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Luigi Mangione se declara inocente da acusação de assassinato de CEO da UnitedHealthcare

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O homem acusado de assassinar o CEO da UnitedHealthcare se declarou inocente nesta segunda-feira, 23, das acusações de assassinato e terrorismo, enquanto sua advogada reclamava que os comentários do prefeito de Nova York (EUA) dificultariam um julgamento justo.

Luigi Mangione, 26, estava algemado e sentado em um tribunal de Manhattan, em Nova York, quando se inclinou em direção a um microfone para fazer sua declaração. O promotor público de Manhattan o acusou na semana passada de várias acusações de assassinato, incluindo assassinato como um ato de terrorismo.

A apresentação inicial de Mangione no tribunal estadual de Nova York foi antecipada por promotores federais que apresentaram suas próprias acusações sobre o tiroteio. As acusações federais podem acarretar a possibilidade de pena de morte, enquanto a sentença máxima para as acusações estaduais é de prisão perpétua sem liberdade condicional.

Os promotores disseram que os dois casos seguirão caminhos paralelos, sendo que as acusações estaduais deverão ser julgadas primeiro.

'Bola de pingue-pongue humana'

Uma das advogadas de Mangione disse a um juiz que as "jurisdições em conflito" transformaram Mangione em uma "bola de pingue-pongue humana" e que o prefeito da cidade de Nova York, Eric Adams, e outros funcionários do governo fizeram dele um peão político, roubando-lhe seus direitos como réu e manchando o júri.

"Estou muito preocupada com o direito de meu cliente a um julgamento justo", disse a advogada Karen Friedman Agnifilo.

Adams e a Comissária de Polícia Jessica Tisch estavam em meio a uma multidão de policiais fortemente armados na quinta-feira passada, quando Mangione foi levado de avião para um heliporto em Manhattan e escoltado até um píer após ser extraditado da Pensilvânia.

Friedman Agnifilo disse que a polícia transformou o retorno de Mangione a Nova York em um espetáculo coreografado. Ela destacou o comentário de Adams a uma emissora de TV local de que ele queria estar lá para olhá-lo "nos olhos e dizer: 'você realizou esse ato terrorista em minha cidade'".

"Ele estava exposto para que todos pudessem ver, na maior caminhada de um criminoso no palco que já vi em minha carreira. Foi absolutamente desnecessário", disse ela.

Ela também acusou os promotores federais e estaduais de apresentarem teorias jurídicas conflitantes, chamando sua abordagem de confusa e altamente incomum.

'Assassinato glorificado de forma doentia'

Kayla Mamelak Altus, porta-voz do prefeito Eric Adams, declarou: "os críticos podem dizer tudo o que quiserem, mas comparecer para apoiar as autoridades policiais e enviar a mensagem aos nova-iorquinos de que a violência e o ódio não têm lugar em nossa cidade é o que o prefeito Eric Adams é em sua essência".

"O assassinato a sangue frio de Brian Thompson - um pai de dois filhos - e o terror que ele infundiu nas ruas da cidade de Nova York durante dias foi, desde então, glorificado de forma doentia, iluminando os cantos mais sombrios da internet", disse Mamelak Altus.

O juiz do tribunal estadual Gregory Carro disse que tem pouco controle sobre o que acontece fora do tribunal, mas que pode garantir que Mangione terá um julgamento justo.

As autoridades dizem que Mangione matou Thompson a tiros enquanto ele caminhava para uma conferência de investidores no centro de Manhattan na manhã de 4 de dezembro.

Mangione foi preso em um McDonald's da Pensilvânia após uma busca de cinco dias, portando uma arma que combinava com a usada no tiroteio e uma identidade falsa, segundo a polícia. Ele também carregava um caderno que expressava hostilidade contra o setor de planos de saúde e, principalmente, contra os executivos ricos, de acordo com os promotores federais.

'Choque, atenção e intimidação'

Em uma entrevista coletiva na semana passada, o promotor público de Manhattan Alvin Bragg disse que a aplicação da lei de terrorismo refletia a gravidade de um "assassinato assustador, bem planejado e direcionado que tinha a intenção de causar choque, atenção e intimidação".

"Em seus termos mais básicos, esse foi um assassinato que tinha a intenção de provocar terror", acrescentou.

Mangione está detido em uma prisão federal do Brooklyn ao lado de vários outros réus de alto nível, incluindo Sean "Diddy" Combs e Sam Bankman-Fried.

'Libertem Luigi' ao som de trompete

Durante seu comparecimento ao tribunal na segunda-feira, Luigi Mangione sorriu algumas vezes ao conversar com seus advogados e esticou a mão direita depois que um policial retirou suas algemas.

Do lado de fora do tribunal, algumas dezenas de apoiadores gritavam "Free Luigi" ("libertem Luigi") ao som de um trompete.

Natalie Monarrez, 55 anos, moradora de Staten Island, disse que se juntou à manifestação porque perdeu a mãe e as economias de uma vida inteira devido à negação de pedidos de seguro.

"Por mais extremo que tenha sido, o tiro fez com que a conversa se iniciasse e que precisássemos lidar com essa questão", disse ela. "Já chega, as pessoas estão fartas."

Pertencente a uma família proeminente de Maryland, Mangione parecia ter se afastado da família e dos amigos nos últimos meses. Ele postava com frequência em fóruns online sobre suas dificuldades com dores nas costas. Ele nunca foi cliente da UnitedHealthcare, de acordo com a seguradora.

Thompson era casado e pai de dois alunos do ensino médio. Ele trabalhou na gigante UnitedHealth Group por 20 anos e tornou-se CEO de seu braço de seguros em 2021.

A morte levou algumas pessoas a expressarem seu ressentimento em relação às seguradoras de saúde dos EUA, com Mangione servindo como um porta-voz para as frustrações em relação a recusas de cobertura e contas médicas pesadas. O fato também causou abalos no mundo corporativo, abalando executivos que dizem ter recebido um crescimento de ameaças.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

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Política

Política

A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito nesta terça-feira, 24, para investigar supostas irregularidades na liberação de emendas parlamentares no valor de R$ 4,2 bilhões. A determinação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Dino voltou a suspender a distribuição de emendas de comissão na segunda-feira, após um pedido feito pelo PSOL. O ministro entendeu que houve um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição.

O sistema de apadrinhamento contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação das emendas aos requisitos da transparência e da rastreabilidade. "Está configurado um quadro que não se amolda plenamente a decisões do plenário do STF, seguidamente proferidas desde 2022", escreveu Dino.

O PSOL alegou que a indicação das emendas ocorreu "sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de 'ratificar' as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões".

O Supremo havia liberado a execução das emendas no início de dezembro com a condição de que os pagamentos seguissem regras constitucionais relativas a transparência, rastreabilidade e controle público. A Câmara, porém, manteve o regime de apadrinhamento por meio dos líderes das bancadas, em um mecanismo que continuou ocultando os parlamentares por trás das indicações.

O novo bloqueio provocou reação dos congressistas, e agora deputados e senadores planejam uma reação à decisão de Dino. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, se disse surpreso com a determinação. Ele afirma que a ação "prejudica o Parlamento", afeta a relação entre os Poderes e pode atrasar a votação da peça, que pode ficar só para o final de fevereiro ou o início de março.

A decisão de Dino afeta um grupo de 17 líderes de bancadas da Câmara. Eles apresentaram um ofício no qual apadrinham os R$ 4,2 bilhões em indicações de emendas de comissão. O Estadão mostrou que esse ofício viola decisão do STF. Procurado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não irá se pronunciar.

Deputados ligados a assuntos orçamentários ouvidos pela Coluna do Estadão disseram ter acionado a Procuradoria Parlamentar, órgão responsável pela defesa jurídica da Casa, para avaliar o cenário e eventualmente recorrer da decisão.

A cúpula do Congresso vinha afirmando que tinha uma "carta na manga" caso houvesse um novo "ataque" à liberação de emendas. É uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria de Altineu Côrtes (PL-RJ), que pode acabar com a governabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto do parlamentar oposicionista transfere as verbas das emendas de comissão para as individuais, ou seja, torna todas as emendas impositivas (de pagamento obrigatório). O aumento da insatisfação dos deputados e senadores pode impulsionar a PEC, mas esse movimento teria de esperar a volta do recesso parlamentar.

Política

Em despacho assinado nesta terça-feira, 24, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o ex-deputado federal Daniel Silveira, preso de novo após quatro dias em liberdade condicional, mentiu e omitiu informações sobre o seu real deslocamento no fim de semana.

Moraes afirma que Silveira teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais na audiência de custódia feita às 11h, "tendo, porém, optado por omitir seu real deslocamento e sua dupla estadia" em um endereço de Petrópolis, onde ele reside.

"De maneira que preferiu manter a versão mentirosa em desrespeito à Justiça. Dessa maneira, fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito as condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento condicional", diz o despacho de Moraes.

Silveira foi preso nesta manhã por descumprir as medidas cautelares impostas quando ele ganhou a liberdade condicional, na última sexta-feira, 20. Moraes havia estabelecido uma série de exigências, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana, de 22h às 6h.

Os advogados do ex-parlamentar dizem que a medida é "desproporcioinal, arbitrária, ilegal e irracional, pois foi tomada em claro inequívoco espírito persecutório, violando a lei, com aplicação incontestável do direito penal do inimigo, e em mais um ato de abuso de autoridade". Também afirmam que "tudo foi devidamente justificado, mas ignorado pelo relator".

A decisão que levou à nova prisão afirma que, domingo, Silveira descumpriu o horário de recolhimento domiciliar noturno e só voltou para a casa às 2h10. O trajeto de 16,4 quilômetros entre o Hospital Santa Teresa e a casa do ex-deputado pode ser feito de 22 a 30 minutos, segundo o Google Maps. Apesar da conclusão do atendimento pouco depois da meia-noite e meia, ele só chegou em casa às 2h10, levando cerca de três vezes mais que o previsto. O horário foi apontado pelo sistema que monitora a tornozeleira eletrônica.

Questionado sobre a contradição, o advogado Michael Robert Silva Pinheiro, um dos quatro responsáveis pela defesa, afirma que, após liberado pelos médicos, Silveira ainda ficou em observação por cerca de uma hora. Um dos exames feitos pelo ex-deputado registrou uma taxa acima do normal o que levou o médico a sugerir acompanhamento com especialista em rim, diz ele.

Conforme a documentação médica, Silveira começou a ser atendido no Hospital Santa Teresa com "dor lombar irradiando para o flanco (laterais do abdômen) e histórico de insuficiência renal". Ele realizou exames de sangue e urina, com amostras coletadas às 23h42.

Na decisão da prisão, Moraes destaca que o ex-deputado, além de ir ao hospital, passou por um condomínio e voltou ao local mais uma vez. "Consta ainda, que saindo do Hospital, Daniel Silveira dirigiu-se novamente ao Condomínio Granja Santa Lucia, tendo permanecido naquele local até as 01h54min do dia 22/12/24, quando só então retornou à sua residência, chegando no horário das 2h16min do dia 22/12", diz decisão de Moraes. A defesa sustenta que esse condomínio é o novo endereço onde estava a mulher do ex-deputado.

Com o descumprimento e a alegação de que Silveira mentiu na audiência de custódia, Moraes revogou o livramento condicional e determinou o "imediato retorno do cumprimento do restante da pena privativa de liberdade em regime fechado, em Bangu 8".

Veja as medidas cautelares impostas a Daniel Silveira quando ele ganhou liberdade condicional:

- Monitoramento por tornozeleira eletrônica;

- Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;

- Apresentação semanal no fórum;

- Comprovação de trabalho;

- Proibição de usar redes sociais;

- Proibição de contato com investigados no inquérito do golpe;

- Proibição de porte de arma de fogo e de frequentar clubes de tiro;

- Proibição de conceder entrevistas sem autorização judicial.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Ele foi colocado em liberdade condicional porque cumpriu um terço da pena e pagou a multa imposta na sentença, requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a progressão de regime. O ex-deputado cumpria pena no regime semiaberto.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta terça-feira, 24, o arquivamento de uma investigação contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta sonegação fiscal na campanha presidencial de 2014. A decisão monocrática considerou que o inquérito da Polícia Federal, aberto em 2020, ainda não apresentou qualquer sinalização de desfecho, apontando excesso de prazo na investigação.

Para o ministro, a autoridade policial ainda não reuniu provas sobre os fatos supostamente praticados há mais de dez anos, na campanha de 2014, que justifiquem o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. "A tramitação do feito por prazo desarrazoado - inquérito em trâmite por mais de cinco anos, para apurar fatos praticados, em tese, há mais de dez anos - importa em flagrante constrangimento ilegal, que deve ser reparado por meio da concessão de habeas corpus", determinou.

Segundo os autos, Aécio Neves era investigado por emitir contratos e notas fiscais falsas durante a prestação de contas da campanha presidencial de 2014. A autoridade policial estima que o então candidato deixou de declarar despesas estimadas em R$ 2,5 milhões à Justiça Eleitoral. A apuração teve início a partir da delação premiada de Elon Gomes de Almeida, ex-diretor de uma empresa do grupo Qualicorp, que alegou ter feito doações de campanha ocultas para diversos candidatos à Presidência.

Gilmar Mendes considerou que os documentos apresentados pelos advogados de Aécio Neves demonstraram ilegalidades no processo investigatório. O magistrado destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia reconhecido que a competência do caso não caberia ao Supremo - uma vez que os indícios não estavam relacionados ao mandato de Aécio Neves -, requisitou um Relatório de Inteligência Financeira ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Para ele, o ato investigativo foi praticado por uma autoridade que não detinha atribuição legal. Além disso, o ministro argumentou que a atuação irregular produziu elementos de prova que, ao lado do depoimento de Elon Gomes de Almeida, estão sendo utilizados pela Polícia Federal como justificativa para o prosseguimento do inquérito.

"A PGR deveria ter se limitado a enviar os autos para as autoridades competentes, sem prosseguir nas investigações. Isso parece ter sido afrontado com a determinação de juntada aos autos de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido pelo COAF a pedido da própria PGR, em afronta às regras constitucionais e legais de definição do órgão do Ministério Público com atribuição para atuar na investigação criminal", considerou.

O ministro também ressaltou que houve um excesso de prazo nas investigações, sem indícios de resolução. A decisão cita que o inquérito foi instaurado em março de 2020 para investigar fatos relacionados à campanha de 2014, sem qualquer sinalização de desfecho do caso. Mendes classificou a demora como um "flagrante constrangimento ilegal", que deve ser reparado por meio da concessão de habeas corpus.