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G7 reafirma apoio à Ucrânia, defende paz em Gaza e condena Irã por enriquecimento de urânio

Internacional
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Os ministros de Relações Exteriores do G7 reafirmaram neste sábado, 15, apoio "inabalável" à Ucrânia na defesa de sua liberdade, soberania, independência e integridade territorial em reunião realizada às margens da Conferência de Segurança de Munique. Segundo comunicado, os países reforçaram o compromisso de trabalhar juntos para ajudar a alcançar uma "paz duradoura" e uma "Ucrânia forte e próspera". Para tanto, reafirmaram a necessidade de desenvolver garantias de "segurança robustas" para que a guerra não comece novamente.

O grupo relembrou medidas adotadas como o apoio ao financeiramente à Ucrânia por meio do uso de receitas extraordinárias provenientes de ativos soberanos russos, imposição de limites aos preços do petróleo e do gás e sanções contra a Rússia.

O comunicado ainda defende uma "paz duradoura" entre israelenses e palestinos, ratificando apoio à implementação total do cessar-fogo entre Israel e o Hamas, incluindo a libertação de todos os reféns e a expansão da ajuda humanitária em Gaza.

O grupo das sete maiores economias do mundo ainda condenou o que chamaram de "ações desestabilizadoras" do Irã, "incluindo seu rápido avanço no enriquecimento de urânio sem justificativa civil confiável, sua facilitação de organizações terroristas e grupos armados no Oriente Médio e no Mar Vermelho, sua proliferação de mísseis balísticos e drones, e sua repressão transnacional e violação de direitos humanos fundamentais".

China

Segundo informou o Departamento de Estado dos EUA, o secretário de Estado Marco Rubio ressaltou o "desafio contínuo" da China aos interesses e segurança do grupo, e a "necessidade de defender nossas economias das práticas comerciais desleais da China".

No comunicado, o G7 se opõe "fortemente às tentativas da China de restringir a liberdade de navegação por meio da militarização e de atividades coercitivas no Mar da China Meridional".

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Política

Política

O Congresso aprovou nesta quinta-feira, 13, em sessão conjunta, o projeto de resolução que regulamenta a execução das emendas parlamentares, após acordo do Legislativo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a liberação desses recursos. Na Câmara, foram 361 votos favoráveis e 33 contrários, enquanto no Senado houve 64 favoráveis e três contrários. Com a aprovação da redação final, o texto vai à promulgação.

A proposta, de autoria das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, foi relatada pelo vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO). O texto regulamenta como as emendas parlamentares devem ser distribuídas, como seus valores devem ser corrigidos e como elas devem ser indicadas pelos congressistas.

A matéria tem como pano de fundo a negociação do Congresso com o STF e foi elaborada para atender demandas feitas pelo Supremo por mais transparência e rastreabilidade a esses recursos públicos destinados pelos parlamentares.

As emendas passaram a figurar no centro do debate público sobre transparência a partir da revelação do esquema do orçamento secreto, revelado pelo Estadão. O caso se referia às chamadas emendas de relator - recursos definidos pelo relator do Orçamento que foram ganhando cada vez mais espaço na peça orçamentária e servia como barganha entre o Executivo e o Legislativo para garantir governabilidade ao governo federal.

Após a Suprema Corte declarar esse mecanismo inconstitucional, os recursos do orçamento secreto foram divididos. Parte foi distribuída às emendas individuais. A maior parte, no entanto, foi destinada às chamadas emendas de comissão (rubricas no Orçamento definidas pelas comissões permanentes do Congresso). Partidos políticos questionaram novamente a falta de transparência dessas emendas.

Soma-se a isso às chamadas "emendas Pix", também reveladas pelo Estadão. Esses recursos, estabelecidos a partir de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria de Gleisi Hoffmann (PT), hoje ministra da Secretaria de Relações Institucionais, e de Aécio Neves (PSDB), são uma modalidade das emendas individuais. Nesse caso, o dinheiro é direcionado diretamente à conta das prefeituras, sem que haja um acompanhamento de como o dinheiro é gasto nos municípios.

A proposta aprovada pelos parlamentares nesta quinta-feira, 13, estabelece, por exemplo, que as emendas de comissão serão analisadas por cada colegiado a partir das indicações feitas pelos líderes partidários. Essa sugestão vinha sendo feita pelo Congresso desde o início dos debates com o STF.

O texto também estabelece que as "emendas Pix", chamadas oficialmente de "transferências especiais", devam ser destinadas, "preferencialmente, para a conclusão de obras inacabadas".

O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), fez algumas modificações ao texto inicial do projeto. Colocou, por exemplo, entre as atribuições da Comissão Mista de Orçamento (CMO) a possibilidade de "editar normas complementares a esta Resolução, em especial quanto à análise de admissibilidade de emenda".

O texto de Gomes também estabelece que o Comitê de Admissibilidade das Emendas, criado por uma resolução de 2006 do Congresso Nacional, divulgue "orientações e diretrizes a respeito da avaliação de admissibilidade antes da abertura do prazo para a apresentação de emendas".

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta, 13, para aplicar às eleições de 2022 a decisão que alterou o cálculo de distribuição das sobras eleitorais. A consequência desse entendimento é a anulação dos mandatos de sete deputados (veja a lista abaixo).

O advogado que representou a Câmara disse, ao final do julgamento, que "quem eventualmente vai aplicar essa decisão vai ser a Justiça Eleitoral e existe um rito de ampla defesa a ser tramitado na Câmara dos Deputados, e para haver ampla defesa é preciso haver a publicação do acórdão".

Em fevereiro do ano passado, os ministros decidiram que todos os partidos e candidatos podem participar da distribuição das sobras eleitorais. Eles derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionavam a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação.

Mas, na ocasião, os ministros modularam os efeitos da decisão para não afetar os mandatos dos deputados já eleitos com base na regra declarada inconstitucional. O caso voltou à discussão porque essa modulação foi questionada em recurso do partido Rede, que apontou falta de quórum. Isso porque a decisão foi tomada por maioria simples, de 6 a 5, e a modulação de efeitos exigiria uma maioria de dois terços (8 votos).

No plenário virtual, já foi formada maioria para mudar a decisão anterior e determinar que a mudança nas sobras eleitorais já vale para as eleições de 2022. A análise foi suspensa por pedido de destaque do ministro André Mendonça, o que reinicia a votação do zero no plenário físico.

A reviravolta se deve ao voto do ministro Cristiano Zanin. Ele não se posicionou no mérito, porque o seu antecessor na cadeira, Ricardo Lewandowski, já havia votado para que a decisão não se aplicasse às eleições de 2022. Mas Zanin pôde se manifestar no julgamento do recurso, e votou a favor da retroatividade.

O voto de Zanin foi alvo de questionamento pela Câmara dos Deputados, que argumentou que o ministro não poderia alterar substancialmente o voto proferido pelo seu antecessor. O pedido foi negado.

O ministro Alexandre de Moraes, que abriu a corrente vencedora, defendeu que a retroatividade da decisão é a regra. A exceção seria a modulação dos efeitos, ou seja, a aplicação da decisão somente ao futuro. "Ao se declarar inconstitucional, a regra, e essa regra é histórica, é a retroatividade da decisão", afirmou.

"A regra geral é a chamada retroação porque a norma incompatível com a Constituição é nula", afirmou Dino, que acompanhou Moraes. Também votaram nessa linha os ministros Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

O ministro André Mendonça, que divergiu, disse que o tema é de "extrema relevância" e manifestou preocupação com o possível precedente da decisão, ou seja, permitir mudanças de entendimento sobre a lei eleitoral após a diplomação dos eleitos. Ele acompanhou a divergência da relatora, Cármen Lúcia, assim como os ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Para Barroso, o caso em discussão se amolda à exceção prevista na Constituição, e por isso não é necessário alcançar o quórum de oito votos. "A regra geral continua a ser que regra inconstitucional é lei nula, mas a meu ver a própria Constituição prevê uma exceção à regra geral, quando previu no artigo 16 que a lei que alterar o processo eleitoral entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data da sua vigência.

Trocas

De acordo com os cálculos da Rede, PSB e Podemos, estas serão as trocas realizadas caso os efeitos da decisão retroajam às eleições de 2022:

- Sai Professora Goreth (PDT-AP), entra Professora Marcivânia (PCdoB- AP)

- Sai Silvia Waiãpi (PL-AP), entra Paulo Lemos (Psol-AP)

- Sai Sonie Barbosa (PL-AP), entra André Abdon (PP-AP)

- Sai Gilvan Máximo (Republicanos-DF), entra Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

- Sai Lebrão (União Brasil-RO), entra Rafael Bento (Podemos-RO)

- Sai Lázaro Botelho (PP-TO), entra Tiago Dimas (Podemos-TO)

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira, 13, a denúncia do inquérito do golpe para julgamento na Primeira Turma da Corte.

A data da votação ainda não foi definida. Cabe ao ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, incluir o caso na pauta de julgamentos. Completam a composição da Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Os ministros vão decidir se recebem a denúncia e abrem uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. O mérito das acusações só será analisado após a chamada fase de instrução do processo, quando testemunhas são ouvidas e novas provas podem ser produzidas.

O julgamento será desmembrado com base nos núcleos de atuação descritos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia.

Neste momento, Alexandre de Moraes liberou a denúncia contra o núcleo 1, que segundo a PGR é composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa), o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, o deputado Alexandre Ramagem e o tenente-coronel Mauro Cid.

O ministro despachou após receber as defesas prévias dos denunciados e o parecer do procurador-geral da República Paulo Gonet.