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Baía de Guantánamo: saiba sobre a base para onde Trump quer enviar 'estrangeiros criminosos'

Internacional
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O presidente Donald Trump, que fez da deportação de imigrantes uma parte central de sua campanha e presidência, disse na última quarta-feira, 29, que os Estados Unidos usarão um centro de detenção na Baía de Guantánamo, Cuba, para manter dezenas de milhares dos "piores estrangeiros criminosos". "Vamos enviá-los para Guantánamo", disse Trump na assinatura do Ato Laken Riley.

Mais tarde, ele assinou um memorando presidencial e disse que orientaria autoridades federais a preparar as instalações para receber imigrantes criminosos nos EUA ilegalmente. O czar da fronteira, Tom Homan, disse que o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA administraria a instalação. Ainda assim, os detalhes do plano não ficaram imediatamente claros.

Veja a seguir fatos sobre a base naval dos EUA, amplamente conhecida como "Gitmo", e sua história.

Como o governo dos EUA usa a base na Baía de Guantánamo?

Embora a base naval dos EUA em Cuba seja mais conhecida pelos suspeitos trazidos após os ataques de 11 de setembro de 2001, ela tem uma pequena instalação separada usada por décadas para manter migrantes. O Migrant Operations Center é usado para pessoas interceptadas tentando chegar ilegalmente aos EUA de barco. A maioria é do Haiti e de Cuba.

O centro ocupa uma pequena parte da base, inclui apenas um punhado de edifícios e não tem capacidade para abrigar as 30 mil pessoas que Trump disse que poderiam ser enviadas para lá. "Vamos apenas expandir esse centro de migrantes existente", disse Tom Homan aos repórteres.

O centro de detenção de migrantes opera separadamente do centro de detenção militar e dos tribunais para estrangeiros detidos pelo presidente George W. Bush durante o que o governo chamou de "guerra contra o terror". Essa instalação abriga 15 detidos, incluindo o acusado de ser o mentor do 11 de setembro, Khalid Sheikh Mohammed. Isso é menor do que o pico de quase 800.

Quem será mantido em Guantánamo?

As instalações de detenção de migrantes em Guantánamo serão usadas para "o pior dos piores", disseram autoridades do governo. A secretária de Segurança Interna Kristi Noem e Tom Homan, responsável pela segurança das fronteiras, usaram a frase ao falar com repórteres do lado de fora da Casa Branca.

Uma declaração da Casa Branca foi menos específica, dizendo que a instalação expandida "forneceria espaço de detenção adicional para estrangeiros criminosos de alta prioridade presentes ilegalmente nos Estados Unidos e para atender às necessidades de fiscalização da imigração".

Uma autoridade do governo, falando sob condição de anonimato porque não estava autorizada a falar publicamente sobre o assunto, disse que seria usada para abrigar "criminosos perigosos" e pessoas que são "difíceis de deportar". Vários países se recusam a aceitar alguns imigrantes que os EUA tentam deportar.

Trump falou repetidamente sobre os perigos que os americanos enfrentam com os estimados 11 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente nos EUA. Embora os imigrantes sejam regularmente acusados de cometer crimes graves, eles são uma porcentagem minúscula da população em geral. Estudos acadêmicos revisados por pares geralmente não encontraram nenhuma ligação entre imigração e crimes violentos, embora as conclusões variem.

O que mais se sabe sobre o Migrant Operations Center?

Não muito. O International Refugee Assistance Project, uma organização sem fins lucrativos, disse em um relatório no ano passado que as pessoas são mantidas em condições "semelhantes às de uma prisão". A organização disse que elas estavam "presas em um sistema punitivo" indefinidamente, sem nenhuma responsabilização das autoridades que o administram.

Deepa Alagesan, uma advogada supervisora sênior do grupo, disse na quarta-feira que eles acreditavam que o centro era usado para manter um pequeno número de pessoas - "na casa dos dois dígitos", ela estimou. A perspectiva de usá-lo para muito mais imigrantes a preocupava. "É definitivamente uma perspectiva assustadora", afirmou.

Os EUA têm espaço de detenção suficiente para os planos de Trump?

Trump prometeu deportar milhões de pessoas que vivem ilegalmente nos EUA, mas o orçamento atual do Immigration and Customs Enforcement (ICE) tem fundos suficientes para deter apenas cerca de 41 mil pessoas.

O ICE detém imigrantes em seus centros de processamento e instalações de detenção operadas privadamente, juntamente com prisões e cadeias locais. Não tem instalações voltadas para a detenção de famílias, que representam cerca de um terço das chegadas na fronteira sul dos EUA.

Durante o primeiro mandato de Trump, ele autorizou o uso de bases militares para deter crianças migrantes. Em 2014, o então presidente Barack Obama confiou temporariamente em bases militares para deter crianças imigrantes enquanto aumentava os centros de detenção familiar operados privadamente para manter muitas das dezenas de milhares de famílias centro-americanas pegas cruzando ilegalmente a fronteira.

As bases militares dos EUA têm sido usadas repetidamente desde a década de 1970 para acomodar o reassentamento de ondas de imigrantes que fugiam de Vietnã, Cuba, Haiti, Kosovo e Afeganistão.

O que dizem os advogados nos casos de 11 de setembro?

A decisão de enviar imigrantes para Guantánamo "deveria horrorizar a todos nós", disse um grupo de advocacia legal que, desde os ataques de 11 de setembro, representa dezenas de homens detidos na base.

A ordem de Trump "envia uma mensagem clara: migrantes e requerentes de asilo estão sendo considerados a nova ameaça terrorista, merecedores de serem descartados em uma prisão insular, removidos de serviços e apoios legais e sociais", disse Vince Warren, diretor executivo do Center for Constitutional Rights, sediado em Nova York, em um comunicado.

Qual é a reação em Cuba?

Os EUA arrendaram Guantánamo de Cuba por mais de um século. Cuba se opõe ao arrendamento e normalmente rejeita os pagamentos nominais de aluguel dos EUA. Autoridades do governo criticaram as notícias na quarta-feira, com o presidente Miguel Díaz-Canel considerando a decisão "um ato de brutalidade" na rede social X e descrevendo a base como "localizada em território ilegalmente ocupado de #Cuba ".

O ministro das Relações Exteriores, Bruno Rodríguez, disse no X: "A decisão do governo dos EUA de aprisionar migrantes na Base Naval de Guantánamo, em um enclave onde criou centros de tortura e detenção por tempo indeterminado, mostra desprezo pela condição humana e pelo direito internacional". / AP

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Política

Política

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a devolução de celulares, computadores, veículos e joias apreendidos pela Polícia Federal na Operação 18 Minutos, que mira suspeitas de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão.

A decisão foi tomada após a conclusão do inquérito. A PF indiciou três desembargadores e dois juízes por suposta participação em fraudes processuais em troca de propinas.

O ministro justificou que, encerrado o inquérito e a fase de coleta de provas, a retenção dos bens não é mais necessária. "As diligências investigativas atingiram sua finalidade, permitindo que as apurações avancem sem a necessidade de perpetuação de medidas cautelares que impliquem o agravamento da situação dos investigados", diz um trecho da decisão.

Noronha menciona que o Código Penal assegura a restituição de itens apreendidos na investigação criminal "sempre que cessada sua utilidade para o processo investigativo".

"As medidas cautelares não podem se transvestir em penas antecipadas, devendo permanecer estritamente vinculadas à finalidade processual ou investigativa que justificou sua decretação", complementou o ministro.

Somados, os bens apreendidos e o dinheiro bloqueado na Operação 18 Minutos somaram mais de R$ 29 milhões. A ordem inicial de bloqueio era de R$ 17 milhões. Esse foi outro motivo que levou o ministro a liberar os objetos e veículos.

"Considerando os valores apreendidos, que se manterão acautelados, entendo que a manutenção de bens como telefones, computadores, laptops, veículos e joias não encontra justificativa no momento atual."

A decisão sobre a devolução dos bens aos magistrados foi noticiada inicialmente pelo portal Direito e Ordem e confirmada pelo Estadão.

A operação investigou um esquema de corrupção e fraudes na liberação relâmpago de alvarás para pagamento de honorários advocatícios de grandes valores. O nome 18 Minutos batizou a investigação porque esse foi o tempo que decorreu entre uma autorização judicial e o levantamento de grande soma junto ao banco.

A PF indiciou os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Souza Silva Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney, e Antônio Pacheco Guerreiro Junior e dois juízes de primeiro grau. O Estadão já pediu manifestação dos magistrados. O espaço permanece aberto

Política

A repercussão da vitória de Ainda Estou Aqui como Melhor Filme Internacional no Oscar conseguiu superar a polarização do debate político brasileiro nas redes sociais, aponta um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). A avaliação é que predominaram publicações que exaltam o orgulho pela cultura nacional e que representam o Brasil de forma positiva para o restante do mundo, escanteando os conflitos políticos entre direita e esquerda.

O levantamento também identificou que houve baixo engajamento de perfis alinhados à direita, com poucas contas parabenizando os responsáveis pelo filme ou comentando a vitória.

À esquerda o movimento foi na direção oposta: as publicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) - que assim como o ex-deputado Rubens Paiva, cuja história é narrada no filme, foi presa e torturada pela ditadura militar - estiveram entre as com maior volume de interações.

"Foi interessante o silêncio da direita. Não conseguiram construir nenhum argumento crítico contrário. Soaria impatriótico, desumano e não engajaria", analisou o sociólogo Marco Aurélio Ruediger, diretor da Escola de Comunicação da FGV e um dos responsáveis pelo estudo.

Ele avalia que o filme consegue ser patriótico sem ser chauvinista ou reacionário, ao mesmo tempo que transmite uma mensagem de força e potência das mulheres ao narrar a reconstrução pessoal de Eunice Paiva e de sua família.

"Isso dá pista de haver uma fresta para o Brasil se unir e se reinventar quebrando a polarização com base em valores universais e um repertório cultural mais amplo", diz o sociólogo. "É uma pista para a política agora e em 2026", acrescentou.

A vitória de Ainda Estou Aqui gerou cerca de 4 milhões de publicações no X, no Instagram, no YouTube e em sites de notícia e ultrapassou 75 milhões de engajamento geral no Facebook, no X e no Instagram. As publicações sobre a obra na conta oficial da Academia no Instagram (@theacademy) foram responsáveis por 30% de todas as interações do perfil em 2025. Foram 3,8 milhões de interações e 24 milhões de visualizações.

Política

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) quer reunir informações contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) para defender a atual ocupante do posto, Rosângela da Silva, a Janja, de críticas da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar enviou ofícios à Polícia Federal, à Casa Civil e à Controladoria Geral da União (CGU) pedindo informações sobre viagens, gastos e investigações em andamento contra a mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Farias, que é líder da bancada do PT, indicou que as respostas dos órgãos servirão como base para ações na Câmara dos Deputados para desgastar Michelle. "Cada requerimento contra Janja, nós vamos apresentar 2 contra Michelle Bolsonaro. A turma da rachadinha com cartão corporativo não tem moral. Vamo [sic] pra cima", escreveu o deputado nas redes sociais.

Janja tem sido criticada por opositores por gastos em viagens ao exterior e por ter um gabinete informal no governo Lula mesmo sem ter um cargo na gestão federal. Como mostrou o Estadão, ela tem uma equipe com 12 assessores que até o final do ano passado tinha gastado R$ 1,2 milhão em viagens. A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República diz que servidores exercem funções fixadas em lei.

O PL Mulher, que é comandado por Michelle Bolsonaro, disse em nota que o petista "requentou uma série de denúncias mentirosas" contra a ex-primeira-dama. "Isso constitui uma louca tentativa de fazer desviar os olhos da população dos recentes escândalos do governo petista, da alta dos preços dos alimentos e da gasolina, bem como das gafes e gastos da atual primeira-dama", disse o órgão partidário.

Lindbergh questionou a Polícia Federal e a CGU se os órgãos abriram investigações sobre supostos desvios de recursos públicos durante o governo Bolsonaro com o objetivo de pagar despesas da ex-primeira-dama. Ele também entrou com uma representação criminal para o Ministério Público Federal investigar o caso.

Mensagens encontradas no celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, mostram pedidos de assessoras de Michelle para que ele fizesse depósitos em dinheiro vivo na conta da ex-primeira-dama e também realizasse saques para o pagamento das contas. A mulher de Jair Bolsonaro também utilizava o cartão de crédito de uma amiga, assessora parlamentar no Senado, para alguns gastos.

O líder do PT na Câmara perguntou à Casa Civil, comanda por Rui Costa (PT), quantas viagens a ex-primeira-dama realizou durante o governo Bolsonaro, quanto custaram os voos e se eles foram pagos com dinheiro público, além das justificativas para os deslocamentos.

Lindbergh Farias também perguntou à pasta o que foi feito para seguir a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o programa Pátria Voluntária, criado pelo governo Bolsonaro e comandado por Michelle para incentivar o voluntariado no Brasil. O TCU constatou em uma auditoria finalizada em 2023 que não havia critérios objetivos para selecionar as instituições sociais que receberiam recursos do programa e sugeriu à pasta que dessa transparência à prestação de contas das entidades que foram beneficiadas.