Califórnia terá US$ 50 mi para proteger políticas de imigração contra Trump

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O governador da Califórnia, Gavin Newsom, assinou na sexta-feira, 7, legislações que levarão o estado a dedicar US$ 50 milhões para proteger suas políticas de imigração em meio aos planos de deportação em massa do presidente americano, Donald Trump.

Uma das leis destina US$ 25 milhões ao Departamento de Justiça da Califórnia para batalhas na Justiça contra o governo federal, e outra destina US$ 25 milhões para grupos de advogados que defendem imigrantes enfrentando processos de deportação.

Durante seu primeiro mandato, entre 2017 e janeiro de 2021, Trump enfrentou o estado em diversas áreas, como leis ambientais, políticas para saneamento e direitos de imigrantes. Por outro lado, a Califórnia moveu ou participou de mais de 100 ações legais contra a administração Trump. As mesmas disputas legais estão ocorrendo agora, no começo do segundo mandato do republicano.

"Os californianos estão sendo ameaçados por uma administração fora do controle que não se importa com a Constituição e pensa que não há limites para o poder", disse o presidente da assembleia legislativa do estado, o parlamentar democrata Robert Rivas, em um comunicado no começo desta semana. "É por isso que estamos entregando legislação que vai alocar recursos para defender californianos desta ameaça urgente." Fonte: Associated Press.

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O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu nesta quarta-feira, 30, uma "solução equilibrada" para o tarifaço a produtos brasileiros promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O parlamentar saiu em defesa do Poder Judiciário, "elemento essencial para a preservação da soberania nacional, que é inegociável".

"O Parlamento acompanha de perto cada desdobramento dessa questão, em conjunto com o Executivo e o Judiciário, para assegurar a proteção da nossa economia e a defesa intransigente das instituições democráticas", diz o posicionamento assinado por Davi Alcolumbre. "O caminho da cooperação internacional deve prevalecer, com o objetivo de restabelecer a confiança mútua e manter a histórica parceria entre as duas nações."

Mais cedo na quarta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rechaçou a aplicação de sanções contra autoridades do País. Sem fazer referência ao tarifaço de Trump, Motta frisou que a democracia é sustentada pelo Executivo, pelo Legislativo e pelo Judiciário e que estes devem atuar com "independência e harmonia".

O governo Trump incluiu Alexandre de Moraes na lista de sancionados pela Lei Magnitsky nesta quarta-feira. É a primeira autoridade de um país democrático a ser punida com a medida, criada para restringir direitos de violadores graves de direitos humanos, como condenados por tortura, tráfico humano e assassinatos em série.

Horas depois de sancionar Moraes, o governo americano ratificou a imposição de tarifas de 50% às importações do Brasil. Quase 700 produtos foram incluídos como exceção e serão isentos da taxa. Entre as principais mercadores prejudicadas, estão o café e as carnes. Um cálculo preliminar da consultoria Leme Consultores aponta que as 694 exceções da gestão Trump atenuam os efeitos do tarifaço em 41%.

Uma comitiva de senadores desembarcou nos Estados Unidos no início da semana para tentar reverter a imposição das tarifas. Em nota, a comitiva diz que "todas as agendas da delegação foram voltadas à reconstrução do diálogo político" entre os parlamentares dos dois países. Se confirmadas, as taxas passam a valer a partir de 6 de agosto.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participa nesta quinta-feira, 31, do programa da Ana Maria Braga, na TV Globo. A entrevista ocorre um dia após a oficialização da tarifa de 50% a produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Alckmin afirmou que o governo Lula continua com as negociações com os Estados Unidos e a intenção é aumentar o comércio com o país. "Negociações começam hoje", disse.

"Nós não criamos o problema, mas queremos resolver", afirmou o vice-presidente, destacando que um contato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente dos EUA precisa de uma preparação.

"Vamos trabalhar para preservar empregos, produções e para avançar em mercados", afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a soberania brasileira "aparece em primeiro lugar em nossa Constituição, entre os demais princípios fundamentais" e que ela é que "nos trouxe liberdade e independência". Em publicação no X (antigo Twitter) na manhã desta quinta-feira, 31, Lula disse que é graças à soberania que o País pode "decidir seus rumos, proteger seus recursos, cuidar de seu território e defender seus interesses diante do mundo".

"Sem soberania, o Brasil não existiria. Foi ela que nos trouxe liberdade e independência. E é ela que aparece em primeiro lugar em nossa Constituição, entre os demais princípios fundamentais. Soberania é a autoridade que um povo tem sobre seu próprio destino", disse o presidente. Lula ainda afirmou que a "soberania é, para nós, o direito de construir uma sociedade livre, justa e solidária".

O presidente tem insistido no discurso de defesa da soberania brasileira após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmar a tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil (com uma série de exceções, entre elas o suco de laranja e aeronaves civis) e sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Lula disse que seu governo vem trabalhando "com esse espírito" e apresentando "ações concretas que devolvem dignidade, fortalecem nossa economia e colocam o Brasil, novamente, no caminho da inclusão e do desenvolvimento". O presidente citou em sua publicação, por exemplo, um vídeo em que fala da queda do desemprego e do aumento da renda do trabalhador brasileiro. Também compartilhou um post sobre a saída do Brasil do Mapa da Fome da Organizações das Nações Unidas (ONU).

"Assumimos a atual gestão com muitos desafios: recolocar o Brasil no cenário internacional, reconstruir políticas públicas que haviam sido desmontadas e tirar o País do mapa da fome. Com senso de compromisso e muito trabalho sério, estamos prosperando", disse.

Segundo o presidente, a soberania de um país não significa ele estar distante das demais nações em termos de cooperação. "A soberania deve ser acompanhada pela cooperação internacional. O mundo enfrenta desafios que nenhuma nação vencerá sozinha, como a fome e a mudança do clima. Desafios comuns exigem ações compartilhadas. Por isso, atuamos para fortalecer o multilateralismo", finalizou.