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Baía de Guantánamo: saiba sobre a base para onde Trump quer enviar 'estrangeiros criminosos'

Internacional
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O presidente Donald Trump, que fez da deportação de imigrantes uma parte central de sua campanha e presidência, disse na última quarta-feira, 29, que os Estados Unidos usarão um centro de detenção na Baía de Guantánamo, Cuba, para manter dezenas de milhares dos "piores estrangeiros criminosos". "Vamos enviá-los para Guantánamo", disse Trump na assinatura do Ato Laken Riley.

Mais tarde, ele assinou um memorando presidencial e disse que orientaria autoridades federais a preparar as instalações para receber imigrantes criminosos nos EUA ilegalmente. O czar da fronteira, Tom Homan, disse que o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA administraria a instalação. Ainda assim, os detalhes do plano não ficaram imediatamente claros.

Veja a seguir fatos sobre a base naval dos EUA, amplamente conhecida como "Gitmo", e sua história.

Como o governo dos EUA usa a base na Baía de Guantánamo?

Embora a base naval dos EUA em Cuba seja mais conhecida pelos suspeitos trazidos após os ataques de 11 de setembro de 2001, ela tem uma pequena instalação separada usada por décadas para manter migrantes. O Migrant Operations Center é usado para pessoas interceptadas tentando chegar ilegalmente aos EUA de barco. A maioria é do Haiti e de Cuba.

O centro ocupa uma pequena parte da base, inclui apenas um punhado de edifícios e não tem capacidade para abrigar as 30 mil pessoas que Trump disse que poderiam ser enviadas para lá. "Vamos apenas expandir esse centro de migrantes existente", disse Tom Homan aos repórteres.

O centro de detenção de migrantes opera separadamente do centro de detenção militar e dos tribunais para estrangeiros detidos pelo presidente George W. Bush durante o que o governo chamou de "guerra contra o terror". Essa instalação abriga 15 detidos, incluindo o acusado de ser o mentor do 11 de setembro, Khalid Sheikh Mohammed. Isso é menor do que o pico de quase 800.

Quem será mantido em Guantánamo?

As instalações de detenção de migrantes em Guantánamo serão usadas para "o pior dos piores", disseram autoridades do governo. A secretária de Segurança Interna Kristi Noem e Tom Homan, responsável pela segurança das fronteiras, usaram a frase ao falar com repórteres do lado de fora da Casa Branca.

Uma declaração da Casa Branca foi menos específica, dizendo que a instalação expandida "forneceria espaço de detenção adicional para estrangeiros criminosos de alta prioridade presentes ilegalmente nos Estados Unidos e para atender às necessidades de fiscalização da imigração".

Uma autoridade do governo, falando sob condição de anonimato porque não estava autorizada a falar publicamente sobre o assunto, disse que seria usada para abrigar "criminosos perigosos" e pessoas que são "difíceis de deportar". Vários países se recusam a aceitar alguns imigrantes que os EUA tentam deportar.

Trump falou repetidamente sobre os perigos que os americanos enfrentam com os estimados 11 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente nos EUA. Embora os imigrantes sejam regularmente acusados de cometer crimes graves, eles são uma porcentagem minúscula da população em geral. Estudos acadêmicos revisados por pares geralmente não encontraram nenhuma ligação entre imigração e crimes violentos, embora as conclusões variem.

O que mais se sabe sobre o Migrant Operations Center?

Não muito. O International Refugee Assistance Project, uma organização sem fins lucrativos, disse em um relatório no ano passado que as pessoas são mantidas em condições "semelhantes às de uma prisão". A organização disse que elas estavam "presas em um sistema punitivo" indefinidamente, sem nenhuma responsabilização das autoridades que o administram.

Deepa Alagesan, uma advogada supervisora sênior do grupo, disse na quarta-feira que eles acreditavam que o centro era usado para manter um pequeno número de pessoas - "na casa dos dois dígitos", ela estimou. A perspectiva de usá-lo para muito mais imigrantes a preocupava. "É definitivamente uma perspectiva assustadora", afirmou.

Os EUA têm espaço de detenção suficiente para os planos de Trump?

Trump prometeu deportar milhões de pessoas que vivem ilegalmente nos EUA, mas o orçamento atual do Immigration and Customs Enforcement (ICE) tem fundos suficientes para deter apenas cerca de 41 mil pessoas.

O ICE detém imigrantes em seus centros de processamento e instalações de detenção operadas privadamente, juntamente com prisões e cadeias locais. Não tem instalações voltadas para a detenção de famílias, que representam cerca de um terço das chegadas na fronteira sul dos EUA.

Durante o primeiro mandato de Trump, ele autorizou o uso de bases militares para deter crianças migrantes. Em 2014, o então presidente Barack Obama confiou temporariamente em bases militares para deter crianças imigrantes enquanto aumentava os centros de detenção familiar operados privadamente para manter muitas das dezenas de milhares de famílias centro-americanas pegas cruzando ilegalmente a fronteira.

As bases militares dos EUA têm sido usadas repetidamente desde a década de 1970 para acomodar o reassentamento de ondas de imigrantes que fugiam de Vietnã, Cuba, Haiti, Kosovo e Afeganistão.

O que dizem os advogados nos casos de 11 de setembro?

A decisão de enviar imigrantes para Guantánamo "deveria horrorizar a todos nós", disse um grupo de advocacia legal que, desde os ataques de 11 de setembro, representa dezenas de homens detidos na base.

A ordem de Trump "envia uma mensagem clara: migrantes e requerentes de asilo estão sendo considerados a nova ameaça terrorista, merecedores de serem descartados em uma prisão insular, removidos de serviços e apoios legais e sociais", disse Vince Warren, diretor executivo do Center for Constitutional Rights, sediado em Nova York, em um comunicado.

Qual é a reação em Cuba?

Os EUA arrendaram Guantánamo de Cuba por mais de um século. Cuba se opõe ao arrendamento e normalmente rejeita os pagamentos nominais de aluguel dos EUA. Autoridades do governo criticaram as notícias na quarta-feira, com o presidente Miguel Díaz-Canel considerando a decisão "um ato de brutalidade" na rede social X e descrevendo a base como "localizada em território ilegalmente ocupado de #Cuba ".

O ministro das Relações Exteriores, Bruno Rodríguez, disse no X: "A decisão do governo dos EUA de aprisionar migrantes na Base Naval de Guantánamo, em um enclave onde criou centros de tortura e detenção por tempo indeterminado, mostra desprezo pela condição humana e pelo direito internacional". / AP

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Política

Política

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

Política

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.