Brics Brasil: divergências sobre Conselho de Segurança da ONU impediram comunicado conjunto

Internacional
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Divergências apresentadas pelo Egito e pela Etiópia à reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas impediram a divulgação de um comunicado conjunto após a reunião de ministros das Relações Exteriores do Brics. Em vez disso, foi divulgada nesta terça-feira, 29, uma declaração da presidência do grupo de ministros, ocupada atualmente pelo Brasil. Houve consenso nos demais temas debatidos.

O texto diz que os ministros presentes à reunião, que ocorreu nesta segunda e terça-feira no Palácio do Itamaraty, na região central do Rio de Janeiro, "apoiaram uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, e a aumentar a representação de países em desenvolvimento nos quadros de membros do Conselho".

As mudanças teriam como objetivo uma resposta adequada "aos desafios globais prevalecentes" e apoiar "as aspirações legítimas dos países emergentes e em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, incluindo Brasil e Índia, de desempenhar um papel mais relevante nos assuntos internacionais, em particular nas Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança".

"Reconheceram também as aspirações legítimas dos países africanos, refletidas no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte", acrescenta o texto, que trouxe uma observação mencionando ter havido objeções dos representantes do Egito e Etiópia ao comunicado.

Ambos os países se opõem à eleição da África do Sul como país representante do continente africano. Em coletiva de imprensa, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, negou que tenha havido desacordo ou discordância.

"Não houve nenhum desacordo entre os países com relação às questões do Conselho de Segurança. O que acontece é que cada país tem posições e compromissos assumidos", argumentou Vieira a jornalistas, quando questionado sobre o impacto das divergências regionais no documento final. "Não houve nenhuma discordância, apenas cada país e países membros de grupos regionais, alguns africanos no grupo, apenas declararam suas posições e nós estamos trabalhando para compatibilizar todas as necessidades de cada um desses grupos para a declaração dos chefes de Estado."

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem tudo para ser competitivo e até favorito nas eleições de 2026. Ele participou do programa Bom Dia, Ministro, da EBC, ligada ao governo.

"Então, eu acredito que o presidente vai chegar bem. Ele é uma figura histórica, ele representa o Brasil como ninguém, em minha opinião, perante as outras nações. Ele tem tudo para chegar muito competitivo e até favorito", disse.

Haddad afirmou não acreditar em uma descontinuidade em obras e programas sociais do governo e que, com a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, as pessoas vão sentir que ganharam um 14° salário.

"Então eu acredito que quando o trabalhador brasileiro chegar em fevereiro e verificar que o salário dele não teve desconto e que alguns deles, não todos os 10 milhões, mas alguns deles vão ter a sensação de quase ganhar um 14º salário, eu penso que isso vai ajudar muito", afirmou.

O ministro disse ainda que a taxa de juros do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada está caindo por conta da concorrência.

Além disso, afirmou que há muitas reformas microeconômicas ainda pendentes no Congresso e que ele apresentou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), essas propostas.

"Temos uma agenda micro muito importante e eu até mandei a pedido tanto para o senador Davi quanto para o presidente Hugo, eu mandei a lista de projetos que estariam prontos para aprovar, ou porque já passaram por uma das casas, ou porque já existe um relatório consensuado", completou.

O vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL) criticou nesta segunda-feira a falta de mobilização de lideranças de direita em defesa de anistia a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e foi condenado por golpe de Estado.

"Jair Messias Bolsonaro, o principal líder político do país, segue preso ilegalmente, torturado diariamente, enquanto nenhum integrante da chamada 'união da direita' se manifesta com uma única palavra ou ação jurídica e política diante da destruição completa da democracia brasileira", escreveu nesta segunda-feira, 6, em seu perfil no X (antigo Twitter).

A expressão "união da direita" remete a declarações recentes do senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, que defendeu maior união entre os partidos conservadores para evitar derrota eleitoral em 2026.

"Já está passando de todos os limites a falta de bom senso na direita, digo aqui a centro-direita, a própria direita e seu extremo. Ou nos unificamos ou vamos jogar fora uma eleição ganha outra vez", escreveu o senador.

Carlos e o irmão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), têm demonstrado insatisfação com o recuo da oposição na pressão pela anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro que beneficiaria o ex-presidente.

Na última quinta-feira, 2, Carlos cobrou "firmeza e coerência". "Chega desse papo de 'eu darei indulto se for eleito' para enganar inocentes", afirmou.

As críticas são dirigidas a figuras como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); e de Goiás, Ronaldo Caiado (União). Os três já declararam que perdoariam Bolsonaro caso chegassem à Presidência em 2026.

O relator do projeto de anistia na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já disse que a "anistia ampla, geral e irrestrita" defendida por bolsonaristas está descartada em seu parecer, que se limitará à dosimetria, ou seja, na redução das penas fixadas.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), elogiou a Justiça Eleitoral nesta segunda-feira, 6, após ser agraciado com o Colar do Mérito Eleitoral Paulista, homenagem concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A Justiça Eleitoral é criticada pelos bolsonaristas por ter tornado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em duas ocasiões.

"Uma premiação, uma comenda, é como se fosse uma nota promissória. A gente sai daqui mais devedor. Eu saio daqui no dia de hoje mais devedor da Justiça Eleitoral, em especial da Justiça Eleitoral de São Paulo", disse o governador em seu discurso de agradecimento.

Ele afirmou ainda que por causa do trabalho do órgão eleitoral tem "certeza" que as eleições vão transcorrer com tranquilidade e disse que se hoje tem condições de exercer o mandato é porque a Justiça Eleitoral "garantiu isso". "Nós vamos pagar nossa nota promissória, fazendo com que o Estado de São Paulo sempre apoie a Justiça Eleitoral", concluiu Tarcísio.

Segundo o TRE-SP, o objetivo do colar recebido por Tarcísio é homenagear juízes e autoridades "por seus méritos e relevantes serviços prestados à vivência democrática e ao processo eleitoral do Estado".

O chefe do Executivo paulista já havia elogiado a Justiça Eleitoral no início do ano, quando afirmou que ela era "garantidora da democracia", o que lhe rendeu críticas de apoiadores do ex-presidente.

Mais recentemente, Tarcísio mudou de postura e passou a criticar o Judiciário como um todo. Em agosto, às vésperas do início do julgamento de Bolsonaro pela trama golpista, o governador disse que "infelizmente, hoje eu não posso falar que confio na Justiça". Dias depois, na manifestação bolsonarista de 7 de Setembro, chamou o ministro Alexandre de Moraes de "ditador" e afirmou que não aceitaria mais a ditadura de "um poder sobre o outro".