Com o fim do recesso parlamentar, senadores e deputados retomam os trabalhos legislativos nesta segunda-feira, 4, com uma pauta extensa com itens considerados controversos.
Entre as prioridades de votação, estão anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, cassações de mandatos, isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, taxação das bets e de títulos de investimentos isentos, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Deputados do Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, anunciaram que a prioridade da oposição no segundo semestre será pressionar a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e demais acusados de tentativa de golpe de Estado.
O anúncio ocorreu em resposta à imposição de medidas cautelares a Bolsonaro, determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 18 de julho. Entre as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo, estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais e recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana.
Outro item que aguarda votação é a cassação de mandatos parlamentares. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está tramitando o processo de cassação de Carla Zambelli (PL-SP), que pode ser levado a plenário ainda neste mês. Após passar dois meses foragida na Itália, a parlamentar foi presa na última semana, condenada a dez anos de prisão pelo STF por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, o Partido dos Trabalhadores (PT) informou que vai pressionar a votação pela cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que diz estar trabalhando nos Estados Unidos para articular as sanções contra a economia brasileira. Ele é investigado por obstrução à Justiça em relação ao processo que investiga a tentativa de golpe de Estado depois da eleição de 2022.
Outro parlamentar que pode perder o mandato neste semestre é o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que teve a cassação aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara, acusado de quebra de decoro por expulsar da Casa um militante de extrema direita que o provocava. A decisão precisa ser confirmada no plenário. Glauber chegou a fazer greve de fome contra o processo que pode destituí-lo do cargo.
Outro destaque são as reformas na tributação. Um dos projetos prioritários na Câmara é a votação da isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, além da redução parcial de imposto para aqueles que recebem até R$ 7 mil.
Apresentado pelo governo Lula em março, o projeto de lei foi aprovado no dia 16 de julho em uma comissão especial da Câmara. Agora, o texto seguirá para o plenário e será prioridade no segundo semestre, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Se avançar, a proposta vai ao Senado.
Além da isenção para quem recebe salário de até R$ 5 mil, a proposta prevê uma faixa de transição para rendas mensais entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil. Em contrapartida, será cobrada uma taxa extra progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
Junto com o projeto de mudanças no IR, o PT tenta emplacar a votação da medida provisória das "taxações BBBs", que incluem bilionários, bancos e bets. A MP prevê o aumento da taxação das empresas de apostas online, as chamadas bets, e a tributação de títulos de investimentos hoje isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA).
Além disso, senadores e deputados voltam aos trabalhos neste mês com a pendência da votação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto que orienta a elaboração do Orçamento deveria ter sido enviado à sanção presidencial há duas semanas, em 17 de julho. Como não foi aprovado, o projeto deve ser uma das prioridades do Congresso.
O projeto define regras que vão orientar o governo a elaborar o Orçamento do próximo ano, estabelece metas e prioridades para 2026 e prevê um superávit de R$ 34 bilhões. Senadores e deputados podem oferecer emendas ao projeto de lei entre os dias 5 e 14 de agosto.
Outra questão em votação será a autorização para mineração em terras indígenas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criou em abril deste ano um grupo de trabalho para analisar a proposta de regular mineração em territórios indígenas.
Nesse mês de agosto, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto que autoriza garimpo nas terras indígenas será votado na Comissão de Direitos Humanos.
No plenário do Congresso Nacional, os deputados devem analisar também o veto do presidente Lula ao projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531.
O presidente vetou a proposta no dia 16 de julho, e cabe agora aos congressistas decidirem se vão manter ou derrubar a decisão do presidente.
