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África do Sul: 1º líder religioso muçulmano abertamente gay é assassinado a tiros

Internacional
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Um homem considerado o primeiro imã (líder religioso) muçulmano abertamente gay foi fatalmente baleado enquanto estava em um carro na África do Sul. Muhsin Hendricks foi emboscado por dois homens em uma caminhonete enquanto visitava a cidade de Gqeberha no último sábado, 15. A polícia disse que os homens envolvidos no assassinato estavam com os rostos cobertos.

Um vídeo de segurança do tiroteio mostra um deles saindo do veículo, correndo até o carro onde Hendricks estava e disparando várias vezes através de uma janela lateral. A polícia informou que Hendricks estava com um motorista, que sobreviveu.

A polícia ainda não estabeleceu um motivo para o assassinato, mas partidos políticos e organizações LGBTQIA+ afirmam que Hendricks foi alvo porque fundou uma mesquita na Cidade do Cabo para muçulmanos gays e fez um apelo para que membros da comunidade LGBTQIA+ fossem acolhidos no Islã. A homossexualidade é proibida na religião islâmica.

O Ministério da Justiça da África do Sul disse que está investigando as alegações de que Hendricks foi alvo de um assassinato. Hendricks era conhecido internacionalmente e fez uma palestra na conferência da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA) na África do Sul no ano passado.

"A família ILGA está em choque profundo com a notícia do assassinato de Muhsin Hendricks e pede às autoridades que investiguem profundamente o que tememos ser um crime de ódio", disse Julia Ehrt, diretora executiva da ILGA. "Ele apoiou e orientou muitas pessoas na África do Sul e em todo o mundo em sua jornada para se reconciliar com sua fé."

A ILGA afirmou que Hendricks havia falado sobre como algumas pessoas pediam o fechamento de sua mesquita e a haviam rotulado como "o templo gay". O Partido Democrático, o segundo maior partido político da África do Sul, disse que "a natureza do assassinato sugere fortemente um ataque profissional".

Hendricks disse em uma entrevista a um jornal sul-africano em 2022 que sentia que era alvo de uma série de fatwas - decretos da lei islâmica - emitidas pelo Conselho Judicial Muçulmano da África do Sul naquele ano. Elas lembraram os muçulmanos do país de que relacionamentos homossexuais eram proibidos, embora o conselho tenha dito que muçulmanos gays que se abstivessem de "ações homossexuais" deveriam ser bem-vindos nas mesquitas.

Hendricks foi o tema de um documentário lançado no mesmo ano, chamado "The Radical", no qual disse que houve ameaças contra ele, mas "isso simplesmente não me incomodou. A necessidade de ser autêntico era maior do que o medo de morrer." O filme também se concentrou em jovens muçulmanos gays que disseram que Hendricks forneceu um local onde podiam rezar e praticar o Islã enquanto ainda eram eles mesmos.

O Conselho Judicial Muçulmano da África do Sul disse em um comunicado no domingo que, embora sempre tenha afirmado que a posição de Hendricks era incompatível com os ensinamentos islâmicos, "condenamos inequivocamente seu assassinato e quaisquer atos de violência direcionados a membros da comunidade LGBTQ ou qualquer outra comunidade".

Hendricks cresceu em uma família muçulmana conservadora e se casou com uma mulher. Ele terminou o casamento e se assumiu publicamente como um imã gay em meados dos anos 1990, fundando uma rede de apoio e mais tarde uma mesquita para muçulmanos gays. Ele defendia a inclusão deles por meio da sua Fundação Al-Ghurbaab e se referia a si mesmo como "o primeiro imã abertamente queer do mundo".

"Quando eu estava observando a maneira como os muçulmanos queer estavam lidando com esse dilema entre o Islã e sua orientação sexual e identidade, senti que precisava fazer algo a respeito", disse ele, explicando suas crenças. "E pensei que, para ajudar, provavelmente seria eu ser autêntico comigo mesmo e me assumir. Acho que é possível ser queer e muçulmano ou queer e cristão."

Em uma mensagem em sua página oficial no Facebook, a Fundação Al-Ghurbaab disse que Hendricks foi "um grande pai e guardião de muitos. Continue descansando com os anjos."

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Política

Política

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais aceitou denúncia do Ministério Público Estadual contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele se tornou réu acusado de divulgar notícias falsas e denunciação caluniosa contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman na eleição de 2024. Fuad venceu o pleito, mas morreu em março deste ano vítima de câncer. A decisão foi tomada pelo juiz Marcos Antônio da Silva.

O deputado estadual Bruno Engler (PL), aliado de Nikolas que disputou a eleição para prefeito da capital mineira, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a candidata a vice na chapa Cláudia Romualdo também se tornaram réus pelos mesmos crimes. O MP pediu que eles tenham os direitos políticos suspensos, o que os deixaria inelegíveis, e paguem indenização por danos morais.

Nikolas se posicionou sobre a decisão. "Devia ter feito rachadinha ou roubado o INSS. Vacilei, fui dar minha opinião", declarou. Engler e Sheila também foram procurados pelo Estadão, mas ainda não se posicionaram. A reportagem não conseguiu contato com Cláudia Romualdo.

Na reta final do segundo turno, adversários de Fuad utilizaram o livro Cobiça, escrito por ele, para acusá-lo de apologia à pedofilia. Em uma passagem da obra, a personagem rememora que foi vítima de estupro coletivo quando tinha 12 anos.

O Ministério Público afirmou que "o grupo disseminou intencionalmente informações que sabia ser inverídicas". A ação teria se dado em duas frentes: propagação de "trechos descontextualizados de obra literária de autoria do candidato e falsa imputação de responsabilidade por suposta exposição de crianças a conteúdo impróprio".

Em um vídeo divulgado nas redes sociais à época, Nikolas disse que o livro era "pornográfico". Segundo o Ministério Público, o deputado relacionou uma obra ficcional a um evento real, ao afirmar, "de forma leviana e injusta", que "o problema é quando a ficção vira a realidade e, pior, chega até seu filho". O parlamentar acusava a gestão Fuad de promover uma feira de quadrinhos na qual crianças foram expostas a "nudez, a pornografia ou até mesmo o satanismo".

Engler e Romualdo levaram o tema para a propaganda eleitoral. "Uma peça completamente perturbadora, escrita pelo prefeito Fuad Noman, um livro erótico, no qual ele descreve o estupro coletivo de uma criança de 12 anos de idade", disse o então candidato a prefeito pelo PL em uma das peças. A propaganda afirma ainda que a feira de quadrinhos tinha conteúdo sexualmente explícito.

Sheila adotou a mesma linha ao escrever em uma publicação que Fuad poderia escrever sobre o que quiser, mas que o "problema surge exatamente quando a ficção se encontra com a realidade", também mencionando o evento.

Os quatro réus terão 10 dias para responderem à acusação, juntar documentos, provas e indicar testemunhas de defesa.

Política

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês), uma organização internacional criada para o combate ao antissemitismo e memória do massacre dos judeus.

A informação foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores de Israel na quinta-feira, 24, e confirmada por fontes do Itamaraty. O entendimento do governo é que a adesão à IHRA em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, foi feito de modo displicente.

Fontes do Itamaraty informaram que entre os motivos da saída, que ainda não foi formalizada (o Brasil aparece no site da IHRA como membro observador), estão obrigações que o País deveria ter com a aliança, que envolveria recursos financeiros.

No dia 23, o governo brasileiro formalizou a entrada na ação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça que acusa Israel de cometer genocídio contra palestinos na Faixa de Gaza. O Itamaraty nega que a saída da aliança tenha uma relação direta com a adesão à ação.

O Itamaraty criticou Israel pela campanha militar na Faixa de Gaza, que dura quase dois anos apesar da devastação do território palestino e da morte dos principais líderes do Hamas, na nota em que informou a adesão ao processo da África do Sul. As ações na Cisjordânia, território palestino onde Israel também atua militarmente com frequência e que tem ocupação de colonos judeus, também foram criticadas.

"O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", diz a nota do Itamaraty.

As ações do governo brasileiro foram chamadas por Israel de "uma demonstração de profunda falha moral". Desde o início da guerra em Gaza em 2023, a relação entre o Estado judaico e o País tem se deteriorado. Em fevereiro do ano passado, Lula afirmou que as ações do Exército israelense em Gaza era comparado ao Holocausto de judeus e foi considerado persona non grata em Israel.

O episódio provocou a retirada do embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer, em maio. O cargo segue vago, e as relações diplomáticas entre os dois países correm o risco de ficarem ainda menores nos próximos meses, já que o Itamaraty segue sem consentir que o diplomata Gali Dagan assuma o cargo de embaixador de Israel em Brasília. O cargo atualmente é ocupado por Daniel Zonshine.

A saída da IHRA e a adesão à ação da África do Sul esta semana, no entanto, coincidem com o aumento da pressão da comunidade internacional sobre Israel, que contou com o anúncio do presidente francês Emmanuel Macron sobre o reconhecimento do Estado da Palestina e com a denúncia de organizações humanitárias sobre fome generalizada entre os palestinos.

O Itamaraty saudou na quinta a decisão de Macron de reconhecer o Estado da Palestina na Assembleia Geral da ONU, marcada para setembro - ato que também foi criticado por Israel.

Críticas a IHRA

A Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) se define como uma união de governos e especialistas para "fortalecer, avançar e promover a educação, a memória e a pesquisa sobre o Holocausto". Criada na década de 90, o grupo tem 35 membros e 8 observadores (incluindo o Brasil, que, até este sábado, segue como observador no site).

Segundo a organização, os membros da aliança precisam reconhecer que "a coordenação política internacional é essencial para combater a crescente distorção do holocausto e do antissemitismo".

A IHRA é criticada por setores do judaísmo e grupos em defesa dos direitos humanos, que acusam a organização de instrumentalizar a memória do Holocausto para blindar o Estado de Israel em casos de violência. A definição de antissemitismo da organização, adotada por países europeus e pelos Estados Unidos, dizem os críticos, considera que posições contrárias à Israel podem ser consideradas antissemita.

Em 2023, um grupo composto por mais de 100 organizações de direitos humanos, entre elas a B'TSelem, maior organização de direitos humanos de Israel, Humans Right Watch, Anistia Internacional e União Americana pelas Liberdades, solicitou à ONU a rejeição do conceito de antissemitismo do IHRA.

A crítica também é feita por um dos principais formuladores da definição, Kenneth Stern, advogado especialista em direitos humanos.

"A adoção da definição por governos e instituições é frequentemente enquadrada como um passo essencial nos esforços para combater o antissemitismo. Na prática, porém, a definição da IHRA tem sido frequentemente usada para rotular erroneamente as críticas a Israel como antissemitas e, assim, coibir e, às vezes, suprimir protestos não violentos, ativismo e discursos críticos a Israel e/ou ao sionismo, inclusive nos EUA e na Europa", afirmava a carta do grupo.

Os maiores problemas, diz o grupo, residem nos 7 dos 11 "exemplos contemporâneos de antissemitismo" informado pela IHRA, anexados à definição para orientar a aplicação. Os exemplos incluem "a alegação de que a existência de um Estado de Israel é um esforço racista" e "a aplicação de dois pesos e duas medidas ao exigir de [Israel] um comportamento não esperado ou exigido de nenhuma outra nação democrática".

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que um pedido para investigação do deputado Filipe Barros (PL-PR) seja juntado aos autos do inquérito que mira o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A movimentação consta de despacho assinado na quinta, 24, e não implica na automática investigação do parlamentar. A decisão significa que o teor da notícia-crime será analisado no bojo do inquérito que trata de fatos semelhantes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve se manifestar sobre a solicitação antes de uma eventual inclusão do parlamentar no inquérito.

"Considerando que os fatos narrados nesta notícia-crime já são objeto de procedimento específico, também de minha relatoria, junte-se cópia destes autos ao inq 4995/DF", escreveu Moraes no despacho.

A notícia-crime foi apresentada ao STF pelo advogado Benedito Silva Junior, que imputou a Filipe Barros suposto crime contra a soberania nacional. A base da petição é uma notícia sobre uma viagem que o parlamentar, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, fez aos Estados Unidos em maio.

Segundo a notícia publicada pelo portal Metrópoles - mote da solicitação de Benedito -, durante a viagem Filipe Barros teria tido reuniões com Eduardo Bolsonaro e um congressista americano para tratar de eventuais sanções a Moraes.

O advogado sustenta que o deputado bolsonarista teria participado de "articulações para comprometer a independência do Judiciário e submeter decisões judiciais nacionais à influência de um governo estrangeiro".