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Trump e Musk oferecem plano de demissão voluntária a 2,3 milhões de servidores federais

Internacional
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O governo Donald Trump ofereceu um plano de demissão voluntária para mais de 2 milhões de funcionários da administração federal. Aqueles que aceitarem a proposta terão pagamento garantido por oito meses, segundo um e-mail enviado pelo Escritório de Gestão de Pessoal da Casa Branca nesta quarta-feira, 29.

A oferta contempla a maioria dos 2,3 milhões de servidores do governo federal. De acordo com o memorando da Casa Branca, os trabalhadores que aceitarem a demissão terão suas funções eliminadas ou realocadas imediatamente e ficarão em licença administrativa remunerada até o final de setembro, o último mês do ano fiscal americano.

Os servidores têm até a próxima quinta-feira, 6 de fevereiro, para aderir à demissão voluntária, a medida mais radical da nova administração para reduzir os gastos com pessoal. A oferta vem no momento em que os funcionários do governo receberam ordens para retomar o trabalho presencial e enfrentam ameaças de demissão.

"No momento, não podemos garantir com total certeza a segurança do seu cargo ou do seu órgão, mas, caso seu cargo seja eliminado, você será tratado com dignidade e terá direito às proteções existentes para essas situações", dizia o e-mail, intitulado "Encruzilhada".

Elon Musk, responsável pelo Departamento de Eficiência Governamental (Doge da sigla em inglês), descreveu a oferta de indenização como "muito generosa" em publicação no X, a sua rede social. Em outro post, compartilhou que entre 5 e 10% dos funcionários elegíveis devem aceitar a proposta.

Anteriormente, Musk defendeu "reduções massivas" no quadro de servidores federais, prometendo que o departamento trabalharia com agências dos EUA para "identificar o número mínimo de funcionários" necessários para executar funções essenciais.

Um porta-voz do Escritório de Gestão de Pessoal disse que a Casa Branca não estabeleceu uma meta para o número de funcionários que esperava que saíssem.

"Se, ao final desse processo, conseguirmos converter funcionários públicos em trabalhadores do setor privado, ajudando a aumentar nosso PIB e a fortalecer a produção nacional... isso provavelmente será uma coisa boa", disse o deputado Andy Harris (Republicano de Maryland). "No curto prazo, haverá pessoas no meu distrito que podem perder seus empregos federais? Sim. Mas estamos em uma região economicamente vibrante, e essas pessoas devem encontrar outras oportunidades."

Republicanos defendem os cortes como necessários, enquanto democratas os criticam como uma ameaça à democracia. Legisladores do Partido Democrata e sindicatos aconselharam os funcionários do governo a não aderir à demissão voluntária.

"Expurgar o governo federal de funcionários dedicados terá consequências imensas e não intencionais, causando caos para os americanos que dependem de um governo funcionando", disse Everett Kelley, presidente da Federação Americana de Funcionários do Governo, o maior sindicato de servidores federais.

"Entre a enxurrada de ordens executivas e políticas contra os trabalhadores, está claro que o objetivo da administração Trump é transformar o governo federal em um ambiente tóxico, onde os trabalhadores não consigam permanecer, mesmo que queiram."

Especialistas alertam que a oferta de demissão pode levar a uma onda de aposentadorias, desencorajar recém-formados a ingressarem no governo e inundar os setores privado e sem fins lucrativos com candidatos a emprego.

A redução da máquina pública central na campanha de Trump, crítico da burocracia que chamou com frequência de corrupta e acusou de perseguir republicanos. "A maioria desses burocratas está sendo demitida. Eles vão embora", declarou em discurso para apoiadores no dia da posse.

Nos primeiros dias de governo, ele congelou contratações, com exceção para militares e áreas essenciais do governo, ordenou o retorno ao trabalho presencial e eliminou os programas de promoção da diversidade nos cargos públicos.

Os esforços para cortar gastos mergulharam programas que financiam escolas, fornecem moradia e garantem o acesso de pessoas de baixa renda à assistência médica no caos, nesta terça-feira enquanto agências tentavam entender a ordem de Trump que congelava todos os subsídios, empréstimos e assistências do governo.

A medida, segundo documento da Casa Branca, visava garantir que os recursos estivessem em conformidade com as "prioridades do presidente". Minutos antes de entrar em vigor, a Justiça bloqueou temporariamente a ordem do governo. (COM AGÊNCIAS INERNACIONAIS)

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Política

Política

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

Política

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.