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EUA pressionam Turquia para conter radicalismo islâmico na Síria após queda de Assad

Internacional
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O secretário de Estado americano, Antony Blinken, disse nesta sexta-feira , 13, durante uma visita à Turquia que continua sendo imperativo combater o grupo terrorista Estado Islâmico (EI) na Síria após a queda de Bashar Assad. A Turquia é a principal apoiadora dos rebeldes do Hayat Tahrir al-Sham (HTS), que liderou a derrubada do ditador sírio, e tem raízes na Al-Qaeda, assim como o Estado Islâmico. Analistas têm apontado o presidente turco, Recep Erdogan, como o principal ganhador regional com a mudança de regime na Síria.

Blinken chegou à capital turca na noite de quinta-feira, como parte de uma viagem regional com foco na crise na Síria, e se reuniu com Erdogan em um lounge no aeroporto de Ancara. "Os Estados Unidos trabalharam arduamente durante vários anos para eliminar o califado territorial do Estado Islâmico e garantir que essa ameaça não reapareça", disse Blinken, ao lado do chanceler turco Hakan Fidan. "E é imperativo que mantenhamos esses esforços"

Fidan disse que a Turquia está comprometida em alcançar a estabilidade na vizinha Síria e impedir o que os jihadistas se fortaleçam. "Nossas prioridades incluem garantir a estabilidade na Síria o mais rápido possível, impedir que o terrorismo ganhe terreno e impedir que o Estado Islâmico e o PKK prevaleçam lá", disse Fidan, referindo-se ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão, que a Turquia considera uma organização terrorista.

Mais tarde, em Bagdá, Blinken reiterou sua mensagem em uma reunião com o primeiro-ministro iraquiano, Mohammed Shia al-Sudani. "Acho que também é hora de o Iraque fortalecer sua própria soberania, bem como sua estabilidade, segurança e sucesso no futuro", declarou. "Ninguém mais do que o Iraque sabe a importância da estabilidade na Síria para evitar o ressurgimento do grupo jihadista."

O primeiro-ministro iraquiano, por sua vez, afirmou que seu país espera ações tangíveis e não apenas palavras do novo governo interino sírio.

Turquia ganha importância

Analistas dizem que a Turquia é a maior vencedora da guerra civil síria, com mais influência do que nunca sobre os rebeldes que agora controlam a maior parte do país. Erdogan há muito tempo trabalhava e apoiava os rebeldes sírios que marcharam sobre Damasco, e agora a tendência é que colha os frutos desse apoio.

"Esse relacionamento abre um domínio incrivelmente grande para a influência econômica e política", disse Asli Aydintasbas, pesquisador visitante da Brookings Institution em Washington, com foco especial na Turquia. "A Síria pode não ter uma transição tranquila, e pode haver novos combates entre as facções", acrescentou. "Mas o que é incontestável é que a influência da Turquia só crescerá, econômica e politicamente."

A Turquia também se tornou o principal interlocutor do HTS. O grupo é considerado uma organização terrorista pela Turquia, pelos Estados Unidos e pelas nações europeias devido ao seu histórico de extremismo islâmico, mas os turcos encontraram uma maneira de trabalhar com eles e agora têm uma enorme influência por meio dessa conexão.

"De todos os principais atores da região, Ancara tem os canais de comunicação mais fortes e o histórico de trabalho com o grupo islâmico que agora está no comando em Damasco, posicionando-o para colher os benefícios do fim do regime de Assad", escreveu Gonul Tol, diretora do programa turco do Instituto do Oriente Médio, na revista Foreign Affairs na quinta-feira.

A Turquia forneceu assistência indireta ao grupo, escreveu Tol, protegendo-o dos ataques do governo sírio por meio da presença de tropas turcas na província de Idlib. Ela também canalizou ajuda humanitária e comércio para a região, o que ajudou o HTS a ganhar legitimidade entre a população da região. "Tudo isso deu à Turquia influência sobre o HTS", escreveu ela.

Aydintasbas também creditou à Turquia, juntamente com as organizações internacionais de ajuda que trabalham no noroeste da Síria, o fato de ter pressionado o HTS, uma antiga afiliada da Qaeda, a moderar seu extremismo.

A orientação da Turquia sobre o grupo pode ser vista nas primeiras declarações do líder do H.T.S., Ahmed al-Shara, que usava o nome de guerra Abu Mohammad al-Golani, ao assegurar às minorias da Síria que não haveria repressão e ordenar a contenção de seus soldados. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal determinou o compartilhamento, com o Congresso Nacional e órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União, do relatório da inspeção do Conselho Nacional de Justiça que levantou indícios de crimes de peculato-desvio, prevaricação, corrupção privilegiada ou passiva no berço da Operação Lava Jato.

Toffoli ainda encartou junto dos documentos do CNJ um documento em que a J&F Investimentos, dos irmãos Batista, alega suposta 'parceria escusa' entre o Ministério Público Federal e a Transparência Internacional "que deixaria a cargo da entidade a gestão" de R$ 2,3 bilhões do acordo de leniência firmado pela empresa.

Em nota, a Transparência Internacional afirmou que a J&F "tenta imputar atos reconhecidamente falsos à organização" e que "jamais recebeu, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil".

"A organização tampouco teria - e jamais pleiteou - qualquer papel de gestão de tais recursos. Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional - Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de "recursos compensatórios" (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção, incluindo a recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos", sustentou a entidade.

A Transparência Internacional Brasil sustentou ainda que Toffoli contrariou posição da Procuradoria-Geral da República, que, em outubro, promoveu o arquivamento da investigação contra a organização aberta em fevereiro com base das mesmas alegações.

Os documentos foram encaminhados à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e às Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Correição

O principal documento encaminhado por Toffoli é o acórdão do da inspeção realizada no berço da Operação Lava Jato - incluindo o juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e os gabinetes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

O documento foi lavrado em junho, após o CNJ aprovar o documento com os achados sobre o berço da Lava Jato. Toffoli recebeu uma cópia do acórdão por causa da conexão da inspeção com a reclamação na qual o ministro determinou a anulação de todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht em razão de suposto 'conluio' entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A Procuradoria-Geral da República também recebeu uma via do documento. O CNJ considerou que as informações levantadas pela Corregedoria deveriam ser levadas à PGR para que, 'caso entenda pertinente e no uso da autonomia e competência, apure as hipóteses de ilícitos penais em tese identificadas'.

O documento que agora também está, oficialmente, com o Congresso e os órgãos de controle, contém dois relatórios: o preliminar, de setembro de 2023, e o relatório complementar, datado de abril - este aborda uma hipótese criminal de peculato-desvio e 'delitos adjacentes'.

Como antecipou o Estadão, um documento elenca cinco hipóteses criminais envolvendo a tese de suposto 'conluio' entre o ex-juiz Sérgio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e a juíza Gabriela Hardt. O objetivo da aliança, segundo o relatório, seria um 'desvio' da ordem de R$ 2,5 bilhões. O montante teria como destino os cofres da polêmica fundação da Lava Jato, que nunca saiu do papel.

A PF descreve que, entre 2016 e 2019, Moro, Hardt e Deltan teriam promovido desvios 'por meio de um conjunto de atos comissivos e omissivos'. Para ilustrar o documento distribuído a todos os conselheiros do CNJ que estão julgando a Lava Jato e seus personagens, um gráfico exibe o 'fluxo de eventos' descritos na hipótese criminal.

'Conluio'

No centro da suspeita de suposto conluio para o desvio da multa da Petrobrás, a Polícia Federal sustenta que Moro, então juiz titular da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, 'foi o responsável por instaurar, voluntariamente, o processo sigiloso para permitir o repasse não questionado de valores' para a Petrobrás. Moro rebate. 'Mera ficção.'

À época, segundo o documento, os investigados já sabiam das apurações dos EUA sobre a petrolífera e tinham a 'intenção de promover o direcionamento' de parte da multa que seria aplicada à empresa 'vítima' de delitos que a Lava Jato descobriu - corrupção, lavagem de dinheiro e cartel das gigantes da construção, no período entre 2003 e 2014.

A juíza Gabriela Hardt foi citada por ter homologado, em 2019, o acordo que previa o repasse dos recursos para a fundação da Lava Jato - iniciativa que acabou barrada pelo Supremo Tribunal Federal. A imputação foi o que pesou mais para o decreto de afastamento da magistrada, ato monocrático de Salomão derrubado pelo CNJ.

Transparência Internacional

Na petição juntada por Toffoli aos relatórios do CNJ, a J&F alega suposta 'parceria escusa' entre o Ministério Público Federal e a Transparência Internacional "que deixaria a cargo da entidade a gestão" de R$ 2,3 bilhões do acordo de leniência firmado pela empresa. Segundo a companhia dos irmãos Batista, a intenção era a "criação de uma plataforma política de políticos lavajatistas".

A J&F evocou a "periculosidade e a organicidade do projeto de poder firmado pelo consórcio TI/lava-jato" e alegou a "a necessidade de punição criminal, cível, política e administrativa dos agentes públicos e privados envolvidos".

COM A PALAVRA, A TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL

A Transparência Internacional - Brasil recebe com surpresa a notícia de que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ignorou a posição da Procuradoria-Geral da República e acatou pedido da empresa J&F que tenta imputar atos reconhecidamente falsos à organização. Em outubro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, promoveu o arquivamento da investigação contra a organização - aberta pelo próprio ministro, em fevereiro deste ano, com base nas mesmas alegações falsas - e apontou, em sua manifestação, ausência de fatos concretos e elementos mínimos que indicassem ocorrência de prática criminosa e justicassem a investigação. A petição da J&F, submetida oito meses depois do prazo limite para manifestação estabelecido pelo ministro, foi respondida pela Transparência Internacional - Brasil, que apontou não só a violação de prazo, mas também a falsidade das alegações. Em sua manifestação extemporânea, a J&F reitera seu assédio judicial contra a Transparência Internacional, apresentando, mais uma vez, narrativa construída através de graves distorções e omissões factuais e documentais, citações editadas de maneira descontextualizada e referências a matérias com conteúdos difamatórios, publicadas em veículo patrocinado pela própria empresa. A Transparência Internacional jamais recebeu, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria - e jamais pleiteou - qualquer papel de gestão de tais recursos. Há uma clara tentativa de distorcer os fatos e o papel da Transparência Internacional. Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional - Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de "recursos compensatórios" (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção, incluindo a recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando assim qualquer participação da Transparência Internacional. As alegações apresentadas pela J&F já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal e, mais recentemente, pela Procuradoria-Geral da República. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização.

Política

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, argumentou nesta sexta-feira, 13, que não existe "nenhuma razão" para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se afastar das decisões de governo neste momento, após passar por procedimento cirúrgico. Segundo Alckmin, Lula está bem e trabalhando.

"O presidente está trabalhando ... Não tem nenhuma razão para se afastar do governo. Nenhuma razão. Só não saiu do hospital, obviamente, por questão médica", disse Alckmin, pontuando que Lula deve ter alta médica nos próximos dias.

O vice-presidente lembrou também que a próxima semana é decisiva para a aprovação dos projetos de interesse do Executivo, entre eles as propostas do pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária.

"É uma semana importantíssima, que a gente consiga aprovar o conjunto de medidas para cumprir o arcabouço fiscal. O governo quer garantir o cumprimento do arcabouço fiscal", disse o ministro durante agenda na Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Política

A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 12, um projeto de lei que prevê a castração química em condenados por pedofilia. A medida, de autoria de uma emenda do ex-ministro Ricardo Salles (Novo-SP), contou com 267 votos favoráveis e 85 contrários, além de 14 abstenções.

A sessão foi tumultuada entre governistas e opositores. Enquanto a bancada da oposição orientou seus parlamentares a votarem a favor da medida, o bloco do governo optou pela rejeição do projeto. A bancada da federação encabeçada pelo PT, porém, liberou o voto de seus parlamentares. Com efeito, dos 53 petistas presentes na sessão, 33 votaram contra o projeto, enquanto dez votaram a favor do texto e outros dez se abstiveram.

Contrariando a orientação do líder do partido, votaram a favor do projeto de lei da castração química Ana Paula Lima (SC), Dandara (MG), Adriana Accorsi (GO), Dr. Francisco (PI), Flávio Nogueira (PI), Ivoneide Caetano (BA), Joseildo Ramos (BA), Josias Gomes (BA), Merlong Solano (PI) e Zé Neto (BA). O deputado Reginaldo Veras (PV-DF), filiado a um partido que integra a federação Brasil da Esperança com o PT e o PCdoB, também votou a favor do texto.

Os deputados Alfredinho (SP), Bohn Gass (RS), Denise Pessôa (RS), Dilvanda Faro (PA), Jack Rocha (ES), João Daniel (SE), Kiko Celeguim (SP), Odair Cunha (MG), Valmir Assunção (BA) e Zeca Dirceu (PR) se abstiveram. No total, vinte e um parlamentares contrariaram a orientação de voto do bloco governista.

Dos três partidos da federação encabeçada pelo PT, o PCdoB foi a única bancada com voto unânime. Todos os seis parlamentares que estavam na sessão desta quinta votaram pelo "não" ao texto.

A emenda de Salles, que prevê a castração química, foi acatada pelo parecer da relatora do texto, Delegada Katarina (PSD-SE). O projeto de lei é de autoria de Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e também estipula a criação de um cadastro público de condenados por pedofilia, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).