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Opositor venezuelano Edmundo González chega à Argentina para reunir-se com Milei

Internacional
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O opositor venezuelano Edmundo González Urrutia, que reivindica sua vitória eleitoral sobre Nicolás Maduro em 2024, chega nesta sexta-feira (3) à Argentina, para uma reunião com o presidente Javier Milei. González pretende se reunir nos próximos dias com líderes de direita do continente para reunir apoio para sua tentativa de retornar à Venezuela para a posse do novo mandato presidencial, marcado para 10 de janeiro.

O ditador Nicolás Maduro deve tomar posse para um terceiro mandato na semana que vem depois de ter se declarado vencedor da eleição em julho, em meio a diversas suspeitas de fraude. Diversos países, entre eles o Brasil, não reconhecem o resultado da eleição.

A visita de González ocorre enquanto autoridades venezuelanas oferecem uma recompensa de 100 mil dólares (620 mil reais na cotação atual) por informações que levem à sua prisão e em meio à escalada da tensão entre os países após a prisão de um militar argentino na Venezuela. González exilou-se na Espanha em setembro e prometeu retornar a seu país para "tomar posse" no lugar de Maduro.

A reunião com Milei deve ser na manhã de sábado na Casa Rosada. A comunidade venezuelana na Argentina foi convidada a se reunir na central Plaza de Mayo.

Após o encontro com Milei, González Urrutia viajará a Montevidéu para se reunir com o presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, e com o chanceler, Omar Paganini.

A reunião na tarde de sábado na Torre Executiva (sede da Presidência), segundo fontes do governo, será um "sinal de apoio" às reivindicações do opositor venezuelano sobre os resultados eleitorais em seu país.

Asilo político

Em 20 de dezembro, a Espanha concedeu asilo político a González Urrutia, acusado pelo Ministério Público venezuelano de "conspiração" e "associação criminosa". Ele se exilou em Madri em 8 de setembro.

As autoridades eleitorais venezuelanas proclamaram Maduro reeleito a um terceiro mandato consecutivo de seis anos (2025-2031), sem divulgar detalhes da contagem de votos. A oposição denuncia uma fraude e reivindica a vitória de González Urrutia amparada em atas eleitorais publicadas na internet.

A Argentina não reconhece a reeleição de Maduro, assim como Estados Unidos, União Europeia e vários países latino-americanos.

Sua proclamação gerou protestos que deixaram 28 mortos e cerca de 200 feridos, além de 2.400 detidos. Três detidos morreram na prisão e quase 1.400 foram soltos sob liberdade condicional.

Maduro se prepara para tomar posse com o apoio das Forças Armadas, cujo alto comando lhe declarou "lealdade absoluta".

O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, e a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, reuniram-se com Urrutia em setembro e outubro. Em dezembro, o Parlamento Europeu concedeu o Prêmio Sakharov a ele e à líder da oposição Maria Corina Machado por seus "esforços para restaurar a liberdade e a democracia" na Venezuela.

Militar detido

A Chancelaria argentina anunciou na quinta-feira que denunciou a Venezuela ao Tribunal Penal Internacional (TPI) pela "prisão arbitrária e desaparecimento forçado" do militar Nahuel Gallo, de 33 anos, em 8 de dezembro por "terrorismo". Também pediu medidas cautelares a favor de Gallo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O chanceler venezuelano, Yván Gil, criticou a denúncia ao TPI como um "espetáculo lamentável".

A relação diplomática entre Milei e Maduro já estava tensa, mas ruiu completamente após o resultado eleitoral não ter sido reconhecido.

A embaixada argentina em Caracas - sob custódia do Brasil - abriga desde março seis colaboradores de Machado, acusados de "terrorismo". Um deles renunciou ao asilo em 20 de dezembro, deixou a legação e se entregou às autoridades. Os cinco restantes aguardam um salvo-conduto para deixar o país. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

Senadores brasileiros tiveram uma primeira reunião de trabalho na noite desde sábado, em Washington, nos Estados Unidos, no âmbito da missão oficial à capital americana para debater as tarifas de 50% aos produtos brasileiros, a partir do dia 1º de agosto. Participaram das conversas Teresa Cristina (PP-MS), Nelsinho Trad (PSD-MS), Esperidião Amin (PP-SC), o astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Fernando Farias (MDB-AL).

O encontro foi preparatório e teve como foco atualizar os parlamentares sobre os temas prioritários e alinhar os pontos que deverão ser discutidos nas reuniões com congressistas norte-americanos e representantes do setor produtivo dos EUA.

"O objetivo foi promover uma atualização da temática e alinhar os pontos que deveremos abordar ao longo da missão. Essa preparação é fundamental para garantir uma atuação coesa, institucional e estratégica em nome do Brasil", afirmou o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e coordenador da missão, em nota.

Os senadores Carlos Viana (Podemos-MG), Jacques Wagner (PT-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE) devem chegar a Washington neste domingo.

A missão oficial do Senado brasileiro à capital americana ocorre em meio ao início do recesso parlamentar nos EUA. A Câmara dos Deputados entrou em recesso na semana passada, enquanto o Senado americano deve ter sessão até o dia 31 de julho.

Com a agenda parlamentar esvaziada, o foco da missão brasileira deve ser o setor corporativo. As tentativas de negociações do Brasil com os EUA ganharam corpo nos últimos dias, mas nenhum avanço de fato ocorreu, em meio ao temor de que os americanos adotem novas sanções contra o País.

Há a expectativa de que o presidente dos EUA, Donald Trump, assine uma ordem executiva nos próximos dias com as justificativas legais para taxar os produtos importados do Brasil em 50%, a partir de agosto, conforme relatos na imprensa. Isso porque a investigação do Escritório de Representação de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) para apurar práticas comerciais injustas no Brasil, e que também teria o mesmo objetivo, poderia consumir mais tempo.

Na semana passada, senadores americanos enviaram uma carta ao presidente Trump, criticando a taxação ao Brasil. No documento, acusam o chefe da Casa Branca de "claro abuso de poder" e que interferir no sistema jurídico de uma nação soberana cria um "precedente perigoso" e provoca uma "guerra comercial desnecessária ".

Política

A defesa do general Mario Fernandes pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva ou a aplicação das mesmas medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro (PL). O argumento dos advogados é de que o ex-presidente da República foi denunciado como líder da organização criminosa envolvendo a tentativa de golpe, posição superior à do general dentro da acusação.

A manifestação foi protocolada no STF na noite do sábado, 26, após se encerrarem os interrogatórios do núcleo dois da ação penal da tentativa de golpe.

A defesa também afirmou que o general "não confessou plano de matar ninguém" e argumentou que os interrogatórios comprovaram que o documento "Punhal Verde Amarelo" não foi recebido por nenhum outro acusado.

Na quinta-feira, 24, Fernandes confirmou, em depoimento ao STF, ser o autor do documento "Punhal Verde Amarelo", que descrevia a possibilidade de "envenenamento" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e "neutralização" do seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).

O arquivo havia sido encontrado em um HD apreendido com o general, em fevereiro de 2024. O militar disse que o documento não foi apresentado a ninguém.

"Esse arquivo digital nada mais retrata do que um pensamento meu que foi digitalizado, um compilar de dados, um estudo de situação meu, de pensamento, uma análise de riscos que eu fiz e por um costume próprio decidi digitalizá-lo. Não foi apresentado a ninguém ou compartilhado com ninguém", afirmou no interrogatório.

Com base no depoimento, a Procuradoria-Geral da República opinou que o general deveria ser mantido preso e disse que as provas colhidas "tornam inverossímil presumir que o requerente, após confeccionar o material, não o divulgou a seus pares".

O argumento foi rebatido pela defesa do general. Os advogados citaram que o tenente-coronel Mauro Cid, delator na ação, foi questionado sobre o Punhal Verde e Amarelo e confirmou não ter recebido cópia do documento.

Cid também disse que o general nunca conversou com ele sobre ações de monitoramento do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que foram realizadas por militares das Forças Especiais. De acordo com a defesa, essas informações demonstrariam que o general não participou de nenhuma ação concreta envolvendo o plano de golpe.

"A defesa nunca presumiu nada, apenas demonstrou, e não caberia a ela este ônus, que o arquivo eletrônico não foi apresentado a ninguém, tal como declarou Mauro Cid. Agora, quem não pode presumir no devido processo legal é a acusação, que por imposição legal e sem presunções, tem o dever efetivo de comprovar e provar o fato narrado na denúncia", escreveram os advogados Marcus Vinicius Figueiredo, Igor Monteiro e Diogo Borges.

A defesa argumenta que, no interrogatório, o general somente confirmou um fato já comprovado nos autos, mas que não realizou nenhuma ação para colocar em prática o Punhal Verde Amarelo. Por isso, a defesa afirma que ele "não confessou plano de matar ninguém".

"A minuta punhal verde amarelo já era vinculada ao requerente, razão pela qual a confirmação daquele arquivo pelo requerente em seu interrogatório não exprime qualquer confissão de crime, pois como já incontroversamente constatado não foi objeto de compartilhamento ou debate com quaisquer dos acusados", afirmou a defesa.

Por isso, afirmam que a prisão preventiva e uma eventual condenação só poderiam se basear em "elementos concretos" e na certeza das provas. Eles argumentam que o fato de que outros investigados estavam no Palácio do Planalto no mesmo horário em que o documento foi impresso não comprova a acusação descrita na denúncia: "Condenação se legitima apenas pela certeza, nunca pela coincidência".

Decreto golpista de Bolsonaro

O general também havia confirmado, em seu interrogatório, ter tomado conhecimento de que o ex-presidente Jair Bolsonaro discutia um decreto com teor golpista, mas disse não ter participado da construção do documento.

A Polícia Federal citou, no relatório final, a existência de mensagens enviadas por ele a Mauro Cid nas quais pede ao tenente-coronel que convencesse Bolsonaro a assinar o decreto.

A defesa afirmou que esses elementos indicam que ele não participou da elaboração do documento. "O requerente tomou conhecimento da suposta minuta do Golpe por conversas de corredor, tanto é que jamais participou de qualquer reunião ou qualquer outra situação envolvendo a construção daquela minuta - fato incontroverso", diz a manifestação da defesa.

Por último, os advogados solicitaram que a prisão preventiva do general seja revogada ou que deveriam ser aplicadas a ele as mesmas medidas cautelares impostas a Bolsonaro, já que o ex-presidente foi denunciado como líder da organização criminosa, posição superior à ocupada por Mario Fernandes na estrutura da acusação.

"Insubsistente a manifestação da d. Procuradoria que não reflete a realidade dos fatos, causando estranheza a contradição entre a denúncia e o conteúdo da sua manifestação, objeto da presente petição, impondo-se a revogação da prisão preventiva ou a aplicação das mesmas medidas recentemente destinadas ao acusado Jair Messias Bolsonaro - indicado na denúncia como líder da organização criminosa", solicitou a defesa.

Política

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais aceitou denúncia do Ministério Público Estadual contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele se tornou réu acusado de divulgar notícias falsas e denunciação caluniosa contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman na eleição de 2024. Fuad venceu o pleito, mas morreu em março deste ano vítima de câncer. A decisão foi tomada pelo juiz Marcos Antônio da Silva.

O deputado estadual Bruno Engler (PL), aliado de Nikolas que disputou a eleição para prefeito da capital mineira, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a candidata a vice na chapa Cláudia Romualdo também se tornaram réus pelos mesmos crimes. O MP pediu que eles tenham os direitos políticos suspensos, o que os deixaria inelegíveis, e paguem indenização por danos morais.

Nikolas se posicionou sobre a decisão. "Devia ter feito rachadinha ou roubado o INSS. Vacilei, fui dar minha opinião", declarou. Engler e Sheila também foram procurados pelo Estadão, mas ainda não se posicionaram. A reportagem não conseguiu contato com Cláudia Romualdo.

Na reta final do segundo turno, adversários de Fuad utilizaram o livro Cobiça, escrito por ele, para acusá-lo de apologia à pedofilia. Em uma passagem da obra, a personagem rememora que foi vítima de estupro coletivo quando tinha 12 anos.

O Ministério Público afirmou que "o grupo disseminou intencionalmente informações que sabia ser inverídicas". A ação teria se dado em duas frentes: propagação de "trechos descontextualizados de obra literária de autoria do candidato e falsa imputação de responsabilidade por suposta exposição de crianças a conteúdo impróprio".

Em um vídeo divulgado nas redes sociais à época, Nikolas disse que o livro era "pornográfico". Segundo o Ministério Público, o deputado relacionou uma obra ficcional a um evento real, ao afirmar, "de forma leviana e injusta", que "o problema é quando a ficção vira a realidade e, pior, chega até seu filho". O parlamentar acusava a gestão Fuad de promover uma feira de quadrinhos na qual crianças foram expostas a "nudez, a pornografia ou até mesmo o satanismo".

Engler e Romualdo levaram o tema para a propaganda eleitoral. "Uma peça completamente perturbadora, escrita pelo prefeito Fuad Noman, um livro erótico, no qual ele descreve o estupro coletivo de uma criança de 12 anos de idade", disse o então candidato a prefeito pelo PL em uma das peças. A propaganda afirma ainda que a feira de quadrinhos tinha conteúdo sexualmente explícito.

Sheila adotou a mesma linha ao escrever em uma publicação que Fuad poderia escrever sobre o que quiser, mas que o "problema surge exatamente quando a ficção se encontra com a realidade", também mencionando o evento.

Os quatro réus terão 10 dias para responderem à acusação, juntar documentos, provas e indicar testemunhas de defesa.