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Trump tenta cancelar sentença por suborno em julgamento no tribunal de Nova York

Internacional
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O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, lançou um esforço para impedir sua sentença por suborno marcada para o final desta semana, na sexta-feira, 10. O republicano argumenta que o agendamento dez dias antes da sua posse na Casa Branca, em 20 de janeiro, é errôneo.

Os advogados de Trump pediram ao juiz do Tribunal de Nova York Juan Merchan, que supervisionou o julgamento que levou à condenação de Trump por 34 crimes graves, para suspender todos os procedimentos do caso enquanto o presidente eleito busca apelações de decisões recentes. Os advogados de Trump também pediram que um tribunal estadual de apelações interviesse no assunto.

"Forçar o presidente a defender um caso criminal - especialmente em uma audiência de sentença dez dias antes de ele se tornar presidente novamente", viola a imunidade presidencial de Trump, escreveram seus advogados, em um processo tornado público na segunda-feira.

Os promotores de Manhattan disseram nesta segunda-feira, 6, que a sentença provavelmente levaria menos de uma hora, que Trump poderia comparecer virtualmente e que a sentença esperada era a mais baixa autorizada pela lei. "Não há risco aqui de um 'processo estendido' que prejudique o cumprimento dos deveres oficiais do réu - deveres que ele não possuí antes de 20 de janeiro de 2025, de qualquer forma", disseram eles, referindo-se à posse de Trump.

Na semana passada, Merchan disse que não pretende sentenciar Trump a uma pena de prisão, mas sim a uma dispensa incondicional - uma sentença sem punição. Tal sentença manteria o veredicto de culpado do júri nos registros judiciais.

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Política

Política

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preferiu ficar em silêncio sobre a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), antiga aliada e colega de partido. Na sede do PL, em Brasília, na manhã desta quarta-feira, 30, Bolsonaro não respondeu ao questionamento de jornalistas sobre o assunto e ironizou: "Tem censura no Brasil ou não?".

A deputada foi presa na noite desta terça-feira, 29, na Itália, após passar dois meses foragida no país. Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por coordenar uma invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada afirmava que graças à cidadania italiana seria "intocável" no país.

Bolsonaro foi orientado por seus advogados a não dar entrevistas, por estar submetido a medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Apesar de não estar proibido de dar entrevistas ou declarações públicas, Bolsonaro não pode se comunicar via rede social própria ou de terceiros.

Dos membros da família Bolsonaro, o único que se manifestou até o momento sobre a prisão de Zabelli foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que agradeceu nesta quarta-feira, 30, ao vice-premiê italiano Matteo Salvini pela "atenção ao caso". Salvini, liderança da direita no país, anunciou que deve visitar a deputada na prisão.

Em seu perfil no X (antigo Twitter), o senador republicou a notícia da visita de Salvini à Zambelli e escreveu que ela "também é vítima da perseguição política promovida contra a direita e aliados de Bolsonaro aqui no Brasil. Vamos resgatar a nossa democracia!".

Três dias antes de sua prisão, no último sábado, 26, Zambelli havia publicado um vídeo em suas redes sociais agradecendo Flávio por ter pedido às autoridades do país europeu que a recebessem.

"Eu queria dizer que hoje acordei com uma notícia muito boa, que é um vídeo do Flávio Bolsonaro falando por mim, pedindo por mim para a Giorgia Meloni (primeira-ministra da Itália), para o Matteo Salvini, que é o vice-primeiro-ministro daqui, pedindo para que me recebessem porque sou uma exilada política, sou uma perseguida política no Brasil", disse Zambelli em vídeo publicado em seu perfil reserva no Instagram.

Carla Zambelli está na Itália há quase dois meses, na tentativa de evitar o cumprimento de sua pena no Brasil. Segundo apurou o Estadão com investigadores, a deputada Carla Zambelli foi localizada por volta das 21h pelo adido da Polícia Federal em Roma, que trabalha na embaixada, em conjunto com as autoridades italianas.

O deputado italiano Angelo Bonelli, responsável por entregar o endereço de Carla à polícia descreveu como ocorreu a prisão, em entrevista ao ICL Notícias nesta quarta.

"Às 18h40, no horário da Itália, fui informado do paradeiro de Carla. 19h50, eu repassei o endereço de Zambelli à polícia nacional, representada pelo delegado de polícia de Roma. Às 21h, a polícia nacional identificou Carla Zambelli, que estava no endereço que eu havia fornecido: um apartamento no bairro Aurélio, em Roma", contou.

Política

O Ministério Público paulista, a Prefeitura de São Paulo e seis familiares de Paulo Maluf assinaram um acordo de não persecução cível nesta terça-feira, 29. As partes concordaram com o encerramento de ações judiciais por improbidade administrativa. Em contrapartida, haverá o pagamento de uma indenização de R$ 210 milhões aos cofres da capital paulista.

O acordo foi firmado com quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro do ex-governador de São Paulo e ex-prefeito da capital. Também participaram do termo uma offshore do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex, empresa ligada à família Maluf.

A indenização será paga ao Tesouro Municipal da capital paulista, mas os recursos não terão destinação específica, informou a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ao Estadão. A PGM representou a capital paulista no acordo.

O termo assinado nesta terça não encerra investigações e ações judiciais contra o próprio Paulo Maluf, sua esposa e outras empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina.

Para o advogado Eduardo Diamantino, que representou os familiares de Maluf nas negociações, "o acordo representa uma solução jurídica para processos que se arrastavam há anos". O desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo, acrescentou o defensor.

Paulo Maluf foi condenado a sete anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro. Ao ser condenado, o ex-governador teve prisão domiciliar humanitária concedida pelo ministro Dias Toffoli.

Política

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse nesta quarta-feira, 30, que as togas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) "não podem protegê-los". Segundo ele, as sanções impostas ao ministro do STF Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, devem servir como um alerta às autoridades brasileiras.

Em publicação no X, Rubio disse que a punição ao ministro brasileiro se deve a "graves violações de direitos humanos". "Que isso sirva de aviso para aqueles que pisoteiam os direitos fundamentais de seus compatriotas - as togas judiciais não podem protegê-los", escreveu na rede.

O Departamento de Estado americano, responsável pelas relações internacionais do país, também emitiu uma nota sobre o tema. O órgão comandado por Rubio classificou Moraes como um "ator estrangeiro maligno", que ameaça a liberdade de expressão de empresas e cidadãos americanos.

Segundo a nota, o ministro do STF teria abusado de sua autoridade "ao se engajar em um esforço direcionado e politicamente motivado para silenciar críticos políticos por meio de ordens secretas obrigando plataformas digitais, incluindo dos EUA, a banir as contas de indivíduos".

"Os Estados Unidos usarão todos os instrumentos diplomáticos, políticos e legais apropriados e eficazes para proteger a expressão dos americanos contra atores estrangeiros malignos como Moraes, que procurariam miná-la" diz o texto, em tradução livre (acesse a íntegra neste link).

No último dia 18, Rubio já havia anunciado a revogação imediata do visto de Moraes, de seus aliados na Corte e familiares diretos.

O Estadão apurou que estão na lista de restrição de viagem aos EUA, além de Moraes, mais sete ministros do STF: Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Só ficaram de fora da lista de sanções impostas pelo governo americano André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve o visto revogado.

Embaixada dos EUA compartilha nota de Rubio

Após o governo dos Estados Unidos punir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a Lei Magnitsky nesta quarta-feira, 30, a Embaixada americana no Brasil compartilhou uma nota do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em que diz que togas dos ministros "não podem protegê-los".

"@POTUS e @USTreasury sancionaram o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, por meio do programa de sanções Global Magnitsky, por graves violações de direitos humanos. Que isso sirva de alerta a todos que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas - togas não oferecem proteção contra a justiça", traduziu a Embaixada.