Trump ameaça deportar 1,4 milhão que entrou nos EUA de forma legal

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O governo de Donald Trump deu aos agentes de imigração poder de deportar cerca de 1,4 milhão de pessoas que entraram nos EUA de forma legal ou sob autorização temporária, em programas da era Biden. Segundo memorando obtido pelo New York Times, a medida coloca em risco inclusive imigrantes que fugiram de zonas de guerra.

A diretriz, assinada pelo secretário interino de Segurança Interna, Benjamine Huffman, concede aos agentes do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE, na sigla em inglês) um poder sem precedentes para agilizar as deportações, driblando os tribunais de imigração.

Os principais alvos de Trump são as 940 mil pessoas que usaram o aplicativo CBP One para agendar entrevistas de asilo e as 530 mil que entraram nos EUA por um programa de proteção temporária para refugiados de Cuba, Nicarágua, Venezuela e Haiti.

Alto risco

Defensores dos direitos dos imigrantes temem que o memorando se aplique também aos 77 mil afegãos e 240 mil ucranianos que chegaram aos EUA sob programas semelhantes. No caso deles, a deportação pode significar uma sentença de morte, em razão do risco que correm em seus países de origem. A Casa Branca de Trump considera esses programas ilegais.

A notícia do memorando foi recebida com críticas de ativistas e ex-funcionários da Casa Branca. "Além de levantar sérias preocupações legais, submeter pessoas que seguiram as regras a um processo de deportação sumário é uma traição ultrajante", disse Tom Jawetz, advogado do Departamento de Segurança Interna durante o governo Biden.

Na quarta-feira, 22, a Sociedade Americana de Liberdades Civis (Aclu, na sigla em inglês), contestou na Justiça os poderes ampliados de deportação acelerada. A ação alega que a decisão viola a lei federal. "Expandir a remoção acelerada dá a Trump passe livre para contornar o devido processo legal e a Constituição", disse Anand Balakrishnan, advogado da Aclu.

A perseguição aos imigrantes ocorre no momento em que algumas cidades já registram impactos diretos da repressão. Em Newark, o prefeito Ras Baraka condenou uma batida policial na quinta-feira, 23, que resultou na prisão de pessoas sem documentos, mas também de cidadãos americanos, incluindo um veterano de guerra.

Resistência

O prefeito de Denver, Mike Johnston, disse que não vai cooperar com batidas policiais em hospitais, escolas e igrejas, como quer o governo federal. "As pessoas têm o direito constitucional de frequentar esses lugares", disse.

Ontem, autoridades de Chicago informaram que agentes de imigração tentaram invadir uma escola primária, mas que a equipe de funcionários seguiu o protocolo e impediu a entrada, garantindo que as aulas não fossem interrompidas. O prefeito da cidade, Brandon Johnson, e o governador de Illinois, J.B. Pritzker, ambos democratas, disseram que não pretendem cooperar com as deportações.

Além do aspecto humanitário, muitos se preocupam com o impacto econômico. "A redução na oferta de mão de obra significa pressão sobre salários, o que tem impacto inflacionário, especialmente no preço dos alimentos", disse Stephen Brown, economista da Capital Economics. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A Faculdade de Direito da USP realizou na manhã desta sexta-feira, 25, um ato em defesa da soberania nacional. A mobilização foi motivada pela decisão do governo de Donald Trump de suspender os vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.

Segundo a organização, mais de 250 entidades da sociedade civil aderiram à manifestação, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Vladimir Herzog. Cerca de mil pessoas participaram do evento no Salão Nobre da faculdade, que estava lotado e decorado com bandeiras do Brasil, faixas verde e amarelas e banners com os dizeres "Soberania" e "Democracia".

A convocação foi assinada pelo diretor da Faculdade de Direito, Celso Campilongo, e pela vice-diretora Ana Elisa Bechara. Ana participou da leitura da Carta em Defesa da Soberania Nacional, ao lado da psicóloga Cida Bento, autora do livro O Pacto da Branquitude.

Um dos trechos do documento afirma: "Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros".

Antes da leitura da carta, Campilongo alertou para o risco de violação de princípios básicos do Direito Internacional. "A soberania nacional, o respeito aos direitos básicos do Direito Internacional estão sendo solapados por esta situação de constrangimento, de ameaça, de abuso de poder - de um lado político, mas, juntamente com este poder político, também de um poder econômico."

Estiveram presentes no evento diversas figuras da política brasileira, como Aloizio Mercadante, presidente do BNDES; Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Edinho Silva, presidente eleito do PT; e José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) montou uma barraca na Praça dos Três Poderes em protesto contra as medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Lopes ainda colocou um esparadrapo na boca sustentando que a liberdade de expressão está ameaçada no País.

O deputado publicou nas redes sociais uma carta aberta em que diz que o Brasil "não é mais uma democracia". "Não estou aqui para provocar. Estou aqui para demonstrar a minha indignação com essas covardias. Não estou incentivando ninguém a fazer o mesmo", disse.

Questionado pela reportagem por que ele resolveu se acampar, ele se manteve calado.

Diante de novas perguntas, o deputado reagiu gesticulando negativamente, manifestando o desejo de permanecer sem falar, com a mordaça na boca, enquanto lia o capítulo de Provérbios, do Velho Testamento da Bíblia.

Apesar de declarar-se em silêncio, a conta do parlamentar nas redes sociais continuaram ativas e, por lá, ele se manifestava: "Muito obrigado pelas mensagens de carinho. Mesmo em silêncio, tenho sentido cada palavra, cada oração e cada apoio que chega de todos os cantos do Brasil", escreveu em sua conta o X.

A manifestação chamou a atenção de poucos transeuntes, em sua maioria bolsonaristas. O primeiro político a chegar foi o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que deu um abraço no deputado e disse que irá acampar ao lado de Lopes.

"Estamos procurando uma forma de mostrar ao Brasil o que está acontecendo", disse. Segundo ele, ainda que Lopes tenha dito que não está "incentivando ninguém a fazer o mesmo", num futuro breve poderiam ter outras dezenas de acampamentos na Praça dos Três Poderes.

A Polícia Militar do Distrito Federal acionou a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, conhecida como DF Legal, dizendo que acampamentos não podem ficar na área da Praça, a mesma que foi invadida nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O deputado se recusou a sair e policiais discutem qual a melhor estratégia a ser adotada neste momento.

Bolsonaro disse que passaria perto da manifestação de Lopes, mas não iria parar "senão politiza".

Na avaliação do ministro dos Transportes, Renan Filho, a família Bolsonaro tem caminhado cada vez mais para a extrema direita e, por isso, o governo do presidente Lula deve ocupar mais o centro, visando as eleições presidenciais do ano que vem.

Em conversa com a imprensa após participar de um painel na XP Expert, em São Paulo, Renan Filho destacou que "há muita possibilidade" de isolar o bolsonarismo na extrema-direita, principalmente após o deputado Eduardo Bolsonaro ter se licenciado de seu mandato e mudado para os Estados Unidos.

"É um ataque que está sendo feito à própria democracia", disse Renan Filho, em relação às negociações de Eduardo Bolsonaro nos EUA que culminaram na imposição de tarifas de 50% a produtos brasileiros.

Para Renan Filho, é possível "reconstituir uma frente ampla", apresentando um projeto para o País que agregue, além da centro-esquerda, uma parte maior do próprio centro.