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Equador: Noboa busca reeleição, apesar de desafios durante breve mandato presidencial

Internacional
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O presidente do Equador, Daniel Noboa, busca a reeleição como mandatário do país e quer se manter mais quatro anos no poder. Para as eleições que acontecerão no domingo, 9, ele lidera as pesquisas de intenção de voto, depois de ter assumido o cargo há um ano e quatro meses com a promessa de aplicar "mão dura" ao crime que mergulhou o país no medo e na violência.

Sob o regime de Noboa, o Equador enfrentou cortes de energia no último trimestre de 2024, que chegaram a durar até 14 horas por dia sem energia. A medida custou perdas de US$ 7,5 bilhões nos setores comercial e produtivo, segundo associações empresariais do país. Sem apresentar dados, autoridades equatorianas atribuíram a situação a uma seca severa.

A crise energética fez com que a popularidade do presidente caísse de 52% em agosto para 36% no início deste ano. Apesar dos desafios, no entanto, ele segue na ponta da atual eleição, seguido por Luisa González, do partido de esquerda Revolução Cidadã. Os restantes 14 candidatos têm menos de 2% de intenção de voto e os indecisos totalizam cerca de 24%.

"O Equador já mudou e quer continuar mudando", defendeu ontem, no encerramento de sua campanha. Anteriormente, Noboa disse que políticos que se incomodam com seu trabalho contra o crime organizado, fazem parte das máfias.

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Política

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 11, que as mudanças propostas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei antifacção abrem caminho para permitir a consolidação do crime organizado no País, ao enfraquecer o trabalho de órgãos como a Receita Federal.

"Estão abrindo um caminho para a consolidação do crime organizado no País, com enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal", disse Haddad a jornalistas, na sede da Fazenda. "Isso é um contrassenso que está fazendo. Agora que nós começamos a combater o andar de cima do crime organizado, você vai fazer uma lei protegendo o andar de cima do crime organizado?", questionou.

Segundo o ministro, a aprovação do relatório colocaria em xeque operações como a Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita contra a máfia de combustíveis no Rio. Ele afirmou que o Fisco está "incomodado" com o texto, por causa da perda de prerrogativas.

"Você está esvaziando os órgãos federais que combatem o crime organizado no País, na minha opinião, para fortalecer quem? O próprio crime organizado", disse Haddad.

Ele afirmou que o relatório pode repercutir na operação, mesmo que já iniciada, porque exige o trânsito em julgado para crimes que a Receita Federal normalmente já autua e aplica pena de perdimento, como no caso de contrabando. Isso, segundo o ministro, coloca em risco mecanismos eficazes usados para combater o crime organizado.

Haddad disse, ainda, que Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), não conversou com os ministérios da Fazenda ou da Justiça antes de apresentar seu relatório. Ele afirmou que vai fazer as preocupações chegarem aos deputados.

Política

O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou nesta terça-feira, 11, que a Presidência da Casa se comprometeu a pautar até o fim de 2025 a anistia a condenados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

"Estamos conversando com o presidente Hugo Motta. Ele sabe que é importante a gente virar essa página", disse Zucco em entrevista à CNN Brasil.

Segundo Zucco, "há compromisso dado" de que o tema será votado até o final do ano. Ele afirmou estar preocupado com as condições em que as pessoas estão presas. "A cada minuto que estamos aqui, tem pessoas presas junto com traficantes e homicidas. Então entendemos que temos que avançar".

O projeto teve requerimento de urgência aprovado no mês de setembro e foi distribuído para o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), mas perdeu tração desde então.

Paulinho ouviu lideranças partidárias, familiares de presos do 8 de janeiro e figuras como o ex-presidente Michel Temer (MDB) para construir seu relatório, mas o projeto não avançou por falta de consenso.

Além da pressão de bolsonaristas para um perdão aos crimes cometidos, em vez da redução de pena defendida pelo relator, há o receio de que o destino da proposta seja semelhante ao da PEC da Blindagem, enterrada no Senado após aprovação na Câmara.

O texto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê beneficiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e poderia se estender ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

Já a proposta de Paulinho da Força descarta a "anistia ampla, geral e irrestrita" pedida por bolsonaristas. Ele estima que Bolsonaro poderia se beneficiar de uma redução de "entre sete e 11 anos" de prisão.

Política

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada, serão os primeiros a depor na CPI do Crime Organizado do Senado. Os dois foram convidados a participar voluntariamente da sessão marcada para a próxima terça-feira, 18, às 9h.

A presença dos diretores da PF ocorre em meio às discussões sobre o projeto de lei antifacção, proposto pelo governo Lula e relatado na Câmara pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que se afastou do comando da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para assumir o projeto.

A primeira versão do parecer de Derrite gerou atrito com a Polícia Federal ao sugerir que a corporação só poderia atuar na repressão de crimes considerados de competência da segurança pública estadual se isso fosse solicitado pelos governadores. O deputado alterou o trecho para sugerir que a PF participe das investigações em caráter "integrativo" com a polícia estadual.

Os convites partiram do relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Na justificativa, ele afirma que a contribuição dos diretores da PF é "imprescindível" para que a CPI construa um diagnóstico "fidedigno" sobre o avanço de facções e milícias e sua atuação no tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro, crimes cibernéticos, contrabando e infiltração em setores da economia e do próprio Estado.

"O enfrentamento eficaz dessa modalidade criminosa não é tarefa de um único órgão, mas exige uma atuação coordenada, sinérgica e robusta de múltiplas esferas do Poder Executivo", diz o convite.

Na quarta-feira, 19, a comissão deve ouvir o diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Antônio Glautter, e o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Lincoln Gakiya, este por sua "experiência e conhecimento sobre o tema".

Segundo o requerimento, Gakiya integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e investiga o Primeiro Comando da Capital (PCC) desde o início da década de 2000.

Instalada na última terça-feira, 4, a CPI do Crime Organizado já teve 86 requerimentos apresentados, dos quais sete foram aceitos.

Entre eles está o convite aos ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, e José Mucio Monteiro Filho, da Defesa; e do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa.

Também serão chamados os governadores e secretários de Segurança de dez Estados e do Distrito Federal: Amapá, Bahia, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.