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Repatriados brasileiros ganharão posto de acolhimento em MG, anuncia governo

Internacional
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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode permitir que brasileiros deportados dos Estados Unidos sofram tratamento semelhante ao recebido no voo da última sexta-feira, 24. Segundo ele, o avião poderia ter sofrido "problemas mais graves". De acordo com a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, a gestão federal irá instalar um posto de acolhimento humanitário no Aeroporto de Confins, em Minas Gerais, tendo em vista a chegada de novos repatriados.

As declarações ocorreram nesta terça-feira, 28, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de diversos ministros, também compareceram o comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Damasceno, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. De acordo com Mauro Vieira, a agenda foi de informação ao chefe do Executivo sobre o voo com os repatriados.

"O objetivo da reunião, além de transmitir ao presidente o que aconteceu, o relato da situação, foi também de discutir formas de tratar o tema daqui para diante e de se discutir com as autoridades americanas que as deportações para eles sejam feitas atendendo os requisitos mínimos de dignidade, respeito aos direitos humanos, atenção necessária aos passageiros de uma viagem dessa extensão", afirmou aos jornalistas.

"Estamos agora trabalhando para encontrar soluções e formas adequadas para que cheguem ao Brasil os brasileiros repatriados, mas dentro de atenção absoluta, respeito aos direitos humanos, as condições necessárias de viagem e a atenção necessária aos passageiros nesse voo", complementou.

Macaé afirmou que "está todo mundo muito preocupado" e que Lula autorizou o ministério a iniciar as tratativas para estabelecer no Aeroporto de Confins um posto de acolhimento humanitário, tendo em vista que poderemos ter mais voos previstos. "Toda a nossa expectativa é que a gente possa trabalhar para garantir que famílias não venham separadas e que esses passageiros tenham boas condições de água e alimentação", afirmou.

A ministra disse que já recebeu "sinalizações" de algumas empresas que têm interesse em dialogar para poder pensar em mecanismos de inclusão produtiva e no mundo do trabalho aos repatriados.

Vieira disse que a operação da última semana foi "trágica" pelo defeito que apresentou a aeronave e comentou que podia ter ocasionado um acidente. "Justamente nos faz agora trabalhar para, junto com as autoridades americanas, procurar formas de que seja feito novas repatriações, de acordo com a legislação brasileira e também com as normas de segurança e de acolhimento dentro de uma aeronave", disse. "Nós não podemos admitir que as pessoas venham com aquele tipo de tratamento, inclusive correndo riscos maiores, porque o avião poderia ter sofrido acidentes e problemas mais graves."

O ministro afirmou, porém, que o País ainda não sabe sobre mais voos com brasileiros repatriados. "Os voos têm sido um pouco mais de um por mês, não temos nada certo agora."

De acordo com ele, o governo brasileiro vai participar da reunião convocada pela Celac para tratar sobre o episódio. O ministro, no entanto, evitou cravar se Lula é quem participará do encontro. Segundo Vieira, a participação da gestão pode ser virtual: "Estamos definindo como vai ser."

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Política

Política

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

Política

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.