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Justiça decide na segunda-feira (31) se Marine Le Pen ficará inelegível

Internacional
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A líder da extrema direita francesa, Marine Le Pen, tentou e falhou três vezes em se tornar presidente. Agora, mesmo com sua popularidade em alta, pode ser impedida de participar de uma eleição para liderar a França se for considerada culpada de desvio de fundos na segunda-feira, 31.

Ela classificou o julgamento como sua "morte política". Le Pen e outros 24 oficiais do partido Reagrupamento Nacional são acusados de terem usado dinheiro destinado a auxiliares do Parlamento Europeu (cerca de R$ 27 milhões) para, em vez disso, pagar funcionários da legenda entre 2004 e 2016, violando as regras do bloco.

Entre as punições previstas em caso de condenação, ela pode ser proibida de concorrer a cargos públicos por cinco anos. Se a líder da extrema direita francesa recorrer, será automaticamente concedido novo julgamento, mas provavelmente será realizado em 2026, apenas meses antes da eleição prevista para 2027.

Alguns políticos influentes do país expressaram o temor de que tal impedimento possa prejudicar a democracia francesa ao alimentar a suspeita de que a decisão é tendenciosa contra as crescentes forças da extrema direita. "Madame Le Pen deve ser combatida nas urnas, e não em outro lugar", escreveu Gérald Darmanin, ex-ministro do Interior de centro-direita, no X, em novembro. Ele agora é o ministro da Justiça.

Força de Le Pen

Le Pen direcionou seu partido anti-imigração de suas raízes antissemitas para o mainstream. Hoje, é a maior legenda individual na Assembleia Nacional, com 123 cadeiras.

Agora legisladora na Assembleia Nacional, Le Pen já se posicionou como candidata para suceder o presidente Emmanuel Macron. Ela foi derrotada por ele duas vezes no segundo turno.

Em 2022, Macron venceu o pleito com 58,5% dos votos contra 41,5% de Le Pen. Esta foi a melhor pontuação da extrema direita francesa em uma candidatura presidencial.

A inelegibilidade "teria o efeito de me privar de ser uma candidata presidencial", ela alegou. durante o julgamento. "Por trás disso, há 11 milhões de pessoas que votaram no movimento que represento. Então, amanhã, potencialmente, milhões e milhões de franceses se verão privados de seu candidato na eleição". (Com agências internacionais).

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Política

Política

O prefeito de Recife, João Campos (PSB), entrou na Justiça contra um posto de gasolina que utilizou o seu nome no empreendimento. O juiz Damião Severiano de Sousa, da 26ª Vara Cível da Comarca de Recife, atendeu à demanda e determinou que Posto João Campos mude de nome.

O prefeito alega que o nome do posto poderia " confundir a população em relação à propriedade do estabelecimento". Em nota, a Prefeitura de Recife diz que o prefeito "realizou contato com os responsáveis pelo posto de combustíveis, a fim de solicitar a retirada amigável do nome fantasia adotado", e que, "em razão da recusa, foi ajuizada ação perante o Poder Judiciário".

"O prefeito João Campos esclarece que, para evitar potencial de confundir a população em relação à propriedade do estabelecimento, realizou contato com os responsáveis pelo posto de combustíveis, a fim de solicitar a retirada amigável do nome fantasia adotado. Em razão da recusa, foi ajuizada ação perante o Poder Judiciário, que prontamente reconheceu o direito e atendeu o seu pedido, determinando a modificação do nome fantasia do estabelecimento", diz em nota.

Em decisão do dia 27 de fevereiro, o magistrado entendeu que o posto violou o "princípio da veracidade da marca" e há uma "violação do direito ao pseudônimo do autor".

Após a decisão, o nome do posto foi trocado para Posto Setúbal. O Estadão entrou em contato com os telefones registrados pela P.J. de Moura Combustíveis LTDA, que administra o empreendimento, na Receita Federal, e foi atendido por um homem que se identificou como Vando, segundo ele, sobrinho de Paulo João de Moura, sócio-administrador da empresa.

De acordo com ele, o nome do posto foi alterado após receber a decisão da Justiça enquanto a defesa recorre da decisão.

O posto de gasolina é registrado por Paulo João de Moura. O advogado Marcos Cezar Anisio da Fonseca, que representa a P.J. de Moura Combustíveis LTDA, recorreu da decisão em um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Política

O Partido Liberal (PL) ameaça uma "obstrução de verdade" na Câmara dos Deputados nesta semana, caso o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não dê andamento ao projeto de lei (PL) que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A obstrução é usada por parlamentares para impedir ou atrasar votações.

Ao Estadão/Broadcast Político, o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a mobilização inaugurada na semana passada "foi só o início", mas diz confiar que Motta acene à bancada nesta terça-feira, 1º.

Por outro lado, deputados governistas minimizam o poder de pressão do partido e avaliam que a estratégia não deve barrar projetos de interesse da administração federal.

O Placar da Anistia do Estadão, levantamento exclusivo para identificar como cada um dos deputados se posiciona sobre o tema, mostra que mais de um terço dos 513 apoia a anistia. São 192 votos a favor da anistia até o momento.

A oposição entrou em obstrução parcial logo após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado. O PL não entrou formalmente na obstrução. Alguns deputados da legenda apoiaram o movimento, mas Sóstenes Cavalcante teria evitado o instrumento oficialmente porque o colega Altineu Côrtes (PL-RJ) estava na presidência das sessões.

O líder do PL na Câmara avalia que a movimentação já teve resultados, mas "vai complicar o andamento da Casa" quando houver uma obstrução completa. Ele afirma que a sigla desistirá da obstrução se Motta pautar o requerimento de urgência para o projeto.

"Só faremos obstrução caso o governo tenha feito alguma pressão ao presidente Hugo Motta, no sentido de não pautar a urgência. Vamos conversar e faremos a obstrução caso necessário", disse. Apesar das incertezas, o líder do PL diz acreditar que Motta vai ceder: "Honestamente, não acho que será necessário (entrar em obstrução completa). O Hugo Motta é um cumpridor dos seus compromissos".

A expectativa do PL é de que Motta paute no Colégio de Líderes da quinta-feira, 3, o pedido de urgência. Isso deve ser decidido em uma reunião nesta terça com os líderes que apoiam o texto.

Caso a oposição siga obstruindo, a pauta da semana pode ser afetada. A lista inclui a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de nascimento ou adoção de filho, incentivos para a fabricação de itens de saúde e a revogação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) derrogados pela Constituição. Essas discussões têm sido adiadas por falta de acordo.

Porém, para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo na Câmara, o poder de pressão é limitado. "Eles vão obstruir, e a gente vai esticar a sessão até votar, igual temos feito. Vamos continuar construindo maioria para derrotar a obstrução, mesmo que demore mais a votar", afirmou.

Na análise dela, é muito difícil que a mobilização do PL interfira na proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda, prioridade do governo neste ano. Também vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP) diz crer que a obstrução não deve pressionar Motta. "Não podemos nos render à chantagem, ainda mais para uma pauta antidemocrática", afirmou.

Outro governista ouvido reservadamente considera que as ameaças do PL "não preocupam nada". O deputado avalia que o plenário estava desmobilizado na semana passada, mas não pela atuação dos críticos ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e sim pela semana amena na Casa, com a ausência de Motta, que viajou com o presidente da República ao Japão.

Segundo o parlamentar, uma mudança no regimento da Casa em 2021, na gestão de Arthur Lira (PP-AL), esvaziou instrumentos de obstrução que antes estavam disponíveis.

Na opinião de um deputado próximo a Motta, a obstrução parcial foi eficaz em uma "semana morta". Com o retorno de Motta a Brasília, o cenário muda: a obstrução pode atrapalhar mais as comissões, mas pouco o plenário.

Apesar da pressão, o presidente da Câmara tem um caminho estreito para satisfazer o PL. Estão na mesa três possibilidades. Uma seria pautar a urgência, o que iria contra a promessa de Motta de evitar esse regime quando não há consenso. Outra possibilidade seria instalar a comissão especial, alternativa considerada a mais demorada pelo deputado. Uma terceira via seria devolver o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em entrevista Estadão/Broadcast Político, na sexta-feira, 28, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que a Câmara pode criar uma crise institucional com o STF se der andamento à anistia para um julgamento que ainda está no início.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a advogada Maria Lúcia Barbosa para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, com mandato de três anos, conforme decreto publicado pelo Diário Oficial da União (DOU) em edição extraordinária nesta segunda-feira, 31.

Pernambucana, Maria Lúcia assume a vaga aberta com o término do mandato do conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida, que deixou a comissão em 15 de março. Com a nomeação, Maria Lúcia completa o colegiado formado por sete integrantes, quatro deles mulheres.

A Comissão de Ética Pública é presidida por Manoel Caetano Ferreira Filho e, além de Maria Lúcia, tem ainda como conselheiros Bruno Espiñeira Lemos, Marcelise de Miranda Azevedo, Caroline Proner, Georghio Alessandro Tomelin e Vera Karam de Chueiri.

Criado por decreto em 1999, o colegiado atua como instância consultiva do presidente da República e ministros de Estado sobre ética pública. É responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e resolver dúvidas de interpretação em torno de normas também do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Além disso, a comissão deve se manifestar em consultas sobre eventuais conflitos de interesses no exercício de funções de servidores federais.

Levantamento do Estadão, publicado em 27 de dezembro de 2024, mostrou que, em dois anos de governo Lula, a comissão puniu cinco ministros do governo de Jair Bolsonaro (PL), enquanto arquivou denúncias contra aliados do petista.

Foram penalizados Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação; Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente; Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde; Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação; e Gilson Machado, ex-ministro do Turismo.

Por outro lado, o colegiado livrou 17 integrantes do primeiro escalão do atual governo de censura ética, uma penalização válida por três anos e que funciona como uma "mancha" no currículo de servidores do Executivo.

Procurado no fim de 2024, o Planalto afirmou que "decidiu os casos com base nos princípios e normas éticas constantes do Código de Conduta da Alta Administração Federal, com absoluta isenção".

Neste ano, a comissão arquivou um conjunto de denúncias que imputava assédio moral à ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e mudou seu entendimento de forma a permitir que a ministra da Cultura, Margareth Menezes, fosse paga com recursos públicos por shows realizados. Anteriormente, o colegiado havia decidido que a ministra só poderia fazer apresentações pagas com dinheiro privado.