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Trump propõe expulsar palestinos da Faixa de Gaza de forma permanente

Internacional
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Em reunião nesta terça, 4, com o premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, na Casa Branca, o presidente dos EUA, Donald Trump, propôs a retirada permanente dos palestinos da Faixa de Gaza, em razão da devastação causada pela guerra de Israel contra o Hamas, após o ataque terrorista de 7 de outubro de 2023. Ele sugeriu que eles criassem um Estado em outro lugar.

A declaração de ontem marcou a primeira vez que Trump - ou qualquer presidente americano - fala publicamente sobre a realocação permanente dos palestinos da Faixa de Gaza. Ao lado de Netanyahu, ele disse que o território "não é um lugar para as pessoas viverem", e afirmou que os moradores "não deveriam voltar para lá".

"Gaza não é um lugar para as pessoas viverem", disse o presidente americano. "Espero que possamos fazer algo para que eles não queiram voltar, porque eles não experimentaram nada além de morte e destruição. Precisamos de outro local. Acho que deveria ser um local que deixasse as pessoas felizes."

Trump sugeriu ainda que há interessados em participar da reconstrução de Gaza, sem citar nomes. O republicano disse que "consegue imaginar uma bela área para reassentar pessoas de forma permanente, em boas casas e onde elas possam ser felizes e não ser baleadas, mortas ou esfaqueadas até a morte".

Críticas

A ideia de Trump é que, enquanto não for encontrada uma nova pátria para os palestinos, Egito e Jordânia fiquem com os refugiados. Embora ele tenha apresentado a solução como um imperativo humanitário, a sugestão não tem apoio entre os países árabes do Oriente Médio.

Egito e Jordânia rejeitam receber um grande número de refugiados, devido ao fardo socioeconômico e aos temores de instabilidade. Os habitantes de Gaza também não mostram interesse em sair do enclave, que passaram anos defendendo, apesar da destruição.

Juristas e diplomatas dizem que forçar a retirada dos 2,2 milhões de moradores do enclave configura crime de limpeza étnica, de acordo com as Convenções de Genebra. Em novembro, a Human Rights Watch afirmou que os deslocamentos forçados internos de palestinos, ordenados por Israel, dentro da Faixa de Gaza eram um crime de guerra.

O Hamas, que governou Gaza nas últimas duas décadas, também rejeitou a ideia. Sami Abu Zuhri, uma autoridade de alto escalão do grupo, afirmou que a sugestão de Trump era "uma receita para criar caos e tensão na região".

Os chanceleres de Jordânia, Emirados Árabes, Arábia Saudita, Catar e Egito, além de um representante da Autoridade Palestina, enviaram uma carta ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, rejeitando a ideia de reassentar os palestinos em qualquer outro lugar.

Netanyahu

O premiê de Israel não comentou a sugestão de Trump, embora integrantes de sua coalizão, especialmente os aliados de extrema direita, como Bezalel Smotrich e Itamar Ben-Gvir, desejem aproveitar o apoio da Casa Branca para anexar o enclave.

Outro objetivo de Netanyahu ontem na Casa Branca era discutir a segunda fase do acordo de cessar-fogo com o Hamas. "Vamos tentar", respondeu o premiê, sobre a perspectiva de manter a trégua.

O primeiro-ministro é pressionado pelas famílias dos reféns do Hamas a manter o acordo, enquanto parte da coalizão de extrema direita exige que Israel retome a guerra o mais breve possível, o que poderia derrubar o governo de Israel. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

Política

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.