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Canadá: Aliado de Trudeau endossa voto de desconfiança ao governo

Internacional
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O futuro próximo do governo liberal minoritário liderado por Justin Trudeau está em território perigoso depois que seu antigo aliado no Parlamento, o Novo Partido Democrático (NDP, na sigla em inglês) do Canadá, informou que está preparado para derrubar a administração em uma votação de desconfiança.

A declaração foi divulgada nesta sexta-feira, 20, momentos antes de o primeiro-ministro canadense Trudeau apresentar um gabinete renovado, enquanto reflete sobre o seu futuro após a surpreendente demissão da sua ministra das Finanças e aliada de confiança Chrystia Freeland nesta semana. Isto sugere que todos os três principais partidos da oposição - incluindo o Partido Conservador e o Bloco Quebecois - estão agora a bordo para derrotar o governo o mais cedo possível, quando o parlamento retomar suas atividades no final de janeiro, após um recesso de inverno.

"Os liberais não merecem outra oportunidade. É por isso que o NDP votará para derrubar este governo e dará aos canadenses a oportunidade de votar num governo que trabalhará para eles", disse Jagmeet Singh, o líder do NDP. "Não importa quem lidera o Partido Liberal, o tempo deste governo acabou."

Os liberais no poder e o NDP tinham anteriormente um acordo político no qual o NDP concordava em ajudar Trudeau na aprovação de leis e na sobrevivência a possíveis votos de desconfiança, nos quais a oposição pode desencadear uma eleição ao derrotar o governo. O NDP frustrou o acordo no outono, mas apoiou Trudeau em votações importantes.

No início desta semana, Singh defendeu a renúncia de Trudeau, mas não se comprometeu a ajudar os outros dois partidos da oposição a derrotar os liberais num voto de desconfiança.

O novo ministro das Finanças, Dominic LeBlanc, disse na quinta-feira que Trudeau tem "total apoio do seu gabinete", mas reconheceu que um número crescente de deputados liberais querem que Trudeau vá embora. Ele disse que Trudeau admitiu que está refletindo sobre o assunto.

Daniel Béland, professor de ciências políticas na Universidade McGill, em Montreal, disse que uma mudança de gabinete era necessária devido às recentes saídas.

"Pode parecer apenas reorganizar as cadeiras do Titanic", disse Béland.

Trudeau tornou-se amplamente impopular nos últimos anos devido a uma vasta gama de questões, incluindo o elevado custo de vida e o aumento da inflação.

* Com informações da Dow Jones Newswires e Associated Press

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Política

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a competência da Corte para processar e julgar uma ação penal contra o ex-deputado Eduardo Cunha por suspeita de corrupção. A decisão atendeu a um pedido da defesa.

Gilmar Mendes reconheceu que as acusações têm relação com o exercício do mandato e, por causa da prerrogativa de foro, o processo passará a tramitar no STF. A ação corre na 10.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

"As condutas imputadas ao reclamante foram inequivocamente praticadas quando exercia o cargo de Deputado Federal. A própria denúncia evidencia essa premissa fática indiscutível logo em sua introdução", escreveu o ministro.

Eduardo Cunha é réu acusado de cobrar dinheiro da construtora Schahin, entre 2008 e 2015. O ex-deputado teria pressionado a empreiteira a pagar R$ 98 milhões pelo rompimento da barragem da Pequena Central Hidrelétrica de Apertadinho, em Rondônia, em janeiro de 2008. O pagamento favoreceria Lúcio Funaro, amigo pessoal de Cunha, que tentava transferir a responsabilidade pelo não pagamento do seguro da obra e pelos danos causados.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) nesta sexta-feira, 20. Para manter a liberdade provisória, o ex-parlamentar, preso por ameaçar o Estado Democrático de Direito, deverá cumprir uma série de condições impostas pelo magistrado.

Daniel Silveira, que deixará a prisão pela primeira vez desde fevereiro de 2023, vai ter que usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais. Aliado de ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-parlamentar não poderá se comunicar com ele e com outros investigados por tramar um golpe de Estado após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2022.

O ex-deputado deverá se recolher, durante as noites e nos finais de semana, na residência dele em Petrópolis, na região serrana do Rio. Semanalmente, Silveira terá que se apresentar a um fórum da Justiça fluminense.

Moraes também exigiu que Silveira comprove o exercício de uma atividade laboral. Como mostrou o Estadão em outubro, o ex-deputado disse ao ministro que recebeu uma proposta de estágio em um escritório de advocacia e um trabalho em uma academia.

O aliado de Bolsonaro está proibido de dar entrevistas para veículos de comunicação sem que haja uma autorização judicial. Silveira também não poderá manusear armas de fogo e frequentar clubes de tiro.

Em 2022, Silveira foi condenado por defender pautas golpistas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Em um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2021, ele atacou e ofendeu ministros, falando em dar uma "surra" nos magistrados. Além disso, o ex-parlamentar defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro do regime).

A pena de Daniel Silveira chegou a ser perdoada por meio de um indulto assinado por Bolsonaro. No entanto, o STF anulou o perdão, mantendo a condenação original. Desde então, a defesa do ex-parlamentar procura alternativas para o cumprimento da sentença, como a liberdade condicional.

A liberdade dele se tornou possível após um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura. Moraes também cobrou um posicionamento da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap-RJ), que descreveu o ex-deputado como um detento com comportamento "excelente" e "proativo", além de ter um "bom convívio diário" na cadeia.

Política

A poucas semanas de encerrar o mandato como presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) vem dizendo a aliados que o governo precisa fazer ajustes e encaminhar uma reforma ministerial no próximo ano. A figuras próximas, ele diz acreditar que há um desequilíbrio na balança de representação na Esplanada dos Ministérios e que o governo precisa se entender melhor.

Figuras do entorno de Lira até apresentam um argumento repetido por ele: o PT, que tem representação de cerca de 16% na Câmara dos Deputados, controla 80% dos recursos sob tutela das pastas.

Na leitura de Lira, de acordo com esses interlocutores, está descompensado até a proporção de cargos entre legendas do Centrão - umas estariam, dizem esses aliados, com ministros demais enquanto outras estariam subrepresentadas. O presidente da Câmara, dizem, também crê que a reforma serviria para acomodar o clima ruim que paira na Casa, manifesto por outros deputados nas últimas semanas.

De acordo com esse entendimento, parte dessa insatisfação entre os congressistas se dá em razão da maior ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no diálogo e no tratamento com líderes da Câmara e com demais parlamentares em comparação com gestão anteriores do petista. Há uma lembrança de que essa maior proximidade, como era há quase duas décadas, tornava o clima mais ameno no Congresso.

Ele também costuma relatar para aliados que o governo precisa ser mais ágil para dar encaminhamento a iniciativas legislativas, mas que, para isso, é preciso parar o 'fogo amigo' entre as alas do próprio governo.

Em balanço a aliados, Lira espera uma Câmara que se imponha mais e lamenta não ter conseguido votar PL das fake news

Assim como já fez no plenário da Casa na última quinta-feira, 19, Lira também já expôs o balanço próprio de seus quatro anos no comando da Câmara. Na leitura dele, o plenário da Casa ganhou mais protagonismo do que quando ele chegou, em 2011, quando acreditava que a Casa era uma chanceladora de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo.

Ainda assim, apontam esses aliados, ele crê que o Congresso precisa se impor mais e ficou aquém de suas atribuições. Neste ano, ele fez um discurso incisivo no plenário da Casa quando saiu em defesa de deputados alvo de investigação da Polícia Federal por pronunciamentos no plenário da Câmara e disse que poderia ir aos últimos limites na proteção dos parlamentares.

Ele lamentou a aliados, porém, não ter conseguido aprovar o projeto de lei das fake news, que regula as redes sociais. A matéria chegou à discussão na Câmara no ano passado, mas acabou frustrada após a articulação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e das próprias plataformas, contrárias à proposição.

Essas figuras mais próximas a Lira dizem que ele aponta dois elementos que precisam estar na regulação: a identificação dos usuários e a responsabilização das plataformas pelos conteúdos publicados. Há uma descrença, segundo esses aliados, que uma matéria tão controversa pode voltar.

Anistia ao 8 de janeiro não é assunto encerrado e Lira já tem planos para 2025

Nessas conversas com aliados, Lira também diz que a anistia aos presos do 8 de Janeiro não deve deixar de estar na discussão no plenário no próximo ano. Esse projeto de lei teve a tramitação freada pelo próprio Lira, ao determinar a criação de uma comissão especial, que ainda não teve sequer os trabalhos iniciados.

Bolsonaristas condicionaram, neste ano, a votação em Hugo Motta (Republicanos-PB) para suceder Lira na presidência da Câmara caso ele pautasse o tema no plenário da Casa. Figuras do entorno mais próximo, apontam que Motta, apesar de ter um perfil diferente do alagoano, deverá manter a mesma estrutura de trabalho que Lira. Após conquistar apoio de Lira, Motta acumulou apoios de legendas que vão do PT ao PL - o que lhe garante amplo favoritismo para assumir o cargo.

A figuras do entorno, Lira diz que voltará ao seu gabinete de deputado e terá como foco destravar as burocracias para formar uma federação entre União, PP e Republicanos. Se esse grupo se consolidar, a bancada seria composta por 153 deputados e 17 senadores, tendo maioria nas duas Casas do Congresso. O obstáculo maior no momento é resolver impasses em relação à administração da federação nos Estados.

O Senado Federal continua sendo o próximo alvo de Lira, em 2026, quando terá também Renan Calheiros (MDB-AL), seu principal adversário político, na disputa. Serão duas vagas em jogo.