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Le Pen vai recorrer da condenação e inelegibilidade, diz defesa da líder francesa

Internacional
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O advogado de Marine Le Pen, Rodolphe Bosselut, afirmou que vai recorrer da condenação e da inelegibilidade da líder da extrema-direita da França. "Nós vamos recorrer, esse é o primeiro ponto. A situação é totalmente inacreditável. Há um princípio de crise", ressaltou Bosselut.

O advogado de Le Pen acrescentou que "porém, não há recurso contra a execução provisória" da condenação.

Le Pen foi considerada culpada por desvios de recursos por um tribunal francês, deixando-a inelegível por cinco anos, com efeito imediato. Ela é considerada uma das principais rivais do atual presidente do país, Emmanuel Macron, que está em seu segundo e último mandato.

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Política

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à prisão preventiva do influenciador digital Leonardo de Jesus, o Léo Índio, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Réu em processo sobre os ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023, Léo está na Argentina há mais de 20 dias.

Para a PGR, ele "deliberadamente descumpriu medida cautelar alternativa à prisão, a evidenciar sua insuficiência, o descaso com a aplicação da lei penal e o desrespeito às decisões emanadas pelo STF". Segundo o parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão preventiva se justifica para garantir a aplicação da lei penal.

Léo Índio afirmou à Coluna do Estadão que buscou asilo político na Argentina para preservar sua integridade. De acordo com a PGR, a ida para o país "além de injustificada, é causa hábil a autorizar o estabelecimento de sua custódia preventiva".

Na última quinta-feira, 27, a Primeira Turma do STF formou maioria para negar recurso da defesa de Léo Índio e manter a decisão do colegiado que o tornou réu por participar dos atos golpistas. A denúncia da PGR aponta uma participação ativa de Léo Índio no "planejamento, incitação e execução" do 8 de Janeiro.

O influenciador negou que tenha participado de qualquer tentativa de golpe. "Enquanto inocente, continuarei gozando do meu direito de ir e vir", afirmou Léo Índio. Segundo o sobrinho de Bolsonaro, "até que seja concluído o processo que me colocou na condição refutável de réu por pura e exclusivamente perseguição política. Com intuito de preservar a minha integridade física, moral e intelectual, busquei asilo político", escreveu Léo Índio ao Estadão.

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um discurso inicial no plenário da Casa nesta terça-feira, 1º, em que pede "equilíbrio" e "desprendimento político", num momento em que cresce a pressão por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela anistia aos presos do 8 de Janeiro.

"Não é hora de seguirmos ninguém, mas de agirmos com desprendimento político, sem mesquinhez, agirmos com altivez, mas sem falsos heroísmos", disse. É hora de equilíbrio, de pragmatismo, de buscarmos acertar e não nos desviarmos para o erro fácil. O povo nos espera responsabilidade e lealdade. E iremos cumprir o nosso dever."

O pronunciamento foi dado enquanto Motta comentava a reação capitaneada pelo Legislativo contra as tarifas importas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros.

Motta ainda está em processo de discussão a possibilidade de definir votação da proposta de anistia com líderes. Alguns desses líderes partidários da Câmara ouvidos pela reportagem afirmam que este não é o momento de tratar o tema.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), deu um ultimato até esta terça-feira para que Motta pautasse colocasse o projeto de lei da anistia na pauta da Casa. Do contrário, o partido iniciaria uma obstrução, procedimento adotado para impedir ou desacelerar o avanço de qualquer proposição legislativa.

Como resultado inicial, o colegiado mais importantante da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cancelou a sessão marcada para esta terça-feira.

A pressão continua em outras frentes - neste mesmo dia, a Comissão de Segurança Pública aprovou uma subcomissão especial para tratar apenas sobre questões relativas ao 8 de Janeiro. Esse colegiado é dominado pela bancada da bala, sob hegemonia de bolsonaristas.

O próprio Bolsonaro esteve com líderes do PL e da oposição na manhã desta terça-feira para traçar estratégias sobre a anistia. Sóstenes esteve com Motta e saiu do encontro anunciando a obstrução total na Câmara.

Política

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pediu que sua assessoria jurídica avalie se o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cometeu irregularidade ao utilizar uma aeronave da Polícia Militar para viajar ao Rio de Janeiro no último dia 16 de março e participar do ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A agenda do governador informava que ele não tinha compromissos oficiais nessa data.

Procurado, o governo de São Paulo não se posicionou até a publicação deste texto. Tradicionalmente, a justificativa do Palácio dos Bandeirantes é que, independentemente da agenda, os deslocamentos do governador são realizados por meio da aeronave oficial para garantir a segurança do chefe do Executivo.

O TCE-SP respondeu à uma representação da deputada estadual Mônica Seixas (PSOL). Ela pediu que o órgão instaure uma tomada de contas, procedimento utilizado para ressarcimento eventuais de danos aos cofres públicos. O tribunal indicou que só se posicionará sobre o mérito do pedido após o parecer jurídico sobre o assunto.

A parlamentar de oposição argumenta que o governador cometeu desvio de finalidade na utilização de recursos públicos porque o avião é de uso institucional, mas foi utilizado "para fins privados ou político-partidários".

"Determinei parecer do nosso órgão de assessoramento jurídico, adiantando que algumas medidas fogem às nossas competências, tais como a eventual prática de improbidade administrativa e questões de âmbito puramente político, atribuições, respectivamente, do Ministério Público do Estado e da Justiça Eleitoral. Oportunamente será comunicado à Vossa Excelência - após o parecer jurídico referido - as medidas que são de nossa alçada", respondeu Antonio Roque Citadini, presidente do TCE-SP.

Além do anfitrião, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio foi o único governador a discursar no ato em Copacabana que teve como pauta central a defesa da anistia aos condenados pela participação no 8 de Janeiro.

"A gente está aqui para pedir, lutar e mostrar que todos estamos juntos para exigir anistia daqueles inocentes que receberam penas desarrazoadas (...) Quero ver quem vai ter coragem de se opor (ao projeto da anistia)", afirmou o chefe do Executivo paulista na ocasião.