Irã se reúne com representantes de Trump para discutir acordo nuclear

Internacional
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O Irã se reuniu pela primeira vez com representantes do presidente dos EUA, Donald Trump, para discutir um novo acordo nuclear. O encontro, realizado em Omã, tinha como objetivo ressuscitar o espírito do tratado internacional de 2015, que limitava a capacidade dos iranianos de fabricar uma bomba atômica.

O chanceler iraniano, Abbas Araqchi, disse no Telegram que se reuniu com a delegação americana, chefiada por Steve Witkoff, enviado de Trump ao Oriente Médio, em negociações indiretas mediadas pelo governo de Omã, mas não deu detalhes sobre o resultado do diálogo.

"Após mais de duas horas e meia de conversas indiretas, os chefes das delegações iraniana e americana conversaram por alguns minutos na presença do ministro das Relações Exteriores de Omã", disse Araqchi. "Ambos os lados concordaram em continuar as negociações na próxima semana." Os EUA não comentaram o encontro.

Antes da reunião, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmail Baghaei, havia revelado que cada delegação teria sua própria sala e trocaria mensagens por meio do chanceler de Omã, uma demonstração do abismo que separa a diplomacia dos dois países.

"O foco das negociações é o alívio das tensões regionais, a troca de prisioneiros e acordos limitados para aliviar as sanções contra o Irã, em troca do controle do programa nuclear iraniano", afirmou ontem uma fonte de Omã à agência Reuters.

O governo de Omã é um velho intermediário entre as potências ocidentais e o Irã, conhecido por rabalhar em silêncio nos bastidores da diplomacia. No passado, o país mediou a libertação de vários presos ocidentais detidos pelos iranianos.

O regime de Teerã expressou cautela com as negociações, cético quanto à possibilidade de um acordo e desconfiado de Trump, que ameaçou repetidamente bombardear o país caso um acordo não seja alcançado.

Em 2015, no apagar das luzes da presidência de Barack Obama, EUA, Rússia, China, França, Reino Unido e Alemanha aceitaram suspender as sanções ao programa nuclear iraniano em troca de seu desmantelamento.

O acordo permite que o Irã prossiga no desenvolvimento de seu programa nuclear para fins comerciais, médicos e industriais, em linha com os padrões internacionais de não proliferação atômica. Em 2018, no entanto, Trump retirou os EUA do acordo, que acabou naufragando.

Agora, embora Trump ainda possa oferecer um alívio das sanções para a economia do Irã, ainda não está claro o quanto o Irã estiraria disposto a ceder. Pelo acordo nuclear de 2015, os iranianos só poderiam manter um pequeno estoque de urânio enriquecido a 3,67%.

Atualmente, porém, o estoque de Teerã permite a construção de várias armas nucleares, se os aiatolás quiserem, e possui material enriquecido a 60%, um passo curto e técnico para chegar a níveis capazes de armar uma bomba. Especialistas acreditam que o Irã, provavelmente, exigirá permissão para enriquecer urânio até pelo menos 20%.

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A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.