PGR defende revogação da prisão de empresário turco naturalizado brasileiro

A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu a revogação da prisão do empresário turco Mustafa Goktepe, que é naturalizado brasileiro. Ele está detido desde a semana passada e enfrenta pedido de extradição por seu envolvimento com o grupo Hizmet, perseguido pelo governo Recep Tayyp Erdogan na Turquia.

Em parecer enviado nesta quarta-feira, 7, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino, relator do caso, a PGR se manifestou pela revogação da prisão preventiva, que havia sido autorizada por Dino após o pedido de extradição.

Em nota enviada ao Estadão, o advogado Beto Vasconcelos disse que a defesa esclareceu as distorções no pedido de extradição por parte do governo turco, reafirmando a confiança no julgamento do Supremo. "Aguardaremos a análise e a decisão sobre o pedido de revogação da prisão", disse.

Enquanto isso, Mustafa Goktepe segue detido na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.

O empresário reside no Brasil desde 2004 e é naturalizado brasileiro desde 2012. Ele é dono de uma rede de restaurantes turcos e professor visitante da Universidade de São Paulo (USP).

A Turquia pediu a extradição por suposto pertencimento a organização terrorista armada - alegações que se baseiam na ligação do empresário com o Hizmet. A defesa sustenta que as acusações têm natureza política, disfarçadas de crimes de terrorismo.

O grupo de oposição ao governo Recep Tayyp Erdogan é enquadrado por Ancara como uma organização terrorista, mas não é percebido como uma ameaça fora do país (entenda abaixo).

No parecer, a PGR cita que a defesa anexou cartas de referência que atestam o bom caráter e integração de Goktepe à comunidade, assinadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, Rosita Milesi, entre outros.

A defesa também destacou no processo o compromisso do movimento Hizmet com a educação, o diálogo inter-religioso e os valores democráticos. E argumentou que o seu crescimento na Turquia passou a incomodar o governo Erdogan, o que levou à perseguição do grupo.

Outro argumento apresentado pelos advogados do empresário foi o risco de Goktepe ser julgado por um tribunal de exceção da Turquia, onde há denúncias de arbitrariedades do Judiciário e repressão a opositores.

Na sua manifestação, a Procuradoria Geral destacou que o empresário é naturalizado brasileiro e que os supostos crimes teriam ocorrido após a naturalização.

A Constituição brasileira impede extradições nessas circunstâncias - a não ser em casos de comprovado vínculo com o narcotráfico.

A PGR destacou ainda o entendimento do STF de que, mesmo nos casos em que a extradição é cabível, a prisão preventiva pode ser revogada se não houver risco de fuga ou tentativa de obstrução do processo.

"Deve-se reconhecer que o extraditando reside no país há mais de vinte anos, tendo constituído família e estabelecido vínculos sólidos com a comunidade, inclusive com pessoas de notório reconhecimento público", afirma a manifestação.

Movimento alvo de perseguição

O Hizmet foi criado pelo clérigo Fethullah Gülen, que morreu no ano passado no Estado americano da Pensilvânia, onde havia se exilado por vontade própria. Gülen defendia uma visão mais moderada e inclusiva do islamismo, com seguidores por todo o mundo.

Ele foi aliado de Recep Tayyp Erdogan até 2013, quando o então primeiro-ministro da Turquia, envolto em um escândalo de corrupção se voltou contra o Hizmet. Já em 2016, Erdogan acusou o grupo de tramar a tentativa de golpe contra o seu governo e passou a enquadrar o movimento de Gülen como terrorista. O clérigo negou as acusações.

Nos anos seguintes, os seguidores no movimento no Brasil passaram a denunciar o aumento da perseguição aos refugiados no País. Em 2019, Ali Sipahi, sócio de Goktepe, foi detido, alvo de pedido de extradição posteriormente negado pelo STF. O mesmo aconteceu com o empresário Yakup Sagar em 2022.