Netanyahu elogia proposta de Trump e prepara plano de saída voluntária dos palestinos de Gaza

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O ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, ordenou nesta quinta-feira, 6, que o Exército prepare um plano para a saída voluntária da população da Faixa de Gaza, após as declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre um possível deslocamento dos habitantes do local.

"Pedi ao Exército israelense para preparar um plano para permitir que os habitantes de Gaza saiam voluntariamente", disse em comunicado.

O objetivo é permitir "a saída de qualquer residente de Gaza que deseje, para qualquer país que os aceite", acrescentou. "O plano incluirá opções de saída através das passagens terrestres, assim como medidas especiais para saídas por mar e ar".

A instrução parece integrada à polêmica ideia apresentada por Trump de "limpar" Gaza e transferir seus habitantes para países próximos, como Egito e Jordânia.

Katz celebrou "o plano audacioso de Trump, que permitiria a uma ampla parte da população de Gaza a realocação em diversos lugares do mundo".

O ministro considerou que isso ajudará os moradores de Gaza que desejarem se "integrar bem nos países de acolhida e também facilitará o avanço dos programas de reconstrução para uma Gaza desmilitarizada e livre de ameaças". Katz não explicou se o plano contempla a permissão de trânsito por Israel dos habitantes de Gaza que desejarem partir para o exílio.

No momento, Israel proíbe que os habitantes de Gaza deixem o território e o único ponto de passagem para o Egito está aberto apenas para transferências médicas, que acontecem de maneira limitada.

Além disso, o único aeroporto de Gaza foi destruído durante a Segunda Intifada (2000-2005) e o território não possui um porto para o transporte de passageiros.

Plano de Trump

Na terça-feira, 4, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sinalizou que Washington poderia "assumir" o controle da Faixa de Gaza para garantir a reconstrução do enclave palestino, totalmente devastado pela guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

Em uma coletiva de imprensa ao lado do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, o presidente americano disse que quer reconstruir o território e deslocar todos os mais de 2 milhões de palestinos para países próximos durante a eventual reconstrução.

"Os EUA tomarão conta da Faixa de Gaza, nós faremos um trabalho com ela. Nós a possuiremos e seremos responsáveis por desmantelar todas as bombas perigosas não detonadas e outras armas no local", disse Trump.

O presidente americano, que atuava como empresário de sucesso no ramo imobiliário, afirmou que Gaza poderia se transformar em uma "Riviera do Oriente Médio", com a possível construção de diversos hotéis que poderiam trazer empregos para a população do enclave.

Trump lançou a ideia após a visita de seu enviado especial para o Oriente Médio, Steve Wittkof, a Faixa de Gaza na semana passada. Em entrevista ao portal americano Axios, Wittkof afirmou que a reconstrução do enclave poderia demorar de 10 a 15 anos. "É impressionante a destruição, não há água e nem eletricidade. Foi importante ir até Gaza para ver isso", apontou o enviado.

Um dia depois, a Casa Branca sinalizou que tropas americanas não seriam enviadas para Gaza e que o deslocamento de palestinos seria "temporário". Trump afirmou que o Exército israelense entregaria Gaza para os americanos e que os palestinos já teriam sido deslocados.

Netanyahu e aliados apoiam proposta

Netanyahu, que em um primeiro momento ficou surpreso com as declarações de Trump, ressaltou que apoia a ideia do republicano em uma entrevista à emissora conservadora americana Fox News.

"Esta é a primeira boa ideia que ouvi. É uma ideia notável e penso que deveria ser realmente examinada e realizada porque criará um futuro diferente para todos", apontou Netanyahu. "O que há de errado em permitir que os habitantes de Gaza que queiram partir saiam? Eles podem sair e depois podem voltar".

A ideia também foi recebida com entusiasmo pela extrema direita israelense, que ventila a proposta há anos. O ministro da Economia, Bezalel Smotrich, afirmou que gostaria que a ideia fosse implementada imediatamente. Já Itamar Ben-Gvir, ex-ministro da Segurança Nacional, disse que esta é a solução para o "problema de Gaza" e a "estratégia para o fim da guerra".

Ben-Gvir afirmou também que poderia voltar à coalizão de Netanyahu com a implementação da proposta. Ele saiu após o gabinete do primeiro-ministro aprovar a realização da primeira fase do cessar-fogo com o grupo terrorista Hamas, que começou no dia 19 de janeiro.

Criticas

A ideia de Trump foi recebida com críticas pela oposição democrata, organizações internacionais e países como Jordânia e Egito, que se recusam a receber palestinos de Gaza. Amã e Cairo apontam que poderiam quebrar o acordo de paz com Israel caso a proposta seja executada.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, considerou o plano de Trump como uma forma de limpeza étnica. "Na busca de soluções, não devemos piorar o problema", disse Guterres, em uma reunião anual de um comitê da ONU que protege os direitos dos palestinos. "É fundamental manter-se fiel à base do direito internacional.

A Arábia Saudita, um importante aliado americano, criticou com dureza a ideia de Trump de assumir o controle da Faixa de Gaza, observando que seu longo apelo por um Estado palestino independente era uma "posição firme, constante e inabalável". Riad ressaltou que não firmaria com acordo de paz com Israel sem que um Estado palestino fosse criado.

Cessar-fogo

A proposta do republicano ocorre durante a primeira fase do cessar-fogo entre Israel e o grupo terrorista Hamas. Antes das declarações de Trump, esperava-se que a negociação da segunda fase do acordo de trégua seria a manchete principal da visita de Netanyahu à Casa Branca.

Trump conseguiu pressionar Netanyahu para selar a primeira fase do acordo de trégua e a administração já sinalizou que quer avançar com a negociação. Mas o Catar, que atua como um dos mediadores do cessar-fogo, teme que a ideia de Trump para Gaza possa prejudicar a segunda fase da trégua. (COM INFORMAÇÕES DA AP)

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O procurador Bradson Tiberio Luna Camelo, procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), citou a música sertaneja "Evidências", da dupla sertaneja Chitãozinho & Xororó, para defender uma medida cautelar nesta sexta-feira, 18. Segundo Bradson, Allana Galdino, indicada ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), deve devolver verbas obtidas por suposta improbidade administrativa e não pode "negar as evidências e viver fingindo". Os valores apontados pela auditoria do TCE-PB são de R$ 646.972,40.

"Por fim, lembro de frase repetida reiteradamente por todos os conselheiros: Esse Tribunal julga fatos, não pessoas! Como na célebre canção, aqui no Tribunal de Contas do Estado, não podemos negar as aparências e disfarçar as evidências, não podemos viver fingindo", escreveu o procurador.

O Estadão procurou a defesa de Allana Galdino, mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Allana Galdino foi indicada ao TCE-PB e teve o nome aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no último dia 18 de março. Ela é filha do presidente da Casa Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos). A Justiça do Estado chegou a suspender a nomeação dela por indícios de nepotismo, mas a decisão foi revogada um dia depois.

O procurador do MPC-PB acusa Allana, através de uma auditoria do TCE-PB, de ter sido uma servidora fantasma quando trabalhou na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). Além do caso, configurado como descumprimento da idoneidade moral, o MP diz que a indicação fere a proibição do nepotismo em cargos públicos, já que o pai foi o responsável por conduzir a sessão que aprovou o nome dela para a Corte de Contas.

Na representação enviada nesta sexta, Bradson pede que a nomeação e a posse de Allana sejam suspensas até que o pedido do MPC-PB seja julgado. O procurador também quer que o governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), e dois secretários dele forneçam explicações sobre a suposta atuação de Allana como "funcionária fantasma".

Caso o TCE-PB condene Allana a não poder assumir a Corte de Contas, Bradson também pediu que a filha do deputado devolva todo o dinheiro que recebeu enquanto esteve locada na Seplag.

A Justiça Federal decidiu que militares não podem receber, simultaneamente, os adicionais de tempo de serviço (ATS) e de compensação por disponibilidade militar (ACDM). Com isso, a União espera economizar cerca de R$ 3 bilhões ao ano. A decisão foi das Turma Nacional de Uniformização (TNU) do Conselho da Justiça Federal (CJF), e seguiu argumentados defendidos pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão determina que Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais em todo o País barrem o recebimento acumulado por parte de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Decreto de agosto de 2020 já proibia a acumulação dos dois adicionais, apontando que seria assegurado ao militar ou ao pensionista do militar falecido o recebimento do adicional mais vantajoso.

Contudo, integrantes das Forças questionavam essa decisão. O argumento é o de que limitar a remuneração acumulada feriria o princípio da irredutibilidade de vencimentos e o direito adquirido.

A Turma de Uniformização, porém, acolheu por unanimidade o argumento da AGU.

Segundo o advogado da União, Luís Felipe Cabral Pacheco, em comunicado divulgado pelo órgão, a decisão "pacifica a questão, reduz a judicialização e representa significativa economia de recursos públicos para as Forças Armadas, contribuindo para viabilizar, do ponto de vista orçamentário, a continuidade de suas relevantes missões institucionais".

O adicional de compensação por disponibilidade militar é uma parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão de estar disponível de modo permanente e com dedicação exclusiva ao longo da carreira.

Esse benefício incide com porcentuais diversos sobre o soldo, a depender do posto ou graduação, podendo chegar a 41% em caso de almirantes de esquadra, generais do Exército ou tenentes-brigadeiros.

O Hospital DF Star informou nesta sexta-feira, 18, que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pós-operatório. Segundo nota à imprensa, Bolsonaro mantém boa evolução clínica, sem dor e sem outras intercorrências e mantém melhora laboratorial dos marcadores inflamatórios. Não, há, porém, previsão de alta da UTI.

O boletim médico também informa que o ex-presidente realizou tomografias de controle, sem evidência de complicações ou intercorrências, e segue em jejum oral, com nutrição parenteral exclusiva e com o programa de fisioterapia motora (caminhada fora do leito) e respiratória.

De acordo com o Hospital, persiste a recomendação de não receber visitas.

Bolsonaro foi encaminhado ao DF Star, em Brasília, no último fim de semana, para passar por um procedimento de desobstrução no intestino.

O ex-presidente foi submetido a uma cirurgia de 12 horas no domingo, 13 de abril.