Sem passageiros, sem aviões, sem benefícios: novo aeroporto do Paquistão é um mistério

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Sem passageiros e sem aviões, o mais novo e mais caro aeroporto do Paquistão é um tanto misterioso. Totalmente financiado pela China, com um custo de US$ 240 milhões, ninguém sabe ao certo quando o Aeroporto Internacional de Gwadar será inaugurado. Localizado na cidade costeira de Gwadar e concluído em outubro de 2024, o aeroporto é um contraste gritante com a empobrecida e instável província de Balochistão ao seu redor.

Ao longo da última década, a China investiu pesado em Balochistão e Gwadar como parte de um projeto multibilionário que conecta sua província ocidental de Xinjiang ao Mar Arábico, chamado Corredor Econômico China-Paquistão (CPEC). As autoridades o consideram transformador, mas há poucas evidências de mudanças em Gwadar.

A cidade não está conectada à rede elétrica nacional - a energia vem do vizinho Irã ou de painéis solares - e não há água potável suficiente. Um aeroporto com capacidade para 400.000 passageiros não é uma prioridade para a cidade, com seus 90.000 habitantes. "Este aeroporto não é para o Paquistão ou Gwadar", disse Azeem Khalid, especialista em relações internacionais que se especializa nas relações Paquistão-China. "Ele é para a China, para que eles possam ter acesso seguro para seus cidadãos a Gwadar e Balochistão."

Presos entre militantes e o exército

O CPEC catalisou uma insurgência de décadas em Balochistão, uma região rica em recursos e estrategicamente localizada. Separatistas, indignados com o que afirmam ser a exploração do Estado às custas dos locais, lutam pela independência - visando tanto tropas paquistanesas quanto trabalhadores chineses na província e em outros lugares.

Membros da minoria étnica balúchi no Paquistão afirmam enfrentar discriminação do governo e ser negados oportunidades disponíveis em outras partes do país, acusações que o governo nega. O Paquistão, interessado em proteger os investimentos chineses, aumentou sua presença militar em Gwadar para combater a dissidência.

A cidade é um emaranhado de pontos de controle, arame farpado, tropas, barricadas e torres de vigilância. As estradas são fechadas a qualquer momento, vários dias por semana, para permitir a passagem segura de trabalhadores chineses e VIPs paquistaneses. Oficiais de inteligência monitoram jornalistas que visitam Gwadar. O mercado de peixe da cidade é considerado sensível demais para cobertura. Muitos moradores locais estão exaustos.

"Ninguém costumava perguntar para onde estávamos indo, o que estávamos fazendo, e qual é o seu nome", disse Khuda Bakhsh Hashim, um nativo de Gwadar de 76 anos. "Costumávamos aproveitar piqueniques até a noite nas montanhas ou nas áreas rurais." "Agora nos pedem para provar nossa identidade, quem somos, de onde viemos", acrescentou. "Somos moradores. Aqueles que perguntam devem se identificar."

Hashim recorda com carinho quando Gwadar era parte de Omã, e não do Paquistão, e era uma parada para navios de passageiros indo para Mumbai. As pessoas não iam para a cama com fome e os homens encontravam trabalho facilmente, disse ele. Sempre havia algo para comer e nunca faltava água potável. Mas a água de Gwadar secou devido à seca e à exploração descontrolada. O trabalho também secou. O governo afirma que o CPEC criou cerca de 2.000 empregos locais, mas não está claro a quem se referem como "local" - residentes de Balochistão ou paquistaneses de outras partes do país. As autoridades não deram mais detalhes.

Moradores de Gwadar veem poucos benefícios da presença chinesa

Gwadar é simples, mas charmosa, com uma comida excelente e habitantes locais conversadores e acolhedores com os estrangeiros. Fica movimentada durante os feriados públicos, especialmente nas praias. Ainda assim, há uma percepção de que é perigoso ou difícil visitar - apenas uma rota comercial opera no aeroporto doméstico de Gwadar, três vezes por semana para Karachi, a maior cidade do Paquistão, localizada na outra extremidade da costa do Mar Arábico do Paquistão.

Não há voos diretos para a capital provincial de Balochistão, Quetta, centenas de milhas para o interior, ou para a capital nacional Islamabad, ainda mais ao norte. Uma rodovia costeira cênica tem poucas instalações. Desde que a insurgência balúchi eclodiu pela primeira vez há cinco décadas, milhares desapareceram na província - qualquer um que se manifeste contra a exploração ou opressão pode ser detido, suspeito de conexões com grupos armados, dizem os moradores locais.

As pessoas estão tensas; ativistas afirmam que há desaparecimentos forçados e tortura, o que o governo nega. Hashim quer que o CPEC tenha sucesso para que os moradores, especialmente os jovens, encontrem empregos, esperança e propósito. Mas isso ainda não aconteceu. "Quando alguém tem algo para comer, por que ele escolheria ir pelo caminho errado?", disse ele. "Não é uma coisa boa irritar as pessoas." A violência militante diminuiu em Balochistão após uma contra-insurgência do governo em 2014 e se estabilizou no final daquela década, segundo o Instituto Paquistanês de Estudos de Conflito e Segurança.

Os ataques aumentaram após 2021 e subiram de forma constante desde então. Grupos militantes, especialmente o proscrito Exército de Libertação Balochi, foram encorajados pela ruptura do cessar-fogo com o governo do Talibã paquistanês em novembro de 2022.

Inauguração adiada

Preocupações de segurança adiaram a inauguração do aeroporto internacional. Havia temores de que as montanhas da área - e sua proximidade com o aeroporto - poderiam ser o ponto de partida ideal para um ataque. Em vez disso, o primeiro-ministro paquistanês Shehbaz Sharif e seu homólogo chinês Li Qiang realizaram uma cerimônia virtual. O voo inaugural foi restrito à mídia e ao público.

Abdul Ghafoor Hoth, presidente distrital do Partido Awami de Balochistão, disse que nenhum residente de Gwadar foi contratado para trabalhar no aeroporto, "nem mesmo como vigia." "Esqueçam os outros empregos, quantos balúchis há neste porto que foi construído para o CPEC?", perguntou ele.

Em dezembro, Hoth organizou protestos diários sobre as condições de vida em Gwadar. Os protestos pararam 47 dias depois, quando as autoridades prometeram atender às demandas dos moradores, incluindo melhor acesso à eletricidade e à água. Nenhum progresso foi feito na implementação dessas demandas desde então.

Sem trabalho local, bens ou serviços, não pode haver benefício de baixo para cima do CPEC, disse o especialista em relações internacionais Khalid. À medida que o dinheiro chinês chegou a Gwadar, também chegou um aparato de segurança severo que criou barreiras e aprofundou a desconfiança. "O governo paquistanês não está disposto a dar nada ao povo balúchi, e os balúchis não estão dispostos a receber nada do governo", disse Khalid.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, admitiu nesta terça-feira, 7, que algumas das sentenças aplicadas aos condenados por depredarem as sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro de 2023 "ficaram elevadas". A declaração foi feita durante o 1º Seminário Judiciário e Sociedade, promovido pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Durante sua fala, Barroso também destacou a importância de responsabilizar judicialmente quem cometeu atos antidemocráticos. "Eu concordo que algumas penas, sobretudo as dos executores que não eram mentores, ficaram elevadas. Eu mesmo apliquei penas menores", afirmou o ministro.

Barroso pontuou que, desde o início, tem adotado uma postura mais moderada nas sentenças. "Desde o começo apliquei penas menores. Manifestei-me antes do julgamento do ex-presidente [Jair Bolsonaro], considerando bastante razoável a redução das penas para não acumular os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito. Isso permitiria que essas pessoas saíssem em dois anos, dois anos e pouco. Acho que estava de bom tamanho", completou.

A declaração pode ser bem recebida pela direita brasileira, que atualmente tenta aprovar o PL da Anistia, voltado aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e na tentativa de golpe de Estado. No entanto, segundo o relator da proposta, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), o objetivo agora é tratar da dosimetria das penas, em vez de conceder uma anistia total e irrestrita.

Se aprovado, o projeto pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, após julgamento na Primeira Turma do STF. Ele foi considerado culpado por tentar abolir o Estado Democrático de Direito e liderar uma organização criminosa.

Ainda durante o evento, Barroso cometeu um ato falho ao comentar sobre seu tempo como magistrado: "Fui não, ainda sou". A fala alimentou rumores que o ministro vai deixar a corte. Em setembro, o ministro deixou a presidência do STF e passou o cargo para Edson Fachin. No entanto, Barroso pode permanecer no Supremo até 2033, quando atinge a idade de aposentadoria compulsória.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 7, a transferência simbólica da capital da República para a cidade de Belém durante a realização da Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança Climática, a COP30, entre 11 e 21 de novembro.

O projeto vai agora para a sanção presidencial. O texto, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), prevê que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar na capital do Pará para a condução de suas atividades durante o período estabelecido.

Os atos e despachos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por seus ministros entre 11 e 21 de novembro, portanto, vão ser registrados como se tivessem sido feitos em Belém.

O projeto também estabelece que "o Poder Executivo regulamentará esta Lei, estabelecendo as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias à implementação da transferência temporária da sede do Governo Federal".

A deputada justifica a proposta pela importância do evento para o Brasil e para a Amazônia, que ela define como região estratégica para o enfrentamento da crise climática global.

"A transferência temporária da capital do Brasil para Belém durante o evento reforça a importância da Amazônia na agenda ambiental internacional, permitindo uma maior interlocução entre as autoridades brasileiras e as delegações estrangeiras, além de impulsionar o desenvolvimento local e fortalecer o papel do Brasil como protagonista nas negociações climáticas", escreve ela.

Salabert diz que a medida tem amparo no artigo 48 da Constituição Federal, que atribui ao Congresso a competência para dispor sobre a transferência temporária da sede do governo federal. Ela cita uma medida semelhante adotada em 1992, quando a capital foi transferida de Brasília para o Rio de Janeiro em razão da realização da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ficou conhecida como Eco-92 ou Rio-92.

"Essa medida demonstraria o compromisso do Governo e do Parlamento brasileiro com as questões ambientais e a necessidade de encontrar soluções efetivas para um problema que afeta todo o planeta, integrando-se aos esforços internacionais para promover um futuro sustentável, em total consonância, também, com o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em especial o 13 (Ação contra a mudança global do clima) e o 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), somando-se os esforços do Estado brasileiro aos saberes dos povos e comunidades da floresta - ferramentas fundamentais no endereçamento das mudanças climáticas".

Grupo de bolsonaristas deram início na tarde desta terça-feira, 7, a um ato em defesa da anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados por tentativa de golpe de Estado. Batizada de "caminhada pela anistia, a manifestação percorre a Esplanada dos Ministérios em direção ao Congresso.

Logo no início do protesto um dos apresentadores admitiu que o público presente não era grande. "Nós sabemos que é uma terça-feira. A gente não teve a intenção de trazer milhares de pessoas. Nós quisemos mandar uma mensagem através dos olhos do brasiliense", disse o locutor do evento do alto de um carro de som.

Um dos primeiros a discursar foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. "Não tem sido fácil. Assim como ele (Bolsonaro) não baixou a cabeça, nós não vamos baixar a nossa cabeça. Vocês, além de testemunhas, são atores ativos em mais um ato pela anistia para que o Congresso ouça a nossa voz, veja as cores que nós carregamos", disse o senador.

Apesar de estar em processo de negociação um projeto que reduz penas de condenados, sem concessão de anistia geral como defendem os bolsonaristas, o senador preferiu dizer aos manifestantes que o projeto de perdão completo está para ser aprovado no Congresso.

"Nós estamos a um passo de conseguir aprovar essa anistia", declarou.

Os parlamentares que discursaram se uniram contra a proposta de dosimetria para redução das penas dos condenados.

"Nós não queremos qualquer coisa. Não queremos qualquer um. Nós queremos Bolsonaro. Nós não queremos dosimetria. Nós não queremos redução de pena. No Brasil já teve muitas anistias", disse a deputada Bia Kicis (PL-DF).

Um dos apoiadores é o pastor Silas Malafaia, que é investigado pela Polícia Federal (PF) em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.

Em vídeo de convocação dos apoiadores para a caminhada, Malafaia ironizou as manifestações realizadas pela esquerda no mês de setembro que lotaram as ruas de diversas capitais do País com as pautas contra a anistia e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que foi aprovada na Câmara com apoio do bolsonarismo, mas arquivada no Senado.

O pastor debochou do fato de os atos da esquerda terem contado com a presença de grandes artistas da música popular brasileira, o que, na avaliação do campo bolsonarista, foi o que impulsionou as manifestações. Malafaia afirmou no vídeo de convocação para a passeata desta terça-feira que "os artistas são as famílias das pessoas injustiçadas".

"Agora é a reta final. A anistia vai ser votada na Câmara e os deputados precisam ver a nossa força e nossa voz", afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no vídeo em que tenta atrair apoiadores para caminhar na Esplanada.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o bolsonarismo anunciou a caminhada como um ato modesto que não pretende rivalizar com as manifestações recentes da esquerda. A realização durante um dia útil já denota que não haverá grandes massas em Brasília. Segundo Malafaia, havia pouco tempo para organizar um ato grande em um domingo, como geralmente ocorre.

Contudo, eles se valem do fato de no início deste ano terem realizado uma passeata semelhante que reuniu um número considerável de apoiadores também em dia útil.

Os aliados de Bolsonaro viram a esquerda no mínimo igualar a sua capacidade de ocupação das ruas em diferentes Estados contra a PEC da Blindagem e foram obrigados a votar a favor do projeto de isenção do imposto de renda patrocinado pelo governo Lula, que deve ser um de seus principais trunfos na corrida eleitoral do ano que vem.

Somado a isso, o bolsonarismo observa um projeto alternativo ao da anistia ampla, geral e irrestrita ganhar tração. A expectativa é que o texto que vá a votação seja o sob relatoria do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que deve propor redução de penas em vez de perdão. Caso isso ocorra, Bolsonaro permaneceria preso, mas por menos tempo.

Em mais um revés recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu driblar o bloqueio realizado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do influenciador Paulo Figueiredo para que ele acesse a Casa Branca, e teve o seu primeiro diálogo com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O canal de interlocução aberto entre os dois líderes é negativo para o bolsonarismo porque, além de abrir margem para que Lula reverta as tarifas americanas, Trump tem feito sucessivos elogios à figura do presidente brasileiro. Com isso, os aliados de Bolsonaro veem o seu principal aliado com potencial de fustigar Lula se mostrando aberto ao diálogo e à negociação.