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Panamá efetiva saída da nova rota da seda

Internacional
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O presidente do Panamá, José Raúl Mulino, anunciou nesta quinta, 5 que seu país efetivou a saída do acordo econômico da Rota da Seda com a China, após pressão dos EUA para reduzir a influência chinesa no Canal do Panamá.

O anúncio foi feito quatro dias depois da visita ao Panamá do secretário de Estado, Marco Rubio, que reafirmou as ameaças de Donald Trump de que os EUA tomariam o controle do canal, caso a influência chinesa não fosse contida.

Mulino negou que a pressão dos EUA tenha influenciado a decisão e assumiu a responsabilidade por retirar o país da iniciativa, que contempla o financiamento de projetos de infraestrutura com fundos chineses. "Essa é uma decisão que eu tomei", afirmou.

Renovação

Após se reunir com Rubio, no domingo, Mulino havia antecipado que deixaria expirar o acordo assinado em 2017 pelo então presidente Juan Carlos Varela. O país foi o primeiro da América Latina a aderir ao acordo, após romper laços com Taiwan e reconhecer o governo chinês. Na época, a adesão foi acompanhada pelo anúncio de e investimentos em estradas e pontes.

O acordo é renovado a cada três anos de forma automática (a próxima seria em 2026), mas prevê que "pode ser rescindido por qualquer uma das partes" notificando a outra com três meses de antecedência. Mulino disse ontem que a Embaixada do Panamá em Pequim apresentou o documento às autoridades locais. "Eu não sei quem incentivou, na ocasião, a assinar isso com a China", disse. "O que isso trouxe para o Panamá em todos estes anos?"

O porta-voz da chancelaria chinesa, Lin Jian, disse na quarta-feira que a cooperação entre China e Panamá se desenvolvia com "normalidade" e esperava que os panamenhos resistissem "às interferências externas".

Em meio à pressão do governo Trump, EUA e Panamá emitiram declarações conflitantes ontem sobre o acesso ao Canal do Panamá. Primeiro, o Departamento de Estado disse que todas as taxas seriam dispensadas para navios americanos. Algumas horas depois, o Panamá respondeu que nenhum acordo havia sido fechado.

Economia

O anúncio do governo americano sobre a isenção de taxas veio na forma de uma breve postagem nas redes sociais, que não forneceu mais detalhes além de dizer que o acordo "economizaria milhões de dólares por ano para os EUA", embora não estivesse claro se a economia seria mesmo significativas.

A Autoridade do Canal do Panamá respondeu dizendo que nenhum ajuste desse tipo havia sido feito nos pedágios ou direitos de trânsito para navios do governo dos EUA. Trump há muito tempo reclama que o Panamá cobra demais dos navios militares dos EUA para atravessar o canal construída pelos americanos, mesmo que as embarcações da Marinha paguem taxas iguais às de outros países. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

Política

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.