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Delegação de entidade reguladora de armas químicas se reúne com novos líderes da Síria

Internacional
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Uma delegação da entidade reguladora global de armas químicas chegou a Damasco hoje para se encontrar com os novos líderes da Síria pela primeira vez desde a queda do ex-presidente Bashar Al-Assad. O presidente interino do país é Ahmad Sharaa, conhecido anteriormente como Abu Mohammed al-Golani.

A Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPCW, em inglês) encontrou evidências do uso repetido de armas químicas pelo governo de Assad durante a guerra civil de quase 14 anos da Síria. No ano passado, a organização também encontrou evidências de que o grupo Estado Islâmico usou gás mostarda contra a cidade de Marea.

A delegação, que estava programada para se encontrar com o presidente sírio, Ahmed al-Sharaa, e o ministro das Relações Exteriores, Asaad Hassan al-Shibani, inclui especialistas técnicos que esperam fazer contato com seus colegas sírios. Desde a derrubada do governo de Assad, a embaixada do Catar em Haia atuou como intermediária entre a nova liderança e a OPCW.

O novo governo da Síria tomou o poder em dezembro de 2024, encerrando 53 anos da ditadura Assad - Bashar Assad assumiu o poder em 2000, sucedendo ao próprio pai, Hafez Assad, que governou o país de 1971 até sua morte.

Os protestos contra o governo Assad começaram em 2011, junto com os de outros países do Oriente Médio na chamada "Primavera Árabe". As manifestações desembocaram em uma guerra civil que durou 14 anos. Após fases em que parecia que o governo sairia vencedor, os rebeldes obtiveram um rápido avanço entre novembro e o início de dezembro de 2024 e conseguiram o controle de Damasco. Ahmad Sharaa liderou os rebeldes na deposição de Bashar Assad ao comandar o grupo Hayat Tahrir al-Sham. Sharaa já integrou a Frente Al-Nusra, braço da Al-Qaeda no país, mas afirma não ter mais ligações com o grupo terrorista. / AP

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Política

Política

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália nesta terça-feira, 29. Após ser condenada a dez anos de prisão por coordenar uma invasão hacker aos sistemas do Poder Judiciário, a parlamentar fugiu do País.

A extradição de Zambelli levará meses para ser concluída. Em paralelo, mesmo presa, ela não perde o mandato de imediato, cabendo ao plenário da Câmara decidir pela cassação. Também há a possibilidade de Zambelli perder o mandato por exceder o limite de faltas não justificadas.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter pedido a um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A sentença também determina a perda do cargo na Câmara.

Zambelli também é ré por empunhar uma arma contra um homem na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022. O julgamento por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal está pausado por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, mas já há maioria entre os ministros para condená-la.

O que ocorre depois da prisão?

Após a detenção, o próximo passo é a confirmação da prisão da parlamentar. O órgão da Itália equivalente ao Ministério da Justiça brasileiro avaliará se pede ou não a confirmação da prisão de Zambelli. A decisão cabe ao Judiciário italiano.

O Brasil, em seguida, deve formalizar o pedido de extradição. O processo envolve as manifestações do Ministério Público italiano e da defesa de Carla Zambelli. A decisão, novamente, caberá à Justiça da Itália.

Segundo juristas ouvidos pelo Estadão, todo esse trâmite pode levar de um ano e meio a dois anos.

O que ocorre com o mandato na Câmara?

Em paralelo, caberá à Câmara decidir se cassa ou não o mandato de Zambelli. O processo de cassação da deputada federal tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O andamento do caso não depende do período de licença da parlamentar.

O pedido de perda do mandato de Zambelli é relatado pelo deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). A defesa da deputada federal já apresentou alegações no caso. A partir de agora, cabe a Garcia conduzir a fase de instrução do processo, ou seja, anunciar se pretende pedir diligências e audiências com testemunhas. Não há prazo para essa etapa.

Finalizada a instrução, o relator tem cinco sessões para apresentar seu parecer. O relatório deve ser aprovado na CCJ e, depois, obter um aval do plenário da Câmara. A cassação deve ser aprovada por 257 dos 513 parlamentares da Casa.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma que a Câmara não decidirá sobre a prisão de Zambelli, avaliando apenas a cassação do mandato.

Política

Em entrevista ao jornal norte-americano The New York Times, publicada nesta quarta-feira, 30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil está tratando a tarifa de 50% aos produtos brasileiros anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com seriedade, o que não significa subserviência ao país.

"Tenham certeza de que estamos tratando isso com a máxima seriedade. Mas seriedade não exige subserviência", disse o presidente. "Trato a todos com muito respeito. Mas quero ser tratado com respeito." A nova tarifa começa a valer na próxima sexta-feira, dia 1º de agosto.

Segundo a publicação, esta foi a primeira entrevista de Lula ao The New York Times em 13 anos, "em parte porque queria falar com o povo americano sobre sua frustração com o Sr. Trump", escreveu o jornal.

Para o presidente brasileiro, Donald Trump estaria violando a soberania nacional ao tentar interferir no Judiciário, especialmente no julgamento de Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

No texto, o jornal norte-americano defende que "talvez não haja nenhum líder mundial desafiando o presidente Trump tão fortemente quanto o Sr. Lula". O chefe do Executivo brasileiro diz ter "preocupação" com as consequência das tarifas, mas afirma que isso não causa "medo" no governo.

"Em nenhum momento o Brasil negociará como se fosse um país pequeno contra um país grande", disse Lula. "Conhecemos o poder econômico dos Estados Unidos, reconhecemos o poder militar dos Estados Unidos, reconhecemos a dimensão tecnológica dos Estados Unidos."

Política

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator na ação do golpe, pediu, nesta terça-feira, 29, a absolvição do militar. Em 78 páginas, os advogados apresentaram as alegações finais. Eles afirmam que Mauro Cid se sente 'traído' pela Procuradoria-Geral da República que pediu sua condenação.

"O que se viu foi uma deturpação das informações fornecidas, em ilações convertidas em insumo para atribuir-lhe crimes que jamais cometeu ou poderia cometer", afirma a defesa.

Segundo seus advogados, Mauro Cid 'sente-se, sim, traído pelo órgão acusador que se valeu da sua boa-fé para construir uma acusação desconectada da realidade fática, da materialidade típica e do seu próprio relato para ao final mandá-lo para o fuzilamento', destaca.

Na página 17, ele diz que estava em posição de 'extrema vulnerabilidade ao colaborar espontaneamente com as autoridades judiciárias, mesmo ciente de que sua postura enfrentaria forte resistência, represálias e de certa forma, coação por parte de seus antigos aliados, superiores e demais corréus - especialmente os ligados ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro'.

O militar afirma que a estratégia da PGR foi 'desproporcional', uma vez que ele 'optou voluntariamente por colaborar com as investigações, prestando esclarecimentos amplos, objetivos e úteis ao deslinde dos fatos'.

Para Cid, ele exercia um papel 'papel coadjuvante como ajudante de ordens, embora próximo do ex-presidente Bolsonaro, exercendo sua função de assessoramento que era limitada, sem poderes decisórios ou de influência no planejamento de eventos que a PGR aponta serem criminosos'.

A manifestação final da defesa de Cid, destaca que 'sua colaboração se deu com o compromisso ético de romper o silêncio e oferecer à Justiça informações verídicas, confiando na integridade do sistema penal e no dever institucional do Parquet em promover a responsabilização somente com base em provas e na estrita legalidade'.

No dia 15 de julho, a Procuradoria-Geral da República apresentou as alegações finais da acusação no 'núcleo crucial' do plano de golpe de Estado. A manifestação pede a condenação de Mauro Cid, mas ressalta a possibilidade de favorecimento pelo acordo firmado de colaboração premiada.

Para a PGR, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teve um papel relevante em reuniões estratégias com militares. "Praticamente todos os encontros clandestinos narrados na denúncia contaram com a organização ou participação do réu."

O procurador-geral Paulo Gonet sugere que Cid se beneficie apenas da redução da pena implica, consequentemente, na perda do direito à conversão automática da pena de prisão em restritiva de direitos, por exemplo.

Os advogados Cezar Roberto Bitencourt, Vania Adorno Bitencourt e Jair Alvez Pereira sustentam que a acusação pediu a condenação de Mauro Cid 'não por suas ações concretas, mas por sua posição simbólica, sua função pública de proximidade ao poder e pela gravidade dos fatos em si'.

"Acusar e condenar sem prova é trair a Constituição", segue a defesa. "Tal prática inverte a lógica do sistema penal, transformando o réu-colaborador em um símbolo de punição exemplar - ainda que dissociado de qualquer participação material, intelectual ou mesmo presencial nos fatos."

A manifestação destaca que 'pior do que condenar sem provas, é condenar sem provas justamente aquele que - com coragem e boa-fé - escolheu colaborar com a verdade'.

"Mauro Cid foi reduzido a mero instrumento de acusação: útil enquanto servia à narrativa pretendida. E, no instante em que não interessou mais ao roteiro acusatório, deixou de ser um colaborador protegido, e foi descartado", afirma a defesa.

Em suas alegações finais, Mauro Cid pede absolvição, sustentando que cabe à 'Corte Suprema reafirmar, perante a sociedade e a posteridade, que colaborar com a verdade não é um risco, mas um ato de coragem e um compromisso ético com a Justiça'.