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Gaza volta a receber ajuda humanitária em meio a alertas para fome e ameaça de sanções a Israel

Internacional
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Pressionado por aliados, o governo Binyamin Netanyahu permitiu que a Faixa de Gaza recebesse os primeiros caminhões com ajuda humanitária em mais dois meses. O alívio veio após a ONU alertar que os 2 milhões de habitantes do território palestino sofrem com a escassez prolongada de alimentos, mas é considerado insuficiente.

Israel confirmou a entrada de cinco caminhões com leite em pó e outros itens urgentes nesta segunda-feira, 19, enquanto avançava com uma nova operação terrestre na Faixa de Gaza.

O secretário-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom, alertou que o risco de fome em Gaza estava aumentando com o bloqueio deliberado à assistência. Ele disse que há 2 milhões de pessoas famintas enquanto toneladas de alimentos estão retidas na fronteira.

Por sua vez, chefe da ONU para assuntos humanitários, Tom Fletcher, disse que a ajuda é bem-vinda e deve ser mantida, mas representa apenas "uma gota no oceano".

Ele pediu ao governo israelense que abra pelo menos duas passagens (no norte e no sul da Faixa de Gaza), remova cotas e impedimentos de acesso e não realize ataques nos horários de entrega. "Precisamos ter permissão para ampliar nossa capacidade", apelou, destacando que os civis precisam de ajuda com urgência.

Fletcher disse que, ao todo, nove caminhões da ONU foram autorizados a entrar na Faixa de Gaza e expressou preocupação com roubos e saques, um problema crescente à medida que os recursos se tornam cada vez mais escassos. "Para reduzir os saques, é necessário um fluxo regular de ajuda", afirmou.

De acordo com Israel, os outros quatro caminhões com acesso liberado deve chegar ao território palestino amanhã.

O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, disse que decidiu retomar a ajuda "mínima" a Gaza após aliados alertarem que não poderiam apoiar uma nova ofensiva militar, caso houvesse "imagens de fome" no território palestino.

Logo após a entrada dos primeiros caminhões, Reino Unido, França e Canadá classificaram a ajuda como "totalmente inadequada". E ameaçaram adotar ações concretas contra Israel, incluindo sanções.

"Israel sofreu um atentado atroz em 7 de outubro. Sempre apoiamos o direito de Israel de defender os israelenses contra o terrorismo, mas esta escalada é totalmente desproporcional", escrevem Keir Starmer, Emmanuel Macron e Mark Carney, acrescentando que não ficariam de braços cruzados diante das "ações escandalosas" do governo Binyamin Netanyahu.

"Se Israel não puser fim à nova ofensiva militar nem levantar suas restrições à ajuda humanitária, adotaremos outras medidas concretas em resposta", segue a declaração. Macron, Carney e Starmer advertiram contra o deslocamento forçado de civis e disseram que estão decididos a reconhecer a um Estado palestino.

Reino Unido, França e Canadá também fazem parte do grupo de 22 países que exigiu a retomada completa e imediata da ajuda na Faixa de Gaza. A declaração critica o novo modelo proposto por Israel e defende que o apoio seja organizado pelas Nações Unidas.

Sem a presença dos Estados Unidos, o grupo disse que a ONU e as organizações humanitárias não podem aceitar o formato que "relaciona a ajuda humanitária a objetivos políticos e militares".

"A ajuda humanitária nunca deve ser politizada e o território palestino não deve ser reduzido ou submetido a nenhuma mudança demográfica", afirma o comunicado.

Segundo Netanyahu, a ajuda a Gaza seria "mínima" e funcionaria como ponte para o lançamento de um novo sistema de assistência no território. Uma organização apoiada pelos EUA seria responsável por fazer a entrega em centros protegidos pelo Exército israelense.

Israel alega que o plano visa impedir o Hamas de ter acesso à assistência. A ONU, por outro lado, afirma que a proposta é insuficiente para atingir as necessidades urgentes dos palestinos e alerta contra o uso da ajuda humanitária como arma.

Autoridades familiarizadas com as discussões disseram que o plano envolverá a criação de pontos de distribuição principalmente no sul de Gaza, forçando o deslocamento dos palestinos.

No fim de semana, Israel iniciou uma extensiva operação terrestre apoiada por ataques aéreos. E o Exército emitiu alertas para que os civis se retirem de Khan Younis, a maior cidade no sul da Faixa de Gaza.

Israel diz estar pressionando o Hamas a libertar o restante dos reféns sequestrados no ataque terrorista que desencadeou a guerra, em 7 de outubro de 2023. O Hamas declarou que só os libertará em troca de um cessar-fogo duradouro e a retirada israelense.

Binyamin Netanyahu reiterou nesta segunda-feira que Israel pretende "tomar o controle de toda Gaza." Ele afirmou que o país incentivará o que chama de emigração voluntária de grande parte da população de Gaza para outros países - o que os palestinos rejeitam.

A declaração pareceu uma tentativa de acalmar os extremistas de direita na base do governo, que pressionaram contra a ajuda humanitária na Faixa de Gaza. A assistência havia sido bloqueada há 11 semanas, quando Israel rompeu o cessar-fogo.

No vídeo, Netanyahu disse ter ouvido dos principais aliados israelenses: "Não podemos aceitar imagens de fome, fome em massa. Não podemos tolerar isso. Não poderemos apoiá-los."

O governo americano, que declarou total apoio a Israel e culpa o Hamas pelas mortes na Faixa de Gaza, demonstrou crescente preocupação com a fome. O presidente Donald Trump disse que muitas pessoas em Gaza estão morrendo de fome durante viagem ao Oriente Médio, que não incluiu Israel. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a criação de um mecanismo para troca de dívidas ("debt swaps") dos países em desenvolvimento para aumentar o financiamento para ações climáticas.

Em uma carta de "chamado à ação", divulgada na noite da última sexta-feira, 7, Lula pediu a prevenção às chamadas "medidas unilaterais de comércio" com justificativas ambientais.

O tópico é um tema sensível sobretudo para a União Europeia, que costuma praticar ações protecionistas utilizando supostas infrações ambientais dos países em desenvolvimento como argumento. Lula pede que essa conduta seja evitada para "que o comércio volte a unir as nações, em vez de dividi-las".

O presidente defendeu mais uma vez que sejam implementadas ações concretas para o aumento do financiamento climático por parte dos países desenvolvidos. Lula pede que os países adotem o Roteiro Baku-Belém, produzido pelos presidentes da COP30, André Corrêa do Lago, e da COP29, Mukhtar Babayev, para alcançar a marca de US$ 1,3 trilhão.

No texto, Lula pede que o desembolso feito por fundos como o de Adaptação e de Países de Menor Desenvolvimento Relativo, do Fundo Especial para as Mudanças Climáticas sejam triplicados até 2030.

"Sem o devido apoio financeiro, tecnológico e de capacitação, os países em desenvolvimento não têm as condições necessárias para implementar de forma efetiva metas climáticas", diz o presidente.

Lula defende um "aumento significativo" do financiamento para adaptação climática e que os recursos também possam ser triplicados para que os países em desenvolvimento tenham condições de lidar com os efeitos das mudanças climáticas.

Grande destaque a Cúpula de Líderes, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) também foi citado pelo presidente. Lula sugere que haja uma ampliação do financiamento para florestas e aportes em mecanismos como o fundo.

O TFFF é um fundo criado para remunerar a preservação de florestas. A ideia é que sejam pagos US$ 4 por hectare preservado. E conquistou US$ 5,5 bilhões em investimentos internacionais durante a Cúpula de Líderes.

Combustíveis fósseis

Em sua carta, o presidente defende novamente a implementação do que foi acordado durante a COP-28, em Dubai. Na ocasião, os países concordaram em promover o afastamento rumo ao fim dos combustíveis fósseis, mas não definiram um cronograma.

Lula defende ainda a "definição de mapas do caminho para, de forma justa e planejada, reverter o desmatamento, superar a dependência dos combustíveis fósseis e mobilizar os recursos necessários para esses objetivos." A íntegra da carta pode ser lida no site do governo federal.

Com o fim do encontro de chefes de Estado no último dia 7, os países se preparam para iniciar a rodada de negociações da COP-30 a partir de segunda-feira, 10. A Cúpula foi considerada bem sucedida pelo governo brasileiro e há expectativa de que o clima favorável se estenda às reuniões da COP-30.

Política

O relator do projeto de lei antifacção do governo Lula, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) alterou o texto para equiparar organizações criminosas a organizações terroristas.

Ele aproveitou para elevar a pena máxima para terroristas de 30 para 40 anos.

"Não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas como 'organizações terroristas' em sentido estrito, mas de reconhecer que certas práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo, justificando, portanto, um tratamento penal equiparado quanto à gravidade e às consequências jurídicas", argumenta.

Com essa justificativa, o deputado incluiu as propostas de agravamento de pena que estavam no texto original do governo na lei que já existe para combater o terrorismo, evitando, no entanto, enquadrar as facções como entidades terroristas. As penas previstas tanto para facções como para terroristas foram equiparadas.

Derrite acredita que o enfrentamento ao crime organizado no Brasil exige "legislação de guerra em tempos de paz". Ele define esse conceito como "normas que asfixiem financeiramente as organizações criminosas, silenciem os líderes, alcancem o patrimônio ilícito, desestimulem o ingresso de novos membros e restabeleçam o monopólio estatal da força".

O relatório foi apresentado pouco menos de duas horas depois do anúncio oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), feito ainda nesta sexta-feira, 7.

Motta anunciou Derrite na relatoria e disse que ele transformaria o projeto de lei no "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil".

Esse novo texto apresentado altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Terrorismo, a Lei de Organização Criminosa, a Lei de Crimes Hediondos, a Lei de Drogas e a Lei de Armas.

No relatório, Derrite endurece a progressão da pena para os crimes de crime hediondo, com agravantes. Agora, esse benefício só é válido com 70% da pena cumprida em caso de crime hediondo, podendo chegar a 85% se o criminoso é reincidente e o crime resultou em morte.

Líderes de organização criminosa, paramilitar ou milícia também serão obrigados a cumprir a pena em presídio de segurança máxima.

Derrite elogia a proposta do governo. "Muitos pontos trazidos na proposição original são de excelente contribuição ao nosso sistema de justiça criminal", diz.

Ele cita quatro pontos presentes na versão da proposta petista que foram incorporados ao seu relatório:

- a criação de um banco nacional de membros de organizações criminosas;

- o afastamento cautelar de servidores públicos ligados ao crime organizado;

- a intervenção judicial de empresas infiltradas com faccionados, os processos de descapitalização e confisco patrimonial de membros de organizações criminosas;e

- o monitoramento de diálogos nos parlatórios prisionais.

O deputado não poupa críticas. Além da própria questão de o texto original não definir organizações criminosas como terroristas, ele diz que há outra fragilidade ao governo colocar uma causa de redução de pena para integrantes de organização criminosa que tenham bons antecedentes e sejam réus primários.

"Na prática, isso significa que um membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo, quando condenado, pode pegar apenas 1 ano e 8 meses de prisão, em regime aberto, o que é, por si só, um contrassenso técnico com a essência e a finalidade do que se propõe nesta oportunidade", afirma.

Derrite se afastou temporariamente do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir a relatoria do "PL Antiterrorismo", principal proposta da oposição no campo da segurança pública.

Esse projeto quer enquadrar facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Essa proposta tem a rejeição do governo.

Política

A deputada estadual de Mato Grosso Janaina Riva (MDB) anunciou nesta quinta-feira, 6, que denunciou o servidor comissionado da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), Deliandson Milton da Silva, por importunação sexual.

Segundo a parlamentar, a denúncia foi feita após ela receber diversos áudios com ofensas e insinuações de cunho sexual e moral supostamente feitas pelo servidor.

A Coder afirma que desligou o funcionário. A defesa do acusado não foi localizada para que ele se manifeste. O espaço está aberto.

"Fui pega de surpresa com esses áudios de servidores da Prefeitura Municipal de Rondonópolis. São ataques de cunho sexual, de cunho moral. Recebi de várias pessoas preocupadas com a minha segurança, com a minha família e revoltadas com o teor dessas mensagens", relatou Janaina em suas redes sociais.

Além da denúncia, Janaina informou que registrou uma queixa formal contra o acusado e afirmou que pretende levar o caso ao Ministério Público.

"Quero que esse caso que aconteceu comigo seja um exemplo para todas vocês, mulheres. Por mais constrangedor que às vezes seja, nós precisamos denunciar e não podemos ter medo", declarou.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 7, a Coder afirmou que "repudia qualquer conduta que contrarie os princípios da administração pública ou que constitua ofensa, assédio ou desrespeito à dignidade da pessoa humana".