Governo Trump manda 111 deportados ao Brasil em voo que chega em Fortaleza

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O governo Donald Trump enviou um total de 111 brasileiros deportados no voo que chega nesta sexta-feira, dia 7, ao Brasil. O contingente é maior do que o anterior. Em janeiro, um voo com 88 nacionais removidos dos Estados Unidos abriu uma crise diplomática entre os países.

O avião fretado pelo governo dos EUA decolou ainda na madrugada, às 2h da manhã, de Alexandria, Louisiana, e fez uma parada técnica pela manhã em Aguadilla, Porto Rico. A segunda decolagem ocorreu por volta das 10h, com destino direto a Fortaleza (CE).

A previsão é que o Airbus A320 da GlobalX, de prefixo N276GX, aterrisse por volta das 16h no Aeroporto Internacional de Fortaleza.

Após procedimentos de imigração e acolhimento por parte do governo federal, outra aeronave da Força Aérea Brasileira vai levar, excepcionalmente, os deportados até o Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais - tradicional destino desses voos desde 2018.

O governo brasileiro e autoridades dos EUA no Brasil monitoram em tempo real este deslocamento aéreo. Pela primeira vez, como uma experiência, o voo com os deportados foi direcionado ao Ceará, por causa da posição geográfica mais próxima dos EUA, a fim de encurtar a operação.

Autoridades dos dois países vão avaliar posteriormente esse modelo de operação com chegada no Ceará. A priori, o governo federal não pretende manter uma linha da FAB até Confins para os próximos voos, e rejeita a possibilidade de buscá-los com avião militar em território americano, como outros países anunciaram e já fizeram.

Mudanças

O governo brasileiro pediu mudanças na operação aérea e faz preparativos por causa do recrudescimento da política migratória de Trump, que promete deportações em massa. Os EUA contabilizam cerca de 38 mil brasileiros com ordem final de deportação. Eles não possuem mais direito a recurso.

A rota Louisiana-Porto Rico-Ceará é nova. Os voos passaram por alterações logísticas sugeridas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva para abreviar o tempo que os deportados viajam sujeitos a estarem algemados e acorrentados pelos pés.

Embora a medida seja praxe por parte das autoridades americanas, durante o primeiro voo sob a gestão Trump, realizado em 24 de janeiro, houve uma série de problemas e tumulto na aeronave, que tinha problemas no sistema de ar-condicionado, e fez paradas no Panamá e em Manaus (AM).

O governo protestou contra a aplicação de algemas e correntes nos passageiros, indiscriminadamente, e dentro do território brasileiro, e queixou-se dos relatos de maus tratos e agressões por parte dos agentes de segurança dos EUA.

Desde então, o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA em Brasília, Gabriel Escobar, fez ao menos três reuniões - duas no Itamaraty e uma no Palácio do Planalto. Ele é o atual chefe do posto.

Em uma das conversas, Escobar lamentou os problemas com o voo de janeiro, um pedido de desculpas, segundo testemunhas do encontro relataram ao Estadão. O episódio foi mantido em sigilo.

Relação discreta

O Itamaraty quer uma relação discreta e pragmática que não abale a cooperação, embora tenha divergências de métodos. Do lado da embaixada, há apreensão com as novas práticas da gestão Trump e temor de Washington possa se incomodar.

As mudanças foram combinadas ao longo desta semana, em reuniões do grupo de trabalho sobre os voos de deportação. Participaram autoridades do Itamaraty, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal, representando o Brasil. Pelos EUA, participaram representantes da Embaixada em Brasília e do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês).

O governo Lula quer abreviar ao máximo os voos e enfatizou que não vai aceitar que os deportados sejam mantidos algemados e acorrentados a partir do pouso no destino final, em solo brasileiro. Embora o espaço aéreo do País também esteja sob jurisdição nacional, a diplomacia entende que a última palavra sobre medidas de segurança a bordo durante o sobrevoo deve ser do comandante da aeronave americana.

O primeiro grupo de brasileiros deportados dos EUA na era Trump chegou no aeroporto de Confins (MG) no dia 25 de janeiro

O primeiro grupo de brasileiros deportados dos EUA na era Trump chegou no aeroporto de Confins (MG) no dia 25 de janeiro Foto: FAB/Reprodução

O governo também tem pedido para que a lista de passageiros seja compartilhada pelo ICE com mais antecedência, a fim de que a Polícia Federal possa fazer checagens necessárias, e já começou a acompanhar o embarque in loco, nesta sexta-feira, por meio de um diplomata do Consulado-Geral do Brasil em Houston, no Texas.

O Brasil passou a aceitar receber os deportados, em regras acordadas diplomaticamente em 2018 e 2021, para evitar que ficassem detidos por mais tempo nos EUA, já sem chances de reverter o processo e permanecer.

O governo Lula trata a operação como uma "repatriação" e montou um esquema de recepção e apoio, que mobiliza também o governo cearense. Os deportados serão recepcionados em postos de acolhimento humanizado, em Fortaleza e Confins, onde receberão assistência social, acesso à internet e carregador de celular para contato com familiares, bem como orientações de saúde e busca de trabalho.

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A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou na segunda-feira, 10, que o Complexo Penitenciário da Papuda não tem condições de receber o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo ela, o estado de saúde dele exige cuidados específicos.

"Ele precisa de uma dieta especial, tem idade avançada, trata-se de um ex-presidente. Se for bem cuidado, vai ter uma vida prolongada", declarou Celina em entrevista ao SBT News.

Segundo a vice-governadora, a estrutura da penitenciária não é apropriada para abrigar o ex-presidente. "Não temos condições de preparar uma comida especial de que ele necessita por causa das cirurgias. E, mesmo nas áreas mais isoladas, as condições não são adequadas para um ex-presidente", disse.

Celina Leão é aliada política da família Bolsonaro e amiga da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Em maio, ela participou de ato pró-anistia em Brasília ao lado do casal. Em agosto, a vice-governadora esteve na casa em que o ex-presidente está preso para visitar Michelle.

Bolsonaro está em prisão domiciliar preventiva desde agosto deste ano por outro processo, que investiga a tentativa de obstrução do julgamento da trama golpista.

Na última sexta-feira, 7, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade um recurso da defesa contra a condenação. O julgamento no plenário virtual vai até esta sexta-feira, 14. É só após o trânsito em julgado do processo que Bolsonaro pode começar a cumprir a pena.

Como mostrou o Estadão, local onde a pena será cumprida será definido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator do processo, após o fim do julgamento. O mais provável é que Bolsonaro seja mandado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O espaço, inclusive, foi reformado para recebê-lo.

Na última semana, a Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília enviou um pedido ao STF para que o ex-presidente fosse submetido a avaliação médica para verificar se tem condições de cumprir pena no presídio da Papuda.

Alexandre de Moraes pediu a exclusão da petição dos autos do processo, indicando "ausência de pertinência" da solicitação com a ação penal 2668, referente à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira, 11, que a Advocacia-Geral da União (AGU) instaure processos de responsabilização civil e administrativa dos agentes envolvidos na destinação indevida de emendas parlamentares.

Dino tomou a decisão embasado em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que vistoriou os repasses de emendas parlamentares, de todas as modalidades, em benefício de ONGs e demais entidades do terceiro setor.

O magistrado afirmou que o objetivo da ordem é devolver aos cofres públicos o que foi "indevidamente aplicado em obras e serviços defeituosos, desvios em proveitos pessoais, gastos em entidades inidôneas e superfaturamento".

A CGU identificou "impropriedades em relação à descrição dos objetos, das metas, das atividades ou dos cronogramas nos planos de trabalho" para execução de obras e projetos com recursos de emendas.

"Verificaram-se casos de eventual inobservância aos princípios da impessoalidade e da moralidade na aplicação dos recursos por parte das OSC (Organizações da Sociedade Civil). Esses achados de auditoria tratam principalmente sobre contratações de empresas ou pessoas com vínculos diretos com as OSC, seus dirigentes ou funcionários", apontou a CGU.

Na avaliação de Dino, os achados da Controladoria evidenciam "um cenário crítico de fragilidade na execução de emendas parlamentares por organizações da sociedade civil, marcado por falhas estruturais, ausência de governança, irregularidades contratuais e controle deficiente".

O ministro afirmou na decisão que as estimativas de danos aos cofres públicos ultrapassam R$ 15 milhões.

Ainda de acordo com o ministro, houve avanços desde que a CGU produziu os relatórios, mas persistem as fragilidades na transparência das emendas coletivas ao Orçamento de 2025. "É inaceitável que, paralelamente aos esforços institucionais para erradicar práticas associadas ao 'orçamento secreto', persistam manobras individuais com vistas a burlar as determinações deste STF amparadas na Constituição."

Dino determinou ainda que o relatório da CGU fosse enviado à Polícia Federal (PF) para que sejam tomadas providências nos inquéritos já em curso e em novos que venham a ser instaurados. O ministro também estabeleceu prazo de 30 dias para que o governo federal e o Congresso Nacional se manifestem sobre a auditoria realizada.

O rol de medidas também estabelece o prazo de 60 dias para que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, corrija um dos achados da auditoria da CGU que apontou falta de padronização das portarias de liberação de recursos nos ministérios do governo federal. Segundo a Controladoria, "enquanto alguns órgãos listam projetos de investimento mais detalhados, outros mantêm classificações genéricas em nível de ação orçamentária".

A CGU também foi provocada a instaurar, no prazo de 15 dias, processos administrativos de responsabilização (PAR) para cessar os casos de mau uso dos recursos públicos identificados na auditoria.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não vai permitir perda de prerrogativas da Polícia Federal e risco à soberania nacional por parte do projeto de lei de combate às facções criminosas, relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).

Motta também disse que deve se encontrar com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ainda nesta terça-feira, 11, para discutir o texto, cujo original foi proposto pelo governo federal. "O que a Câmara quer neste momento é entregar uma proposta à sociedade que de fato dê condições às nossas forças policiais, sejam elas estaduais ou federais, e ao nosso Poder Judiciário, de atuar mais firmemente no combate às facções criminosas e ao crime organizado", disse Motta pouco antes da reunião com o colégio de líderes da Câmara nesta manhã.

"É nesse sentido que o relator tem trabalhado. Eu devo encontrar ainda hoje também com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar das sugestões do governo. Nós queremos fazer uma construção em que todos os atores possam participar." Segundo o parlamentar, Lewandowski deve encaminhar novas sugestões à Câmara. Motta também reiterou que intermediou um diálogo entre o relator e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na segunda-feira, 10.

"A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós", disse o presidente da Casa. O deputado também disse que a posição é similar em relação à soberania nacional. "Nós também não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania nacional", disse.

Segundo ele, o endurecimento do combate ao crime organizado deve ocorrer "sem permitir que haja qualquer questionamento acerca da soberania". Na ocasião, Motta também disse reconhecer o trabalho de Derrite por, segundo ele, debater o projeto "de maneira técnica, não politizando esse assunto".