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Casa Branca notifica Congresso dos EUA sobre plano para vender US$ 8 bi em armas a Israel

Internacional
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O Departamento de Estado dos Estados Unidos informou ao Congresso do país que pretende vender US$ 8 bilhões em armas para Israel. Parte dos armamentos está estocada e pode ser fornecida imediatamente, mas a maioria deles levaria um ano ou mais para ser entregue, disseram duas pessoas sob condição de anonimato, porque o aviso aos congressistas ainda não foi despachado formalmente.

A notificação informal dada pela Casa Branca ao Congresso não é a última etapa antes de a venda ocorrer. Agora, os líderes da Comissão de Assuntos Estrangeiros da Câmara dos Representantes ou a Comissão de Relações Internacionais do Senado podem revisar o pacote.

A venda inclui mísseis ar-ar de médio alcance para ajudar Israel a se defender de ameaças aéreas, mísseis Hellfire AGM-114, bombas de 500 libras, projéteis de artilharia de 155 milímetros para longo alcance, entre outros itens.

O pacote de armas se somará a um auxílio militar de pelo menos US$ 17,9 bilhões dado pelos Estados Unidos a Israel desde os ataques conduzidos pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, que deram início à guerra entre os israelenses e o grupo muçulmano.

O governo do presidente Joe Biden sofreu críticas por causa das crescentes mortes de civis palestinos durante o conflito. Houve manifestações em universidades e iniciativas fracassadas no Congresso conduzidas por alguns políticos governistas para bloquear as vendas de armamentos a Israel.

Os Estados Unidos pausaram o envio de bombas de 2.000 libras a Israel em maio do ano passado por preocupações com as mortes de civis caso as armas fossem usadas durante operações na cidade de Rafah, ao sul de Gaza. O governo Biden exigiu que Israel aumentasse a ajuda humanitária enviada à região. Em novembro, porém, recusou-se a limitar as transferências de armas a Israel.

Recentemente, Israel vem conduzindo ataques a Gaza que mataram dezenas de pessoas. Desde o início da guerra, dezenas de milhares de pessoas foram mortas. Na sexta-feira, o exército israelense disse que atingiu dezenas de pontos de encontro e centros de comando do Hamas em Gaza.

Os militares de Israel afirmaram que tinham como alvo apenas membros do Hamas, e culparam o grupo pelas mortes de civis, alegando que os soldados adversários operam em áreas residenciais densamente povoadas. Fonte: Associated Press

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Política

Política

Na próxima quarta-feira, dia 8, a Praça dos Três Poderes, em Brasília, será palco do segundo aniversário dos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará de uma agenda repleta de atos públicos e simbólicos que ressaltam a recuperação e a memória democrática.

Os atos começarão na Sala de Audiências do Palácio do Planalto, às 9h30, com a reintegração de obras de arte restauradas após os ataques. Entre elas, destaca-se um raro relógio do século XVII, trazido ao Brasil por D. João VI em 1808. Como mostrou o Estadão, a peça foi recuperada na Suíça sem custos para o governo brasileiro a tempo para a comemoração. Criado por Balthazar Martinot, relojoeiro do rei Luís XIV, o relógio, que possui apenas dois exemplares, havia sido destruído durante os ataques de 2023.

Antônio Cláudio Alves Ferreira, o mecânico bolsonarista que destruiu o relógio histórico, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão por crimes como golpe de Estado e associação criminosa armada. Ele e outros réus também foram condenados a pagar R$ 30 milhões em indenizações coletivas.

A solenidade terá entrega de 21 obras de arte que tinham sido destruídas durante os atos de 8 de janeiro de 2023 e foram restauradas. Às 10h30 será feito o descerramento da obra "As Mulatas", de Di Cavalcanti, avaliada em R$ 8 milhões, que foi furada durante os ataques antidemocráticos. Uma cerimônia com a presença de autoridades está prevista para as 11h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

À tarde, Lula descerá a rampa do Planalto acompanhado de autoridades para participar do "Abraço da Democracia". O ato simbólico na Praça dos Três Poderes contará com a presença de representantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, de movimentos sociais e da militância de esquerda.

Com a presença de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o "Abraço da Democracia" deverá reunir cerca de mil pessoas.

Os eventos ocorrem no momento em que o Congresso discute o futuro da lei de anistia para os envolvidos nos atos golpistas. Os líderes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), potenciais sucessores nas lideranças da Câmara e do Senado, são peças-chave na tramitação dessa pauta.

O evento também marca avanços nas investigações sobre a tentativa de golpe. No último ano, o general Walter Braga Netto tornou-se o primeiro general de quatro estrelas a ser preso por suspeita de envolvimento no episódio. Ele foi indiciado, ao lado de outros 36 aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em um plano que incluía ações para impedir a posse de Lula e até mesmo assassinatos.

Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comentou nesta segunda-feira, 6, a vitória de Fernanda Torres no Globo de Ouro, que recebeu o prêmio de Melhor Atriz em Filme de Drama por Ainda Estou Aqui, longa dirigido por Walter Salles. O filme, baseado no livro escrito por Marcelo Rubens Paiva, aborda a vida da família Paiva durante a ditadura militar.

Barroso destacou a relevância do filme, descrevendo-o como uma obra que "retrata os males de uma ditadura: arbítrio, tortura, assassinatos e desaparecimento forçado de pessoas". O ministro elogiou a abordagem do longa, que expõe esses temas sob "a perspectiva original do sofrimento de uma família. Com arte, poesia e sensibilidade".

De acordo com Barroso, o reconhecimento à atuação de Fernanda Torres "reverencia o seu talento e dedicação, assim como resgata para o mundo uma história triste, que todos devemos trabalhar para que não se repita".

O contexto das declarações inclui investigações conduzidas pelo STF sobre os planos de golpe que visavam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022. Entre os investigados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No dia 26 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório de mais de 800 páginas em que a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Bolsonaro e aliados dele e militares de alta patente, por crimes de golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O Ministério Público Militar aguarda ser comunicado em breve pela PGR sobre a existência de crimes militares no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no País. A expectativa é que isso ocorra no início deste ano, quando a PGR deve denunciar os investigados. Caso isso ocorra, o caso deve ser julgado pela Primeira Turma do Supremo.

Política

Indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda uma provável denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de conspiração contra o sistema democrático do País para se defender das imputações perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Como mostrou o Estadão, a PGR pretende apresentar mais de uma denúncia ao STF contra os 40 indiciados no inquérito do golpe. A ideia é dividir as acusações que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno e outros 37 envolvidos no caso de acordo com os "núcleos" da organização criminosa, mas não necessariamente com os nomes usados pela PF para batizar esses grupos.

O indiciamento é a imputação a alguém, por parte da autoridade policial, da prática de um ilícito. Assim, significa que, para a PF, Bolsonaro cometeu tais crimes. Com isso, o ex-presidente passa da condição de "suspeito" para a de "provável autor da infração penal". Contudo, continua gozando da presunção de inocência. Procurada pelo Estadão, a defesa do ex-presidente não se manifestou.

O próximo passo será a manifestação da PGR. A provável denúncia deverá ser encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O caminho natural é que a denúncia seja apreciada pela Primeira Turma do tribunal composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, atual presidente, Flávio Dino e Luiz Fux.

Em dezembro de 2023, o STF acolheu uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e restabeleceu a competência das Turmas para processar e julgar ações penais (APs) contra autoridades com foro no Tribunal, como é o caso de Bolsonaro. As alterações no Regimento Interno do STF visam "racionalizar a distribuição dos processos criminais e reduzir a sobrecarga do Plenário".

Aliados do ex-presidente entendem que a defesa de Bolsonaro deve pedir que o caso seja analisado no plenário da Corte, em uma tentativa de buscar votos "mais favoráveis" ao ex-mandatário, como os ministros indicados durante a gestão Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça. Caberá ao relator decidir de mantém o tramite natural do processo ou convoca o plenário.

Indiciamento

O ex-presidente e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal, em novembro de 2024, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Pela primeira vez na história democrática do Brasil, um presidente eleito enfrenta indiciamento sob a acusação de conspirar contra o sistema democrático do País. Em dezembro, mais três foram indiciados.

O relatório aponta que Bolsonaro sabia do plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes em 2022. Além de mensagens de celular, vídeos, gravações, depoimentos da delação premiada de Mauro Cid, há uma minuta de um decreto golpista, que, de acordo com a PF, foi redigida e ajustada por Bolsonaro.