Trump desafia ordem legal e deporta venezuelanos com base em lei de 1798

Os EUA enviaram centenas de venezuelanos, acusados de integrar a gangue Tren de Aragua, para a prisão em El Salvador, um dia após um juiz federal ter suspendido o uso de uma lei do século 18 para acelerar as deportações. O caso levanta a questão sobre o fato de o governo ter ignorado uma ordem judicial.

Neste domingo, 16, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, publicou um vídeo que mostra homens algemados sendo retirados de um avião durante a noite e levados para prisão, todos com as cabeças raspadas. "Os primeiros 238 membros da organização criminosa venezuelana Tren de Aragua chegaram ao nosso país", escreveu Bukele, que se ofereceu para receber presos dos EUA.

Três países da América Central - Guatemala, Panamá e Costa Rica - concordaram em servir de "ponte" para os imigrantes deportados pelos EUA, mas El Salvador é o único que aceitou prisioneiros. "Os EUA pagarão uma tarifa muito baixa para eles, mas alta para nós", disse Bukele.

Lei de 1789

Trump espera que o acordo de transferência de presos seja o início da estratégia de usar a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para prender e deportar rapidamente membros de gangues sem passar pelos caminhos legais da imigração.

A Lei de Inimigos Estrangeiros permite deportações sumárias de pessoas de países em guerra com os EUA. Conhecida por seu papel no confinamento de japoneses durante a 2.ª Guerra, a lei foi usada três vezes na história dos EUA: na Guerra Anglo-Americana, de 1812, e nas duas guerras mundiais.

Em audiência marcada às pressas e solicitada pela American Civil Liberties Union (Aclu), o juiz James Boasberg disse que a lei não permitia a ação do presidente e ordenou que todos os voos que tivessem partido com imigrantes venezuelanos retornassem aos EUA - mesmo que já estivessem no ar.

Ilegalidade

O horário exato dos voos para El Salvador passou a ser importante, porque Boasberg emitiu a ordem pouco antes das 19 horas em Washington, mas o vídeo postado por Bukele mostra o desembarque à noite. El Salvador está dois fusos horários atrás da capital americana, o que levantou questões sobre o fato de o governo ter ignorado uma decisão judicial.

Ontem, Bukele publicou uma captura de tela nas redes sociais sobre a ordem do juiz e escreveu: "Ops. Tarde demais." A secretária de Justiça dos EUA, Pam Bondi, criticou Boasberg, afirmando que ele estaria do "lado dos terroristas em detrimento da segurança dos americanos". Ela alegou que a decisão judicial "ignorou a autoridade do presidente".

Para especialistas, o problema de usar a Lei de Inimigos Estrangeiros é que os EUA não estão em guerra. Juristas afirmam que invocar o dispositivo é uma forma de acelerar as deportações privando os imigrantes de direitos. "É ilegal usar essa lei em tempos de paz, na ausência de uma invasão por uma potência estrangeira, o que não temos", disse Ilya Somin, professor de direito da Universidade George Mason. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.