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Secretário de defesa dos EUA: objetivo da Ucrânia de recuperar territórios é 'irrealista'

Internacional
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O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, disse nesta quarta-feira, 12, que a adesão da Ucrânia deveria abandonar as esperanças de recuperar todo o seu território atualmente ocupado pela Rússia. Em vez disso, ele sugere, a Kiev deveria se preparar para um acordo de paz negociado com o apoio de tropas internacionais.

Em seu primeiro encontro com ministros da defesa da Otan e da Ucrânia, Hegseth disse que o presidente Donald Trump "pretende encerrar esta guerra pela diplomacia e trazendo tanto a Rússia quanto a Ucrânia para a mesa". Mas, para a Ucrânia tentar recuperar todo o território que a Rússia apreendeu desde 2014, como insiste que deve fazer, "apenas prolongará a guerra e causará mais sofrimento", disse ele.

"Só encerraremos esta devastadora guerra e estabeleceremos uma paz durável ao unir a força aliada com uma avaliação realista do campo de batalha", disse ele.

A mensagem contundente de Hegseth e sua insistência de que a Rússia deveria manter parte do território que a Ucrânia quer de volta ofereceram a visão mais clara até agora de como o governo pensa em acabar com a guerra. Aliados europeus têm esperado ansiosos pelo prometido plano de paz de Trump, que pode ser apresentado na Conferência de Segurança de Munique no fim desta semana. Quando ainda era candidato, Trump dizia que acabaria com a guerra em seu dia 1 no governo.

Horas depois das falas do secretário, Trump escreveu nas redes sociais que teve uma longa conversa telefônica com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e eles concordaram em "iniciar negociações imediatamente" para encerrar a guerra.

Hegseth, na sede da Otan em Bruxelas, disse que Trump espera que a Europa assuma mais responsabilidade financeira e militar pela defesa da Ucrânia. A Europa, disse ele, deve assumir mais responsabilidade por sua defesa convencional e gastar mais dinheiro em suas forças armadas, até 5% da produção nacional, enquanto os Estados Unidos lidam com seus próprios riscos de segurança e o desafio da China. Atualmente, nem os EUA alcançam essa meta de gasto.

Os aliados europeus aumentaram seus orçamentos militares desde que Putin ordenou a entrada de suas tropas na Ucrânia, e estima-se que 23 deles tenham atingido ou excedido a meta do ano passado de gastar 2% do produto interno bruto, mas um terço ainda está aquém.

Trump, acrescentou ele, não apoia a adesão da Ucrânia à Otan como parte de um plano de paz realista.

Após um acordo, "uma paz duradoura para a Ucrânia deve incluir garantias de segurança robustas para garantir que a guerra não começará novamente", mas isso seria responsabilidade, disse ele, de tropas europeias e não europeias em uma "missão não-Otan" desprotegida pelo compromisso do Artigo Cinco da Otan com a defesa coletiva.

Nenhuma tropa americana será enviada à Ucrânia, disse ele, e a Europa deve fornecer "a maior parte do futuro auxílio letal e não letal à Ucrânia".

Ao defender a manutenção das tropas de paz na Ucrânia, o secretário pontuou que elas deveriam ser isentas do Artigo 5 do código da Otan, que prevê que a agressão a um membro e uma agressão a todos, que têm de responder. O Artigo 5 foi ativado apenas uma vez, quando aliados europeus e o Canadá usaram a garantia de segurança coletiva para ajudar os Estados Unidos após os ataques da Al-Qaeda em Nova York e Washington em 11 de setembro de 2001.

Mudança de política

Os comentários de Hegseth não são uma surpresa para os aliados da Otan, mas marcam uma grande mudança em relação à política do ex-presidente Joe Biden de que cabia à Ucrânia decidir se faria concessões em troca de paz - o que até agora significou preservar a soberania ucraniana dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, e apoiar Kiev em seu esforço para expulsar as forças russas de todo o território ucraniano pré-guerra.

Trump disse esta semana que trocaria a continuação da ajuda à Ucrânia por cerca de US$ 500 bilhões em minerais terras raras ucranianos usados na fabricação de alta tecnologia. Ele enviou Scott Bessent, o novo secretário do Tesouro, para fazer a primeira visita de alto nível da administração a Kiev, porque, Trump escreveu nas redes sociais, "esta guerra deve e vai acabar em breve".

A Otan prometeu que a Ucrânia um dia se tornará membro da aliança, mas sem especificar uma data. Os comentários de Hegseth parecem colocar essa data muito distante no futuro imprevisível, se é que ela chega.

Seus comentários criarão dificuldades políticas para o presidente Volodmir Zelenski da Ucrânia e provavelmente agradarão Putin, que apreendeu a Crimeia da Ucrânia em 2014 e lançou uma invasão total em 2022. A Rússia agora ocupa cerca de 20% da Ucrânia.

A Ucrânia, até então, é relutante em aceitar um acordo em que faça concessões territoriais, citando como exemplo e irregular anexação russa da Crimeia. Embora não reconhecida internacionalmente, a Rússia considera hoje a península como parte de seu território e por anos o conflito ficou paralisado sem que houvesse grandes resistências à ocupação.

Porém, em 2022, Moscou promoveu a invasão em larga escala do país, tomando territórios do leste, na região do Donbass. A invasão, argumenta o governo ucraniano, é a prova de que a Rússia não seria confiável e continuaria avançado em um plano de tomar toda a Ucrânia, e seguiria para dentro da Europa.

Putin exige que a Rússia mantenha seus territórios ocupados, que a Ucrânia não se junte à Otan, que sua capacidade militar seja limitada e que a expansão da aliança atlântica seja interrompida. Ele disse estar disposto a entrar nas negociações sobre um acordo com a Ucrânia, mas apenas em seus termos.

Para ajudar a levar Putin à mesa de negociações, Hegseth instou preços mais baixos de energia, "combinados com uma aplicação mais eficaz das sanções à energia".

Gastos militares

"A conversa real começou", disse Camille Grand, ex-secretário-geral assistente da Otan. Após sugestões discretas de oficiais de Trump, Hegseth "agora apresentou o pedido americano e os termos são claros", disse Grand. "Agora os europeus precisam responder".

"Ou os europeus dizem, 'Meu Deus, nós não podemos fazer isso sem vocês americanos', e acrescentam à percepção de Trump de que eles são inúteis e aproveitadores da segurança", disse ele, "ou mais provavelmente, 'Estamos prontos para considerar isso e mobilizar tropas e recursos, mas essas são nossas condições para fazê-lo'".

Então pode haver uma conversa séria sobre a solidez de qualquer cessar-fogo, sobre uma força de paz, comando e controle, cobertura aérea e cenários de pior caso, se a Rússia testar os pacificadores, disse Grand.

Hegseth não questionou o compromisso americano com a Otan, como Trump às vezes fez no passado. Os Estados Unidos "permanecem comprometidos com a aliança da Otan e com a parceria de defesa com a Europa, ponto final, mas os Estados Unidos não tolerarão mais uma relação desequilibrada que encoraja a dependência", disse.

Então, a Europa deve assumir a responsabilidade por sua própria defesa convencional, disse ele, ao mesmo tempo em que implicou que o guarda-chuva nuclear americano que ajuda a proteger a Otan e a Europa permaneceria no lugar.

Ele instou os europeus a manterem seus compromissos com os gastos militares e a aumentá-los. "Desafiamos seus países e seus cidadãos a dobrar a aposta e reafirmarem não apenas as necessidades de segurança imediatas da Ucrânia, mas também os objetivos de defesa e dissuasão de longo prazo da Europa", disse ele.

A Ucrânia atualmente depende igualmente da Europa e dos EUA para cerca de 30% de cada uma de suas necessidades de defesa. O restante é produzido pela própria Ucrânia. Ao longo de quase três anos, os 50 países da aliança forneceram coletivamente à Ucrânia mais de US$ 126 bilhões em armas e assistência militar, incluindo mais de US$ 66,5 bilhões dos EUA, que atua como presidente do grupo desde sua criação.

"Nós ouvimos você", disse John Healey, secretário de defesa do Reino Unido, em resposta aos comentários de Hegseth antes da reunião ser fechada à imprensa.

Falando em uma coletiva de imprensa após a reunião, Healey apontou para objetivos compartilhados com os Estados Unidos, incluindo uma paz duradoura na Ucrânia com garantias de segurança, e um aumento nos gastos militares europeus e responsabilidade tanto para a Ucrânia quanto para sua própria defesa.

Perguntado se Trump agora havia quebrado a unidade ocidental sobre a Ucrânia, Healey não respondeu, mas repetiu esses objetivos compartilhados, enfatizando o compromisso americano com a Otan e se recusando a descartar a adesão da Ucrânia à aliança um dia.

"Esse é um processo que levará algum tempo", ele disse. Mas por agora, "o dever das nações ao redor daquela mesa é garantir que a Ucrânia esteja na posição mais forte possível indo para quaisquer conversações no futuro".

Quanto à Europa assumir a responsabilidade pela maioria da ajuda à Ucrânia, ele observou que a Europa já está fornecendo mais ajuda no total do que os Estados Unidos. "Estamos intensificando o apoio à Ucrânia", disse Healey. "Faremos mais. Faremos isso ao lado dos americanos". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

A defesa do general Mario Fernandes pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva ou a aplicação das mesmas medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro (PL). O argumento dos advogados é de que o ex-presidente da República foi denunciado como líder da organização criminosa envolvendo a tentativa de golpe, posição superior à do general dentro da acusação.

A manifestação foi protocolada no STF na noite do sábado, 26, após se encerrarem os interrogatórios do núcleo dois da ação penal da tentativa de golpe.

A defesa também afirmou que o general "não confessou plano de matar ninguém" e argumentou que os interrogatórios comprovaram que o documento "Punhal Verde Amarelo" não foi recebido por nenhum outro acusado.

Na quinta-feira, 24, Fernandes confirmou, em depoimento ao STF, ser o autor do documento "Punhal Verde Amarelo", que descrevia a possibilidade de "envenenamento" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e "neutralização" do seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).

O arquivo havia sido encontrado em um HD apreendido com o general, em fevereiro de 2024. O militar disse que o documento não foi apresentado a ninguém.

"Esse arquivo digital nada mais retrata do que um pensamento meu que foi digitalizado, um compilar de dados, um estudo de situação meu, de pensamento, uma análise de riscos que eu fiz e por um costume próprio decidi digitalizá-lo. Não foi apresentado a ninguém ou compartilhado com ninguém", afirmou no interrogatório.

Com base no depoimento, a Procuradoria-Geral da República opinou que o general deveria ser mantido preso e disse que as provas colhidas "tornam inverossímil presumir que o requerente, após confeccionar o material, não o divulgou a seus pares".

O argumento foi rebatido pela defesa do general. Os advogados citaram que o tenente-coronel Mauro Cid, delator na ação, foi questionado sobre o Punhal Verde e Amarelo e confirmou não ter recebido cópia do documento.

Cid também disse que o general nunca conversou com ele sobre ações de monitoramento do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que foram realizadas por militares das Forças Especiais. De acordo com a defesa, essas informações demonstrariam que o general não participou de nenhuma ação concreta envolvendo o plano de golpe.

"A defesa nunca presumiu nada, apenas demonstrou, e não caberia a ela este ônus, que o arquivo eletrônico não foi apresentado a ninguém, tal como declarou Mauro Cid. Agora, quem não pode presumir no devido processo legal é a acusação, que por imposição legal e sem presunções, tem o dever efetivo de comprovar e provar o fato narrado na denúncia", escreveram os advogados Marcus Vinicius Figueiredo, Igor Monteiro e Diogo Borges.

A defesa argumenta que, no interrogatório, o general somente confirmou um fato já comprovado nos autos, mas que não realizou nenhuma ação para colocar em prática o Punhal Verde Amarelo. Por isso, a defesa afirma que ele "não confessou plano de matar ninguém".

"A minuta punhal verde amarelo já era vinculada ao requerente, razão pela qual a confirmação daquele arquivo pelo requerente em seu interrogatório não exprime qualquer confissão de crime, pois como já incontroversamente constatado não foi objeto de compartilhamento ou debate com quaisquer dos acusados", afirmou a defesa.

Por isso, afirmam que a prisão preventiva e uma eventual condenação só poderiam se basear em "elementos concretos" e na certeza das provas. Eles argumentam que o fato de que outros investigados estavam no Palácio do Planalto no mesmo horário em que o documento foi impresso não comprova a acusação descrita na denúncia: "Condenação se legitima apenas pela certeza, nunca pela coincidência".

Decreto golpista de Bolsonaro

O general também havia confirmado, em seu interrogatório, ter tomado conhecimento de que o ex-presidente Jair Bolsonaro discutia um decreto com teor golpista, mas disse não ter participado da construção do documento.

A Polícia Federal citou, no relatório final, a existência de mensagens enviadas por ele a Mauro Cid nas quais pede ao tenente-coronel que convencesse Bolsonaro a assinar o decreto.

A defesa afirmou que esses elementos indicam que ele não participou da elaboração do documento. "O requerente tomou conhecimento da suposta minuta do Golpe por conversas de corredor, tanto é que jamais participou de qualquer reunião ou qualquer outra situação envolvendo a construção daquela minuta - fato incontroverso", diz a manifestação da defesa.

Por último, os advogados solicitaram que a prisão preventiva do general seja revogada ou que deveriam ser aplicadas a ele as mesmas medidas cautelares impostas a Bolsonaro, já que o ex-presidente foi denunciado como líder da organização criminosa, posição superior à ocupada por Mario Fernandes na estrutura da acusação.

"Insubsistente a manifestação da d. Procuradoria que não reflete a realidade dos fatos, causando estranheza a contradição entre a denúncia e o conteúdo da sua manifestação, objeto da presente petição, impondo-se a revogação da prisão preventiva ou a aplicação das mesmas medidas recentemente destinadas ao acusado Jair Messias Bolsonaro - indicado na denúncia como líder da organização criminosa", solicitou a defesa.

Política

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais aceitou denúncia do Ministério Público Estadual contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele se tornou réu acusado de divulgar notícias falsas e denunciação caluniosa contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman na eleição de 2024. Fuad venceu o pleito, mas morreu em março deste ano vítima de câncer. A decisão foi tomada pelo juiz Marcos Antônio da Silva.

O deputado estadual Bruno Engler (PL), aliado de Nikolas que disputou a eleição para prefeito da capital mineira, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a candidata a vice na chapa Cláudia Romualdo também se tornaram réus pelos mesmos crimes. O MP pediu que eles tenham os direitos políticos suspensos, o que os deixaria inelegíveis, e paguem indenização por danos morais.

Nikolas se posicionou sobre a decisão. "Devia ter feito rachadinha ou roubado o INSS. Vacilei, fui dar minha opinião", declarou. Engler e Sheila também foram procurados pelo Estadão, mas ainda não se posicionaram. A reportagem não conseguiu contato com Cláudia Romualdo.

Na reta final do segundo turno, adversários de Fuad utilizaram o livro Cobiça, escrito por ele, para acusá-lo de apologia à pedofilia. Em uma passagem da obra, a personagem rememora que foi vítima de estupro coletivo quando tinha 12 anos.

O Ministério Público afirmou que "o grupo disseminou intencionalmente informações que sabia ser inverídicas". A ação teria se dado em duas frentes: propagação de "trechos descontextualizados de obra literária de autoria do candidato e falsa imputação de responsabilidade por suposta exposição de crianças a conteúdo impróprio".

Em um vídeo divulgado nas redes sociais à época, Nikolas disse que o livro era "pornográfico". Segundo o Ministério Público, o deputado relacionou uma obra ficcional a um evento real, ao afirmar, "de forma leviana e injusta", que "o problema é quando a ficção vira a realidade e, pior, chega até seu filho". O parlamentar acusava a gestão Fuad de promover uma feira de quadrinhos na qual crianças foram expostas a "nudez, a pornografia ou até mesmo o satanismo".

Engler e Romualdo levaram o tema para a propaganda eleitoral. "Uma peça completamente perturbadora, escrita pelo prefeito Fuad Noman, um livro erótico, no qual ele descreve o estupro coletivo de uma criança de 12 anos de idade", disse o então candidato a prefeito pelo PL em uma das peças. A propaganda afirma ainda que a feira de quadrinhos tinha conteúdo sexualmente explícito.

Sheila adotou a mesma linha ao escrever em uma publicação que Fuad poderia escrever sobre o que quiser, mas que o "problema surge exatamente quando a ficção se encontra com a realidade", também mencionando o evento.

Os quatro réus terão 10 dias para responderem à acusação, juntar documentos, provas e indicar testemunhas de defesa.

Política

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês), uma organização internacional criada para o combate ao antissemitismo e memória do massacre dos judeus.

A informação foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores de Israel na quinta-feira, 24, e confirmada por fontes do Itamaraty. O entendimento do governo é que a adesão à IHRA em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, foi feito de modo displicente.

Fontes do Itamaraty informaram que entre os motivos da saída, que ainda não foi formalizada (o Brasil aparece no site da IHRA como membro observador), estão obrigações que o País deveria ter com a aliança, que envolveria recursos financeiros.

No dia 23, o governo brasileiro formalizou a entrada na ação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça que acusa Israel de cometer genocídio contra palestinos na Faixa de Gaza. O Itamaraty nega que a saída da aliança tenha uma relação direta com a adesão à ação.

O Itamaraty criticou Israel pela campanha militar na Faixa de Gaza, que dura quase dois anos apesar da devastação do território palestino e da morte dos principais líderes do Hamas, na nota em que informou a adesão ao processo da África do Sul. As ações na Cisjordânia, território palestino onde Israel também atua militarmente com frequência e que tem ocupação de colonos judeus, também foram criticadas.

"O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", diz a nota do Itamaraty.

As ações do governo brasileiro foram chamadas por Israel de "uma demonstração de profunda falha moral". Desde o início da guerra em Gaza em 2023, a relação entre o Estado judaico e o País tem se deteriorado. Em fevereiro do ano passado, Lula afirmou que as ações do Exército israelense em Gaza era comparado ao Holocausto de judeus e foi considerado persona non grata em Israel.

O episódio provocou a retirada do embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer, em maio. O cargo segue vago, e as relações diplomáticas entre os dois países correm o risco de ficarem ainda menores nos próximos meses, já que o Itamaraty segue sem consentir que o diplomata Gali Dagan assuma o cargo de embaixador de Israel em Brasília. O cargo atualmente é ocupado por Daniel Zonshine.

A saída da IHRA e a adesão à ação da África do Sul esta semana, no entanto, coincidem com o aumento da pressão da comunidade internacional sobre Israel, que contou com o anúncio do presidente francês Emmanuel Macron sobre o reconhecimento do Estado da Palestina e com a denúncia de organizações humanitárias sobre fome generalizada entre os palestinos.

O Itamaraty saudou na quinta a decisão de Macron de reconhecer o Estado da Palestina na Assembleia Geral da ONU, marcada para setembro - ato que também foi criticado por Israel.

Críticas a IHRA

A Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) se define como uma união de governos e especialistas para "fortalecer, avançar e promover a educação, a memória e a pesquisa sobre o Holocausto". Criada na década de 90, o grupo tem 35 membros e 8 observadores (incluindo o Brasil, que, até este sábado, segue como observador no site).

Segundo a organização, os membros da aliança precisam reconhecer que "a coordenação política internacional é essencial para combater a crescente distorção do holocausto e do antissemitismo".

A IHRA é criticada por setores do judaísmo e grupos em defesa dos direitos humanos, que acusam a organização de instrumentalizar a memória do Holocausto para blindar o Estado de Israel em casos de violência. A definição de antissemitismo da organização, adotada por países europeus e pelos Estados Unidos, dizem os críticos, considera que posições contrárias à Israel podem ser consideradas antissemita.

Em 2023, um grupo composto por mais de 100 organizações de direitos humanos, entre elas a B'TSelem, maior organização de direitos humanos de Israel, Humans Right Watch, Anistia Internacional e União Americana pelas Liberdades, solicitou à ONU a rejeição do conceito de antissemitismo do IHRA.

A crítica também é feita por um dos principais formuladores da definição, Kenneth Stern, advogado especialista em direitos humanos.

"A adoção da definição por governos e instituições é frequentemente enquadrada como um passo essencial nos esforços para combater o antissemitismo. Na prática, porém, a definição da IHRA tem sido frequentemente usada para rotular erroneamente as críticas a Israel como antissemitas e, assim, coibir e, às vezes, suprimir protestos não violentos, ativismo e discursos críticos a Israel e/ou ao sionismo, inclusive nos EUA e na Europa", afirmava a carta do grupo.

Os maiores problemas, diz o grupo, residem nos 7 dos 11 "exemplos contemporâneos de antissemitismo" informado pela IHRA, anexados à definição para orientar a aplicação. Os exemplos incluem "a alegação de que a existência de um Estado de Israel é um esforço racista" e "a aplicação de dois pesos e duas medidas ao exigir de [Israel] um comportamento não esperado ou exigido de nenhuma outra nação democrática".