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Trump irá declarar emergência energética e vai se retirar do Acordo de Paris, diz Casa Branca

Internacional
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A Casa Branca emitiu na tarde desta segunda-feira, 20, um comunicado com as prioridades do começo de mandato do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tomou posse hoje. Separado em quatro partes, o documento trata de tornar a "América segura outra vez", reduzir os preços e retomar o domínio do mercado de energia, "drenar o pântano", em referência à política de Washington, e trazer de volta os "valores americanos". A presidência promete que libertará o setor de energia dos Estados Unidos ao "acabar com as políticas de extremismo climático de Biden", e cita uma retirada do Acordo de Paris como uma medida nesta sentido.

"O presidente Trump declarará uma emergência energética e utilizará todos os recursos necessários para construir infraestruturas críticas", diz a publicação. A Casa Branca diz ainda que a nova administração buscará racionalizar a concessão de licenças e rever, para efeitos de rescisão, todos os regulamentos que impõem encargos indevidos à produção e utilização de energia, incluindo a mineração e o processamento de minerais não combustíveis.

"As políticas energéticas do presidente Trump acabarão com o arrendamento de enormes parques eólicos que degradam as nossas paisagens naturais e não servem os consumidores de energia americanos", diz o documento. A publicação diz que Trump anunciará a Política Comercial "America First". Segundo o documento, os EUA não estarão "mais em dívida com organizações estrangeiras pela nossa política fiscal nacional, que pune as empresas americanas".

Sobre as políticas de segurança, Trump "tomará medidas ousadas para garantir a segurança da nossa fronteira e proteger as comunidades americanas. Isto inclui acabar com as políticas de captura e libertação de Biden, restabelecer a permanência no México, construir o muro, acabar com o asilo para quem atravessa ilegalmente a fronteira, reprimir os santuários criminais e melhorar a verificação e o rastreio de estrangeiros", diz o documento.

"A operação de deportação abordará as passagens recordes de fronteiras de estrangeiros criminosos sob a administração anterior. O Presidente está suspendendo a reinstalação de refugiados, depois de as comunidades terem sido forçadas a alojar grandes e insustentáveis populações de migrantes, prejudicando a segurança e os recursos", afirma.

"As Forças Armadas, incluindo a Guarda Nacional, se envolverão na segurança das fronteiras, e serão destacadas para a fronteira para ajudar o pessoal existente na aplicação da lei. Trump iniciará o processo de designação de cartéis como organizações terroristas estrangeiras e utilizará a Lei dos Inimigos Estrangeiros para os remover", aponta a Casa Branca.

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Política

Política

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou nesta segunda-feira, 20, a decisão do senador Marcos Pontes (PL-SP) de se candidatar à presidência do Senado como "lamentável". Em entrevista ao canal AuriVerde Brasil no YouTube, o ex-chefe do Executivo citou seu ex-ministro da Ciência e Tecnologia ao falar sobre "ter disciplina" e "honrar a palavra dada".

Marcos Pontes lançou sua pré-candidatura à presidência do Senado no final de outubro, sem aval do partido de ambos, o PL. Poucos dias antes, Bolsonaro já havia declarado apoio à candidatura de Davi Alcolumbre (União-AP) à sucessão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na Casa. Para o ex-presidente, o senador está pensando somente nele mesmo, mas desejou "boa sorte" ao correligionário.

"Eu elegi você em São Paulo. Deixei de lado lá, entre eles, o meu amigo Marco Feliciano, com uma dor no coração enorme. Mas deixei de lado o Marco Feliciano para te apoiar [à eleição de senador]. Esse é o pagamento?", questionou Bolsonaro. Entre os motivos que o ex-presidente elenca para julgar a candidatura de Marcos Pontes um erro, é a falta de representatividade e força na Casa. O Estadão tenta contato com o senador.

"A única forma de nós sermos algo dentro do Senado e não sermos zumbis como somos hoje é tendo um candidato. Se não conseguimos ganhar o Rogério Marinho, que é um baita articulador, não vai ser com você agora", disse Bolsonaro.

Indiciado por tentativa de golpe de Estado em 2022, o ex-presidente ainda fez um apelo ao aliado falando que "o clima mudou" e que, do jeito que está a correlação de forças na Casa, o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de Janeiro - do qual pode se beneficiar - tem "força zero" no Senado.

Citando conversas "com todo mundo" para lançar candidaturas assertivas em 2026 às vagas de senadores, Bolsonaro citou que, entre centro-direita e direita, consegue eleger 40 senadores. Quando o ex-presidente se referiu ao Mato Grosso do Sul, afirmou que, no Estado, haverá um candidato ou candidata ao Senado, já que "a atual senadora que se elegeu usando o meu nome é uma desgraça" e "não soma em nada". A declaração foi em referência à senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). "E a gente vai mudando, vai acertando." O Estadão aguarda retorno da senadora.

Soraya apoiou o ex-presidente em 2018 e se elegeu na onda bolsonarista daquele ano. Mas, nas eleições de 2022, os dois foram adversários e protagonizaram uma série de troca de farpas. Naquele ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso do pleito.

A rajada que atingiu aliado e ex-aliada também foi direcionada a outra ex-ministra do governo Bolsonaro, mas como um aviso. Ao falar que cumpre promessas, citando aliados aos quais deu ministérios e que passaram a ser "donos" das pastas, o ex-presidente afirmou que "sozinha" ela não "chegaria onde chegou".

"Tereza Cristina, sozinha, no outro governo, você não chegaria onde chegou, mas de jeito nenhum. Tudo tinha um 'mas'. Você vai ser ministra, mas, tal e tal secretaria não são suas, são de outros partidos políticos", disse o ex-presidente, se referindo ao período em que a senadora foi sua ministra da Agricultura, entre 2019 e março de 2022. O Estadão tenta contato com a senadora.

Os dois ocuparam palanques diferentes durante as eleições municipais de 2024 em Campo Grande. Bolsonaro apoiou Beto Pereira (PSDB) no primeiro turno, que terminou em terceiro lugar, enquanto a senadora e ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro estava ao lado de Adriane Lopes (PP), que ganhou o apoio do ex-presidente no segundo turno e foi reeleita.

Política

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) ficaram de fora da Rotunda do Capitólio dos Estados Unidos, onde foi realizada a posse do presidente Donald Trump nesta segunda-feira, 20. Os dois não puderam ocupar o espaço reservado para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tiveram que acompanhar a cerimônia em um estádio de basquete e hóquei localizado na capital americana.

Segundo o Eduardo Bolsonaro, em nota, eles foram encaminhados para o Capital One Arena onde Trump assinou os primeiros decretos e discursou para apoiadores. Segundo o parlamentar, o cerimonial do presidente americano assegurou que Bolsonaro teria espaço na Rotunda caso viesse aos Estados Unidos e que a ida ao estádio da família ocorreu por uma "questão protocolar".

"Devido à transferência da cerimônia para a Rotunda do Capitólio, apenas parlamentares desacompanhados de seus cônjuges, a família Trump, alguns ministros, CEOs de empresas estratégicas e chefes de Estado mais próximos puderam participar. Todos os demais convidados, incluindo o presidente do Paraguai e presidentes de partidos europeus, foram direcionados ao Capital One Arena, local escolhido por Trump para assinar seus primeiros decretos como presidente e discursar ao público", afirmou o deputado federal.

Localizado a pouco mais de dois quilômetros do Capitólio, a Capital One Arena é um estádio multiúso utilizado pela equipe da National Basketball Association (NBA) Washington Wizards e pela equipe da National Hockey League (NHL) Washington Capitals. O espaço, que pode abrigar até 20.300 espectadores, também costuma ser utilizado para eventos políticos e de entretenimento.

Política

A Justiça do Amazonas suspendeu o aumento de 90% nos salários dos secretários municipais de Rio Branco - de R$ 15,1 mil para R$ 28,5 mil - aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Tião Bocalom (PL).

O Estadão pediu manifestação da prefeitura e da Câmara de Vereadores, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto.

A decisão é liminar, ou seja, provisória. O juiz Marlon Martins Machado, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, pediu esclarecimentos da Câmara Municipal e da prefeitura e vai aguardar as informações antes de julgar o mérito do processo. O aumento é questionado em uma ação popular movida pelo vereador Éber Machado (MDB).

Em uma primeira análise, o juiz considerou que há irregularidades no reajuste. O aumento foi aprovado no dia 20 de dezembro. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que despesas com pessoal sejam elevadas a menos de 180 dias do final do mandato.

"Ressalta-se que este limite temporal não foi fixado ao acaso. Antes, tem como clara finalidade a de impedir o indesejado aumento de despesa, mediante abruta decisão política tomada no final de uma gestão, com potencial de inviabilizar a gestão posterior por gastos exacerbados e não previsíveis", escreveu o magistrado.

O juiz proibiu qualquer pagamento com base nos novos valores sob a justificativa de que, como os salários são verbas de natureza alimentar, seria "extremamente difícil a repetição ao erário público caso a lei venha a ser posteriormente declarada nula, podendo causar prejuízo irreversível aos cofres municipais."

"O risco de irreversibilidade se agrava pelo fato de que a suspensão tardia poderia ensejar conflitos administrativos e financeiros na gestão orçamentária do Município, comprometendo o planejamento financeiro para o restante do mandato", acrescentou.

O reajuste foi aprovado sem estudo de impacto financeiro e contrariou a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal. O departamento jurídico alertou os vereadores sobre os empecilhos para a votação do projeto de lei.