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Zelenski rejeita proposta dos EUA favorável à Rússia e Trump reclama

Internacional
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Donald Trump acusou na quarta-feira, 23 o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, de sabotar o que ele afirmou ser um "iminente acordo de paz para acabar com a guerra". "Ele pode ter paz agora ou pode lutar por mais três anos antes de perder o país inteiro", escreveu Trump em sua rede social. O plano americano, no entanto, foi considerado favorável demais à Rússia, em muitos aspectos, uma cópia das exigências do Kremlin.

Autoridades dos EUA apresentaram a proposta na semana passada. O plano inclui deixar os russos com 20% do território ucraniano, além de negar à Ucrânia a adesão à Otan e de não incluir garantias de segurança, para evitar que os russos retomem a guerra no futuro. Trump também ofereceu o reconhecimento dos EUA à anexação da Crimeia pela Rússia e a suspensão das sanções.

O acordo foi praticamente todo costurado entre Washington e Moscou, sem participação de ucranianos e europeus. Zelenski afirmou que jamais reconhecerá a Crimeia como parte da Rússia e fez uma contraproposta: um cessar-fogo sem precondições - o que não ganhou nenhuma tração do lado americano.

Ameaça

Mais cedo, durante visita oficial à Índia, J.D. Vance, vice de Trump, disse que o acordo incluiria uma proposta para congelar o conflito ao longo das linhas de frente atuais e a troca de territórios ocupados pelos dois países. Por fim, Vance retomou a ameaça americana de abandonar as negociações, caso ucranianos e russos não aceitem os termos.

Apesar da pressão, Zelenski manteve sua posição. "Não há nada para falar sobre isso (ceder a Crimeia à Rússia). Isso violaria nossa Constituição. Esse território é nosso. É um território do povo da Ucrânia", afirmou o presidente ucraniano. "Nós insistimos em um cessar-fogo imediato, total e incondicional."

Queixa

A ministra da Economia da Ucrânia, Yulia Sviridenko, que negocia o acordo de minerais que Trump está tentando assinar com a Ucrânia, também criticou a proposta americana. "A Ucrânia está pronta para negociar, mas não para se render", disse. "Não haverá acordo que dê à Rússia as bases sólidas de que ela precisa para se reagrupar e voltar com mais violência."

Ao saber que o acordo havia sido rejeitado pela Ucrânia, Trump atacou Zelenski por não ceder a Crimeia à Rússia. "A Crimeia foi perdida há anos, em 2014, quando Barack Obama era presidente, e seu controle não está nem mesmo em discussão", escreveu o presidente americano na sua rede social, uma mensagem que parece ter sido ditada pelo Kremlin.

Foi a primeira vez que uma autoridade dos EUA de alto escalão expôs publicamente um plano para encerrar a guerra que favorece a Rússia em termos tão claros. Um acordo que deixe os russos profundamente entrincheirados no leste da Ucrânia é o que deseja Vladimir Putin. Ele disse que aceita o cessar-fogo desde que a Ucrânia retire suas tropas das quatro regiões ocupadas e desista de ser parte da Otan.

Negociação

O afastamento dos EUA e da Ucrânia se refletiu no encontro de ontem, em Londres, para negociar um acordo de paz. Os americanos esvaziaram a reunião. O secretário de Estado Marco Rubio cancelou a viagem. O enviado de Trump, Steve Witkoff, não compareceu. As negociações foram realizadas por autoridades e diplomatas de segundo escalão em discussões técnicas. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a criação de um mecanismo para troca de dívidas ("debt swaps") dos países em desenvolvimento para aumentar o financiamento para ações climáticas.

Em uma carta de "chamado à ação", divulgada na noite da última sexta-feira, 7, Lula pediu a prevenção às chamadas "medidas unilaterais de comércio" com justificativas ambientais.

O tópico é um tema sensível sobretudo para a União Europeia, que costuma praticar ações protecionistas utilizando supostas infrações ambientais dos países em desenvolvimento como argumento. Lula pede que essa conduta seja evitada para "que o comércio volte a unir as nações, em vez de dividi-las".

O presidente defendeu mais uma vez que sejam implementadas ações concretas para o aumento do financiamento climático por parte dos países desenvolvidos. Lula pede que os países adotem o Roteiro Baku-Belém, produzido pelos presidentes da COP30, André Corrêa do Lago, e da COP29, Mukhtar Babayev, para alcançar a marca de US$ 1,3 trilhão.

No texto, Lula pede que o desembolso feito por fundos como o de Adaptação e de Países de Menor Desenvolvimento Relativo, do Fundo Especial para as Mudanças Climáticas sejam triplicados até 2030.

"Sem o devido apoio financeiro, tecnológico e de capacitação, os países em desenvolvimento não têm as condições necessárias para implementar de forma efetiva metas climáticas", diz o presidente.

Lula defende um "aumento significativo" do financiamento para adaptação climática e que os recursos também possam ser triplicados para que os países em desenvolvimento tenham condições de lidar com os efeitos das mudanças climáticas.

Grande destaque a Cúpula de Líderes, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) também foi citado pelo presidente. Lula sugere que haja uma ampliação do financiamento para florestas e aportes em mecanismos como o fundo.

O TFFF é um fundo criado para remunerar a preservação de florestas. A ideia é que sejam pagos US$ 4 por hectare preservado. E conquistou US$ 5,5 bilhões em investimentos internacionais durante a Cúpula de Líderes.

Combustíveis fósseis

Em sua carta, o presidente defende novamente a implementação do que foi acordado durante a COP-28, em Dubai. Na ocasião, os países concordaram em promover o afastamento rumo ao fim dos combustíveis fósseis, mas não definiram um cronograma.

Lula defende ainda a "definição de mapas do caminho para, de forma justa e planejada, reverter o desmatamento, superar a dependência dos combustíveis fósseis e mobilizar os recursos necessários para esses objetivos." A íntegra da carta pode ser lida no site do governo federal.

Com o fim do encontro de chefes de Estado no último dia 7, os países se preparam para iniciar a rodada de negociações da COP-30 a partir de segunda-feira, 10. A Cúpula foi considerada bem sucedida pelo governo brasileiro e há expectativa de que o clima favorável se estenda às reuniões da COP-30.

Política

O relator do projeto de lei antifacção do governo Lula, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) alterou o texto para equiparar organizações criminosas a organizações terroristas.

Ele aproveitou para elevar a pena máxima para terroristas de 30 para 40 anos.

"Não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas como 'organizações terroristas' em sentido estrito, mas de reconhecer que certas práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo, justificando, portanto, um tratamento penal equiparado quanto à gravidade e às consequências jurídicas", argumenta.

Com essa justificativa, o deputado incluiu as propostas de agravamento de pena que estavam no texto original do governo na lei que já existe para combater o terrorismo, evitando, no entanto, enquadrar as facções como entidades terroristas. As penas previstas tanto para facções como para terroristas foram equiparadas.

Derrite acredita que o enfrentamento ao crime organizado no Brasil exige "legislação de guerra em tempos de paz". Ele define esse conceito como "normas que asfixiem financeiramente as organizações criminosas, silenciem os líderes, alcancem o patrimônio ilícito, desestimulem o ingresso de novos membros e restabeleçam o monopólio estatal da força".

O relatório foi apresentado pouco menos de duas horas depois do anúncio oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), feito ainda nesta sexta-feira, 7.

Motta anunciou Derrite na relatoria e disse que ele transformaria o projeto de lei no "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil".

Esse novo texto apresentado altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Terrorismo, a Lei de Organização Criminosa, a Lei de Crimes Hediondos, a Lei de Drogas e a Lei de Armas.

No relatório, Derrite endurece a progressão da pena para os crimes de crime hediondo, com agravantes. Agora, esse benefício só é válido com 70% da pena cumprida em caso de crime hediondo, podendo chegar a 85% se o criminoso é reincidente e o crime resultou em morte.

Líderes de organização criminosa, paramilitar ou milícia também serão obrigados a cumprir a pena em presídio de segurança máxima.

Derrite elogia a proposta do governo. "Muitos pontos trazidos na proposição original são de excelente contribuição ao nosso sistema de justiça criminal", diz.

Ele cita quatro pontos presentes na versão da proposta petista que foram incorporados ao seu relatório:

- a criação de um banco nacional de membros de organizações criminosas;

- o afastamento cautelar de servidores públicos ligados ao crime organizado;

- a intervenção judicial de empresas infiltradas com faccionados, os processos de descapitalização e confisco patrimonial de membros de organizações criminosas;e

- o monitoramento de diálogos nos parlatórios prisionais.

O deputado não poupa críticas. Além da própria questão de o texto original não definir organizações criminosas como terroristas, ele diz que há outra fragilidade ao governo colocar uma causa de redução de pena para integrantes de organização criminosa que tenham bons antecedentes e sejam réus primários.

"Na prática, isso significa que um membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo, quando condenado, pode pegar apenas 1 ano e 8 meses de prisão, em regime aberto, o que é, por si só, um contrassenso técnico com a essência e a finalidade do que se propõe nesta oportunidade", afirma.

Derrite se afastou temporariamente do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir a relatoria do "PL Antiterrorismo", principal proposta da oposição no campo da segurança pública.

Esse projeto quer enquadrar facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Essa proposta tem a rejeição do governo.

Política

A deputada estadual de Mato Grosso Janaina Riva (MDB) anunciou nesta quinta-feira, 6, que denunciou o servidor comissionado da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), Deliandson Milton da Silva, por importunação sexual.

Segundo a parlamentar, a denúncia foi feita após ela receber diversos áudios com ofensas e insinuações de cunho sexual e moral supostamente feitas pelo servidor.

A Coder afirma que desligou o funcionário. A defesa do acusado não foi localizada para que ele se manifeste. O espaço está aberto.

"Fui pega de surpresa com esses áudios de servidores da Prefeitura Municipal de Rondonópolis. São ataques de cunho sexual, de cunho moral. Recebi de várias pessoas preocupadas com a minha segurança, com a minha família e revoltadas com o teor dessas mensagens", relatou Janaina em suas redes sociais.

Além da denúncia, Janaina informou que registrou uma queixa formal contra o acusado e afirmou que pretende levar o caso ao Ministério Público.

"Quero que esse caso que aconteceu comigo seja um exemplo para todas vocês, mulheres. Por mais constrangedor que às vezes seja, nós precisamos denunciar e não podemos ter medo", declarou.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 7, a Coder afirmou que "repudia qualquer conduta que contrarie os princípios da administração pública ou que constitua ofensa, assédio ou desrespeito à dignidade da pessoa humana".