A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedirá a anulação do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Um dos principais argumentos dos defensores do ex-presidente é que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito da tentativa de golpe de Estado, ameaçou a família do militar para pressioná-lo a fechar a delação.
"O ministro marcou uma audiência para salvar a delação. Pode isso? O juiz da causa pode dizer para o colaborador que se ele não falar a verdade ele vai ser preso e perde a imunidade para a sua filha, para sua mulher e para o seu pai? O juiz pode fazer o papel de instrução no processo acusatório? Precisamos discutir isso", afirmou o criminalista Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, em entrevista à GloboNews.
Uma eventual anulação da delação de Cid pode abrir brechas para contestações processuais futuras, além de descredibilizar a investigação da Polícia Federal (PF) que implicou 40 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro e militares de alta patente, em um plano de ruptura institucional. Dos 40 indiciados pela PF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas ao STF na terça-feira, 18. A defesa de Bolsonaro disse, em nota, que a denúncia da PGR é "inepta" e que a delação do tenente-coronel é "fantasiosa".
Os defensores de Jair Bolsonaro afirmam que Cid foi coagido a depor sob ameaça de prisão e de retaliação aos seus familiares. A versão, porém, esbarra nos próprios termos com os quais o tenente-coronel fechou seu acordo de colaboração homologado pela Justiça em agosto de 2023.
Com a divulgação dos depoimentos na última quarta-feira, 19, após a derrubada do sigilo, revelou-se que Cid fez quatro exigências para realizar a delação: perdão judicial ou prisão de no máximo dois anos; restituição de bens e valores apreendidos; segurança para ele e sua família; extensão de benefícios para pai, mulher e filha.
Caso Cid descumprisse o acordo, as contrapartidas da delação estariam ameaçadas, além de caber o decreto de prisão preventiva. Esse foi o alerta realizado por Moraes na audiência com o tenente-coronel em 21 de novembro.
Dois dias antes, em 19 de novembro, a PF deflagrou a Operação Contragolpe, que revelou a existência de um plano de assassinatos e sequestros de autoridades públicas. As diligências indicaram que Mauro Cid conhecia o esboço, denominado de "Punhal Verde e Amarelo", mas não revelou sua existência durante seus depoimentos.
Dessa maneira, o tenente-coronel descumpriu seu acordo com a Justiça. O termo de delação prevê que o investigado não minta às autoridades. A omissão de informações também não é permitida. Em audiência com Cid, Moraes relembrou que a delação não prevê somente "benefícios", mas também "obrigações". "Das obrigações, a maior delas é falar a verdade. É não se omitir, não se contradizer. Não há na colaboração premiada esta ideia de que 'só respondo o que me perguntam'", disse o relator do inquérito.
Moraes ditou os benefícios pleiteados por Cid, inclusive o tópico relativo à blindagem da família do militar. "Eventual rescisão (da delação) englobará, inclusive, a continuidade das investigações e a responsabilização do pai do investigado, de sua esposa e de sua filha maior", avisou Moraes.
O relator não se referia à proteção pessoal dos familiares de Cid, e sim aos benefícios pleiteados pelo tenente-coronel aos seus parentes implicados em outras investigações da Polícia Federal.
O inquérito da PF sobre fraudes no cartão de vacinas de Jair Bolsonaro revelou que a falsificação também foi acionada pelo ex-ajudante de ordens em favor de Gabriela Cid, sua esposa, e de três filhas do casal.
Já Mauro Lourena Cid, pai de Mauro Cid, foi indiciado pela PF no caso das joias, revelado pelo Estadão. A investigação revelou que Lourena Cid, sob instruções do filho, agiu para converter em dinheiro os presentes concedidos ao Brasil e apropriados por Jair Bolsonaro.
