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Putin pede desculpas por queda de avião da Embraer no Cazaquistão, mas culpa drones ucranianos

Internacional
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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, pediu desculpas neste sábado, 28, ao presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, pela queda do avião Embraer 190 da Azerbaijan Airlines, que matou 38 pessoas.

O avião caiu na quarta-feira com 67 pessoas a bordo de Baku, Azerbaijão, a caminho de Grozny, Rússia, e provocou bola de fumaça preta e chamas laranja nas margens do Mar Cáspio, no Cazaquistão.

"O presidente Vladimir Putin pediu desculpas pelo incidente trágico ocorrido no espaço aéreo russo e mais uma vez expressou suas profundas e sinceras condolências às famílias das vítimas, além de desejar uma rápida recuperação aos feridos", disse o Kremlin em um comunicado.

Segundo a agência de notícias russa Interfax, Putin se desculpou com o presidente azerbaijano porque o incidente ocorreu em espaço aéreo russo. Na conversa entre os líderes de Estado, Putin sustentou a versão dada pela autoridade civil de aviação russa na sexta, de que o avião tentava pousar em Grozny, mas um ataque de drones ucranianos causou a queda da aeronave no Cazaquistão.

O voo J2-8243 havia saído de Baku, capital do Azerbaijão, e tinha como destino a cidade russa de Grózni, capital da Chechênia. A aeronave foi forçada a realizar um pouso de emergência perto da cidade de Aktau, no Cazaquistão. Ao todo, 38 pessoas morreram e 29 ficaram feridas.

Investigações preliminares sobre o incidente apontam um sistema de defesa aéreo russo como causa do incidente, que teria abatido o avião ao confundi-lo com um drone. Putin admitiu a Aliyev que o sistema de defesa aéreo estava ativo no momento do incidente, porém teria entrado em ação para tentar abater os drones ucranianos que atacavam a aeronave.

Imagens divulgadas nesta sexta-feira mostram buracos na fuselagem do avião. Durante a ligação, o presidente Aliyev citou a Putin a investigação da Azerbaijan Airlines, companhia aérea estatal do país, de que o avião foi sujeito a "interferência externa e técnica" durante o voo. Passageiros do voo relataram à Reuters terem ouvido altos estrondos na aeronave antes da queda.

O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, disse que conversou com o presidente do Azerbaijão sobre a queda do avião e afirmou que a Rússia deve fornecer uma explicação sobre o ocorrido.

Versões conflitantes

A queda do avião da Azerbaijan Airlines na última quarta-feira (25) tem gerado versões conflitantes entre os países envolvidos. Pelo menos quatro nações fazem parte do caso: Rússia, Cazaquistão, Azerbaijão e Ucrânia.

Do total de pessoas a bordo, 62 eram passageiros e cinco eram membros da tripulação; 38 pessoas morreram e 29 ficaram feridas. No voo havia cidadãos do Azerbaijão, Cazaquistão, Rússia e Quirguistão, segundo a Interfax.

Um oficial do governo dos Estados Unidos afirmou à Reuters que "indicações preliminares" apontam para um sistema de defesa russo como causa do incidente.

Segundo resultados preliminares da investigação, o avião foi atingido por um Pantsir-S, um sistema de defesa aéreo russo, disseram ainda as fontes à Reuters. Além do choque, o GPS do avião também foi paralisado por sistemas de guerra eletrônica na aproximação de Grozny, também de acordo com a agência.

As fontes afirmaram ainda que o ataque ao avião não foi intencional, e que militares russos achavam se tratar de drones ucranianos.

Autoridades da Rússia, do Cazaquistão e do Azerbaijão confirmaram que investigam o acidente. Veja a seguir o que diz cada envolvido:

Azerbaijão

Segundo a Reuters, quatro integrantes da investigação que está sendo feita pelo Azerbaijão, de onde o voo saiu, afirmaram à agência que um sistema de defesa russo fez disparos que atingiram o avião - havia relatos de que drones militares ucranianos sobrevoavam a região onde houve a queda, perto do sul da Rússia.

A Azerbaijan Airlines afirmou nesta sexta-feira (27) que uma "interferência externa e técnica" causou a queda do avião da Embraer no Cazaquistão, segundo investigação preliminar da empresa sobre o incidente que matou 38 pessoas.

A companhia aérea disse também que suspendeu voos do Azerbaijão para oito cidades russas "por potenciais riscos de segurança", em decisão tomada em conjunto com a Autoridade estatal de Aviação Civil do país.

Estados Unidos

Os Estados Unidos detectaram indícios preliminares que sugerem que o avião da Azerbaijan Airlines pode ter sido derrubado por sistemas de defesa antiaérea russos, afirmou a Casa Branca nesta sexta-feira. Os EUA ofereceram ajuda para a investigação do acidente, segundo o porta-voz da presidência norte-americana, John Kirby.

"Vimos alguns indícios iniciais que certamente apontam para a possibilidade de que este avião tenha sido derrubado por sistemas de defesa antiaérea russos", disse Kirby a repórteres durante uma coletiva.

"Há uma investigação em andamento agora", conduzida pelo Cazaquistão e pelo Azerbaijão, afirmou Kirby. "Oferecemos nossa assistência para essa investigação, caso seja necessária."

Cazaquistão

O chefe do Parlamento do Cazaquistão, Ashimbayev Maulen, também afirmou nesta quinta-feira (26) que as causas da queda seguiam desconhecidas, mas prometeu que nenhum dos três países (Rússia, Cazaquistão e Azerbaijão) ocultará informações.

"Nenhum desses países está interessado em esconder informações. Todas as informações serão disponibilizadas ao público," afirmou Maulen.

Questionado sobre a hipótese de um ataque russo, o vice-primeiro-ministro do Cazaquistão disse que seu governo "não confirma nem nega" que o míssil russo tenha sido a causa da queda.

Rússia

No dia do acidente, a Rússia inicialmente afirmou que o avião havia se chocado contra pássaros e, posteriormente, que enfrentou forte neblina.

Nesta sexta-feira (27), o responsável pela aviação civil russa afirmou que a aeronave tentou pousar em Grozny, capital da Chechênia, durante um ataque de drones ucranianos.

O porta-voz russo, Dmitri Peskov, também declarou que a Rússia não tem nada a dizer agora. "A investigação está em andamento. E até que as conclusões desta investigação (sejam divulgadas), não nos consideramos livres para fazer qualquer avaliação e não o faremos", disse Peskov.

Ucrânia

A Ucrânia ainda não se posicionou oficialmente sobre o acidente. No entanto, em uma publicação na rede social X, Andriy Kovalenko, oficial da Ucrânia, culpou a Rússia pela queda do avião.

"Esta manhã, uma aeronave Embraer 190 de uma companhia aérea do Azerbaijão, voando de Baku para Grozny, foi abatida por um sistema de defesa aérea russo", disse Kovalenko, que é chefe do Centro de Combate à Desinformação do Conselho Nacional de Segurança e Defesa da Ucrânia.

"A Rússia deveria ter fechado o espaço aéreo sobre Grozny, mas não o fez. O avião foi danificado pelos russos e foi enviado para o Cazaquistão em vez de pousar com urgência em Grozny para salvar vidas", completou.

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Política

Política

O decano do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar, afirmou nesta quarta-feira, 12, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem se tornado "um câncer para a sociedade brasileira" e estaria travando o desenvolvimento da nação.

O Ibama é responsável pela fiscalização, controle e proteção ambiental no Brasil, a fim de garantir a aplicação das leis e a sustentabilidade dos recursos naturais. Entre suas atribuições estão o combate ao desmatamento e queimadas, o licenciamento de grandes empreendimentos, o controle de atividades predatórias, como caça e pesca, e a proteção da fauna e flora.

"Sou relator do processo da Ferrovia Transnordestina, uma obra que redundará na criação de riquezas […] O Ibama está atuando para impedir o funcionamento da rodovia. Procurei saber os motivos da ação deles, mas não tive razões plausíveis […] Não hesito em afirmar que o Ibama é o maior câncer dentro da administração pública no Brasil", disse o ministro durante a abertura da sessão no plenário do TCU.

Segundo Alencar, o Ibama receberia recursos de organizações internacionais (ONGs), que teriam influenciado o órgão a bloquear uma licença ambiental necessária para que a Petrobras pudesse pesquisar petróleo na Margem Equatorial, região localizada no litoral norte do Brasil.

"Quando se examina a atuação do Ibama no impedimento da Petrobras, percebe-se que há algo estranho. O órgão foi capturado por ONGs financiadas por capitais estrangeiros […] Temos um órgão estatal e interesses internacionais impedindo o desenvolvimento do Brasil", declarou.

A Margem Equatorial se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e abriga cinco bacias sedimentares a Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.

Outros ministros presentes na corte, como Bruno Dantas, Jhonatan de Jesus e Benjamin Zymler, manifestaram concordância com as críticas de Alencar. Dantas, que é relator de um processo do TCU sobre a emissão de licença para a Petrobras na Margem Equatorial, afirmou que recebeu uma recomendação da unidade de instrução para arquivar a análise.

"A unidade de instrução propôs o arquivamento da matéria, mas informo que não a arquivarei. Vou aprofundar e dissecar o caso para entendermos por que essa licença levou tantos anos para sair. Precisamos verificar se foram razões técnicas ou pessoais", disse, durante a abertura da sessão ordinária ao negar o pedido.

Política

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira, 12, que militares não podem ser afastados de suas funções apenas por se identificarem como pessoas transexuais ou por estarem em processo de transição de gênero.

A decisão tem repercussão geral, significa que ela vale como regra para todos os casos parecidos em todo o País. Ou seja, os juízes e tribunais de instâncias inferiores precisam seguir esse entendimento quando julgarem situações semelhantes.

A determinação atende a uma ação da Defensoria Pública da União (DPU), que denunciou práticas discriminatórias contra servidores públicos transexuais, especialmente nas Forças Armadas.

Conforme a DPU, militares foram obrigados a tirar licenças médicas ou a se aposentar compulsoriamente em razão de suas identidades de gênero.

Em decisão anterior, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) já havia determinado que as Forças Armadas reconhecessem o nome social de militares transexuais e se abstivessem de afastá-los de suas funções.

A União recorreu ao STJ, argumentando que o ingresso na Marinha, no Exército e na Aeronáutica ocorre conforme o gênero, e que os afastamentos seriam motivados por necessidades de tratamento de saúde, baseadas em perícias médicas que apontaram sofrimentos psíquicos, sem relação direta com a transexualidade.

O relator do caso, ministro Teodoro da Silva Santos, rejeitou os argumentos da União. "A condição de pessoa transgênero ou o processo de transição de gênero não configuram, por si sós, incapacidade ou doença para fins de serviço militar", afirmou o ministro.

O STJ concluiu que é vedada a instauração de processo de reforma compulsória ou de licenciamento com fundamento exclusivo na identidade de gênero do militar, mantendo integralmente o entendimento do TRF-2.

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou a votação do projeto de lei antifacção proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a próxima terça-feira, 18, após pedido do próprio relator, Guilherme Derrite (PP-SP), em razão de divergências ainda existentes sobre o texto.

"Atendendo a demanda de vários colegas parlamentares, eu peço a Vossa Excelência, encarecidamente, que a gente possa pautar definitivamente esse debate na terça-feira da semana que vem para que essas correções possam ser ajustadas para que a gente não corra o risco de perder essa grande oportunidade", disse Derrite.

O governo ainda é crítico do texto do relator e fala que o parecer de Derrite fragiliza a Polícia Federal, causando uma "fragmentação orçamentária". Foi o que disse, por exemplo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT).

O texto é visto com maus olhos também no Ministério da Justiça. "Se esse texto for aprovado do jeito que está, vamos jogar uma bomba para o sistema existente para o combate a organizações criminosas", afirmou Marivaldo Pereira, secretário de assuntos legislativos da pasta.

Derrite apresentou a quarta versão do seu relatório substitutivo na noite desta quarta-feira, 12, atendendo a mais uma demanda do governo, e incluiu previsão de recursos para a Polícia Federal no caso de bens apreendidos em operação contra organizações criminosas.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse mais cedo que o relatório anterior de Derrite promovia uma "descapitalização" da PF ao direcionar recursos de fundos federais e destiná-los aos Estados.

"O relator voltou atrás em não retirar as atribuições da Polícia Federal, mas deixou a descapitalização da Polícia Federal. Ao esvaziar todos os fundos federais, ao repartir esses fundos, distribuí-los entre os estados e não deixar nada para o federal. Isso nos preocupa muito, porque a Polícia Federal precisa de recursos para as suas operações", afirmou.

No novo parecer, Derrite diz que a destinação de bens apreendidos devem ir ao Fundo de Segurança Pública do respectivo Estado, se o crime estiver investigado pelas autoridades locais; ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), se o delito for investigado pela Polícia Federal. Se houver atuação conjunta, o recurso é dividido igualmente.

Para petistas, essa "descapitalização" continua no texto. Marivaldo aponta, por exemplo, que a maior parte dos recursos obtidos pela Polícia Federal vieram do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), e não do Funapol.

Apontam também que a concorrência com a Lei de Organizações Criminosas também causaria um "caos jurídico". "Criminosos vão poder questionar, entrar com inúmeros recursos e protelar processos. O que é essa 'organização ultraviolenta'? Qual a diferença dela para uma organização criminosa comum? Isso não está no texto", pondera Marivaldo.

Lindbergh também criticou esse ponto. "O relator insiste em inventar categorias sem fundamento jurídico, como a tal 'organização ultra violenta', numa tentativa de apagar a terminologia rigorosa de 'facção criminosa' introduzida no texto original do governo federal. Esse tipo de improvisação conceitual enfraquece a política criminal, confunde operadores do direito e mascara o objetivo real: desfigurar a proposta técnica e consistente do Executivo, substituindo-a por um amontoado de conceitos vazios e dispositivos contraditórios", argumentou.

Ao longo desta quarta, Derrite visitou salas de lideranças partidárias para coletar sugestões de alterações na redação do projeto. As principais indicações de mudança vieram do governo.

Além da conversa com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), Motta conversou com deputados do Republicanos, PSD, PP e União Brasil.

Após o encerramento da sessão na Câmara, o presidente da Casa elogiou o relator do projeto, afirmando que Derrite demonstrou "maturidade" ao pedir que a votação do projeto de lei antifacção só ocorra na próxima terça-feira, 18.

"A discussão se dá no dia a dia. Relator conversou com lideranças e governo. Demonstrou que está aberto ao diálogo, à construção política", disse.