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Juiz bloqueia e adia plano de Trump para demissão voluntária de 2 milhões de funcionários

Internacional
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Um juiz federal dos EUA suspendeu nesta quinta-feira, 6, o prazo imposto pelo presidente Donald Trump para que mais de 2 milhões de funcionários da administração federal comunicassem até hoje se pretendem aderir a um plano de demissão voluntária anunciado na última semana.

Conforme um e-mail enviado pelo governo no dia 29 de janeiro, os servidores tinham até as 23h59 desta quinta-feira para escolher entre pedir demissão com oito meses de pagamento como indenização ou correr o risco de serem demitidos na hora, em uma das medidas mais radicais do governo republicano até agora para reduzir os gastos com pessoal.

O prazo foi barrado pelo juiz George A. O'Toole Jr., de Massachusetts, que proibiu o Escritório de Gestão de Pessoal de executar as ofertas de aquisição que foram enviadas por e-mail aos funcionários federais. Com a decisão, o prazo foi empurrado até segunda-feira, 10, quando uma audiência sobre o plano foi marcada.

Ele não manifestou nenhuma opinião sobre a legalidade do programa. A audiência foi agendada para às 14h (16h no horário de Brasília), e agora o governo Trump deve estender o prazo de resposta até depois deste horário.

O programa de demissão voluntária foi orquestrado por Elon Musk, o bilionário que atua como um dos principais conselheiros de Trump, para promover o objetivo do presidente republicano de reformular o governo federal, enfraquecendo o que seus aliados descrevem como o "deepstate" ("estado profundo") que minou seu primeiro mandato.

Musk, o homem mais rico do mundo e um dos principais doadores da campanha eleitoral de Trump, está à frente de um Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) com o objetivo de cortar gastos em agências federais.

Karoline Levitt, secretária de imprensa da Casa Branca, disse que até esta quinta-feira, cerca de 40 mil funcionários federais concordaram em se demitir em troca de continuarem sendo pagos até 30 de setembro. A porta-voz falava para a imprensa no momento em que o juiz bloqueou o plano.

"Nós esperamos que esse número cresça", disse Karoline. "Nós encorajamos trabalhadores federais nesta cidade a aceitar essa oferta muito generosa."

Karoline ainda sugeriu que aqueles funcionários que querem "roubar o povo americano" são convidados a aderir ao programa.

"Eles não querem entrar no escritório. Se eles querem roubar o povo americano, então eles são bem-vindos para aceitar essa aquisição e nós encontraremos pessoas altamente qualificadas" para substituí-los. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugura nesta segunda-feira, 28, a Usina Termelétrica GNA II, no Porto do Açu, em São João da Barra (RJ). Segundo agenda divulgada há pouco pelo Palácio do Planalto, Lula viaja para Campos dos Goytacazes (RJ) às 8h30. A cerimônia de inauguração da usina está prevista para às 11h.

Em seguida, o presidente retorna a Brasília, com chegada prevista para às 14h50. Às 16h, no Palácio do Planalto, Lula participa da solenidade de sanção e regulamentação do Projeto de Lei Complementar nº 167/2024, o Programa Acredita Exportação. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também participa do evento.

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do Paraná, Ratinho Júnior, por não defenderem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores ao falarem dos impactos das tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao Brasil. Tarcísio e Ratinho, que disputam a posição de pré-candidatos da direita à Presidência da República, em 2026, participaram de um evento promovida pela XP Investimentos no sábado, 26, na capital paulista.

Tarcísio citou expectativas de perdas para a economia de São Paulo se a taxa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros entrar em vigor e disse que haverá um "efeito maléfico" sobre as empresas. "Se a gente não botar a bola no chão, não agir como adulto e não resolver o problema, quem vai perder é o Brasil, e a consequência virá e aí nós vamos trabalhar para que a consequência não venha", afirmou o governador de São Paulo.

Neste domingo, 27, Eduardo escreveu no X: "É hora dos homens tirarem os adultos da sala." Em seguida, compartilhou um post do deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) com o vídeo da fala do governador de São Paulo durante o evento.

Eduardo vem criticando o governador de São Paulo mesmo após uma trégua anunciada pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na quinta-feira, 24, o deputado questionou Tarcísio por manter como vice-líder da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o deputado estadual Guto Zacarias (União), ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL).

No caso do governador do Paraná, o filho do ex-presidente criticou Ratinho Júnior por falar que Donald Trump não mirou no Brasil por causa de Bolsonaro. "O Bolsonaro não é mais importante do que a relação do Brasil com os Estados Unidos", afirmou Ratinho na ocasião. Para o governador paranaense, o maior estopim da reação do americano foi o governo Lula defender a "desdolarização do comércio", o que ele classificou como uma "falta de inteligência."

"Trump postou diversas vezes citando Bolsonaro, fez uma carta onde falou de Bolsonaro, fez declarações para a imprensa defendendo nominalmente o fim da perseguição a Bolsonaro e seus apoiadores", rebateu Eduardo. "Desculpe-me governador @ratinho_jr, mas ignorar estes fatos não vai solucionar o problema, vai apenas prolongá-lo ao custo do sofrimento de vários brasileiros", escreveu o deputado federal com um vídeo mostrando trechos da carta de Trump anunciando as tarifas ao Brasil e citando Bolsonaro.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar uma sessão extraordinária de julgamentos presenciais na próxima sexta-feira, 1º de agosto, às 10h, após um mês de recesso. Na pauta, estão um recurso e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). O recurso trata da existência de limite para a aplicação de multas tributárias. O Tribunal já reconheceu a repercussão geral da questão.

O segundo item na pauta é a validade da destinação de 10% da contribuição sindical para as centrais sindicais. A ação foi movida pelo DEM (hoje União Brasil), que alegou que a contribuição sindical configura "espécie de contribuição parafiscal, a constituir típica contribuição de interesse de categorias profissionais, sendo vedada sua utilização para o custeio de atividades que extrapolem os limites da respectiva categoria profissional".

Por fim, a segunda ADI em pauta faz referência a uma lei de Santa Catarina sobre as licenças-maternidade, paternidade e adotante no âmbito do serviço público e militar estadual. As discussões giram em torno da diferenciação na concessão da licença-adotante em razão da idade da criança adotada, à equiparação dos prazos da licença-paternidade com o padrão federal e à possibilidade de compartilhamento do período da licença entre os cônjuges.

Durante o recesso do STF, foram mantidos os interrogatórios dos réus dos três núcleos que respondem por tentativa de golpe de Estado. Na próxima segunda, 28, serão interrogados, por videoconferência, os réus do Núcleo 3.