Inaceitável: ONU reage a disparos de Israel na direção de grupo de diplomatas

Internacional
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A ONU classificou como "inaceitáveis" os disparos israelenses na direção de um grupo de diplomatas que realizava uma inspeção em Jenin, na Cisjordânia. O Exército de Israel se desculpou e disse que os tiros foram de advertência porque a delegação não seguiu uma rota predeterminada.

Os disparos causaram pânico e fizeram os diplomatas correrem em busca de proteção. A delegação era composta por representantes de 31 países, incluindo Itália, Canadá, Egito, Jordânia e Reino Unido.

Os militares lamentaram o "inconveniente" e disseram que entrariam em contato com os diplomatas para informá-los sobre os resultados de uma investigação interna sobre o caso.

O pedido de desculpas, porém, não evitou uma onda de críticas. O porta-voz da ONU pediu uma investigação completa e disse que o secretário-geral António Guterres está "alarmado" com os relatos.

"Está claro que diplomatas que estão cumprindo seu trabalho jamais devem ser alvo de tiros ou de qualquer outro tipo de ataque", disse o porta-voz Stéphane Dujarric. "Esses diplomatas, incluindo o pessoal da ONU, foram alvo de tiros, sejam de advertência ou o que for, o que é inaceitável".

A Europa também reagiu com indignação. "Qualquer ameaça à vida de diplomatas é inaceitável", declarou a chefe da diplomacia da União Europeia Kaja Kallas.

Separadamente, governos europeus condenaram os disparos. Pelo menos Itália, França e Portugal convocaram os embaixadores de Israel em seus países para pedir explicações. O mesmo fizeram Canadá, México e Uruguai.

O governo brasileiro repudiou a ação das forças armadas israelenses, destacando que o país tem obrigação de "observar preceitos básicos do direito internacional", incluindo a inviolabilidade de agentes diplomáticos.

Os disparos ocorrem no momento em que Israel enfrenta a pressão internacional para permitir a ajuda humanitária à Faixa de Gaza, onde a escassez prolongada de alimentos atinge toda a população de 2 milhões de pessoas, segundo a Organização Mundial da Saúde.

Após quase três meses de bloqueio, os primeiros caminhões entraram no território esta semana, mas assistência é limitada e ainda não chegou aos palestinos.

A ONU disse nesta quarta-feira, 21, que está tentando fazer com que a ajuda seja entregue em meio às preocupações com saques e restrições impostas pelo Exército israelense.

O primeiro-ministro Binyamin Netanyahu afirma que Israel deve implementar um novo sistema de ajuda, que enfrenta críticas porque forçaria o deslocamento dos palestinos em busca de ajuda.

De acordo com a ONU, a maior parte dos suprimentos que entrou no território palestino desde a segunda-feira estava parados no lado de Gaza da passagem de Kerem Shalom, fronteira com Israel. Os caminhões não puderam avançar porque a estrada autorizada pelo Exército israelense era perigosa demais.

Mais tarde, um funcionário da ONU informou que mais de uma dúzia de caminhões que deixaram a área da passagem chegaram a armazéns no centro de Gaza na noite de quarta-feira. Ele falou sob condição de anonimato.

Israel disse que 100 caminhões cruzaram para Gaza na quarta-feira.

As organizações humanitárias afirmam que a pequena quantidade de ajuda permitida por Israel está muito aquém do necessário. Cerca de 600 caminhões entravam diariamente durante o cessar-fogo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.