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Trump assina primeiros decretos como presidente dos EUA; saiba quais São as medidas inaugurais

Internacional
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira, 20, a primeira leva dos cerca que 100 decretos esperados para o começo do governo. De volta à Casa Branca, o republicano revogou ações e regulamentações da administração Joe Biden, congelou contratações federais, exigiu que servidores públicos retomem ao trabalho presencial, retirou os EUA do Acordo de Paris e perdoou acusados pelo ataque ao Capitólio.

Na lista de decretos da era Biden anuladas de imediato por Trump estão ações sobre a imigração, incluindo a força-tarefa para reunificar crianças separadas dos seus pais na fronteira, e promoção da igualdade. Na política externa, ele voltou atrás na decisão que retirava Cuba da lista de Estados designados como patrocinadores do terrorismo e nas sanções contra colonos judeus na Cisjordânia.

Trump assinou os primeiros decretos no palco da Capital One Arena, lotada de apoiadores que esperavam para ver o 47º presidente dos Estados Unidos. Com o frio extremo que atinge Washington, a posse foi celebrada dentro do Capitólio e a tradicional parada foi movida para o ginásio, com capacidade para cerca de 20 mil pessoas.

O presidente chegou por volta das 19:30 (horário de Brasília) para assistir ao desfile acompanhado da primeira-dama Melania Trump. Uma pequena mesa com a pilha de decretos o esperava no palco, do lado oposto ao púlpito.

Em discurso, Trump antecipou os primeiros decretos, destacando que revogaria de dezenas de ações "destrutivas e radicais" do governo Joe Biden, descrito por ele como o "pior da história".

"Em seguida, para obter controle imediato da vasta burocracia federal fora de controle, implementarei um congelamento imediato da regulamentação, o que impedirá que os burocratas de Biden continuem a regulamentar", declarou. "A maioria desses burocratas está sendo demitida. Eles vão embora."

Trump confirmou ainda que assinaria perdões para envolvidos no ataque ao Capitólio. "Esta noite, vou assinar os perdões aos reféns do J6 (abreviação para 6 de janeiro) para libertá-los", disse ele ladeado por familiares de pessoas sequestradas pelo Hamas no ataque terrorista de 7 de outubro

Da arena, o presidente seguiu para a Casa Branca, onde assinou perdão total para cerca de 1.500 acusados réus pelo ataque ao Capitólio. Trump disse ainda que comutou as penas de outros seis acusados, sem dizer quem são.

Mais cedo, Trump havia assinado os primeiros documentos, com as nomeações para o seu gabinete e a ordem de erguer as bandeiras no dia da posse. O país ainda está em luto oficial pela morte de Jimmy Carter. Por isso, as bandeiras estavam a meio mastro, o que incomodou Donald Trump.

A enxurrada de decretos anunciada para os primeiros dias de governo é parte do esforço para reverter as políticas do democrata Joe Biden ao mesmo tempo em que o republicano avança para cumprir suas promessas de campanha. Isso inclui parar o que chama de "invasão" de imigrantes na fronteira, reduzir os custos de vida para os americanos e ampliar a produção de petróleo - ideia sintetizada no slogan "drill, baby, drill" ou "perfure, baby, perfure".

Trump anunciou que assinaria quase 100 decretos depois de tomar posse, sem deixar claro se as medidas viriam todas de uma vez nesta segunda-feira ou aos poucos, ao longo dos próximos dias. Algumas das ordens executivas são simbólicas, outras devem enfrentar questionamentos da Justiça.

Uma das primeiras medidas do novo governo foi acabar com o CBP One, aplicativo que permitiu a entrada de quase 1 milhões de imigrantes em liberdade condicional, com direito de trabalhar enquanto esperam o processamento dos pedidos de asilo. A ordem foi publicada no site da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA logo após o juramento de posse, enquanto Trump ainda discursava no Capitólio.

Na fronteira do México com os EUA, imigrantes choram ao ter agendamentos no CBP One cancelados. Aplicativo que permitia a entrada de requerentes de asilo no país enquanto pedidos eram processados foi encerrado pelo governo Donald Trump.

Decretos assinados por Trump

1.Suspensão de 78 ações executivas da era Biden

2.Congelamento de regulamentações, impedindo que os burocratas emitam regulamentações até que o governo Trump tenha controle total do governo

3.Congelamento de todas as contratações federais, exceto para militares e algumas outras áreas essenciais

4.Exigência de que os funcionários federais retornem ao trabalho presencial em tempo integral

5.Uma diretriz para todos os departamentos e agências para lidar com a crise do custo de vida

6.Retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris

7.Ordem governamental que restaure a liberdade de expressão e impeça a censura da liberdade de expressão

8.Fim do "instrumentalização do governo contra os adversários políticos da administração anterior"

Medidas esperadas

1.Fechar a fronteira para migrantes em busca de asilo e acabar com o direito à cidadania das crianças que nasceram nos Estados Unidos, filhos de imigrantes que estão no país ilegalmente. Ainda não está claro, contudo, como o republicano pretende acabar com o cidadania por nascimento, prevista na 14ª Emenda, considerando que o presidente não pode alterar a Constituição americana por conta própria.

2.Envolver o Exército dos EUA na segurança da fronteira. Isso provocaria desafios legais imediatos por causa dos limites estritos na lei americana para como as forças armadas podem ser implantadas dentro do país.

3.Declarar as travessias de migrantes ao longo da fronteira EUA-México como uma emergência nacional, o que permitiria que Trump desbloqueasse o financiamento para a construção do muro da fronteira, sem aprovação do Congresso.

4.Designar cartéis de drogas como "terroristas globais".

5.Estabelecer definições de sexo biológico para trabalhadores federais. Trump diz que não reconhecerá mais transgêneros no serviço público: "A partir de hoje, será a política oficial do governo dos Estados Unidos que existam apenas dois gêneros, masculino e feminino", disse em seu discurso de posse.

6.Remover proteções para pessoas transgênero em prisões federais.

7.Remover proteções para migrantes transgênero sob custódia dos EUA.

8.Direcionar agências federais a iniciar uma investigação sobre práticas comerciais, incluindo déficits comerciais, práticas cambiais injustas, bens falsificados e uma isenção especial que permite a entrada nos Estados Unidos de bens de baixo valor isentos de tarifas.

9.Avaliar a conformidade da China com um acordo comercial que Trump assinou em 2020, bem como o Acordo Estados Unidos-México-Canadá, que Trump assinou em 2020 para substituir o Acordo de Livre Comércio da América do Norte.

10.Ordenar que o governo avalie a viabilidade de criar um "Serviço de Receita Externa" para coletar tarifas e impostos.

11.Declarar uma emergência nacional de energia, o que poderia permitir que ele desbloqueasse poderes para acelerar a permissão para oleodutos e usinas.

12.Ordenar que o governo federal revogue regulamentações que impedem a produção doméstica de energia.

13.Sinalizar uma intenção de afrouxar os limites de poluição de escapamentos e padrões de economia de combustível.

14.Revogar regulamentações de eficiência energética para lava-louças, chuveiros e fogões a gás.

15.Abrir a área selvagem do Alasca para mais perfurações de petróleo e gás.

16.Eliminar programas de justiça ambiental em todo o governo, que visam proteger comunidades pobres contra poluição excessiva. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou nesta segunda-feira, 20, a decisão do senador Marcos Pontes (PL-SP) de se candidatar à presidência do Senado como "lamentável". Em entrevista ao canal AuriVerde Brasil no YouTube, o ex-chefe do Executivo citou seu ex-ministro da Ciência e Tecnologia ao falar sobre "ter disciplina" e "honrar a palavra dada".

Marcos Pontes lançou sua pré-candidatura à presidência do Senado no final de outubro, sem aval do partido de ambos, o PL. Poucos dias antes, Bolsonaro já havia declarado apoio à candidatura de Davi Alcolumbre (União-AP) à sucessão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na Casa. Para o ex-presidente, o senador está pensando somente nele mesmo, mas desejou "boa sorte" ao correligionário.

"Eu elegi você em São Paulo. Deixei de lado lá, entre eles, o meu amigo Marco Feliciano, com uma dor no coração enorme. Mas deixei de lado o Marco Feliciano para te apoiar [à eleição de senador]. Esse é o pagamento?", questionou Bolsonaro. Entre os motivos que o ex-presidente elenca para julgar a candidatura de Marcos Pontes um erro, é a falta de representatividade e força na Casa. O Estadão tenta contato com o senador.

"A única forma de nós sermos algo dentro do Senado e não sermos zumbis como somos hoje é tendo um candidato. Se não conseguimos ganhar o Rogério Marinho, que é um baita articulador, não vai ser com você agora", disse Bolsonaro.

Indiciado por tentativa de golpe de Estado em 2022, o ex-presidente ainda fez um apelo ao aliado falando que "o clima mudou" e que, do jeito que está a correlação de forças na Casa, o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de Janeiro - do qual pode se beneficiar - tem "força zero" no Senado.

Citando conversas "com todo mundo" para lançar candidaturas assertivas em 2026 às vagas de senadores, Bolsonaro citou que, entre centro-direita e direita, consegue eleger 40 senadores. Quando o ex-presidente se referiu ao Mato Grosso do Sul, afirmou que, no Estado, haverá um candidato ou candidata ao Senado, já que "a atual senadora que se elegeu usando o meu nome é uma desgraça" e "não soma em nada". A declaração foi em referência à senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). "E a gente vai mudando, vai acertando." O Estadão aguarda retorno da senadora.

Soraya apoiou o ex-presidente em 2018 e se elegeu na onda bolsonarista daquele ano. Mas, nas eleições de 2022, os dois foram adversários e protagonizaram uma série de troca de farpas. Naquele ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso do pleito.

A rajada que atingiu aliado e ex-aliada também foi direcionada a outra ex-ministra do governo Bolsonaro, mas como um aviso. Ao falar que cumpre promessas, citando aliados aos quais deu ministérios e que passaram a ser "donos" das pastas, o ex-presidente afirmou que "sozinha" ela não "chegaria onde chegou".

"Tereza Cristina, sozinha, no outro governo, você não chegaria onde chegou, mas de jeito nenhum. Tudo tinha um 'mas'. Você vai ser ministra, mas, tal e tal secretaria não são suas, são de outros partidos políticos", disse o ex-presidente, se referindo ao período em que a senadora foi sua ministra da Agricultura, entre 2019 e março de 2022. O Estadão tenta contato com a senadora.

Os dois ocuparam palanques diferentes durante as eleições municipais de 2024 em Campo Grande. Bolsonaro apoiou Beto Pereira (PSDB) no primeiro turno, que terminou em terceiro lugar, enquanto a senadora e ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro estava ao lado de Adriane Lopes (PP), que ganhou o apoio do ex-presidente no segundo turno e foi reeleita.

Política

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) ficaram de fora da Rotunda do Capitólio dos Estados Unidos, onde foi realizada a posse do presidente Donald Trump nesta segunda-feira, 20. Os dois não puderam ocupar o espaço reservado para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tiveram que acompanhar a cerimônia em um estádio de basquete e hóquei localizado na capital americana.

Segundo o Eduardo Bolsonaro, em nota, eles foram encaminhados para o Capital One Arena onde Trump assinou os primeiros decretos e discursou para apoiadores. Segundo o parlamentar, o cerimonial do presidente americano assegurou que Bolsonaro teria espaço na Rotunda caso viesse aos Estados Unidos e que a ida ao estádio da família ocorreu por uma "questão protocolar".

"Devido à transferência da cerimônia para a Rotunda do Capitólio, apenas parlamentares desacompanhados de seus cônjuges, a família Trump, alguns ministros, CEOs de empresas estratégicas e chefes de Estado mais próximos puderam participar. Todos os demais convidados, incluindo o presidente do Paraguai e presidentes de partidos europeus, foram direcionados ao Capital One Arena, local escolhido por Trump para assinar seus primeiros decretos como presidente e discursar ao público", afirmou o deputado federal.

Localizado a pouco mais de dois quilômetros do Capitólio, a Capital One Arena é um estádio multiúso utilizado pela equipe da National Basketball Association (NBA) Washington Wizards e pela equipe da National Hockey League (NHL) Washington Capitals. O espaço, que pode abrigar até 20.300 espectadores, também costuma ser utilizado para eventos políticos e de entretenimento.

Política

A Justiça do Amazonas suspendeu o aumento de 90% nos salários dos secretários municipais de Rio Branco - de R$ 15,1 mil para R$ 28,5 mil - aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Tião Bocalom (PL).

O Estadão pediu manifestação da prefeitura e da Câmara de Vereadores, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto.

A decisão é liminar, ou seja, provisória. O juiz Marlon Martins Machado, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, pediu esclarecimentos da Câmara Municipal e da prefeitura e vai aguardar as informações antes de julgar o mérito do processo. O aumento é questionado em uma ação popular movida pelo vereador Éber Machado (MDB).

Em uma primeira análise, o juiz considerou que há irregularidades no reajuste. O aumento foi aprovado no dia 20 de dezembro. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que despesas com pessoal sejam elevadas a menos de 180 dias do final do mandato.

"Ressalta-se que este limite temporal não foi fixado ao acaso. Antes, tem como clara finalidade a de impedir o indesejado aumento de despesa, mediante abruta decisão política tomada no final de uma gestão, com potencial de inviabilizar a gestão posterior por gastos exacerbados e não previsíveis", escreveu o magistrado.

O juiz proibiu qualquer pagamento com base nos novos valores sob a justificativa de que, como os salários são verbas de natureza alimentar, seria "extremamente difícil a repetição ao erário público caso a lei venha a ser posteriormente declarada nula, podendo causar prejuízo irreversível aos cofres municipais."

"O risco de irreversibilidade se agrava pelo fato de que a suspensão tardia poderia ensejar conflitos administrativos e financeiros na gestão orçamentária do Município, comprometendo o planejamento financeiro para o restante do mandato", acrescentou.

O reajuste foi aprovado sem estudo de impacto financeiro e contrariou a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal. O departamento jurídico alertou os vereadores sobre os empecilhos para a votação do projeto de lei.