Governo Milei diz que protesto foi tentativa de golpe e critica juíza por libertar presos

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O Governo da Argentina classificou nesta quinta-feira, 13, os protestos realizados por torcidas organizadas e aposentados em Buenos Aires de "tentativa de golpe de Estado" e disse que continuará reprimindo-os. As declarações foram feitas pelo chefe de gabinete de Javier Milei, Guillermo Francos, que também criticou a Justiça argentina por liberar todos os detidos durante as manifestações.

Os protestos aconteceram nesta quarta e acabaram em confrontos entre manifestantes e policiais que resultaram em mais de 110 presos e 40 feridos - um deles, o fotógrafo Pablo Grillo, está em estado grave.

Segundo Francos, os manifestantes "usaram a violência como instrumento" durante o protesto. "O que eles estão tentando alcançar é uma espécie de golpe de estado", disse.

Nesta quinta, 114 detidos foram libertados pela juíza Karina Andrade. Na decisão, reproduzida pelo jornal argentino Clarín, a juíza alega que as prisões "afetam direitos constitucionais fundamentais, como o direito de protesto, de manifestação em democracia e liberdade de expressão", assegurados pela Constituição argentina.

Ela acrescenta que as prisões foram feitas sem informações sobre hora e local e de qual crime havia sido cometido. "Na maioria dos casos, o local da prisão não foi informado, aludindo genericamente 'aos eventos no Congresso Nacional'", afirmou.

Segundo o Clarín, cerca de 4 pessoas seguem presas por porte ilegal de armas de fogo e facas.

Após a libertação, Guillermo Francos afirmou que o judiciário deveria aplicar a lei "com mais severidade" e que as autoridades analisarão imagens de vídeos para identificar os manifestantes que agiram com violência. "Se umas 140 pessoas são presas e então, em poucas horas, uma juíza diz que, como estavam defendendo direitos, não pode haver flagrante delito, caso contrário direitos seriam violados... Bom, se você entende a lei dessa forma, é difícil combater a violência organizada de grupos extremistas na Argentina porque os tribunais os liberam rapidamente", declarou.

O ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, também criticou a decisão da juíza. De acordo com ele, a sentença vai ser revista pelo Conselho Municipal de Justiça de Buenos Aires. "Os barra bravas (membros de torcidas organizadas) são criminosos organizados que foram ao Congresso ontem para destruir tudo ao seu alcance e atacar a polícia. Isso não foi um protesto ou exercício de liberdade de expressão; foram criminosos cometendo crimes em plena vista do público", disse o ministro.

Fotógrafo atingido por bomba de gás lacrimogêneo segue em estado grave

O fotógrafo Pablo Grillo, de 35 anos, ferido por uma bomba de gás lacrimogêneo durante os protestos, segue internado em estado grave. Ele passou por uma cirurgia de urgência nesta quarta-feira, após sofrer uma fratura no crânio e perda de massa cerebral.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que o fotógrafo é atingido pela bomba, lançada pelas forças policiais, e cai. Logo em seguida, alguns manifestantes que estavam por perto correm para socorrê-lo.

Grillo é aluno da Associação de Repórteres Gráficos da República Argentina (aRGra) e membro do partido de esquerda Nuevo Encuentro, liderado pelo ex-deputado nacional Martín Sabbatella.

A aRGra responsabilizou nesta quinta-feira a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, pelo ataque ao fotógrafo e exigiu que o presidente Milei a retirasse do cargo. A ministra também é pressionada por outros setores que apoiam os protestos.

Apesar da pressão, Guillermo Francos defendeu a ministra, enfatizou que ela permanece no governo e disse que o incidente com Grillo é parte das "consequências lamentáveis". "(O protesto) foi pressão de um grupo de ativistas políticos bárbaros usando pedras, porretes, armas de fogo e facas, tudo com a intenção de criar caos, e eles foram reprimidos de acordo pelas forças de segurança. Isso não pode continuar sem controle", afirmou.

"Estas são consequências lamentáveis ??desses incidentes, infelizmente, assim como o número de membros feridos das forças de segurança e policiais. O que eles não conseguirão é perturbar a ordem pública que restauramos na Argentina com grande esforço", acrescentou.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira, 10, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE), por corrupção com emendas parlamentares.

Segundo a PGR, os deputados condicionaram a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, ao pagamento de R$ 1,67 milhão em propinas. Os parlamentares negam irregularidades.

A Procuradoria afirma que as provas são "irrefutáveis" e que a autoria e a materialidade dos crimes estão comprovadas por diálogos e documentos obtidos na investigação.

"Embora os deputados Josimar e Bosco Costa tenham negado a autoria das emendas, aproveitando-se da baixa transparência dos dados públicos sobre a procedência desses recursos, as provas confirmam serem eles os responsáveis pelas destinações", diz a PGR.

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, enviou ao STF os últimos argumentos da acusação no processo. As defesas ainda vão apresentar suas alegações finais, última etapa antes do julgamento. O relator do processo é o ministro Cristiano Zanin.

Além da condenação, a PGR pede a perda dos mandatos e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos.

A PGR afirma que Josimar Maranhãozinho "ostentava a posição de liderança" do suposto esquema e, nessa condição, "coordenava a destinação dos recursos patrocinados pelos demais congressistas" e depois distribuía as propinas.

"Não há dúvida de que os réus, sob a chefia do deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa", diz a Procuradoria nas alegações finais.

Os repasses teriam ocorrido entre dezembro de 2019 e abril de 2020, de acordo com a denúncia. Na época, o prefeito de São José de Ribamar era José Eudes Sampaio Nunes. A PGR afirma que ele foi "insistentemente abordado para ceder à solicitação de propina".

As defesas vêm pedindo o arquivamento da ação por falta de provas.

O novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol-SP), criticou a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança do governo paulista, como relator do projeto de lei antifacção.

"Colocar o Derrite como relator de um projeto do governo para o combate das facções criminosas me soa como uma provocação", disse Boulos, em entrevista depois de um painel sobre resíduos sólidos e crédito de carbono na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

Boulos criticou a escolha argumentando que o deputado está partidária, direta e eleitoralmente comprometido com quem tem se colocado como adversário do governo Lula. "Ele está, inclusive, comprometido com quem foi contra a PEC da Segurança Pública, que é o que permite que o governo federal atue de forma mais eficaz no combate ao crime organizado", disse o ministro.

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse, nesta segunda-feira, 10, que a comissão parlamentar blinda investigados que receberam R$ 10 milhões em propinas, segundo ele mesmo.

Gaspar mencionou as tentativas de impedir a convocação e quebras de sigilo de Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); a publicitária Daniela Fonteles, que recebeu R$ 5 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS"; a empresária Roberta Luchsinger, que atuou com o 'Careca"; e Gustavo Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

"O STF não é o principal blindador dessa comissão", disse Alfredo Gaspar. Para ele, falta altivez do próprio Congresso. "A blindagem pela própria comissão é uma vergonha."

O relator ainda mencionou que o Senado ainda tem outra "vergonha" ao impor sigilo de 100 anos sobre informações acerca de visitar do "Careca do INSS" a gabinetes de senadores. "Esse sigilo de 100 anos é outra vergonha da República", afirmou.

Gaspar ainda fez um desafio ao STF. Há, na Corte, um mandado de segurança pedindo a divulgação dessa informação. "Abra essa caixa preta dessas visitas", apelou o relator.

Weverton Rocha já afirmou publicamente ter recebido o "Careca do INSS" em seu gabinete por três vezes, mas para tratar de assuntos legislativos.

Essa foi a fala inaugural de Gaspar na sessão da CPMI do INSS desta segunda-feira, 10, que ouve Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP).

Causou nova indignação entre os membros da comissão um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do STF, a Delecrode, para que ele possa permanecer em silêncio em perguntas que possam o incriminar.

Com o benefício, Delecrode permaneceu em silêncio às perguntas do relator. Diante disso, Gaspar fez uma introdução do depoente citando reportagem do Estadão.

A reportagem em questão fala do cancelamento, por parte dos Correios, de leilão de R$ 280 milhões após receber cheque sem fundo de ONG de pai de santo.

"Esse pai de santo é um coitado. Esses aqui tiveram sucesso", citando uma lista de outras quatro entidades que, juntas, faturaram cerca de R$ 714 milhões com descontos associativos de aposentadorias entre 2022 e 2025. A AASAP, de Delecrode, recebeu R$ 63,2 milhões.

"Esse que está aqui, teve mais sucesso ainda. Ele conseguiu colocar suas empresas juntando outras entidades num desvio de R$ 1,4 bilhões", disse Gaspar.

O relator define Delecrode como "o coração tecnólogico da safadeza", operacionalizando um sistema de coleta de dados e verificação de autenticidade.