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Juiz bloqueia e adia plano de Trump para demissão voluntária de 2 milhões de funcionários

Internacional
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Um juiz federal dos EUA suspendeu nesta quinta-feira, 6, o prazo imposto pelo presidente Donald Trump para que mais de 2 milhões de funcionários da administração federal comunicassem até hoje se pretendem aderir a um plano de demissão voluntária anunciado na última semana.

Conforme um e-mail enviado pelo governo no dia 29 de janeiro, os servidores tinham até as 23h59 desta quinta-feira para escolher entre pedir demissão com oito meses de pagamento como indenização ou correr o risco de serem demitidos na hora, em uma das medidas mais radicais do governo republicano até agora para reduzir os gastos com pessoal.

O prazo foi barrado pelo juiz George A. O'Toole Jr., de Massachusetts, que proibiu o Escritório de Gestão de Pessoal de executar as ofertas de aquisição que foram enviadas por e-mail aos funcionários federais. Com a decisão, o prazo foi empurrado até segunda-feira, 10, quando uma audiência sobre o plano foi marcada.

Ele não manifestou nenhuma opinião sobre a legalidade do programa. A audiência foi agendada para às 14h (16h no horário de Brasília), e agora o governo Trump deve estender o prazo de resposta até depois deste horário.

O programa de demissão voluntária foi orquestrado por Elon Musk, o bilionário que atua como um dos principais conselheiros de Trump, para promover o objetivo do presidente republicano de reformular o governo federal, enfraquecendo o que seus aliados descrevem como o "deepstate" ("estado profundo") que minou seu primeiro mandato.

Musk, o homem mais rico do mundo e um dos principais doadores da campanha eleitoral de Trump, está à frente de um Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) com o objetivo de cortar gastos em agências federais.

Karoline Levitt, secretária de imprensa da Casa Branca, disse que até esta quinta-feira, cerca de 40 mil funcionários federais concordaram em se demitir em troca de continuarem sendo pagos até 30 de setembro. A porta-voz falava para a imprensa no momento em que o juiz bloqueou o plano.

"Nós esperamos que esse número cresça", disse Karoline. "Nós encorajamos trabalhadores federais nesta cidade a aceitar essa oferta muito generosa."

Karoline ainda sugeriu que aqueles funcionários que querem "roubar o povo americano" são convidados a aderir ao programa.

"Eles não querem entrar no escritório. Se eles querem roubar o povo americano, então eles são bem-vindos para aceitar essa aquisição e nós encontraremos pessoas altamente qualificadas" para substituí-los. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira, 10, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE), por corrupção com emendas parlamentares.

Segundo a PGR, os deputados condicionaram a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, ao pagamento de R$ 1,67 milhão em propinas. Os parlamentares negam irregularidades.

A Procuradoria afirma que as provas são "irrefutáveis" e que a autoria e a materialidade dos crimes estão comprovadas por diálogos e documentos obtidos na investigação.

"Embora os deputados Josimar e Bosco Costa tenham negado a autoria das emendas, aproveitando-se da baixa transparência dos dados públicos sobre a procedência desses recursos, as provas confirmam serem eles os responsáveis pelas destinações", diz a PGR.

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, enviou ao STF os últimos argumentos da acusação no processo. As defesas ainda vão apresentar suas alegações finais, última etapa antes do julgamento. O relator do processo é o ministro Cristiano Zanin.

Além da condenação, a PGR pede a perda dos mandatos e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos.

A PGR afirma que Josimar Maranhãozinho "ostentava a posição de liderança" do suposto esquema e, nessa condição, "coordenava a destinação dos recursos patrocinados pelos demais congressistas" e depois distribuía as propinas.

"Não há dúvida de que os réus, sob a chefia do deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa", diz a Procuradoria nas alegações finais.

Os repasses teriam ocorrido entre dezembro de 2019 e abril de 2020, de acordo com a denúncia. Na época, o prefeito de São José de Ribamar era José Eudes Sampaio Nunes. A PGR afirma que ele foi "insistentemente abordado para ceder à solicitação de propina".

As defesas vêm pedindo o arquivamento da ação por falta de provas.

Política

O novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol-SP), criticou a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança do governo paulista, como relator do projeto de lei antifacção.

"Colocar o Derrite como relator de um projeto do governo para o combate das facções criminosas me soa como uma provocação", disse Boulos, em entrevista depois de um painel sobre resíduos sólidos e crédito de carbono na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

Boulos criticou a escolha argumentando que o deputado está partidária, direta e eleitoralmente comprometido com quem tem se colocado como adversário do governo Lula. "Ele está, inclusive, comprometido com quem foi contra a PEC da Segurança Pública, que é o que permite que o governo federal atue de forma mais eficaz no combate ao crime organizado", disse o ministro.

Política

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse, nesta segunda-feira, 10, que a comissão parlamentar blinda investigados que receberam R$ 10 milhões em propinas, segundo ele mesmo.

Gaspar mencionou as tentativas de impedir a convocação e quebras de sigilo de Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); a publicitária Daniela Fonteles, que recebeu R$ 5 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS"; a empresária Roberta Luchsinger, que atuou com o 'Careca"; e Gustavo Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

"O STF não é o principal blindador dessa comissão", disse Alfredo Gaspar. Para ele, falta altivez do próprio Congresso. "A blindagem pela própria comissão é uma vergonha."

O relator ainda mencionou que o Senado ainda tem outra "vergonha" ao impor sigilo de 100 anos sobre informações acerca de visitar do "Careca do INSS" a gabinetes de senadores. "Esse sigilo de 100 anos é outra vergonha da República", afirmou.

Gaspar ainda fez um desafio ao STF. Há, na Corte, um mandado de segurança pedindo a divulgação dessa informação. "Abra essa caixa preta dessas visitas", apelou o relator.

Weverton Rocha já afirmou publicamente ter recebido o "Careca do INSS" em seu gabinete por três vezes, mas para tratar de assuntos legislativos.

Essa foi a fala inaugural de Gaspar na sessão da CPMI do INSS desta segunda-feira, 10, que ouve Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP).

Causou nova indignação entre os membros da comissão um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do STF, a Delecrode, para que ele possa permanecer em silêncio em perguntas que possam o incriminar.

Com o benefício, Delecrode permaneceu em silêncio às perguntas do relator. Diante disso, Gaspar fez uma introdução do depoente citando reportagem do Estadão.

A reportagem em questão fala do cancelamento, por parte dos Correios, de leilão de R$ 280 milhões após receber cheque sem fundo de ONG de pai de santo.

"Esse pai de santo é um coitado. Esses aqui tiveram sucesso", citando uma lista de outras quatro entidades que, juntas, faturaram cerca de R$ 714 milhões com descontos associativos de aposentadorias entre 2022 e 2025. A AASAP, de Delecrode, recebeu R$ 63,2 milhões.

"Esse que está aqui, teve mais sucesso ainda. Ele conseguiu colocar suas empresas juntando outras entidades num desvio de R$ 1,4 bilhões", disse Gaspar.

O relator define Delecrode como "o coração tecnólogico da safadeza", operacionalizando um sistema de coleta de dados e verificação de autenticidade.