbas, pesquisador visitante da Brookings Institution em Washington, com foco especial na Turquia. "A Síria pode não ter uma transição tranquila, e pode haver novos combates entre as facções", acrescentou. "Mas o que é incontestável é que a influência da Turquia só crescerá, econômica e politicamente."

A Turquia também se tornou o principal interlocutor do HTS. O grupo é considerado uma organização terrorista pela Turquia, pelos Estados Unidos e pelas nações europeias devido ao seu histórico de extremismo islâmico, mas os turcos encontraram uma maneira de trabalhar com eles e agora têm uma enorme influência por meio dessa conexão.

"De todos os principais atores da região, Ancara tem os canais de comunicação mais fortes e o histórico de trabalho com o grupo islâmico que agora está no comando em Damasco, posicionando-o para colher os benefícios do fim do regime de Assad", escreveu Gonul Tol, diretora do programa turco do Instituto do Oriente Médio, na revista Foreign Affairs na quinta-feira.

A Turquia forneceu assistência indireta ao grupo, escreveu Tol, protegendo-o dos ataques do governo sírio por meio da presença de tropas turcas na província de Idlib. Ela também canalizou ajuda humanitária e comércio para a região, o que ajudou o HTS a ganhar legitimidade entre a população da região. "Tudo isso deu à Turquia influência sobre o HTS", escreveu ela.

Aydintasbas também creditou à Turquia, juntamente com as organizações internacionais de ajuda que trabalham no noroeste da Síria, o fato de ter pressionado o HTS, uma antiga afiliada da Qaeda, a moderar seu extremismo.

A orientação da Turquia sobre o grupo pode ser vista nas primeiras declarações do líder do H.T.S., Ahmed al-Shara, que usava o nome de guerra Abu Mohammad al-Golani, ao assegurar às minorias da Síria que não haveria repressão e ordenar a contenção de seus soldados. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) confirmou nesta quarta-feira, 19, a intenção de recusar o pedido para disputar o governo de Minas Gerais em 2026, tal como quer o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Pacheco mirava a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, mas foi informado na segunda-feira, 17, que Lula deve indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias.

"O presidente disse que tinha tomado uma decisão que seria anunciada em breve e desejava a minha candidatura ao governo do Estado. A conversa dele foi nesse sentido, a minha conversa também nessa que já foi reportada, uma conversa de pessoas civilizadas que se respeitam muito e que se gostam", declarou Pacheco a jornalistas.

O senador reafirmou a intenção de deixar a vida política após o fim de seu mandato como senador, em 2026: "Já havia esse encaminhamento para o qual eu estava me programando, o encerramento da vida pública. É sempre um ciclo. E nós temos uma data de entrada, eu sempre tive uma previsão de data de saída, e essa data está próxima."

Segundo ele, porém, a decisão só será concretizada depois de conversar com lideranças de Minas Gerais, o que está previsto para ocorrer até o fim do ano. "A decisão definitiva disso, até por respeito e deferência, tem que ser tomada com alguns companheiros meus que sempre estiveram ao meu lado, que são deputados federais, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, que a gente precisa conversar para poder ter esse alinhamento para que fique tudo bastante esclarecido, sem nenhum tipo de aresta", disse.

Perguntado se articulará pela indicação de Messias no Senado, Pacheco respondeu: "Vamos aguardar a indicação. A partir da indicação, a gente faz essa avaliação".

O indicado ao STF precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Tanto o presidente da Casa como a maioria dos senadores defendem a escolha do nome de Pacheco. Dado o cenário, senadores veem a possibilidade de que a votação fique para 2026, a fim de dar tempo de o governo coletar os votos.

Na terça, 18, Alcolumbre mostrou descontentamento com a provável escolha de Messias: "Tem que esperar a indicação, fazer o quê? Se eu pudesse, eu faria a indicação", afirmou.

Política

Com ampla maioria, a Câmara dos Deputados o projeto de lei antifacção, após seis versões apresentadas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). A proposta, que cria Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, endurece penas e altera a distribuição dos recursos de bens apreendidos.

O texto final representa uma derrota para o governo Lula, que tentou adiar a votação e retomar a proposta original do Ministério da Justiça, mas viu todas as suas tentativas serem rejeitadas pelo plenário. A escolha de Derrite, secretário de Segurança licenciado do governo Tarcísio de Freitas, provocou um desgaste entre o Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O novo marco legal amplia as penas para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares, que passam a variar entre 20 e 40 anos de prisão, podendo chegar a 66 anos no caso de lideranças com agravantes. O projeto também cria a tipificação de "organização criminosa ultraviolenta", reunindo em uma só lei condutas hoje espalhadas em diferentes legislações. Todas as infrações previstas passam a ser classificadas como hediondas, restringindo a progressão de regime.

Outro ponto é a perda de bens: o juiz poderá decretar o prejuízo definitivo ainda na fase de inquérito, quando houver risco de dissipação e indícios de origem ilícita. O texto também cria uma ação civil autônoma, sem prescrição, para que o Estado possa perseguir patrimônio relacionado ao crime organizado indefinidamente. Para Derrite, as medidas modernizam o aparato de enfrentamento ao crime; para críticos, abrem margem para insegurança jurídica, com falta de previsibilidade e clareza nas leis e decisões de justiça.

O texto também estabelece que recursos de investigações estaduais vão para os fundos dos próprios estados, enquanto operações com participação da PF destinam valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública, e não ao Funapol, Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal. A cúpula da PF afirma que a mudança pode descapitalizar a corporação e dificultar financeiramente operações de alta complexidade.

Principais pontos aprovados do projeto

. Aumento de penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares, podendo chegar a 66 anos para líderes, com agravantes. Todos os crimes previstos no projeto passam a ser hediondos;

. Tipificação de "organização criminosa ultraviolenta", criando um marco legal único para grupos ultraviolentos, milícias e paramilitares e centralizando condutas e penas hoje espalhadas pelo Código Penal, pela Lei de Drogas e pela Lei Antiterrorismo;

. Confisco antecipado de bens, quando houver risco de dissipação e indícios de origem ilícita;

. Criação de uma ação civil autônoma, que não prescreve, para perseguição de patrimônio ligado ao crime organizado que pode correr paralelamente ao processo criminal;

. Restrição da progressão de regime, restringindo benefícios como progressão, saídas temporárias e regime semiaberto.

Julgamento por colegiado de juízes de primeira instância, aumentando segurança para magistrados;

. Audiências de custódia por videoconferência, permitindo apresentação remota do preso ao juiz;

. Banco nacional de registro de criminosos, criando um sistema nacional unificado com dados de integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares;

. Modificação do destino dos bens aprendidos: recursos vão para o Fundo Nacional de Segurança Pública e não mais para o Funapol;

. O marco legal não anula atuação e procedimentos administrativos conduzidos pela Receita Federal e pelo Banco Central;

. Suspensão de 180 dias do CNPJ do "estabelecimento que, no exercício de atividade comercial ou industrial, for constituída ou utilizada com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática do crime" de receptação. Trecho incluído por emenda;

. Suspensão do direito ao voto de presos recolhidos em estabelecimentos prisionais, ainda que sem condenação definitiva. Trecho incluído por emenda.

O texto segue agora para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). A expectativa é que a Casa revise trechos considerados problemáticos tanto pelo governo quanto por especialistas. Vieira afirmou que vai fazer alterações e pretende apresentar seu relatório ainda este mês.

Política

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 19, que o texto do projeto de lei antifacção aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, 18, vai "asfixiar financeiramente" a Polícia Federal e retirar recursos da Receita, no momento em que as corporações realizam um conjunto de operações para enfrentar o crime organizado.

"Nós estamos com três operações muito importantes - e as maiores da história - em curso: o combate aos fundos da Faria Lima, que estavam lavando dinheiro para o crime organizado; temos o combate à máfia do combustível do Rio de Janeiro; e nós temos, desde ontem, a questão da fraude do serviço bancário", disse Haddad a jornalistas, no prédio da Vice-Presidência da República, em Brasília. "Essas operações vão ser enfraquecidas com esse projeto."

O ministro disse ainda não ter conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o texto aprovado, que foi relatado pelo deputado federal e secretário de Segurança Pública licenciado do governo de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP). Mas afirmou que deve levar ao presidente preocupações com a operação das aduanas, a cargo da Receita, e que haverá tempo para isso em uma viagem à África do Sul.

Haddad reforçou a importância de fortalecer órgãos como os Ministérios Públicos Federal e dos Estados, a PF, a Receita e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para combater o crime organizado. Ele destacou fraudes nos fundos de pensão, que atingiram até 25% do fundo de pensão de servidores públicos do Rio, e destacou que o governo tem avançado para combater delitos do tipo.

"De agosto para cá, houve as maiores operações de combate ao crime organizado", disse. "Em menos de quatro meses, conseguimos começar a desbaratar quatro grandes esquemas de corrupção, crime organizado, lavagem de dinheiro. Nós não podemos deixar essas operações serem enfraquecidas por um relatório açodadamente votado, sem que os especialistas fossem ouvidos, sem que os órgãos fossem ouvidos adequadamente, à luz do dia."