Milei boicota fórum da China com países latino-americanos em aceno a Trump

Internacional
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O governo Javier Milei orientou a delegação da Argentina a não participar da reunião ministerial de alto nível do Fórum China-Celac, realizada em Pequim na terça-feira, 13. "A República Argentina esteve ausente da plenária ministerial da 4ª Reunião do Fórum China-Celac e não participou da adoção destes documentos", informa a Declaração de Pequim.

Na prática, a diplomacia argentina compareceu em um nível diplomático mais baixo, apenas para informar que não bloquearia a discussão, mas também não participaria das decisões.

Na Celac e em outros fóruns, como G20, OEA e Mercosul, e até nas Nações Unidas, o governo Milei adotou uma postura de tentar barrar temas e complicar consensos.

A China é um relevante parceiro comercial da Argentina, mas os laços políticos estão conturbados, com gestos às vezes ideológicos, às vezes pragmáticos de Milei.

Diplomatas brasileiros interpretaram a instrução de Javier Milei como mais um sinal de atuação em favor dos interesses do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com quem o argentino tem uma relação muito próxima.

A declaração final do mecanismo usado pelo presidente Xi Jinping para estreitar elos com a América Latina e o Caribe revela que a Costa Rica, outro país próximo dos EUA, também se dissociou do bloco, pontualmente.

Já no plano de ação 2025-2027, aparece a mesma estratégia de esvaziamento por parte da Argentina, enquanto Costa Rica e o Equador, de Daniel Noboa, mais uma vez não aceita o tema da guerra comercial.

"As partes promoverão esforços para construir mecanismos de cooperação, resolver disputas comerciais por meio de diálogo construtivo, administrar adequadamente os atritos comerciais e abordar medidas coercitivas unilaterais que afetam a economia, o comércio e o investimento", diz o texto.

Xi Jinping fez questão de elevar o peso político do Fórum China-Celac, originalmente apenas uma reunião de ministros com os 33 países do grupo. O líder chinês procurou ser um contraponto a Trump com o evento e reforças elos políticos.

Na abertura, Xi anunciou uma linha de crédito de US$ 9,1 bilhões para a região, isenção de visto para cinco países - no momento em que Trump deporta imigrantes em massa - e milhares de bolsas de estudo e viagens à China, entre outros.

O chinês também reagiu às tarifas de Donald Trump, dizendo que não há vencedores em uma guerra comercial, e buscou mais influência política na América Latina e no Caribe. Por isso, um parágrafo do comunicado final, proposto originalmente pelos anfitriões chineses e emendado pelos demais países, reafirmava o "apoio a um sistema multilateral de comércio justo, transparente e baseado em regras".

"O governo da República da Costa Rica se desassocia deste parágrafo", registra o documento.

Como o Estadão revelou, a China tentou usar o comunicado oficial de um fórum multilateral para arrancar apoios mais explícitos a questão que os países decidem bilateralmente. Isso desagradou e fez com que a negociação diplomática se prolongasse.

No fim, o princípio político de uma só China, base para reivindicação de soberania sobre Taiwan, foi mantido, mas com validade apenas para aliados de Pequim. E a menção à Nova Rota da Seda (Belt and Road Initiative), projeto de infraestrutura global que ficou na mira dos EUA, foi suavizado, para não parecer um endosso completo.

"Reconhecemos as contribuições das partes envolvidas na Iniciativa do Cinturão e Rota, que apoiou o desenvolvimento econômico e social em algumas áreas de ambas as regiões", resume a declaração.

Por outro lado, a China deixou também de apoiar explicitamente o pleito da América Latina e do Caribe para indicar o próximo secretário geral da ONU, em campanha patrocinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O apoio seria um passo importante, mas a China afirmou apenas que tomou nota do pleito.

Boric e Petro

Com outra postura, os presidentes do Chile, Gabriel Boric, e da Colômbia, Gustavo Petro, ambos com histórico de relações privilegiadas com Washington, fizeram questão de viajar a Pequim.

O Chile foi o primeiro país latino-americano a ter um acordo de livre comércio com os EUA e recebeu 10% no tarifaço de Trump, como quase todos os demais da região. Boric pediu ajuda ao Palácio do Planalto para azeitar a agenda com Xi Jinping de última hora.

Já Petro, cujo país também possui relação extensa com os EUA, inclusive em Defesa e segurança, usou sua passagem pela capital chinesa para anunciar a adesão colombiana à Nova Rota da Seda.

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O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 10, traz Portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República, que instituiu o Programa "Governo na Rua" e cria o Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de estudar, diagnosticar e propor projetos de atuação para ampliar a política de participação social. "O Programa tem como finalidade primordial promover a ampliação e o aprofundamento da participação social e da democracia, por meio da atuação direta nos territórios", diz o artigo 2º da portaria assinada pelo ministro Guilherme Boulos.

A ideia do programa é promover escuta ativa, diálogo social e divulgação direta das políticas públicas no País, "de modo a fortalecer a presença do governo federal junto à sociedade e ampliar o acesso das pessoas aos serviços e programas públicos". As diretrizes do Programa são: transversalidade das políticas públicas; inclusão e diversidade; equidade territorial; inovação na participação social; e promoção da cidadania.

Já o Grupo de Trabalho Técnico será instituído para a fase de estudo, diagnóstico e desenho do Programa. Caberá ao grupo fazer um diagnóstico de problemas e análise para verificar se os modelos atuais de implementação e participação social são coerentes com as diretrizes do governo.

Terá ainda que analisar os arranjos de implementação das políticas públicas federais nos Estados, municípios e no Distrito Federal; propor princípios, diretrizes e orientações para o funcionamento e a articulação de mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e participação social. Caberá ao grupo de trabalho apresentar proposta de norma para a execução e institucionalização do Programa "Governo na Rua" como programa permanente da Secretaria-Geral da Presidência.

A Portaria define ainda o prazo de 60 dias para o Grupo de Trabalho Técnico, prorrogáveis por igual período, para apresentar o relatório final com as propostas de diretrizes e o ato normativo de institucionalização e execução do programa.

Três dos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, que foi assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, será aberta uma ação penal e ele será transformado em réu.

Ele foi acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos como os de 8 de janeiro de 2023. Tagliaferro está na Itália. O governo brasileiro já iniciou um processo de extradição contra ele.

A votação começou no plenário virtual na sexta-feira, 7, e deve ser oficialmente encerrada na próxima sexta-feira, 14. Votaram até agora Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto de Cármen Lúcia.

O ex-assessor responderá por quatro crimes: revelar ou facilitar a divulgação de um fato que o servidor público tem conhecimento em razão do seu cargo e que deve permanecer secreto; coação no curso de processo judicial; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; e tentar impedir ou dificultar investigação contra organização criminosa.

"A participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional", escreveu Moraes no voto.

Após instaurada a ação penal, as investigações serão aprofundadas, com a produção de provas e o depoimento do acusado, de testemunhas de defesa e de testemunhas de acusação. Ao fim das apurações, a Primeira Turma vai realizar o julgamento final, que pode ser pela condenação ou absolvição do réu.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse no sábado, 8, que o Congresso Nacional está "de joelhos em frente ao Supremo Tribunal Federal" e que o Judiciário governa o País. Ela também defendeu o nome do marido, Jair Bolsonaro, como "única opção" para 2026, ignorando o fato de ele estar inelegível.

"A gente tem visto um Congresso de joelhos em frente ao STF, isso é uma tristeza para a gente, porque, hoje, só quem governa é o Judiciário", disse Michelle em um evento do PL Mulher em Londrina (PR). "Os nossos deputados aprovam leis e se não tiver em concordância, eles anulam", concluiu.

No dia anterior, a defesa de Jair Bolsonaro saiu derrotada do julgamento de um recurso à condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. Ele deve começar a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão ainda neste ano.

Herança política de Bolsonaro ainda indefinida

Michelle está cotada para ser candidata a presidente da República em 2026, mas Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre quem será seu herdeiro político. Dentro da família, Michelle sofre a concorrência do senador Flávio Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente.

Com a disputa interna da direita indefinida, a ex-primeira-dama preferiu dizer que "a única opção para presidente da República da direita chama-se Jair Messias Bolsonaro". Ela disse que, se isso não acontecer, será "o verdadeiro golpe que o Judiciário está dando no povo de bem, no povo brasileiro".

No mesmo evento, Michelle disse que o marido "tem vivido dias muito difíceis". Segundo ela, Bolsonaro sofre de soluços desde que passou pela última cirurgia. "Ele chega a exaustão, ele tem vários problemas de saúde decorrente dessa última cirurgia, por ele não ter tido tempo para se recuperar, paz de espírito para se recuperar, um ambiente favorável", afirmou.

Apesar dos lamentos, Michelle demonstrou no discurso esperança com dias melhores. "Um abismo foi puxando o outro. Ele tem vivido dias muito difíceis, tendo todos os seus direitos violados. Mas essa injustiça vai acabar, eu creio", declarou.