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Panamá efetiva saída da nova rota da seda

Internacional
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O presidente do Panamá, José Raúl Mulino, anunciou nesta quinta, 5 que seu país efetivou a saída do acordo econômico da Rota da Seda com a China, após pressão dos EUA para reduzir a influência chinesa no Canal do Panamá.

O anúncio foi feito quatro dias depois da visita ao Panamá do secretário de Estado, Marco Rubio, que reafirmou as ameaças de Donald Trump de que os EUA tomariam o controle do canal, caso a influência chinesa não fosse contida.

Mulino negou que a pressão dos EUA tenha influenciado a decisão e assumiu a responsabilidade por retirar o país da iniciativa, que contempla o financiamento de projetos de infraestrutura com fundos chineses. "Essa é uma decisão que eu tomei", afirmou.

Renovação

Após se reunir com Rubio, no domingo, Mulino havia antecipado que deixaria expirar o acordo assinado em 2017 pelo então presidente Juan Carlos Varela. O país foi o primeiro da América Latina a aderir ao acordo, após romper laços com Taiwan e reconhecer o governo chinês. Na época, a adesão foi acompanhada pelo anúncio de e investimentos em estradas e pontes.

O acordo é renovado a cada três anos de forma automática (a próxima seria em 2026), mas prevê que "pode ser rescindido por qualquer uma das partes" notificando a outra com três meses de antecedência. Mulino disse ontem que a Embaixada do Panamá em Pequim apresentou o documento às autoridades locais. "Eu não sei quem incentivou, na ocasião, a assinar isso com a China", disse. "O que isso trouxe para o Panamá em todos estes anos?"

O porta-voz da chancelaria chinesa, Lin Jian, disse na quarta-feira que a cooperação entre China e Panamá se desenvolvia com "normalidade" e esperava que os panamenhos resistissem "às interferências externas".

Em meio à pressão do governo Trump, EUA e Panamá emitiram declarações conflitantes ontem sobre o acesso ao Canal do Panamá. Primeiro, o Departamento de Estado disse que todas as taxas seriam dispensadas para navios americanos. Algumas horas depois, o Panamá respondeu que nenhum acordo havia sido fechado.

Economia

O anúncio do governo americano sobre a isenção de taxas veio na forma de uma breve postagem nas redes sociais, que não forneceu mais detalhes além de dizer que o acordo "economizaria milhões de dólares por ano para os EUA", embora não estivesse claro se a economia seria mesmo significativas.

A Autoridade do Canal do Panamá respondeu dizendo que nenhum ajuste desse tipo havia sido feito nos pedágios ou direitos de trânsito para navios do governo dos EUA. Trump há muito tempo reclama que o Panamá cobra demais dos navios militares dos EUA para atravessar o canal construída pelos americanos, mesmo que as embarcações da Marinha paguem taxas iguais às de outros países. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O professor da Universidade de Brasília (UnB), procurador regional da República e ex-secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras projeta que o processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) da Itália para o Brasil pode levar de um ano e meio a dois anos, na melhor das hipóteses do ponto de vista da Justiça brasileira. Aras ressalta que fala como estudioso do tema e não como procurador, já que não atua no caso da deputada.

"Na pior das hipóteses, ela estará solta em breve devido ao espaço para decisão política, como é comum em extradição", disse Aras ao Estadão.

Ele foi o secretário de cooperação internacional da PGR quando o Brasil conseguiu, em 2015, a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália após ser condenado no Mensalão. Vladimir Aras também é professor de direito processual penal na Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito Penal Internacional.

Zambelli foi presa na Itália nesta terça-feira, 29. Com dupla cidadania, ela fugiu para o país em junho após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter pedido a um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Aras explica que o próximo passo é o equivalente ao Ministério da Justiça italiano decidir se pede ou não a confirmação da prisão de Zambelli. Em caso positivo, caberá a Corte de Apelação em Roma tomar uma decisão sobre o caso.

Em seguida, o Brasil terá prazo de 45 dias para formalizar a extradição. O Ministério Público italiano e a defesa de Zambelli se manifestam no processo e a Corte de Apelação decide sobre a extradição. Os advogados da deputada têm defendido que ela sofre perseguição política no Brasil.

Quem perder ainda pode recorrer a Corte de Cassação. "Se tudo correr bem, o Ministério da Justiça italiano decide se realmente vai entregá-la ao Brasil. É uma decisão política. Se optar pela extradição, a defesa pode impugnar a decisão no Tribunal Administrativo Regional de Lazio e em seguida no Conselho de Estado", explicou Aras.

Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália em 2013. Ele foi preso no país europeu em fevereiro de 2014. A Justiça italiana chegou a negar o pedido de extradição e soltá-lo em outubro do mesmo ano. A decisão foi revertida após recurso. A extradição do ex-diretor do Banco do Brasil foi concretizada em outubro de 2015.

Professor de Direito Internacional da USP, Alberto do Amaral Júnior explica que a Justiça italiana analisará se os crimes pelos quais Zambelli foi condenada no Brasil - invasão de dispositivos de informática e falsidade ideológica - também são puníveis pelo sistema jurídico italiano.

Segundo ele, as regras para extradição são diferentes no Brasil e na Itália. A Constituição brasileira não permite a extradição de nacionais. "Na Itália é diferente. Isso aconteceu justamente com o Pizzolato, que tinha cidadania italiana e foi extraditado a pedido da Justiça Brasileira", declarou.

O jurista Wálter Maierovitch afirma que em casos de dupla cidadania, o procedimento é verificar qual delas é a prevalente. No caso de Zambelli, segundo ele, é a brasileira, porque ela construiu sua vida no Brasil e não teve atividade relevante na Itália.

Ele afirma que os crimes cometidos por Zambelli têm equivalentes no sistema jurídico italiano e que a parlamentar não conseguirá respaldo político do governo da primeira-ministra italiana Giorgia Meloni.

O governo italiano é formado por uma coalizão de três partidos: a Liga Norte, comandada por Matteo Salvini - próximo do bolsonarismo, que culpa Zambelli pela derrota na eleição de 2022 -, o Força Itália, sigla de centro-direita fundada e presidida pelo ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi até a sua morte em 2023, e o Irmãos de Itália, da própria Meloni.

"A última palavra é do Executivo, mas a Meloni teve um problema recente em relação à extradição do chefe de uma prisão da Líbia. Ela não vai se meter em outra confusão relacionada a extradição", analisou Maierovitch.

Segundo a BBC, a primeira-ministra é investigada pela decisão de deportar Osama Najim, chefe de polícia e diretor de presídio na Líbia e procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra. Najim foi preso em janeiro na Itália, liberado pela Justiça dias depois e deportado pelo governo italiano. Ele chegou em liberdade ao seu país de origem.

Para o jurista, outro ponto que pesa politicamente contra Zambelli é o fato de parlamentares e senadores italianos terem se manifestado pela cassação da cidadania da deputada sob o argumento de que ela usa a condição para alcançar a impunidade.

Política

Um acordo de não persecução cível firmado pelo Ministério Público estadual nesta terça-feira, 29, com familiares do ex-prefeito Paulo Maluf, de 93 anos, garante o pagamento de indenização de R$ 210 milhões ao Município de São Paulo. O acordo, também subscrito pela Procuradoria-Geral do Município, decorre de investigações e ações civis do MP no caso de desvios de verbas municipais atribuídos a Maluf entre 1993 e 1998.

O pacto foi firmado com quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro do ex-prefeito, além de uma offshore do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex, da família Maluf.

O promotor Silvio Antônio Marques, que integra a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital - braço do Ministério Público estadual para combate à improbidade - informou que o acordo com os Maluf não encerra definitivamente as ações civis propostas contra o ex-prefeito.

As investigações continuarão em curso em relação ao próprio Maluf, sua mulher, Sylvia, e empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina em contratos de sua gestão na Prefeitura (1993-1996).

Maluf e empresas são acusados de desvios que atingiram mais de US$ 300 milhões durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Av. Água Espraiada (atualmente, Avenida Jornalista Roberto Marinho).

O promotor Silvio Marques anota que o total recuperado até agora em favor dos cofres públicos por meio de acordos da Promotoria de Justiça e Procuradoria do Município atingiu cerca de US$ 160 milhões ou R$ 819 milhões, pelo câmbio atual.

Na esfera criminal, acusado de lavagem de dinheiro, Paulo Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal. Quando foi condenado, ele recebeu o benefício da prisão domiciliar humanitária, concedido pelo ministro Dias Toffoli.

O promotor destaca que continua em vigor contra o ex-prefeito e um de seus filhos uma ordem de prisão expedida em 2007 a pedido da Promotoria de Nova York, 'por causa da lavagem de dinheiro desviado do Município de São Paulo'.

Na França, Maluf e a mulher foram condenados em ação penal do Ministério Público de Paris a três anos de prisão e multa.

COM A PALAVRA, A FAMÍLIA MALUF

Em nota, a família do ex-prefeito Paulo Maluf confirmou a celebração do acordo com Ministério Púbico de São Paulo 'para encerrar processos envolvendo a Prefeitura de São Paulo'.

"A família Maluf celebrou acordo, assinado com o Ministério Público de São Paulo nesta terça-feira (29), para encerrar ações judiciais em curso na Justiça", diz o texto.

"O acordo representa uma solução jurídica para processos que se arrastavam há anos e reforça uma tendência negocial que favorece todo sistema de Justiça", afirma o advogado Eduardo Diamantino, que representou os familiares de Maluf nas negociações com o Ministério Público de São Paulo.

"Ações assim costumam levar anos sem qualquer acordo ou conclusão. O desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo", acrescenta Diamantino.

O Tojal Renault Advogados também participou da negociação representando familiares e assessorando o banco BTG Pactual, que vai ampliar sua participação na Eucatex, sem alterar o grupo de controle da companhia.

Política

Os militares das Forças Especiais do Exército, os chamados "kids pretos", que figuram como réus no núcleo 3 da ação penal do golpe prestaram depoimento nesta segunda-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e negaram as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que teriam executado ações táticas na tentativa de ruptura institucional ocorrida em 2022.

Esse grupo é alvo de algumas das acusações mais severas do processo, a exemplo da tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes, mas todos os réus alegaram que as situações apontadas pela PGR eram menos sérias do que o descrito.

O tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira alegou, por exemplo, que o grupo "Copa 2022" identificado pela Polícia Federal (PF) como responsável por monitorar Moraes com o objetivo de assassiná-lo era, na verdade, para discutir futebol, "afinal era um ano de copa do mundo".

"Nunca participei, nunca vi minuta, nem nada disso nessa ação penal", disse Martins. "Nunca tive conhecimento, vi ou me inteirei do plano punhal verde e amarelo, só após a minha prisão", prosseguiu ao comentar sobre o plano que teria sido tramado no grupo Copa 2022.

De acordo com a PF, os integrantes do grupo no aplicativo Signal usaram codinomes de países, como "Alemanha," "Argentina," "Áustria," "Brasil," "Gana" e "Japão" - em referência à Copa do Mundo daquele ano - para planejar e organizar o rastreamento de Moraes. Os investigadores identificaram que foram utilizados CPFs de terceiros para ativar as linhas telefônicas, o que permitiu aos militares manterem as suas identidade preservadas.

O réu Rodrigo Bezerra, que é tenente-coronel de Exército, repetiu diversas vezes que não seria o usuário "Brasil" e questionou os extratos de Estação Rádio Base (ERBs) juntados pela PGR aos autos do processo, alegando que seriam imprecisos por abranger áreas extensas. O tenente-coronel Martins usou parte do seu depoimento para defender que Bezerra nunca participou de nenhum grupo do qual ele fazia parte.

Os dois militares também negaram ter participado da reunião na casa do general Walter Braga Netto em que teria sido discutido o plano para matar Moraes. Segundo Martins, a participação dele e de outros oficiais no encontro foi um "conto de fadas que ele (Mauro Cid) imaginou".

"A partir do momento que decidiram que Kids Pretos são pessoas que tramam, articulam em redes de articulações, tudo vira uma suposta reunião de golpe", disse.

Martins, contudo, não respondeu se recebeu dinheiro de Cid para executar a tentativa de golpe, conforme foi dito pelo delator. "A incapacidade de produzir uma prova material fala mais alto do que a palavra do delator", afirmou

Reunião para pressionar por golpe seria 'confraternização'

Assim como Martins reduziu o grupo Copa 2022 a um chat futebolístico, o coronel Marcio Nunes Resende Júnior alegou que o grupo de WhatsApp "dossss!!!!" - formado apenas por oficiais militares que, segundo a PF, teriam agido para pressionar autoridades e estimular o golpe - seria apenas de "amizade" e para compartilhar "zoeira".

Resende Júnior afirmou que a reunião realizada no dia 28 de novembro de 2022 realizada no salão de festas do prédio do seu pai teria sido apenas uma "confraternização", um "evento informal" e "uma reunião de amigos". A PF, contudo, aponta que o encontro foi realizado para elaborar a carta que seria entregue ao então comandante do Exército para pressioná-lo a aderir ao golpe de Estado em planejamento.

"Era uma coisa impraticável. A denúncia faz crer que a gente chegaria no general e proporia uma coisa dessas. Seria prisão na certa", disse Resende Júnior. "Militares desse naipe jamais estariam reunidos para algo do tipo", completou.