No Vietnã, Lula destaca mensagens da agenda climática e ambiental de seu governo

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro vietnamita, Pham Minh Chính, encerraram o Fórum Econômico Brasil-Vietnã. Em seu discurso, o líder brasileiro reforçou importantes mensagens da agenda climática e ambiental de seu governo. "A descarbonização não é uma escolha, é uma necessidade e uma grande oportunidade. Temos décadas de experiência em biocombustíveis, que são alternativas de baixo custo para os setores automotivo e de aviação, e mesmo para a geração de energia elétrica. Há potencial de cooperação em energia eólica e solar, bem como em hidrogênio verde. O setor privado tem um importante papel a desempenhar na redução de emissões e no financiamento climático", disse, ainda segundo comunicado oficial divulgado neste domingo, 30, em parceria com a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto.

Lula também ressaltou a criação do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). "Seu objetivo é gerar um fluxo de apoio financeiro permanente aos países tropicais que, como Brasil e Vietnã, conservam suas florestas em benefício de toda a humanidade", afirmou. "Vietnã e Brasil já sentem os efeitos econômicos da mudança do clima. Somos os maiores produtores e exportadores mundiais de café e podemos obter maior resiliência climática na cafeicultura por meio de cooperação técnica e científica entre os dois países", destacou.

O chefe do Executivo voltou a convocar todos os países a "apresentarem NDCs ambiciosas e alinhadas à meta de limitar o aquecimento global a 1,5ºC" em relação aos níveis pré-industriais, objetivo central do Acordo de Paris. As NDCs (sigla em inglês para Contribuições Nacionalmente Determinadas) são os compromissos internacionais das nações para redução de suas emissões de gases-estufa. Todas devem lançar suas NDCs com metas para 2035 antes da COP30.

Visita de Estado

Nos dois dias de visita de Estado ao país asiático, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, acompanhou o presidente em encontros com os líderes dos quatro pilares do sistema político vietnamita: o presidente, Luong Cuong, o primeiro-ministro, Pham Minh Chính, o presidente da Assembleia Nacional, Tran Thanh Man, e o secretário-geral do Comitê Central do Partido Comunista do Vietnã, Tô Lâm.

Na sexta-feira (28), Lula e Luong Cuong assinaram o Plano de Ação para Implementação da Parceria Estratégica, que reúne prioridades do relacionamento bilateral em assuntos como defesa, economia, comércio e investimentos; agricultura e segurança alimentar e nutricional; ciência, tecnologia e inovação; meio ambiente e sustentabilidade; transição energética e cooperação sociocultural e assuntos consulares. A parceria estratégica pretende aprofundar o diálogo político, reforçar a cooperação econômica, intensificar o fluxo de comércio e os investimentos, fortalecer a coordenação em temas da agenda multilateral e impulsionar novas iniciativas de cooperação.

Em 2024, Brasil e Vietnã celebraram 35 anos de relações diplomáticas. A relação foi elevada a Parceria Estratégica em 17 de novembro de 2024, em encontro de Lula e do primeiro-ministro vietnamita à margem da Cúpula do grupo das 20 maiores economias do globo (G20), no Rio de Janeiro, quando o presidente brasileiro foi convidado a visitar o país asiático. Nos últimos dois anos, Lula reuniu-se três vezes com o primeiro-ministro Pham Minh Chinh: em maio de 2023, em Hiroshima, na Cúpula do G7; em setembro de 2023, em Brasília, durante visita oficial; e em novembro de 2024, no Rio de Janeiro, na Cúpula do G20.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar uma sessão extraordinária de julgamentos presenciais na próxima sexta-feira, 1º de agosto, às 10h, após um mês de recesso. Na pauta, estão um recurso e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). O recurso trata da existência de limite para a aplicação de multas tributárias. O Tribunal já reconheceu a repercussão geral da questão.

O segundo item na pauta é a validade da destinação de 10% da contribuição sindical para as centrais sindicais. A ação foi movida pelo DEM (hoje União Brasil), que alegou que a contribuição sindical configura "espécie de contribuição parafiscal, a constituir típica contribuição de interesse de categorias profissionais, sendo vedada sua utilização para o custeio de atividades que extrapolem os limites da respectiva categoria profissional".

Por fim, a segunda ADI em pauta faz referência a uma lei de Santa Catarina sobre as licenças-maternidade, paternidade e adotante no âmbito do serviço público e militar estadual. As discussões giram em torno da diferenciação na concessão da licença-adotante em razão da idade da criança adotada, à equiparação dos prazos da licença-paternidade com o padrão federal e à possibilidade de compartilhamento do período da licença entre os cônjuges.

Durante o recesso do STF, foram mantidos os interrogatórios dos réus dos três núcleos que respondem por tentativa de golpe de Estado. Na próxima segunda, 28, serão interrogados, por videoconferência, os réus do Núcleo 3.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a prisão preventiva do coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, por suspeitas de tentativa de interferência no acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

Gonet se manifestou contra um recurso da defesa de Câmara solicitando sua liberdade. O ex-assessor foi preso no mês passado depois que o seu próprio advogado, Eduardo Kuntz, apresentou ao STF uma petição na qual relatou ter mantido conversas com Mauro Cid para tentar obter informações da delação premiada.

Procurado na manhã deste domingo (27), Kuntz não respondeu aos contatos. O espaço está aberto para manifestação.

Nos diálogos apresentados por Kuntz, mantidos com um perfil de Instagram que o advogado atribuiu a Mauro Cid, ele pediu ao tenente-coronel que deixasse Marcelo Câmara de fora dos seus depoimentos e também sugeriu a ele que trocasse de advogado e lhe contratasse.

"As capturas de tela anexadas por Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz incluem mensagens enviadas pelo procurador ao suposto perfil de Mauro César Barbosa Cid, como: 'Poxa...pede para ele falar sobre o Câmara…vc sabe que ele não fez nada de errado' e 'Aquela história da Professora… o Câmara falou que se você disser que Professora é a Madre Tereza, ele passou a informação errada (…)'", escreveu Gonet.

Para o procurador-geral, "os trechos insinuam que Marcelo Costa Câmara não apenas conhecia a conversa conduzida por seu advogado, mas dela se beneficiou ao utilizá-la como argumento defensivo".

Gonet argumenta que esses elementos de prova indicam a existência de riscos concretos ao andamento do processo e à aplicação da lei penal, o que justifica a manutenção da prisão de Marcelo Câmara. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar esses fatos.

"A pretensão do agravante de adquirir dados afetos a acordo de colaboração premiada então protegidos por sigilo evidenciam o concreto risco à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal", afirmou o procurador-geral da República.

O coronel já havia ficado preso entre janeiro e maio do ano passado depois que a Polícia Federal detectou que ele realizou ações de monitoramento dos passos do ministro Alexandre de Moraes. Câmara foi solto com a imposição de medidas cautelares, mas o ministro decretou a nova prisão após os fatos revelados por sua própria defesa.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou neste sábado, 26, que vive como "exilada política" na Itália e agradeceu ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por ter pedido às autoridades do país europeu que a recebessem. Condenada por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela deixou o País antes que a sentença pudesse ser cumprida.

"Eu queria dizer que hoje acordei com uma notícia muito boa, que é um vídeo do Flávio Bolsonaro falando por mim, pedindo por mim para a Giorgia Meloni [primeira-ministra da Itália], para o Matteo Salvini, que é o vice-primeiro-ministro daqui, pedindo para que me recebessem porque sou uma exilada política, sou uma perseguida política no Brasil", declarou Zambelli em vídeo publicado em seu perfil reserva no Instagram.

Os perfis oficiais da deputada, de sua mãe - Rita Zambelli -, e de seu filho foram retirados do ar após decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova conta já acumula mais de 11 mil seguidores e 40 publicações; a primeira postagem foi feita em 13 de junho.

Carla Zambelli está na Itália há quase dois meses, na tentativa de evitar o cumprimento de sua pena no Brasil. A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão e perda do mandato, acusada de ser mentora intelectual da invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Em tempos sombrios como este, em que sou alvo de uma perseguição política implacável, cada gesto de solidariedade tem um valor imenso", escreveu a parlamentar.

Na quinta-feira, 24, em entrevista ao portal Metrópoles, o filho "01" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o governo italiano "abra as portas" para Zambelli.