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Trump e Musk desmantelam governo, gerando crise e contestação no Congresso

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Quando Elon Musk lançou o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), o presidente da Câmara, Mike Johnson, previu grandes mudanças na administração de Trump. Três semanas depois, a mudança é uma disrupção sem precedentes: desmantelando programas de longa data, gerando indignação pública e desafiando o papel do Congresso.

Trabalhadores do governo são pressionados a se demitir, agências estão sendo fechadas, o financiamento federal foi temporariamente congelado e informações sensíveis do Departamento do Tesouro foram abertas à equipe DOGE de Musk, em uma violação de privacidade.

"Isso é uma erosão da nossa democracia", disse Brian Riedl, conselheiro econômico republicano. Trump nomeou Musk para mexer nos bastidores da democracia americana. O Congresso tem mostrado pouca capacidade de conter o Doge, enquanto uma série de processos judiciais exige intervenções para parar o desmonte do governo. "O que quer que o Doge esteja fazendo, certamente não é o que a democracia parece", afirmou Chuck Schumer, líder democrata do Senado.

Musk e Trump estão desafiando as normas e tentando reduzir o tamanho do governo federal. Embora o Congresso tenha o poder de financiar operações do governo, Trump está testando a ideia de "impedir" fundos federais. Alguns republicanos dizem estar confortáveis com a pausa de certas operações federais, como a USAID, e o fechamento do Departamento de Educação está nos planos. "Temos supervisão", disse o senador Thom Tillis.

A suspensão de fundos para a USAID está sendo vista como um teste para a Lei de Controle de Impugnação, enquanto Doge acessou informações privadas do Tesouro. Na segunda-feira, a juíza Loren L. AliKhan criticou as ações da administração, afirmando que violam a separação de poderes.

A senadora Patty Murray expressou preocupação sobre como o Congresso avançará para financiar o governo até 14 de março, questionando se o governo seguirá a legislação. Quando questionado sobre a autoridade de Trump para fechar agências, Johnson afirmou: "Não tenho todas as respostas."

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Política

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À frente da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) e encarregada da articulação política do governo, a ministra Gleisi Hoffmann (PT) usou seu perfil no X, antigo Twitter, para criticar os governadores de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul, que fazem oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sem citar os nomes dos gestores, ela lembrou a dívida paga em fevereiro pelo governo federal e cobrou gratidão por parte dos chefes do Executivo. Os Estados são administrados por Romeu Zema (Novo), Cláudio Castro (PL), Ronaldo Caiado (União) e Eduardo Leite (PSDB).

"Ninguém ouviu, da parte dos governadores desses quatro grandes Estados, uma palavra de agradecimento ao presidente Lula nem de esclarecimento à população", escreveu Gleisi. "Ao contrário, eles estão entre os que mais atacam o presidente, fazendo oposição sistemática a quem os socorre na hora mais difícil".

Nesta segunda-feira, 17, o Ministério da Fazenda divulgou o pagamento de R$ 1,33 bilhão em dívidas de unidades federativas. Em valores arredondados, foram R$ 854 milhões para dívidas de Minas Gerais, R$ 320 milhões para o Rio, R$ 76 milhões para Goiás e R$ 73 milhões do Rio Grande do Sul.

Com exceção de Cláudio Castro, que pode concorrer ao Senado em 2026, Zema, Caiado e Leite são considerados possíveis candidatos à Presidência nas próximas eleições. Um evento de lançamento da pré-candidatura do governador de Goiás está marcado para o dia 4 de abril.

Do montante de R$ 1,33 bilhão, R$ 2,8 milhões ainda foram para dívidas do Rio Grande do Norte e R$ 74 mil do município de Santanópolis (BA).

Assim como os quatro gestores alfinetados pela ministra da SRI, a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), e o prefeito de Santanópolis, Vitor do Povo (MDB), não se manifestaram sobre o pagamento das dívidas em redes sociais depois da divulgação dos valores pelo Ministério da Fazenda.

O pagamento das dívidas de Estados pelo governo federal ocorre quando o Tesouro Nacional informa o devedor e pede que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra com as obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores devidos.

Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou município não realizou determinada quitação de valores.

Política

A Câmara dos Deputados definiu nesta terça-feira, 18, os partidos que vão comandar cada uma das 30 comissões permanentes da Casa. O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com a presidência de cinco colegiados - mais que qualquer outra sigla - e conseguiu escolher os dois que mais o interessavam.

Como adiantou o Estadão, o PL abriu as escolhas optando pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) e a Comissão de Saúde. O partido ainda optou pelos colegiados de Agricultura, Segurança e Turismo.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), pretendia indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) para presidir a Creden. Porém, Eduardo se licenciou temporariamente do mandato parlamentar nesta terça.

A Comissão de Saúde, por sua vez, é que mais controla as emendas de comissão. Em 2024, o colegiado teve uma fatia de R$ 4,5 bilhões do Orçamento.

Como era esperado pelo acordo firmado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e mantido pelo novo chefe, Hugo Motta (Republicanos-PB), o União Brasil vai comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado é o mais importante dentre todos da Casa, pois emite pareceres finais para todos os projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PEC).

A Federação Brasil da Esperança, que integra o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de PCdoB e PV, ficou com quatro comissões. Os colegiados são Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, Direitos Humanos e Cultura.

Os partidos escolheram as comissões conforme os tamanhos das bancadas na Casa. O PL, que tem 92 parlamentares, teve o direito do maior número de opções, além das prioridades. Partidos com poucos deputados como o PSOL, PRD, Avante e Solidariedade ficaram com somente um e tiveram que escolher as últimas opções.

Política

Por 347 votos a favor e 114 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 18, o projeto de lei complementar que autoriza gastar recursos do chamado orçamento secreto que não tinham sido feitos em anos anteriores. O projeto prorroga o prazo de pagamento para o final do exercício de 2026.

A proposta retorna ao Senado Federal por conta de alterações no texto feita pelos deputados. O projeto original é de autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e havia sido aprovado no Senado em fevereiro.

De acordo com o relator da matéria na Câmara, Danilo Forte (União-CE), 40% dos restos a pagar potencialmente impactados pelo projeto correspondem a execuções já iniciadas, ou seja, pagamentos já efetuados.

"O cancelamento desses compromissos, nesse estágio, acarretaria um significativo prejuízo às políticas públicas afetadas", escreveu Forte, no parecer. O deputado negou, no plenário, que o projeto representa a ressurreição do orçamento secreto.

"Não estamos criando nada falacioso, está tudo transparente. Se a gente olhar amiúde, não tem nenhum encaminhamento secreto, até porque eu sou contra o orçamento secreto", disse.

Em uma das alterações em relação ao texto do Senado, Forte autorizou a revalidação dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2019 a 2022, enquanto o texto original compreendia o período até 2024. Na prática, a mudança representou uma desidratação em relação à versão anterior.

O parlamentar também designou o Tribunal de Contas da União (TCU) como o órgão responsável para atestar possíveis irregularidades que impeçam o pagamento de valores relativos aos restos a pagar revalidados. Nesse caso, a exceção é "se houver conclusão favorável das apurações, autorizando sua continuidade, ou se eventuais irregularidades forem sanadas, no prazo desta Lei e nos termos da legislação vigente".

A prorrogação de prazo para liquidação aplica-se exclusivamente a restos a pagar não processados relativos às despesas cujo procedimento licitatório tenha sido iniciado e a convênios ou instrumentos congêneres em fase de resolução de cláusula suspensiva.

Durante a sessão de votação, deputados do Centrão e também do PT saíram em defesa do projeto. Coube ao PSOL e ao Novo se opor à proposta. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que a proposta resgata o que houve de ruim no Congresso nos últimos anos e ao invés de recuperar exemplos de boa governança. "Vim aqui para falar da vergonha que é este projeto. Este projeto é uma excrescência, com todo o respeito ao deputado Danilo Forte, que faz o seu trabalho, é o relator. Mas este projeto chancela o fisiologismo deste Parlamento. É um projeto que chancela a regrinha de ouro aqui, que é: os fins justificam os meios", discursou.

O esquema do orçamento secreto foi revelado pelo Estadão em 2021. Parlamentares montaram estratégia de destinar recursos para seus redutos eleitorais sem identificar o autor da emenda ao Orçamento e dificultando a fiscalização dos gastos públicos.