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Trump pede à Suprema Corte dos EUA que bloqueie sentenças por suborno

Internacional
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O presidente eleito, Donald Trump, entrou com um recurso de última hora pedindo à Suprema Corte dos EUA para bloquear sua sentença em Nova York por usar dinheiro como suborno para silenciar uma estrela de filmes adultos.

Um júri estadual condenou Trump no ano passado por 34 crimes graves por falsificação de registros comerciais.

Após meses de manobras pós-julgamento pelos advogados de Trump, o juiz de Nova York, Juan Merchan, disse na semana passada que sentenciaria Trump nesta sexta-feira, dias antes da próxima posse. Merchan deixou claro, no entanto, que não sentenciaria Trump à prisão e que uma dispensa incondicional - ou uma sentença sem qualquer punição - era "a solução mais viável".

Essas garantias não fizeram nada para satisfazer a equipe de Trump, que argumenta que o ex-presidente tem direito à imunidade que impede a sentença.

"Este Tribunal deve entrar com uma suspensão imediata de novos procedimentos no tribunal de primeira instância de Nova York para evitar grave injustiça e danos à instituição da Presidência e às operações do governo federal", disseram seus advogados no recurso de emergência.

A Suprema Corte pediu que o gabinete do promotor público de Manhattan respondesse até as 10 horas da quinta-feira.

O pedido do republicano veio depois que um juiz de apelações de Nova York se recusou a suspender a sentença. Isso também deixa a Suprema Corte com muito pouco tempo para considerar o assunto - durante um período em que já está enfrentando outro caso urgente: os juízes decidirão na sexta-feira sobre a constitucionalidade de uma proibição federal do TikTok, que está programada para entrar em vigor em 19 de janeiro. Fonte: Dow Jones Newswires

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Política

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O vereador Lucas Pavanato (PL), que obteve a maior votação para o cargo na capital paulista, registrou três boletins de ocorrência por ameaças de morte realizadas no X (antigo Twitter). O parlamentar também pediu à Câmara Municipal escolta para proteção pessoal. O caso é investigado pelo 1º Distrito Policial, localizado no bairro da Sé.

Segundo uma das ocorrências registradas na polícia, o vereador foi ameaçado após anunciar, por meio de uma publicação em rede social no dia 25 de dezembro, que a mulher dele está grávida. O boletim cita um usuário que republicou o registro no dia seguinte, afirmando que gostaria de "chutar a barriga" da mulher do vereador.

Na segunda-feira, 6, Pavanato comemorou em suas redes sociais a "derrota" de Fernanda Torres no Globo de Ouro. A atriz, porém, se tornou a primeira brasileira a vencer uma estatueta do prêmio, considerado o maior da crítica de cinema. Um usuário republicou a mensagem sobre a suposta derrota da artista na premiação, dizendo que gostaria de ver Pavanato "morto em praça pública". A expressão também foi utilizada por outro usuário, em outra publicação.

As três ameaças foram registradas na noite de segunda-feira. No X, Pavanato classificou as ameaças como "ataques sujos". "Não vão me parar", disse o vereador.

A Câmara paulistana confirmou o pedido de escolta e afirmou que "a inspetoria da Guarda Civil Metropolitana na Casa está tomando providências". A Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que equipes do 1º Distrito Policial, da Sé, "realizam diligências visando à identificação dos usuários da rede social e ao esclarecimento do caso".

Política

A Advocacia-Geral da União (AGU) começou a contratar advogados no exterior para representar o Brasil nos processos de extradição dos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, assinou nesta quarta-feira, 8, o ato formal que autoriza as contratações. Os atos de vandalismo completam dois anos hoje.

A contratação de advogados estrangeiros é necessária para cumprir requisitos exigidos por outros países. Os advogados da União, via de regra, não estão habilitados para atuar em jurisdições estrangeiras.

O próximo passo é solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações atualizadas sobre os processos. A AGU ainda não sabe exatamente quem são os brasileiros foragidos no exterior nem em quais países eles vivem - dados básicos necessários para apresentar os pedidos de extradição.

A iniciativa da AGU ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, cobrar providências sobre a extradição de foragidos do 8 de janeiro em 64 ações penais.

A Advocacia-Geral da União informou que também dialoga com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para identificar os casos que "recomendam a efetiva atuação judicial no exterior para garantir a efetivação das extradições".

Cabe ao Ministério da Justiça analisar a admissibilidade dos pedidos de extradição e, se forem aprovados, encaminhá-los aos respectivos países por via diplomática ou por meio de autoridades centrais.

A atuação da AGU para viabilizar extradições é complementar aos trâmites conduzidos pelo Ministério da Justiça. O Estado brasileiro pode intervir como parte nos processos para contribuir com o esclarecimento de questões factuais e jurídicas. A medida já foi adotada em outros casos de extradição.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que não é possível confundir a regulamentação das redes sociais e a proteção de direitos fundamentais com censura. A declaração foi dada em evento com servidores do Supremo que marca os dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na avaliação do ministro, o "8 de janeiro não é um fato pretérito, mas uma ferida aberta na sociedade brasileira".

"Esta trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Muito pelo contrário: ela representa não apenas uma evolução jurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual", afirmou.

A fala foi feita um dia após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, falar que há "tribunais secretos de censura" na América Latina.

Gilmar ainda disse que as instituições devem criar mecanismos para inibir a circulação de discursos criminosos nas redes sociais para evitar a repetição do 8 de janeiro. Ele também defendeu um debate sobre o papel dos militares na política e sugeriu a criação de hipótese de inelegibilidade a "ocupantes de certos cargos públicos que se proponham a deixar suas carreiras para ingressar na política".