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Ordem de Trump de acabar com cidadania por nascimento nos EUA é bloqueada pelo terceiro juiz

Internacional
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Um terceiro juiz federal bloqueou nesta segunda-feira, 10, a ordem executiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que põe fim à cidadania automática por nascimento no país para filhos de pessoas em situação ilegal. A decisão do juiz distrital dos EUA Joseph Laplante, em New Hampshire, ocorre depois de duas deliberações semelhantes proferidas por juízes em Seattle e Maryland na semana passada.

Laplante, que foi nomeado pelo presidente republicano George W. Bush, disse que não foi persuadido pela defesa da ordem executiva do governo Trump.

Ele afirmou que apresentaria uma liminar mais longa, posteriormente, explicando seu raciocínio.

Uma ação movida pela União Americana pelas Liberdades Civis diz que a ordem de Trump viola a Constituição e "tenta derrubar um dos valores constitucionais americanos mais fundamentais".

Foi apresentada em nome de grupos de direitos dos imigrantes com integrantes que estão grávidas e cujos filhos podem ser afetados pela ordem. Fonte: Associated Press

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Política

Política

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reagiram nesta quarta-feira, 6, às ações de parlamentares bolsonaristas para impedir o funcionamento das duas Casas - por meio da ocupação das Mesas Diretoras - e houve até ameaças de acionar a Polícia Legislativa contra o grupo.

Os oposicionistas anunciaram nesta terça, 5, a obstrução dos trabalhos em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); em troca da desobstrução, eles defendem um pacote de medidas que inclui anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro e o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Enquanto Motta afirmou que deputados que impedirem votações serão suspensos, Alcolumbre determinou a realização de uma sessão remota, hoje, e mandou um duro recado. "Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem a desestabilizar seu funcionamento", disse ele, que também é presidente do Congresso.

A sessão remota desta quinta, 7, deverá ser reservada para votar a medida provisória que aumenta a isenção do Imposto de Renda para até dois salários mínimos. "A decisão tem por objetivo garantir o funcionamento da Casa e impedir que a pauta legislativa, que pertence ao povo brasileiro, seja paralisada. (...) A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza", escreveu Alcolumbre.

A nota do senador foi divulgada depois de uma reunião realizada com líderes partidários para debater a obstrução capitaneada pela oposição desde anteontem, um dia após Moraes decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro. Parlamentares aliados ao ex-presidente ocuparam a Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

Punição

Na Câmara, após o encontro de líderes na residência oficial de Motta, o presidente da Casa tinha agendado uma sessão plenária presencial para a noite de ontem, embora a oposição continuasse ocupando a Mesa Diretora. Segundo o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), Motta indicou que os deputados que o impedisse de assumir a cadeira no plenário seriam suspensos. De acordo com o líder do PDT, Mário Heringer (MG), a suspensão deve ser de seis meses.

Parlamentares que tentassem impedir a atuação do presidente da Câmara também poderiam ter os nomes enviados para o Conselho de Ética, conforme Lindbergh.

Atribuição

O líder do PSB no Senado, Cid Gomes (CE), afirmou que Alcolumbre descartou qualquer possibilidade de dar andamento, neste momento, a pedidos de impeachment de Moraes e de outros ministros do Supremo. "O presidente (do Senado) disse que a questão de impeachment é uma atribuição dele. Para usar as palavras dele, ele disse: 'Não há hipótese de que eu coloque para votar essa matéria'", declarou Cid a jornalistas, após a reunião de líderes.

Ainda de acordo com o relato de Cid, Alcolumbre afirmou na reunião que a margem de tolerância da ocupação seria esta semana e que, a partir de segunda-feira, o plenário do Senado deveria estar desocupado para a volta das sessões da Casa. Anteontem, o presidente do Senado afirmou, em nota, que a ocupação das Mesas da Câmara e do Senado feita pela oposição era um "exercício arbitrário" e desrespeitava os princípios democráticos.

Corrente

Cid disse também que entrará com representação no Conselho de Ética contra o senador Magno Malta (PL-ES). O bolsonarista se acorrentou a uma mesa no plenário do Senado em defesa do impeachment de Moraes.

"O presidente Davi Alcolumbre deixou claro que o Senado não vai se curvar à chantagem. O que está acontecendo é uma chantagem com o uso da força, o que não será admitido", declarou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

Após dois dias de obstrução protagonizada pela oposição na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta, retomou a cadeira para abrir a sessão plenária proposta para a noite desta quarta-feira, 6. Houve resistência por parte dos bolsonaristas que, inicialmente, não queiram deixar o presidente iniciar os trabalhos. A sessão foi iniciada e encerrada após discurso de Motta que deu um recado aos oposicionistas: "País deve estar em primeiro lugar e não projetos pessoais", disse.

Em discurso de 10 minutos, Motta afirmou que a obstrução feita pela oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "não fez bem à Casa". Segundo ele, o ato não foi "condizente" com a história da Câmara.

"O que aconteceu entre o dia de ontem e o dia de hoje, em um movimento de obstrução física, não fez bem a esta Casa. A oposição tem todo o direito de se manifestar, a oposição tem todo o direito de expressar a sua vontade", afirmou Motta, que defendeu sempre ter lutado pelas prerrogativas dos deputados e pelo livre exercício do mandato parlamentar.

A oposição adotou diversas táticas para ocupar as mesas da Câmara e do Senado desde que a prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada. Os deputados usaram esparadrapos para cobrir a boca e os olhos e a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) levou a filha de quatro meses para o plenário e sentou na cadeira de Motta com a bebê ao longo do dia. Na Casa Alta, alguns senadores chegaram a se acorrentar à mesa utilizada para comandar os trabalhos.

No discurso, Motta disse também que não irá negociar a Presidência da Câmara e que não irá permitir que obstruções como a feita pela oposição sejam "maiores que o Parlamento". Para isso, o paraibano pediu para que os parlamentares reconhecessem a Mesa Diretora.

"Vamos continuar apostando no diálogo mesmo quando ninguém acreditar nessa ferramenta", disse.

"A nossa presença nesta mesa, na noite de hoje, é para garantir duas coisas: a respeitabilidade a essa mesa, que é inegociável com quem quer que seja, e o segundo motivo é para que essa Casa possa se fortalecer", afirmou Motta.

O presidente da Câmara afirmou que retomou a Presidência com a intenção de formar uma pauta "pró-País" a partir desta quinta-feira, 7. Motta disse ainda que conversou com lideranças ao longo desta quarta-feira, 6, e que a Casa deve voltar a obedecer o regimento e que ele não irá se distanciar da "serenidade e da firmeza" enquanto estiver no comando.

Sem citar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Motta disse que "acontecimentos recentes" geraram um "sentimento de ebulição".

Os aliados do ex-presidente defendem a inclusão do projeto de anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro. Sem citar a proposta, o presidente da Câmara afirmou que não terá "omissão" para discutir qualquer tema e que o Legislativo é responsável por discutir questões atuais.

"Nós tivemos um somatório de acontecimentos recentes que nos trouxeram a esse sentimento de ebulição dentro da Casa. Nós estamos vivendo tempos normais? Não. Mas é justamente nessa hora que nós não podemos negociar a nossa democracia"

Política

O subsecretário de Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Darren Beattie, fez uma ameaça aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de seu X (antigo Twitter) nesta quarta-feira, 6. Compartilhando publicação do Departamento de Estado dos EUA - órgão equivalente ao Itamaraty - que condena a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele pediu para que outros magistrados não apoiem Alexandre de Moraes.

"Os aliados de Moraes na Suprema Corte e em outros lugares são fortemente aconselhados a não auxiliar ou encorajar o comportamento sancionado de Moraes", escreveu o funcionário de alto escalão dos EUA.

Beattie ainda definiu Moraes como "o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores" e afirmou que "os flagrantes abusos de direitos humanos cometidos por Moraes lhe renderam uma sanção Global Magnitsky do presidente Trump".

O ministro foi alvo de sanções via Lei Magnistsky. O dispositivo americano impede Moraes de acessar o país, de movimentar bens nos Estados Unidos e de ter acesso a serviços de empresas americanas. Até o momento, a norma só tinha sido usada para punir violadores de direitos humanos, ditadores e criminosos.

O objetivo do governo dos EUA, ao aplicar as sanções, era interferir no julgamento que investiga a participação de Jair Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado.

Anteriormente, Beattie já tinha definido a taxação de 50% sobre produtos nacionais pelos EUA como "consequências há muito esperadas à Suprema Corte de Moraes e ao governo Lula por seus ataques a Jair Bolsonaro, à liberdade de expressão e ao comércio americano".

Além de Moraes, o governo dos EUA também aplicou sanções a outros sete ministros do STF, cassando os vistos americanos dos magistrados. O tarifaço sobre produtos nacionais também foi uma forma de pressionar o Brasil, por meio de coerção econômica, a interromper o julgamento de Bolsonaro.

As sanções dos Estados Unidos contra o Brasil são conduzidas a pedido do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se autoexilou nos EUA e de lá articula ataques contra o País e autoridades nacionais com o objetivo de pressionar a concessão de uma anistia para os condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo seu pai.