Peña diz que espionagem do Brasil 'reabre velhas feridas' da Guerra do Paraguai

Internacional
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O presidente paraguaio Santiago Peña afirmou nesta sexta-feira, dia 4, que a espionagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra autoridades de seu país "reabre velhas feridas" e remonta à guerra do Paraguai (1864-1870), encerrada há 150 anos.

No conflito, a Tríplice Aliança (Brasil, Argentina e Uruguai) derrotou o Paraguai do marechal Francisco Solano López, levando a uma massacre de mais da metade da população do país vizinho, com cerca de 280 mil baixas - grande parte civis, crianças, mulheres e idosos.

O país seria dizimado até a morte do ditador Solano López, e a atual sede do governo, o Palácio de López em Assunção, seria invadida, saqueada e tomada pelo Exército imperial brasileiro. Do lado dos aliados, houve cerca de 120 mil mortes, o conflito mais sangrento da América Latina.

"O Paraguai tem uma história muito dura na região. Em um momento da nossa história, tivemos que enfrentar uma guerra de extermínio como a guerra da Tríplice Aliança com três irmãos, Uruguai, Argentina e Brasil, mas principalmente liderada pelo Brasil. E depois da guerra o Brasil permaneceu em território paraguaio quase uma década", lembrou Peña. "Essas são feridas que estamos buscando curar, e esse episódio, infelizmente, só reabre essas velhas feridas quando o que queremos deixar para trás é essa história de ódio e ressentimento, que vinha principalmente de fora em relação ao Paraguai. Infelizmente, hoje percebemos que esses sentimentos ainda existem."

Ele tratou o caso de espionagem, confirmado pelo governo brasileiro, como uma "notícia desagradável". Peña falou pela primeira vez do caso em público nesta sexta, em duas ocasiões - uma entrevista à rádio Mitre, da Argentina, e durante cerimônia pública de entrega de casas populares, em Limpio.

Peña disse que se preocupava com operações de espionagem da China, mas foi surpreendido pelas atividades de inteligência de um "vizinho". Ele quer saber qual foi o alcance e o resultado da operação.

O presidente paraguaio disse que a questão é grave e ultrapassa a relação dele com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele relatou não ter conversado ainda com o petista sobre o assunto. Mas reiterou o pedido de explicações detalhadas e revelou ter aberto uma investigação cibernética interna.

"Temos uma posição de país. Vemos isso com tremenda preocupação, é claro, porque não é consistente com o tipo de relacionamento que queremos propor. Queremos propor uma relação de amizade, de parceiros e amigos que nos permita realmente construir um Mercosul mais forte. Infelizmente, chegamos a esse impasse. Tomamos medidas? muito firmes", disse o presidente paraguaio.

Peña disse que tem "excelente" relacionamento pessoal com Lula, mas que esse é um "problema de Estado". Desde que a espionagem da Abin sobre as negociações relacionadas à Itaipu Binacional veio a público, o governo Lula tentou se desvencilhar da operação.

Em nota, o Itamaraty reconheceu que houve uma ordem para executá-la no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e alegou que ela vigorou entre junho de 2022 e março de 2023. Segundo a chancelaria brasileira, Lula determinou a suspensão quando tomou conhecimento dela, há dois anos, quando o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, ainda atuava como interino.

Governo lamenta o caso

Nesta quinta-feira, a secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, embaixadora Gisela Padovan reiterou que o governo "lamenta profundamente" a ocorrência da espionagem.

"Houve um programa iniciado no governo passado e encerrado neste governo. E realmente não nos passaria pela cabeça espionar um país amigo. As instituições envolvidas estão fazendo um processo interno de averiguação, inclusive do lamentável vazamento à imprensa. Não deveria ter ocorrido, porque a coisas que são feitas, mas não são para serem publicadas, por razões óbvias. Processos de investigação não deveriam estar na imprensa", afirmou a secretária. "Estamos trabalhando com as nossas contrapartes paraguaias para que isso não empane uma relação que é tão vigorosa, tão boa, tão densa como a nossa relação com o Paraguai."

O governo paraguaio já havia colocado três ministros para tratar do caso em público. O embaixador brasileiro em Assunção, José Marcondes de Carvalho, foi convocado a comparecer à chancelaria do país para receber um pedido formal de explicações detalhadas, um constrangimento diplomático.

Também nesta quinta-feira, dia 3, o chanceler Rubén Ramírez Lezcano recebeu a visita do embaixador paraguaio em Brasília, Juan Ángel Delgadillo, convocado para consultas em Assunção, num gesto de repúdio diplomático.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, o embaixador deu detalhes sobre a operação de inteligência realizada pela Abin e sobre a repercussão do caso. A diplomacia paraguaia segue monitorando o assunto.

A operação veio a público após o portal UOL noticiar o teor do depoimento de um servidor da Abin que relatou à Polícia Federal a existência da operação, dentro da investigação sobre atividades paralelas com viés de perseguição política na agência, durante o governo de Bolsonaro.

Após o caso de espionagem, Peña determinou a suspensão das negociações do Anexo C do Tratado de Itaipu, que passa por uma revisão após 50 anos.

OEA

O caso da espionagem da Abin sobre a negociação de Itaipu é o segundo choque diplomático da gestão Lula com o Paraguai, em menos de um mês. Na entrevista à rádio de Buenos Aires, Peña também tratou do primeiro, a falta de apoio do Brasil ao chanceler paraguaio para assumir o comando da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Como o Estadão mostrou em detalhes, Lula e presidentes de esquerda da região perceberam que Lezcano se movimentava para receber o apoio do presidente americano Donald Trump e decidiram em conjunto referendar a candidatura de Albert Ramdin, chanceler do Suriname - ele seria eleito por aclamação na OEA, após Assunção retirar a candidatura paraguaia.

"Infelizmente a ideologia e o preconceito ideológico muitas vezes, e neste caso em particular, levaram muitos países, incluindo países da região, que inicialmente haviam expressado seu apoio à candidatura do Paraguai, finalmente, devido à pressão de alguns países, eles reverteram seu voto e se inclinaram por Ramdin, do Suriname", queixou-se Peña.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.

A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), protocolou no último domingo, 9, um pedido de suspeição contra o magistrado no julgamento que apura o vazamento de mensagens sigilosas de gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.

A peça protocolada solicita a suspensão imediata de todos os atos praticados por Alexandre de Moraes no processo, especialmente os pedidos de prisão e extradição do ex-assessor, que se encontra na Itália. Também é solicitada a redistribuição de todos os processos que envolvam os dois.

Os advogados alegam que Moraes tem "interesse pessoal" no processo e que pratica "perseguição pessoal" contra Tagliaferro, que apresentam no documento como "perseguido político e torturado pelo Estado brasileiro". Também afirmam que o magistrado é "vítima, juiz, investigador, acusador e inquisidor".

Ainda segundo a defesa, ao negar que o julgamento do recebimento da denúncia contra Tagliaferro fosse realizado de forma presencial, Moraes comprometeu o direito de defesa e as prerrogativas dos advogados.

"A decisão do suspeitíssimo relator, que parece 'ter medo' de enfrentar os argumentos da Defesa, e se esconde atrás de uma tela de computador, merece ser cassada, diante da notória afronta aos dispositivos constitucionais supracitados", escrevem.

O julgamento do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro começou no dia 7 e segue até esta sexta-feira, 14. Três dos quatro ministros da Primeira Turma já votaram a favor do recebimento, o que formou maioria para torná-lo réu.

A denúncia atribui a ele quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O caso envolve o vazamento de mensagens de juízes auxiliares de Moraes no STF e no TSE e a acusação de tentativa de obstrução de investigações sobre a trama golpista.

Os diálogos foram divulgados à imprensa no que ficou conhecido como "Vaza Toga", e a Polícia Federal concluiu nas investigações que Tagliaferro foi responsável pelos vazamentos. Durante as eleições de 2022, ele chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.

As mensagens vazadas revelaram que a AEED foi acionada para munir inquéritos de Moraes no STF. Tagliaferro também afirma que Moraes adulterava documentos para justificar operações da Polícia Federal.

A PGR sustenta que o ex-assessor atuou em sintonia com grupos investigados nos inquéritos das fake news, da tentativa de golpe e das chamadas milícias digitais.

Suas ações tiveram, segundo a PGR, objetivo de "atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar noticias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito".