Gaza volta a receber ajuda humanitária em meio a alertas para fome e ameaça de sanções a Israel

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Pressionado por aliados, o governo Binyamin Netanyahu permitiu que a Faixa de Gaza recebesse os primeiros caminhões com ajuda humanitária em mais dois meses. O alívio veio após a ONU alertar que os 2 milhões de habitantes do território palestino sofrem com a escassez prolongada de alimentos, mas é considerado insuficiente.

Israel confirmou a entrada de cinco caminhões com leite em pó e outros itens urgentes nesta segunda-feira, 19, enquanto avançava com uma nova operação terrestre na Faixa de Gaza.

O secretário-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom, alertou que o risco de fome em Gaza estava aumentando com o bloqueio deliberado à assistência. Ele disse que há 2 milhões de pessoas famintas enquanto toneladas de alimentos estão retidas na fronteira.

Por sua vez, chefe da ONU para assuntos humanitários, Tom Fletcher, disse que a ajuda é bem-vinda e deve ser mantida, mas representa apenas "uma gota no oceano".

Ele pediu ao governo israelense que abra pelo menos duas passagens (no norte e no sul da Faixa de Gaza), remova cotas e impedimentos de acesso e não realize ataques nos horários de entrega. "Precisamos ter permissão para ampliar nossa capacidade", apelou, destacando que os civis precisam de ajuda com urgência.

Fletcher disse que, ao todo, nove caminhões da ONU foram autorizados a entrar na Faixa de Gaza e expressou preocupação com roubos e saques, um problema crescente à medida que os recursos se tornam cada vez mais escassos. "Para reduzir os saques, é necessário um fluxo regular de ajuda", afirmou.

De acordo com Israel, os outros quatro caminhões com acesso liberado deve chegar ao território palestino amanhã.

O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, disse que decidiu retomar a ajuda "mínima" a Gaza após aliados alertarem que não poderiam apoiar uma nova ofensiva militar, caso houvesse "imagens de fome" no território palestino.

Logo após a entrada dos primeiros caminhões, Reino Unido, França e Canadá classificaram a ajuda como "totalmente inadequada". E ameaçaram adotar ações concretas contra Israel, incluindo sanções.

"Israel sofreu um atentado atroz em 7 de outubro. Sempre apoiamos o direito de Israel de defender os israelenses contra o terrorismo, mas esta escalada é totalmente desproporcional", escrevem Keir Starmer, Emmanuel Macron e Mark Carney, acrescentando que não ficariam de braços cruzados diante das "ações escandalosas" do governo Binyamin Netanyahu.

"Se Israel não puser fim à nova ofensiva militar nem levantar suas restrições à ajuda humanitária, adotaremos outras medidas concretas em resposta", segue a declaração. Macron, Carney e Starmer advertiram contra o deslocamento forçado de civis e disseram que estão decididos a reconhecer a um Estado palestino.

Reino Unido, França e Canadá também fazem parte do grupo de 22 países que exigiu a retomada completa e imediata da ajuda na Faixa de Gaza. A declaração critica o novo modelo proposto por Israel e defende que o apoio seja organizado pelas Nações Unidas.

Sem a presença dos Estados Unidos, o grupo disse que a ONU e as organizações humanitárias não podem aceitar o formato que "relaciona a ajuda humanitária a objetivos políticos e militares".

"A ajuda humanitária nunca deve ser politizada e o território palestino não deve ser reduzido ou submetido a nenhuma mudança demográfica", afirma o comunicado.

Segundo Netanyahu, a ajuda a Gaza seria "mínima" e funcionaria como ponte para o lançamento de um novo sistema de assistência no território. Uma organização apoiada pelos EUA seria responsável por fazer a entrega em centros protegidos pelo Exército israelense.

Israel alega que o plano visa impedir o Hamas de ter acesso à assistência. A ONU, por outro lado, afirma que a proposta é insuficiente para atingir as necessidades urgentes dos palestinos e alerta contra o uso da ajuda humanitária como arma.

Autoridades familiarizadas com as discussões disseram que o plano envolverá a criação de pontos de distribuição principalmente no sul de Gaza, forçando o deslocamento dos palestinos.

No fim de semana, Israel iniciou uma extensiva operação terrestre apoiada por ataques aéreos. E o Exército emitiu alertas para que os civis se retirem de Khan Younis, a maior cidade no sul da Faixa de Gaza.

Israel diz estar pressionando o Hamas a libertar o restante dos reféns sequestrados no ataque terrorista que desencadeou a guerra, em 7 de outubro de 2023. O Hamas declarou que só os libertará em troca de um cessar-fogo duradouro e a retirada israelense.

Binyamin Netanyahu reiterou nesta segunda-feira que Israel pretende "tomar o controle de toda Gaza." Ele afirmou que o país incentivará o que chama de emigração voluntária de grande parte da população de Gaza para outros países - o que os palestinos rejeitam.

A declaração pareceu uma tentativa de acalmar os extremistas de direita na base do governo, que pressionaram contra a ajuda humanitária na Faixa de Gaza. A assistência havia sido bloqueada há 11 semanas, quando Israel rompeu o cessar-fogo.

No vídeo, Netanyahu disse ter ouvido dos principais aliados israelenses: "Não podemos aceitar imagens de fome, fome em massa. Não podemos tolerar isso. Não poderemos apoiá-los."

O governo americano, que declarou total apoio a Israel e culpa o Hamas pelas mortes na Faixa de Gaza, demonstrou crescente preocupação com a fome. O presidente Donald Trump disse que muitas pessoas em Gaza estão morrendo de fome durante viagem ao Oriente Médio, que não incluiu Israel. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) a pagar, juntos, cerca de R$4 bilhões por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

Cabral foi condenado ao pagamento de cerca de R$ 2,5 bilhões, reparação de dano e multa. Já Pezão terá que pagar R$ 1,4 bilhão. O ex-secretário estadual de Obras do Rio nas gestões dos dois governadores, Hudson Braga, também foi condenado a pagar cerca de R$ 35 milhões, além da suspensão dos direitos políticos.

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), "embora ainda caiba recurso, a decisão representa um marco na responsabilização de agentes políticos por corrupção no âmbito dos programas de fomento e incentivos fiscais no estado".

A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPRJ e reconheceu a prática de corrupção envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas.

Em um vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira 7, Cabral diz que foi surpreendido por "uma decisão judicial absolutamente injusta". A defesa do ex-governador recorreu da decisão.

"Confio na Justiça e na minha defesa. E tenho muita fé em Deus que iremos reparar tamanha injustiça. Não disputei cargo público em 2014, e muito menos tirei vantagem de incentivos fiscais dados a inúmeras empresas que se instalaram em nosso estado durante nosso governo e que estão até hoje gerando empregos para a nossa população", afirmou.

O Estadão tenta contato com as defesa de Luiz Fernando Pezão e Hudson Braga.

A ação civil pública, ajuizada em 2018 pelo MPRJ, sustentou, com base em documentos, depoimentos e colaborações premiadas, "a existência de esquemas complexos de favorecimento empresarial e de financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014, com desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político", segundo o ministério público.

Pezão foi condenado por improbidade administrativa pela concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, via Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo (FUNDES), e por recebimento de doações não contabilizadas pela empresa Odebrecht como contrapartida.

O ex-governador e seu antecessor, Cabral, foram condenados ainda por participar de um esquema de concessão de benefícios irregulares à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), "com o objetivo de satisfazer interesses próprios e de empresas de ônibus".

Os ex-governadores também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos: Cabral, no valor de R$ 25 milhões, e Pezão, de R$ 10 milhões. Além disso, Cabral teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos, segundo a decisão do TJRJ.

"Decerto, a constatação de reiterado e contínuo ato de corrupção pelos demandados, com vistas à manutenção no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva. Isso porque, com a desenfreada concessão de benefícios fiscais e tributários em desvio de finalidade, houve grave e concreto dano às finanças do ente público estadual, o que contribuiu, decerto, para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, que ainda hoje prejudica a implementação de políticas públicas. A prática de ato de corrupção enseja danos morais, vez que atinge a coletividade na prestação de serviços públicos", diz a sentença.

Em um ato falho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 7, que foi juiz durante 12 anos. "Fui não, ainda sou", se corrigiu o ministro.

Barroso deixou a presidência do STF em setembro, após um mandato de dois anos, e admitiu publicamente que considera antecipar a aposentadoria. Ele pode ficar no Supremo até 2033.

O ministro afirmou que não tem nenhum arrependimento pelas decisões que tomou nos últimos 12 anos como magistrado. "Não estou dizendo que eu estava certo sempre. Mas eu sempre fiz o que achava certo. E consegui sobreviver em Brasília nesses últimos 12 anos, o que não é fácil", brincou em palestra no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Barroso arrancou risos da plateia ao afirmar que fez o encerramento da gestão no STF "e não da carreira".

Na saída do evento, ao ser questionado pelo Estadão, o ministro não quis comentar a possível saída do STF. "Amanhã tem sessão, estarei lá."

A ministra Ellen Gracie, aposentada do STF, que também participou do evento, disse que a sociedade gostaria "de seguir contando com a sua presença na Suprema Corte".

'Preconceito'

Barroso afirmou na palestra que há "um certo preconceito" contra a iniciativa privada no Brasil.

Em maio, o ministro participou de um jantar na casa do CEO do iFood para arrecadar dinheiro para um programa de ações afirmativas na magistratura. O STF vai julgar o vínculo de emprego entre plataformas e entregadores.

Barroso atribuiu as críticas que recebeu por ter participado do evento ao "preconceito" com os empresários.

"Quando eu converso com a comunidade indígena, que eu faço com muito prazer, não tem problema", comparou o ministro. "Todo mundo tem interesse no Supremo. Comunidades indígenas, parlamentares, empresários, entregadores, planos de saúde. E eu converso com todo mundo, como a vida deve ser. Há ainda um certo preconceito no Brasil com a iniciativa privada", acrescentou Barroso.

O ministro disse que não sabia que o evento seria na casa do empresário Diego Barreto, dono do iFood, e que não o conhecia. "Quem tem dinheiro é empresário, não é trabalhador", argumentou.

O jantar foi promovido em apoio ao programa de ação afirmativa para ingresso na magistratura, desenvolvido em parceria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que na época era dirigido pelo ministro, e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Candidatos negros e indígenas aprovados no Exame Nacional da Magistratura - etapa prévia de habilitação para quem quer prestar concurso para juiz - são contemplados com bolsas de estudo em cursos preparatórios.

'Protagonismo excessivo'

O ministro disse também que considera "excessivo" o protagonismo da Corte, mas segundo ele foi esse protagonismo que garantiu a estabilidade no Brasil desde a redemocratização.

Barroso negou que o STF seja um tribunal "ativista" e afirmou que "quem mais provoca a atuação do Supremo é a própria política". "O protagonismo do STF é excessivo, mas decorre de um modelo constitucional e de uma provocação que vem da política. Mas foi esse modelo que assegurou ao País 37 anos de estabilidade institucional, o que não é irrelevante na América Latina e em um país como o Brasil, com uma tradição de golpes e contragolpes", defendeu.

Punição a magistrados

No final setembro, quando deixou a presidência do STF, Barroso saiu também da direção do Conselho Nacional de Justiça, órgão que fiscaliza o Poder Judiciário. Na avaliação do ministro, o Judiciário "pune o juiz que se comporta mal".

"O Judiciário atua muito bem, resolve todos os problemas da vida brasileira, mas de vez em quando tem algum acidente", afirmou na palestra. "São poucas as coisas erradas que acontecem, mas só sai notícia de coisa errada."

A "punição" máxima para desvios éticos na magistratura é a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais. O Brasil tem 18 mil juízes. Entre 2009 e 2024, 123 magistrados foram sancionados no CNJ com a aposentadoria compulsória.

A atuação do Conselho Nacional de Justiça é na esfera administrativa. No âmbito penal, a Polícia Federal investiga, por suspeita de negociação de decisões em troca de propinas, desembargadores, juízes e servidores dos tribunais da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem tudo para ser competitivo e até favorito nas eleições de 2026. Ele participou do programa Bom Dia, Ministro, da EBC, ligada ao governo.

"Então, eu acredito que o presidente vai chegar bem. Ele é uma figura histórica, ele representa o Brasil como ninguém, em minha opinião, perante as outras nações. Ele tem tudo para chegar muito competitivo e até favorito", disse.

Haddad afirmou não acreditar em uma descontinuidade em obras e programas sociais do governo e que, com a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, as pessoas vão sentir que ganharam um 14° salário.

"Então eu acredito que quando o trabalhador brasileiro chegar em fevereiro e verificar que o salário dele não teve desconto e que alguns deles, não todos os 10 milhões, mas alguns deles vão ter a sensação de quase ganhar um 14º salário, eu penso que isso vai ajudar muito", afirmou.

O ministro disse ainda que a taxa de juros do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada está caindo por conta da concorrência.

Além disso, afirmou que há muitas reformas microeconômicas ainda pendentes no Congresso e que ele apresentou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), essas propostas.

"Temos uma agenda micro muito importante e eu até mandei a pedido tanto para o senador Davi quanto para o presidente Hugo, eu mandei a lista de projetos que estariam prontos para aprovar, ou porque já passaram por uma das casas, ou porque já existe um relatório consensuado", completou.