X e Meta aprovaram discurso de ódio contra judeus e muçulmanos antes das eleições na Alemanha

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A Meta e o X aprovaram anúncios direcionados a usuários na Alemanha com discurso de ódio contra muçulmanos e judeus antes das eleições federais no país, segundo uma nova pesquisa da Eko, uma organização sem fins lucrativos voltada à responsabilidade corporativa. As empresas não comentaram o assunto.

Em uma corrida eleitoral já marcada pela discussão sobre a imigração, os pesquisadores testaram se o sistema de revisão de postagens das redes aprovaria ou não submissões de propagandas que continham mensagens de ódio ou violência contra minorias.

A maior parte dos anúncios testados foi aprovada poucas horas depois que foram submetidos para revisão, em fevereiro. As eleições na Alemanha aconteceram neste domingo, dia 23.

No teste, anúncios anti-muçulmanos, palavras de ordem para que imigrantes sejam presos em campos de concentração ou em câmaras de gás e até imagens geradas por inteligência artificial (IA) de mesquitas e sinagogas queimadas foram veiculadas.

Friedrich Merz, da União Democrática Cristã (CDU) partido conservador tradicional, venceu com 28,5% dos votos, seguido pelo partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD), com 20,8%, e o Partido Social-Democrata (SPD), do atual chanceler Olaf Scholz, que ficou em terceiro com 26,4%. Este foi o melhor resultado da AfD desde a 2ª Guerra Mundial.

Os pesquisadores criaram perfis anônimos para veicular as publicações. Em novas contas no Facebook e um perfil verificado no X, eles submeteram os anúncios. Isso garantiu que o teste de moderação de conteúdo e de detecção de discurso de ódio fosse realizado de maneira neutra e sem identificação dos responsáveis.

Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou em janeiro que as redes da gigante flexibilizaram as políticas de moderação e checagem de notícias falsas. O sistema adotado pela dona do Facebook é similar ao do X, onde a ferramenta Notas da Comunidade deixa que os usuários adicionem avisos de conteúdo potencialmente ofensivo.

Discurso de ódio agendado

O X aprovou todos os 10 anúncios que continham discurso de ódio submetidos pelos pesquisadores poucos dias antes das eleições, segundo a organização, enquanto a Meta autorizou metade (cinco) deles para veiculação no Facebook - e potencialmente no Instagram -, mas rejeitou os outros cinco.

A justificativa da Meta por recusar o conteúdo foi que a plataforma acreditava haver riscos de sensibilidade política ou social que poderiam influenciar a votação.

No entanto, os cinco anúncios aprovados pela Meta incluíam evidente discurso de ódio, no qual comparava refugiados muçulmanos, por exemplo, a "vírus", "vermes" ou "roedores". Outro método usado na pesquisa foi o de classificar muçulmanos de "estupradores" e pedir que eles fossem esterilizados, queimados ou presos em câmaras de gás. Um anúncio que pedia que sinagogas fossem incendiadas a fim de "para a agenda judaica globalista dos ratos" também foi liberado pela Meta.

Todos os anúncios submetidos como parte da investigação acompanhavam imagens geradas por IA. Os pesquisadores usaram ferramentas de IA, como DALL-E e Stable Diffusion, para criar imagens que incluíssem cenas de imigrantes em câmaras de gás e sinagogas em chamas.

A Eko afirmou que nenhuma das imagens geradas por IA usadas nas postagens foi rotulada como artificialmente gerada - embora a Mera tenha uma política que exige essa divulgação em anúncios sobre questões sociais, eleições ou política.

Por sua vez, a rede de Elon Musk aprovou mensagens que chamavam imigrantes de "ratos" os quais estariam "inundando" o país "para roubar nossa democracia" e um insulto antissemita onde sugeriam que judeus mentiam sobre mudanças climáticas para destruir a indústria europeia e acumular riqueza.

Outro anúncio que o X permitiu atacava o SPD, partido de centro-esquerda que lidera a coalizão governante da Alemanha, com uma alegação falsa de que o partido queria acolher 60 milhões de refugiados muçulmanos do Oriente Médio. O X também aprovou uma postagem que sugeria que "esquerdistas" desejam "fronteiras abertas" e pediam o extermínio de "estupradores" muçulmanos.

Elon Musk usou a rede social - onde tem mais de 220 milhões de seguidores - para intervir nas eleições alemãs. Em dezembro, o bilionário pediu aos eleitores alemães que apoiassem o partido de extrema-direita AfD para "salvar a Alemanha". Ele também participou de uma transmissão ao vivo com a líder do AfD, Alice Weidel, no X.

Os pesquisadores da Eko restringiram o alcance dos anúncios de teste antes que fossem programados. Segundo eles, essa abordagem garantia que o conteúdo em si das postagens não fosse visto por ninguém e apenas testasse a eficácia do sistema de moderação das plataformas.

Os testes destacam falhas na forma com que as plataformas afirmam moderar o conteúdo. No caso do X, não é claro se a gigante realiza qualquer moderação, afinal todos os dez posts foram aprovados.

Os resultados também sugerem que as redes poderiam gerar receita ao distribuir discurso de ódio, segundo a Eko.

"Nossos resultados indicam que os sistemas de moderação de anúncios da Meta, baseados em IA, continuam fundamentalmente falhos, apesar do Ato de Serviço Digitais (DSA, na sigla em inglês) estar em pleno vigor", afirmou um porta-voz da Eko ao Tech Crunch.

DSA é uma legislação da União Europeia (UE) para regular as plataformas digitais, em especial as grandes empresas de tecnologia. A lei entrou em vigor em 2023 e responsabiliza as redes como Facebook, Instagram e X pela disseminação de conteúdo odioso. "Ao invés de fortalecer seu processo de revisão de postagens ou políticas de discurso de ódio, a Meta parece estar regredindo de forma geral", diz o porta-voz que cita o recente passo atrás da empresa quanto às políticas de moderação de checagem de informações falsas como um sinal de "regressão ativa".

A Eko apresentou o estudo à Comissão Europeia, que supervisiona a aplicação de aspectos-chave do DSA para as duas redes sociais. A instituição também compartilhou os resultados com as empresas, mas elas não se posicionaram.

X e Meta são investigados pela UE. Os processos são motivados pela insegurança eleitoral e conteúdo ilegal disponível nas plataformas.

Sanções confirmadas pelo DSA podem resultar em multas de até 6% de faturamento global anual das gigantes, enquanto a não conformidade sistêmica pode bloquear de forma temporária o acesso regional às redes.

Por enquanto, a UE ainda avalia as investigações sobre a Meta e o X, de modo que, enquanto não houver decisões confirmadas, qualquer sanção motivada pelo DSA permanece incerta.

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo contra os deputados federais Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS), os últimos a manterem o motim em protesto à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que impediu o trabalhos da Casa, em agosto. O colegiado também sorteou nesta terça-feira, 7, a lista tríplice para definir o relator de representação por falta de decoro.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu apensar as três representações apresentadas contra os deputados, o que fará com que o relator sorteado avalie o caso dos três parlamentares. Foram sorteados Castro Neto (PSD-PI), Albuquerque (Republicanos-RR) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) para a representação contra Pollon, Trovão e Van Hattem.

Deputados do Novo contestaram a decisão de juntar as representações em uma só. "Recorro dessa apensação, disse Van Hattem. "Vejo que há uma grande cortina de fumaça contra parlamentares que agiram dentro da lei."

Caberá ao presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC), escolher quem será esse relator. Houve ainda um sorteio de outra representação contra Pollon (entenda sobre mais abaixo).

Nesse caso, compõem a lista tríplice Castro Neto, Moses Rodrigues (União-CE) e Ricardo Maia (MDB-BA).

Essa é a primeira fase da tramitação da representação contra os parlamentares. A representação com a sugestão de punições foi enviada pela Corregedoria da Câmara, chefiada pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA).

O corregedor pediu a suspensão do mandato de Van Hattem e de Trovão por 30 dias por obstruirem a cadeira da presidência da Casa. No caso de Pollon, Coronel pediu mais 60 dias por ele ter chamado o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de "bosta" e "baixinho de um metro e sessenta".

Segundo as regras do Conselho de Ética, só poderia fazer parte dessa relatoria parlamentares que não são do mesmo partido ou Estado de Eduardo ou do mesmo partido de quem fez a representação.

O União Brasil enfrenta, a um ano das eleições, o cenário mais turbulento entre os principais partidos de centro e centro-direita. Com três indicações em cargos de primeiro escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais uma série de indicados em outros postos, o partido se prepara para um movimento de afastamento formal do Palácio do Planalto, mas sem uma coordenação central capaz de fechar esse consenso.

Enquanto o presidente da sigla, Antônio Rueda, trabalha para unificar a legenda com um discurso de distanciamento - quase de oposição - ao governo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segura uma ala do partido dando sustentação ao Planalto.

Esse movimento ganhou força nos últimos dias com a decisão do ministro do Turismo, Celso Sabino, de ficar no cargo, apesar da ordem dada por Rueda para deixar o ministério, como mostrou o Broadcast sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Antes de decidir ficar no cargo, Sabino e aliados vinham tentando emplacar a atual secretária-executiva da pasta, Ana Carla Machado Lopes, como sua sucessora. Diferentemente do ainda ministro do Turismo, ela não é filiada ao União Brasil. Poderia assumir a pasta sem desrespeitar a ordem dada pela legenda.

O União Brasil surgiu da fusão do Democratas (DEM) - ex-PFL e que historicamente fez oposição ao PT - com o PSL, pelo qual Jair Bolsonaro foi eleito presidente em 2018. As duas siglas eram formadas por políticos essencialmente antipetistas. Alguns remodelaram o discurso para participar da base de apoio ao governo nos anos iniciais.

A proximidade das eleições, porém, exige distanciamento de parte dos quadros para dialogar com o eleitorado antipetista, conforme apurou o Estadão/Broadcast.

Antes de Sabino decidir ficar no ministério, fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que a indicação de Ana Carla para o Turismo seria uma forma de manter ao menos parte do apoio dos parlamentares da sigla. O quadro virou. Com apoio de 46 dos 59 integrantes da bancada da legenda, o ministro decidiu ficar no governo.

Ao lado de Lula, em Belém, na semana passada, Sabino mandou recados ao União Brasil e deu a entender que será voz governista dentro da legenda. O posicionamento pode não durar muito tempo, já que o partido analisa na quarta-feira, 8, se o expulsa ou não da legenda. Desejando o apoio de Lula na disputa por uma cadeira no Senado, o ainda ministro afirmou, na semana passada, que "nenhum partido vai afastá-lo do povo" e que o petista pode contar com ele "onde estiver para segurar a mão".

O União Brasil tem 59 deputados e seis senadores, a maior bancada do Centrão. No Senado, conta com a força de Alcolumbre, que influencia outras siglas.

Fontes afirmam que não há espaço, por ora, para reaproximação com Lula, apesar da boa relação de alguns integrantes com o Planalto. Avaliam que esse momento "já passou", sobretudo após a federação firmada com o Partido Progressista (PP) nos últimos meses.

União Brasil e PP formaram a União Progressista - federação que obriga atuação conjunta por quatro anos. A aliança se aproxima do bolsonarismo e deve apoiar um candidato da direita.

Além da proximidade com Bolsonaro, o União Brasil ainda tem um pré-candidato próprio ao Planalto. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, colocou-se na disputa presidencial. Integrantes avisaram que ele tem os próximos meses para mostrar viabilidade eleitoral. O indicativo é que a sigla não lançará um nome sem chance, como ocorreu em 2022 com a candidatura da senadora Soraya Thronicke, hoje no Podemos de Mato Grosso do Sul.

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) a pagar, juntos, cerca de R$4 bilhões por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

Cabral foi condenado ao pagamento de cerca de R$ 2,5 bilhões, reparação de dano e multa. Já Pezão terá que pagar R$ 1,4 bilhão. O ex-secretário estadual de Obras do Rio nas gestões dos dois governadores, Hudson Braga, também foi condenado a pagar cerca de R$ 35 milhões, além da suspensão dos direitos políticos.

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), "embora ainda caiba recurso, a decisão representa um marco na responsabilização de agentes políticos por corrupção no âmbito dos programas de fomento e incentivos fiscais no estado".

A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPRJ e reconheceu a prática de corrupção envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas.

Em um vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira 7, Cabral diz que foi surpreendido por "uma decisão judicial absolutamente injusta". A defesa do ex-governador recorreu da decisão.

"Confio na Justiça e na minha defesa. E tenho muita fé em Deus que iremos reparar tamanha injustiça. Não disputei cargo público em 2014, e muito menos tirei vantagem de incentivos fiscais dados a inúmeras empresas que se instalaram em nosso estado durante nosso governo e que estão até hoje gerando empregos para a nossa população", afirmou.

O Estadão tenta contato com as defesa de Luiz Fernando Pezão e Hudson Braga.

A ação civil pública, ajuizada em 2018 pelo MPRJ, sustentou, com base em documentos, depoimentos e colaborações premiadas, "a existência de esquemas complexos de favorecimento empresarial e de financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014, com desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político", segundo o ministério público.

Pezão foi condenado por improbidade administrativa pela concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, via Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo (FUNDES), e por recebimento de doações não contabilizadas pela empresa Odebrecht como contrapartida.

O ex-governador e seu antecessor, Cabral, foram condenados ainda por participar de um esquema de concessão de benefícios irregulares à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), "com o objetivo de satisfazer interesses próprios e de empresas de ônibus".

Os ex-governadores também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos: Cabral, no valor de R$ 25 milhões, e Pezão, de R$ 10 milhões. Além disso, Cabral teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos, segundo a decisão do TJRJ.

"Decerto, a constatação de reiterado e contínuo ato de corrupção pelos demandados, com vistas à manutenção no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva. Isso porque, com a desenfreada concessão de benefícios fiscais e tributários em desvio de finalidade, houve grave e concreto dano às finanças do ente público estadual, o que contribuiu, decerto, para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, que ainda hoje prejudica a implementação de políticas públicas. A prática de ato de corrupção enseja danos morais, vez que atinge a coletividade na prestação de serviços públicos", diz a sentença.