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Ao lado de Lula, primeiro-ministro de Portugal defende acordo entre UE e Mercosul

Internacional
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O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defenderam nesta quarta-feira, dia 19, a implementação do acordo de associação entre os blocos Mercosul e União Europeia (UE). O governo brasileiro tem expectativa de que as próximas etapas, após a conclusão da fase de negociações em dezembro passado, sejam superadas ainda neste ano.

O premiê português fez um alerta enfático sobre a necessidade de avançar no processo de assinatura e ratificação, sob o risco de a Europa perder espaço para concorrentes. Ele afirmou que o maior trabalho agora é da própria Europa. Objeções políticas e de setores agrícolas em países como França, Itália, Áustria, Polônia e Irlanda podem ameaçar o progresso.

Para o governante português, o acordo abre as portas para uma relação comercial regulada, com confiança nas trocas e "reciprocamente justa", além de formar um mercado com mais de 700 milhões de pessoas. Ele afirmou que defenderá com todos os argumentos a assinatura do acordo comercial e sua ratificação, que passa inicialmente pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu.

"Seremos, como temos sido, defensores intransigentes da obrigação que reputamos ser da UE em implementar o acordo UE-Mercosul", afirmou o primeiro-ministro.

Sem citar a China, que avançou no comércio com a América do Sul nos últimos anos e provocou uma reação da UE com o projeto Global Gateway, o português alertou para perda potencial de mercados.

Montenegro também criticou uma possível "escalada protecionista", a partir das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que poderá trazer dissabores econômicos e aumento de preços a médio prazo.

"É preciso dizer isso olhos nos olhos: se não for implementado, é um espaço que fica aberto a outros blocos comerciais. Se os europeus não tiverem a capacidade de implementar depois não podem se queixar de ver outros blocos comerciais invadirem de forma não regulada e não leal do ponto de vista do comércio internacional o espaço que não tiveram a capacidade de ocupar. Esse é um desafio, mais do que vosso, é nosso", afirmou Montenegro.

O acordo demorou 25 anos de negociação, concluídas no fim do ano passado. O processo de tradução e revisão do acordo deve ser concluído ainda no primeiro trimestre do ano. A expectativa da diplomacia brasileira é que o texto possa ser assinado no início do segundo semestre, passando à fase de ratificação no âmbito da União Europeia até o fim do ano.

"Quando o protecionismo comercial ganha força no mundo, demonstramos o potencial da integração. Não há dúvidas de que o acordo trará benefícios para os dois blocos. Ele significará acesso a bens e serviços mais baratos, aumento dos investimentos e cooperação renovada para proteger o meio ambiente, sem prejuízo da política de neoindustrialização brasileira", disse Lula.

No segundo semestre, o Brasil assumirá a presidência rotativa do Mercosul, após o fim do período da Argentina. Atualmente, a presidência da UE está com a Polônia, abertamente contrária ao acordo - em seguida será da Dinamarca, favorável. O Brasil também vai sediar neste ano uma cúpula com líderes da UE.

Lula também se queixou de Trump, sem citá-lo. O petista afirmou que o país que mais defendia a democracia e o livre comércio no mundo agora ameaça "tomar tudo" e "agora é o que fala menos em democracia e mais em protecionismo".

Acordos bilaterais

Os governos de Brasil e Portugal assinaram 19 acordos, discutiram o avanço do extremismo, sobretudo na esfera digital, e debateram propostas de regulação das big techs e combate à desinformação.

O governo brasileiro confirmou que vai abrir sedes da Apex-Brasil, a agência de promoção de exportações e investimentos, e da Fiocruz, em Portugal. Os países estabeleceram um hub aeronáutico da Embraer com a OGMA.

Lula convidou, e Montenegro confirmou presença na cúpula climática das Nações Unidas, a COP-30, em novembro, em Belém (PA).

"Quando alguns escolhem a competição e a guerra, nossos países apontam o caminho do diálogo e da paz. O futuro do planeta requer que todos, sem exceção, cumpram os compromissos assumidos no Acordo de Paris e alinhem ambição e financiamento."

O premiê destacou que o grupo Vila Galé vai abrir um hotel boutique para a COP-30, na capital paraense, e destacou investimentos de empresas portuguesas no País.

Sobre o processo de privatização da empresa aérea de bandeira nacional TAP, ele afirmou que o caderno de encargos terá como obrigação a manutenção de rotas ligando Brasil e Portugual. "Isso é absolutamente garantido", disse Montenegro, sobre a TAP Air Portugal.

No campo policial, os governos também firmaram uma parceria para combate ao terrorismo e facções criminosas transnacionais, com foco sobretudo no Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). O acordo envolve o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Haverá maior troca de informações e documentos confidenciais, segundo os governos.

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Política

O ministro-chefe a Casa Civil, Rui Costa, disse neste domingo que não existe uma nova crise relacionada à suspensão das linhas subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, anunciada pelo Tesouro na última quinta-feira, 20, e parcialmente equacionada pelo anúncio de um crédito extraordinário.

Costa reconheceu, no entanto, que há "dificuldades" relacionadas à não aprovação do orçamento, mas que será encontrada uma solução para dar continuidade às liberações.

"Não acho que tem crise, não. Temos uma dificuldade formal em relação a não aprovação o orçamento. Mas vai ser encontrada uma solução técnico-jurídica que garanta a continuidade (do Plano Safra)", disse Costa. Ele falou a jornalistas durante o aniversário de 45 anos do PT, no Rio de Janeiro.

No sábado, após reclamações vindas do agronegócio, o presidente Lula pediu "solução imediata para o problema", e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai editar uma medida provisória para liberar R$ 4 bilhões em crédito extraordinário. A solução definitiva, porém, depende da solução do orçamento.

Política

Ao longo do segundo dia de festa dos 45 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), no Rio, os participantes do evento, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entoaram mais o grito "Sem anistia!" do que os tradicionais jingles que marcaram a história do partido, como "Sem medo de ser feliz" ou "Ole, Ole, Olá, Lula Lula".

O brado tem sido repetido de tempos em tempos, após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Há um projeto na Câmara dos Deputados para promover a anistia aos envolvidos nos crimes de 8 de janeiro de 2023 e também ao ex-presidente, ainda que não tenha sido formalmente responsabilizado pelo ato.

A ex-presidente Dilma Rousseff foi lembrada pelo deputado federal Lindbergh Farias e foi ovacionada pelo público: "Olê, olê, olê, olá, Dilma, Dilma". Ela mora na China, onde comanda o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês) - mais conhecido como Banco dos Brics. Lindbergh também encerrou sua fala dizendo "Sem anistia".

A presidente do PT e potencial candidata a integrar a Esplanada dos Ministérios numa futura reforma ministerial, Gleisi Hoffmann, estava vestida toda de branco. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que foi acompanhado da esposa, Ana Estela, estava trajando camisa vermelha, assim como Lula, que estava acompanhado da primeira-dama, Janja. Um dos mais celebrados ao subir no palco foi o ex-ministro José Dirceu.

Política

O senador Randolfe Rodrigues (PT), disse hoje que o governo pretende "reorganizar o Plano Safra" para dar seguimento às liberações de crédito, mas com caráter universal, ou seja, tanto para a grande quanto para a pequena agricultura. Randolfe definiu o Plano Safra como um dos mecanismos de enfrentamento da inflação dos alimentos, hoje lida como vetor da queda de popularidade do presidente Lula.

"O Plano Safra foi lançado como uma das pedras centrais da reconstrução nacional. Vamos reorganizá-lo na medida do que está previsto: assegurar a todos, à grande agricultura, a continuidade do financiamento, mas ao pequeno agricultor também", disse o senador a jornalistas, na festa de 45 anos do PT, no Centro do Rio de Janeiro.

Pouco antes, o ministro-chefe a Casa Civil, Rui Costa, negou que exista uma nova crise no governo ligada à suspensão das linhas subsidiadas do Plano Safra 2024/2025. A medida foi anunciada pelo Tesouro na última quinta-feira, 20, e parcialmente equacionada pelo anúncio de um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões, que depende da edição e medida provisória.

Randolfe afirmou que o Plano Safra havia sido abandonado pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro, e foi retomado por Lula, mas sob o signo da universalização.

"No governo anterior, nem sequer tinha Plano Safra. Hoje temos, e eventuais dificuldades circunstanciais serão corrigidas e ajustadas. O Plano Safra voltou para beneficiar a todos. As circunstâncias serão resolvidas", disse na mesma linha de Rui Costa, que mencionou uma "solução técnico-jurídica" para driblar a não aprovação do orçamento.

Inflação dos alimentos

Randolfe disse que o Plano safra é, sim, um dos mecanismos de enfrentamento da inflação dos alimentos, mas não o único. "É fundamental para garantir o abastecimento de alimentos. E, em decorrência disso, fazer a demanda combinar com a oferta, estabilizando os preços, que já estão se estabilizando", disse o senador.

O senador citou que houve um pico de 8% na inflação os alimentos em um único mês, de janeiro. "O governo anterior teve 57% de inflação no curso dos quatro anos. Tivemos um pico em um mês, mas isso já está sendo ajustado. E o Plano Safra é uma das medidas (de estabilização), mas não a única", completou.