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Egito e Jordânia reafirmam unidade contra plano de Trump para realocar palestinos de Gaza

Internacional
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Na mira de Donald Trump, e de sua ideia de tomar a Faixa de Gaza, Jordânia e Egito emitiram um comunicado para demonstrar unidade em suas posições, recusando o deslocamento forçado de 2 milhões palestinos proposto por Trump. Ao mesmo tempo, os países garantiram que queriam cooperar com o presidente para alcançar "uma paz justa e duradoura" no Oriente Médio.

"Os dois líderes afirmaram a unidade das posições egípcia e jordaniana, especialmente sobre a necessidade de plena implementação do acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza, a contínua libertação de reféns e prisioneiros, bem como facilitar a entrada de ajuda humanitária", disse a presidência egípcia em um comunicado nesta quarta-feira, 12.

O presidente do Egito, Abdel Fattah el-Sisi, e o rei da Jordânia, Abdullah II também afirmaram a importância do "lançamento imediato do processo de reconstrução na Faixa de Gaza, sem deslocar o povo palestino de sua terra".

Um comunicado do palácio real jordaniano informou ainda que os dois líderes ressaltaram sua "posição comum", recusando o deslocamento forçado dos palestinos.

Os dois países também garantiram que queriam "cooperar" com o presidente Trump para alcançar "uma paz justa e duradoura" no Oriente Médio. Mas rejeitaram categoricamente a ideia do americano de realocar em seus territórios os palestinos de Gaza.

Na terça-feira, o rei Abdullah usou um tom conciliatório em seu encontro com Trump no Salão Oval, dizendo a ele que seu país acolheria 2 mil crianças palestinas de Gaza com câncer e outras doenças.

A Jordânia já vem tratando alguns pacientes com câncer de Gaza há meses, tornando a oferta mais um gesto simbólico do que uma concessão real. Mas Trump chamou isso de um "gesto lindo".

Países não querem acirrar os ânimos de Trump

Para os dois governos árabes, a estratégia parece ser a de apaziguar o presidente com ofertas para trabalharem juntos. Isso poderia ajudá-los a ganhar tempo, segundo analistas, talvez o suficiente para Trump afastar a complicada ideia ou reconhecer as desvantagens estratégicas e de segurança de se desestabilizar dois dos mais próximos aliados dos EUA na região.

Mesmo enquanto o rei se opunha a Trump em sua postagem, mais tarde, para deixar claro que estava rejeitando o deslocamento em massa de palestinos, ele observou que os EUA tinham um papel-chave a desempenhar. "Alcançar uma paz justa com base na solução de dois estados é o caminho para garantir a estabilidade regional", disse. "Isso requer liderança dos EUA."

O Egito também disse que queria trabalhar com Trump para "alcançar uma paz abrangente e justa na região", segundo uma declaração egípcia divulgada mais tarde na terça-feira. Mas a declaração não mencionava participação na proposta de Trump e reiterava a posição do Egito de que a paz só poderia ser alcançada concedendo aos palestinos um Estado.

Palestinos e outros árabes rejeitaram a proposta forçada de deslocamento considerando-a não apenas como limpeza étnica, um crime de guerra que vai contra a lei internacional, mas também como a pá de cal para o seu sonho de longa data de um Estado palestino.

O Egito buscou, em vez disso, apresentar um plano alternativo para Trump, dizendo na declaração que "apresentará uma visão abrangente para a reconstrução da Faixa de Gaza de maneira que garanta que o povo palestino permaneça em sua terra natal."

Nos últimos dias, à medida que o alarme sobre a ideia do presidente aumentava no Cairo, oficiais egípcios enfatizaram que o Egito está pronto para ajudar a reconstruir Gaza, com a qual compartilha uma passagem de fronteira vital, como fez após conflitos anteriores.

Estabilidade em jogo

Um magnata do setor imobiliário egípcio, Hisham Talaat Moustafa, que, como Trump, desenvolveu uma cadeia de propriedades residenciais e hotéis, apareceu em um programa de notícias na noite do último domingo para falar de uma proposta de US$20 bilhões para a construção de 200 mil unidades habitacionais em Gaza, como se tentasse conversar com o Trump de desenvolvedor para desenvolvedor.

Mas Moustafa, que é próximo do presidente egípcio, Abdel Fattah el-Sisi, disse que imaginava reconstruir Gaza sem mover nenhum palestino do território.

Durante a reunião de terça-feira, o rei Abdullah também falou sobre a necessidade de consultas com o Egito e outros países árabes antes de responder à proposta de Trump, mencionando uma reunião em Riad com o príncipe herdeiro, Mohammed bin Salman. O Egito também convocou uma cúpula de líderes árabes para discutir a questão no Cairo no dia 27.

Casal será reembolsado após comprar mansão de R$ 229 milhões infestada por traças

Apesar da resistência do Egito e da Jordânia, Trump tem insistido na ideia de que os EUA "assumam" Gaza e a transforme em uma Riviera para turismo e empregos. Chegou a ameaçar cortar a ajuda americana a Egito e Jordânia, caso se recusem a receber os palestinos, mas pareceu suavizar sua ameaça na reunião. "Estamos acima disso", disse Trump, que também sugeriu que estava considerando um grupo mais amplo de países que poderiam receber os moradores de Gaza.

Quando um jornalista perguntou se dois desses países poderiam ser Albânia e Indonésia, ele respondeu, "Sim, claro" (os líderes de ambos os países afastaram qualquer possibilidade).

Especialistas em Oriente Médio dizem que Trump parece estar ignorando os cálculos anteriores dos EUA sobre a importância da estabilidade no Egito e na Jordânia, vizinhos árabes que fizeram paz com Israel há anos e cooperam estreitamente com Washington em questões de segurança.

"A maneira como ele fala sobre essas relações, é como se esses países fossem apenas beneficiários, e que recebemos muito pouco deles", disse Brian Katulis, um membro sênior do Instituto do Oriente Médio que se concentra em Egito, Israel, Jordânia e nos palestinos.

De fato, muitos defensores dos direitos humanos e críticos do Egito questionaram o quão sábio é o investimento dos EUA no país, argumentando que ele sustenta um regime repressivo que muitas vezes vai contra os interesses americanos. Mas analistas dizem que a cooperação do Egito e especialmente da Jordânia em segurança regional tem sido valiosa para os EUA.

O Egito, que recebe US$1,3 bilhão por ano em assistência militar dos EUA para comprar armas, tornando-o o segundo maior receptor desse financiamento depois de Israel, trabalhou com os americanos em esforços de contraterrorismo.

A Jordânia tem sido a porta de entrada dos EUA para o Oriente Médio por décadas, hospedando uma base militar americana e uma grande estação da CIA, e atuando como um polo diplomático. Como o Egito, a monarquia jordaniana compartilha a visão dos EUA do islamismo militante como uma grande ameaça e tem apoiado Washington na luta contra a Al Qaeda e depois o Estado Islâmico, entre outros inimigos comuns.

Quando o Irã alvejou Israel com mísseis e drones no ano passado, a Jordânia também ajudou a derrubar alguns deles. "A Jordânia tem estado com os americanos passo a passo", disse Katulis.

O Egito e a Jordânia ambos aceitaram refugiados palestinos depois que eles foram deslocados durante a guerra de 1948 em torno da criação do estado de Israel, e o Egito agora acolheu pelo menos 100 mil palestinos que precisaram de assistência médica.

Mas analistas dizem que ambos os países prefeririam arriscar perder a ajuda dos EUA a alienar suas populações parecendo cúmplices na limpeza étnica de Gaza.

Para a Jordânia, acolher um grande número de palestinos forçados a sair de Gaza é inaceitável porque poderia ampliar uma cisão existente entre cidadãos de ascendência palestina e aqueles que não são, desestabilizando a monarquia. Mais da metade dos 12 milhões de súditos do rei Abdullah são de ascendência palestina.

A Jordânia já hospeda cerca de 700 mil refugiados, incluindo sírios e iraquianos, bem como palestinos. Essa população em grande parte empobrecida praticamente sobrecarregou os recursos limitados do pequeno país.

A proposta de Trump também inflama temores de que Israel expulsará a seguir os palestinos da Cisjordânia ocupada para a Jordânia, uma ambição de longa data dos israelenses de extrema direita.

O secretário-geral da Liga Árabe, Ahmed Aboul Gheit, aludiu a tais temores na quarta-feira. "Hoje o foco está em Gaza e amanhã se deslocará para a Cisjordânia, com o objetivo de esvaziar a Palestina histórica de seu povo, algo que é inaceitável."

O Egito também vê a possibilidade de palestinos reassentarem no país como uma séria ameaça à segurança. Palestinos deslocados à força podem lançar ataques contra Israel do solo egípcio, dizem os oficiais, convidando a retaliação militar israelense. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, admitiu nesta terça-feira, 7, que algumas das sentenças aplicadas aos condenados por depredarem as sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro de 2023 "ficaram elevadas". A declaração foi feita durante o 1º Seminário Judiciário e Sociedade, promovido pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Durante sua fala, Barroso também destacou a importância de responsabilizar judicialmente quem cometeu atos antidemocráticos. "Eu concordo que algumas penas, sobretudo as dos executores que não eram mentores, ficaram elevadas. Eu mesmo apliquei penas menores", afirmou o ministro.

Barroso pontuou que, desde o início, tem adotado uma postura mais moderada nas sentenças. "Desde o começo apliquei penas menores. Manifestei-me antes do julgamento do ex-presidente [Jair Bolsonaro], considerando bastante razoável a redução das penas para não acumular os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito. Isso permitiria que essas pessoas saíssem em dois anos, dois anos e pouco. Acho que estava de bom tamanho", completou.

A declaração pode ser bem recebida pela direita brasileira, que atualmente tenta aprovar o PL da Anistia, voltado aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e na tentativa de golpe de Estado. No entanto, segundo o relator da proposta, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), o objetivo agora é tratar da dosimetria das penas, em vez de conceder uma anistia total e irrestrita.

Se aprovado, o projeto pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, após julgamento na Primeira Turma do STF. Ele foi considerado culpado por tentar abolir o Estado Democrático de Direito e liderar uma organização criminosa.

Ainda durante o evento, Barroso cometeu um ato falho ao comentar sobre seu tempo como magistrado: "Fui não, ainda sou". A fala alimentou rumores que o ministro vai deixar a corte. Em setembro, o ministro deixou a presidência do STF e passou o cargo para Edson Fachin. No entanto, Barroso pode permanecer no Supremo até 2033, quando atinge a idade de aposentadoria compulsória.

Política

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 7, a transferência simbólica da capital da República para a cidade de Belém durante a realização da Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança Climática, a COP30, entre 11 e 21 de novembro.

O projeto vai agora para a sanção presidencial. O texto, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), prevê que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar na capital do Pará para a condução de suas atividades durante o período estabelecido.

Os atos e despachos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por seus ministros entre 11 e 21 de novembro, portanto, vão ser registrados como se tivessem sido feitos em Belém.

O projeto também estabelece que "o Poder Executivo regulamentará esta Lei, estabelecendo as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias à implementação da transferência temporária da sede do Governo Federal".

A deputada justifica a proposta pela importância do evento para o Brasil e para a Amazônia, que ela define como região estratégica para o enfrentamento da crise climática global.

"A transferência temporária da capital do Brasil para Belém durante o evento reforça a importância da Amazônia na agenda ambiental internacional, permitindo uma maior interlocução entre as autoridades brasileiras e as delegações estrangeiras, além de impulsionar o desenvolvimento local e fortalecer o papel do Brasil como protagonista nas negociações climáticas", escreve ela.

Salabert diz que a medida tem amparo no artigo 48 da Constituição Federal, que atribui ao Congresso a competência para dispor sobre a transferência temporária da sede do governo federal. Ela cita uma medida semelhante adotada em 1992, quando a capital foi transferida de Brasília para o Rio de Janeiro em razão da realização da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ficou conhecida como Eco-92 ou Rio-92.

"Essa medida demonstraria o compromisso do Governo e do Parlamento brasileiro com as questões ambientais e a necessidade de encontrar soluções efetivas para um problema que afeta todo o planeta, integrando-se aos esforços internacionais para promover um futuro sustentável, em total consonância, também, com o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em especial o 13 (Ação contra a mudança global do clima) e o 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), somando-se os esforços do Estado brasileiro aos saberes dos povos e comunidades da floresta - ferramentas fundamentais no endereçamento das mudanças climáticas".

Política

Grupo de bolsonaristas deram início na tarde desta terça-feira, 7, a um ato em defesa da anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados por tentativa de golpe de Estado. Batizada de "caminhada pela anistia, a manifestação percorre a Esplanada dos Ministérios em direção ao Congresso.

Logo no início do protesto um dos apresentadores admitiu que o público presente não era grande. "Nós sabemos que é uma terça-feira. A gente não teve a intenção de trazer milhares de pessoas. Nós quisemos mandar uma mensagem através dos olhos do brasiliense", disse o locutor do evento do alto de um carro de som.

Um dos primeiros a discursar foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. "Não tem sido fácil. Assim como ele (Bolsonaro) não baixou a cabeça, nós não vamos baixar a nossa cabeça. Vocês, além de testemunhas, são atores ativos em mais um ato pela anistia para que o Congresso ouça a nossa voz, veja as cores que nós carregamos", disse o senador.

Apesar de estar em processo de negociação um projeto que reduz penas de condenados, sem concessão de anistia geral como defendem os bolsonaristas, o senador preferiu dizer aos manifestantes que o projeto de perdão completo está para ser aprovado no Congresso.

"Nós estamos a um passo de conseguir aprovar essa anistia", declarou.

Os parlamentares que discursaram se uniram contra a proposta de dosimetria para redução das penas dos condenados.

"Nós não queremos qualquer coisa. Não queremos qualquer um. Nós queremos Bolsonaro. Nós não queremos dosimetria. Nós não queremos redução de pena. No Brasil já teve muitas anistias", disse a deputada Bia Kicis (PL-DF).

Um dos apoiadores é o pastor Silas Malafaia, que é investigado pela Polícia Federal (PF) em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.

Em vídeo de convocação dos apoiadores para a caminhada, Malafaia ironizou as manifestações realizadas pela esquerda no mês de setembro que lotaram as ruas de diversas capitais do País com as pautas contra a anistia e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que foi aprovada na Câmara com apoio do bolsonarismo, mas arquivada no Senado.

O pastor debochou do fato de os atos da esquerda terem contado com a presença de grandes artistas da música popular brasileira, o que, na avaliação do campo bolsonarista, foi o que impulsionou as manifestações. Malafaia afirmou no vídeo de convocação para a passeata desta terça-feira que "os artistas são as famílias das pessoas injustiçadas".

"Agora é a reta final. A anistia vai ser votada na Câmara e os deputados precisam ver a nossa força e nossa voz", afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no vídeo em que tenta atrair apoiadores para caminhar na Esplanada.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o bolsonarismo anunciou a caminhada como um ato modesto que não pretende rivalizar com as manifestações recentes da esquerda. A realização durante um dia útil já denota que não haverá grandes massas em Brasília. Segundo Malafaia, havia pouco tempo para organizar um ato grande em um domingo, como geralmente ocorre.

Contudo, eles se valem do fato de no início deste ano terem realizado uma passeata semelhante que reuniu um número considerável de apoiadores também em dia útil.

Os aliados de Bolsonaro viram a esquerda no mínimo igualar a sua capacidade de ocupação das ruas em diferentes Estados contra a PEC da Blindagem e foram obrigados a votar a favor do projeto de isenção do imposto de renda patrocinado pelo governo Lula, que deve ser um de seus principais trunfos na corrida eleitoral do ano que vem.

Somado a isso, o bolsonarismo observa um projeto alternativo ao da anistia ampla, geral e irrestrita ganhar tração. A expectativa é que o texto que vá a votação seja o sob relatoria do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que deve propor redução de penas em vez de perdão. Caso isso ocorra, Bolsonaro permaneceria preso, mas por menos tempo.

Em mais um revés recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu driblar o bloqueio realizado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do influenciador Paulo Figueiredo para que ele acesse a Casa Branca, e teve o seu primeiro diálogo com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O canal de interlocução aberto entre os dois líderes é negativo para o bolsonarismo porque, além de abrir margem para que Lula reverta as tarifas americanas, Trump tem feito sucessivos elogios à figura do presidente brasileiro. Com isso, os aliados de Bolsonaro veem o seu principal aliado com potencial de fustigar Lula se mostrando aberto ao diálogo e à negociação.